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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    103 2ª série de 2004 05 03 págs 6771 a 6839 Rectificação n º 1163 2004 D R n º 143 2ª série de 2004 06 19 pág 9276 voltar ao topo Tabelas de Preços e Regras do Regime Convencionado Tabela de preços e regras para a REDE de Prestadores Tabela precos rede ADSE 20151207 xls 1 14MB Última actualização 2015 12 07 voltar ao topo Lares Casas de Repouso e Apoio Domiciliário por Terceira Pessoa Aqui encontra um folheto explicativo baseado na tabela de comparticipação Lares e casas de repouso e apoio domiciliário por terceira pessoa publicada no Diário da República e atualmente em vigor O folheto inclui contactos emails telefones e faxes e locais horários de atendimento Folheto sobre Lares e Apoio Domiciliário modelo 8 folheto lares 20150416 pdf 257kb 2015 04 16 Ficha de identificação de beneficiário Ficha ident benef ADSE 20080813 mod 7 pdf 57kb 2008 08 13 Ficha de identificação da 3 ª pessoa Ficha apoio domiciliario ADSE 20080516 mod 3 pdf 32kb 2008 05 16 Grelha de avaliação complementar Informação médica Grelha avaliacao complementar Informacao medica pdf 12kb 2014 02 10 última actualização 06 02 2012 voltar ao topo Requerimentos CESD e Formulários Comunitários Antes de efetuar o download de qualquer dos requerimentos aqui disponíveis informe se acerca dos formulários comunitários e do Cartão Europeu de Seguro de Doença na área para beneficiários nomeadamente que formulário requerer Os ficheiros disponíveis podem ser preenchidos informaticamente e depois impressos para envio ou entrega O requerimento do CESD pode também ser enviado por correio eletrónico no entanto deve ser previamente gravado Caso se trate de uma renovação de cartão por favor indique no respetivo requerimento Tenha em atenção que esta informação é indispensável para o tratamento do respetivo pedido Requerimento Cartão Europeu de Seguro de Doença Req

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    2004 zip 3408kb 2011 09 23 Documentos renov de cartões descendentes maiores estudantes Comprovativo de matrícula Mod DSB30 Mod DSB 30 2009 pdf 57 1kb Última actualização 2009 10 14 Documentos Ficheiros de Notas de Reembolso RO Os Serviços Processadores podem consultar aqui a estrutura dos ficheiros de receita orçamental ou RO e os códigos e designações dos cuidados de saúde usados Os ficheiros das RO s estão disponíveis na ADSE Direta Estrutura Layout dos ficheiros N R Regime Convencionado LAYOUT fich NR CONV txt 2kb 2010 12 29 Estrutura Layout dos ficheiros R O Capitações e Quotizações LAYOUT fich RO CAPIT e QUOTIZ txt 3kb 2008 02 07 Códigos e designações R O Regime Convencionado atos medicos convencionado xls 428kb 2014 09 26 Códigos e designações R O Regime SNS Codigos Regime SNS xls 40kb 2008 10 22 Beneficiários Extraordinários Extinção do Subsistema de Saúde da Justiça DL 11 2011 21 janeiro pdf 191b Data de publicação 2011 01 21 Verificação Domiciliaria da Doença Certificado de Incapacidade Temporária certificado incapacidade temporaria pdf 44Kb 2007 06 01 Certificado de Incapacidade Temporária Segurança Social Certificado Incapacidade Temporaria SS pdf 217Kb 2009 12 21 Pedido de verificação domiciliária da doença Pedido Verificacao Domiciliaria Doenca 012012 pdf 192kb 2012 01 06 voltar ao topo Guia de Gestão de Utilizadores das Declarações Eletrónicas Guia Gestão Utilizadores pdf Guia Gestao Utilizadores pdf 45kb 2006 12 20 voltar ao topo Normas Técnicas para comunicação de dados referente ao desconto remunerações e pensões Normas técnicas para a comunicação de dados despacho 4726 2013 pdf 217kb Data de publicação 2013 04 05 DUC Entrega de desconto Beneficiário DUC ADSE Beneficiario pdf 855kb 2013 01 07 Normas técnicas relativas ao desconto para a ADSE normas tecnicas dr pdf 221kb Data de publicação 2011 01 18 Procedimento entrega das contribuições

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    20121130 xls 130kb Última actualização 2012 11 30 Pré registo dos documentos de suporte Registo Doc Suporte pdf 38 8kb Última actualização 2010 06 28 Pré registo da fatura Registo Factura pdf 38 8kb Última actualização 2010 06 28 Pré registo da nota de crédito Registo Nota Credito pdf 36 3kb Última actualização 2010 06 28 Pré registo da nota de débito Registo Nota Debito pdf 35 9kb Última actualização 2010 06 28 Pré registo do recibo Registo Recibo pdf 44 8kb Última actualização 2010 06 28 Área TED Area TED pdf 180kb Última actualização 2010 06 28 Manual Transferência Eletrónica de Dados MANUAL TRANSFERENCIA ELECTRONICA DADOS CONV pdf 1295kb Última actualização 2011 01 10 voltar ao topo Transferência Eletrónica de Dados TED SNS Os prestadores do Serviço Nacional de Saúde SNS podem encontrar aqui alguns ficheiros relativos à transferência eletrónica de dados ficheiros de faturação códigos de rejeição e modelo de fatura Estrutura dos ficheiros layout das TED LAYOUT fact sns v6 xls 62kb Última actualização 2009 05 14 Códigos de rejeições Regime SNS CodigosRejeicoes v3 xls 82kb Última actualização 2008 05 29 última actualização 06 02 2012 voltar ao topo Tabelas de Preços e Regras do Regime Convencionado Tabela de preços e regras para a REDE de Prestadores Tabela precos rede ADSE 20151207 xls 1 14MB Última actualização 2015 12 07 Regras procedimentos e tabelas de preços da Rede ADSE Regras Procedimentos Tabela Rede ADSE 20151207 pdf 1 49MB Última actualização 2015 12 07 Minuta do oficio de remessa da faturação Minuta doc 22kb 2008 05 13 Declaração de responsabilidade técnica Declaracao responsab tecnica pdf 12kb Última actualização 2008 05 13 voltar ao topo Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados RNCCI Decreto Lei 101 2006 pdf 130kb Última actualização 2007

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    29 Dec Reg n º 36 91 D R n º 148 Iª Série de 19910701 p Acr Reader Dec Regul 36 91 01 07 3344 pdf 834kb 1991 07 01 DL n º 503 99 D R n º 271 99 Iª Série A de 19991120 p Acr Reader DL 503 99 20 11 8241 8256 pdf 374kb 1999 11 20 Decreto Lei n º 377 2007 D R N º 216 I ª série de 9 de Novembro DL 377 2007 09112007 pdf 179kb 2007 11 12 Regulamentação do funcionamento e esquema de benefícios da ADSE Decreto Lei 161 2013 de 2013 11 22 DL 161 2013 20131122 pdf 176Kb 2013 11 22 Decreto Lei n º 105 2013 D R n º145 Iª Série de 2013 07 30 Decreto Lei 105 2013 pdf 186b Data de publicação 2013 07 30 Decrelo Lei nº 118 83 versão consolidada e atualizada Dec Lei 118 83 versao consolidada e atualizada 2015 pdf 360Kb 2015 01 02 Portaria n º 701 2006 D R n º 134 Iª Série de 20060713 Port 701 2006 pdf 90Kb 2006 07 18 DL n º 118 83 D R n º 46 Iª Série de 1983 02 25 p Acrobat Reader DL118 83 25 2 631 642 pdf 958Kb 1983 02 25 DL n º 234 2005 D R n º 250 Iª Série de 2005 12 30 DL234 2005 30 12 7400 7412 pdf 150Kb 2006 01 11 Texto com as alterações ao DL n º 118 83 de 25 de Fevereiro Alteracoes DL118 83 25 2 pdf 42Kb 2006 01 11 Decreto Lei n º 476 80 D R n º 239 de 15 de outubro p Acrobat Reader Decreto Lei 476 80 pdf 534Kb 2003 08 01 Decreto Lei n º 45002 63 D R n º 100 I Série de 27 de abril Decreto Lei 45002 63 pdf 188Kb Desconto e contribuição para a ADSE Decreto Lei n º 36 2015 D R n º 47 Iª Série de 9 de março Decreto Lei 36 2015 pdf 338KB Data de publicação 2015 03 12 Lei 82 B 2014 de 31 dezembro Lei 82B 2014 pdf 1 58MB Lei n º 30 2014 de 19 de maio Lei 30 2014 19maio pdf 175Kb 2000 08 08 Decreto Lei n º 105 2013 D R n º145 Iª Série de 2013 07 30 Decreto Lei 105 2013 pdf 186b Data de publicação 2013 07 30 Lei 55 A 2010 de 31 dezembro Lei 55A 2010 pdf 1 874Kb Lei 53 D 2006 29 Dezembro Lei 53 D pdf 103Kb 2007 01 10 DL n º 125 81 D R n º 121 81 Iª Série de 1981 05 27 p Acrobat Reader DL125 81 27 5 1217 1218 pdf 235Kb 1981 05 27 Lista de licenças Licencas 3 pdf 81kb Data de publicação 2014 07 31 Pedido de autorização PedidoAutorizacao pdf 7kb Data de publicação 2014 06 25 Regime jurídico acidentes serviço

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Complemento Reembolso Pedido de fotocópias Declarações fiscais Reembolsos Descontos Serviço Nacional de Saúde Farmácias Receita Médica Assistência Médica no Estrangeiro Cartão Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Quem Somos São beneficiários da ADSE Os trabalhadores com relação jurídica de emprego público da administração central regional e local desde que estejam inscritos na Caixa Geral de Aposentações ou na Segurança Social e não beneficiem como titulares de outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública O pessoal docente do ensino particular e cooperativo desde que para o efeito seja celebrado um acordo com a ADSE nos termos do art º 8 º do Decreto Lei nº 321 88 de 22 de setembro e do art º 5 º do Decreto Lei nº 327 85 de 8 de agosto Os aposentados que não sejam abrangidos por qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública Outro pessoal que a lei contemple alínea c do art º 3 º do Decreto Lei nº 118 83 de 25 de fevereiro Os dependentes dos titulares cônjuges descendentes e ascendentes ou equiparados Veja na área das

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Direitos dos Beneficiários Os beneficiários da ADSE têm direito À inscrição na ADSE dos familiares e equiparados verificados os pressupostos e observadas as condições legais da inscrição À posse e uso pessoal e exclusivo do cartão de beneficiário À livre escolha da entidade que

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Procurar médicos com acordo Recorrer à REDE da ADSE Regime Livre Reembolsos Tabela Regime Livre Simulação de reembolsos Documentos para reembolso Lares Apoio Domiciliário Simulação de Lares Apoio Medicamentos Diabetes Decl Complemento Reembolso Pedido de fotocópias Declarações fiscais Reembolsos Descontos Serviço Nacional de Saúde Farmácias Receita Médica Assistência Médica no Estrangeiro Cartão Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Deveres dos Beneficiários Os beneficiários da ADSE têm o dever De exibir o cartão de beneficiário na ocasião da prestação dos cuidados de saúde e no ato de aquisição de medicamentos e outros bens comparticipáveis De zelar pela boa utilização do seu cartão não o cedendo a outrem e não fazendo uso dele de forma a causar à ADSE prejuízos patrimoniais e financeiros De comunicar à ADSE as alterações na sua situação profissional ou na vida privada que possam ter reflexo na situação como beneficiário veja Atualização de dados devolvendo se necessário o respetivo cartão A infração dos deveres de beneficiário é punível pela ADSE com a suspensão do direito aos benefícios por um período que pode ir até dois anos sem

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Domiciliário Simulação de Lares Apoio Medicamentos Diabetes Decl Complemento Reembolso Pedido de fotocópias Declarações fiscais Reembolsos Descontos Serviço Nacional de Saúde Farmácias Receita Médica Assistência Médica no Estrangeiro Cartão Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Inscrição de Titulares São inscritos na ADSE Os trabalhadores com relação jurídica de emprego público da administração central regional e local desde que estejam inscritos na Caixa Geral de Aposentações ou na Segurança Social e não beneficiem como titulares de outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública O pessoal docente do ensino particular e cooperativo desde que para o efeito seja celebrado um acordo com a ADSE nos termos do art º 8 º do Decreto Lei nº 321 88 de 22 de setembro e do art º 5 º do Decreto Lei nº 327 85 de 8 de agosto Os aposentados que não sejam abrangidos por qualquer outro subsistema de saúde integrado na Administração Pública Outro pessoal que a lei contemple alínea c do art º 3 º do Decreto Lei nº 118 83 de 25 de fevereiro Os dependentes dos titulares cônjuges

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