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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Domiciliário Simulação de Lares Apoio Medicamentos Diabetes Decl Complemento Reembolso Pedido de fotocópias Declarações fiscais Reembolsos Descontos Serviço Nacional de Saúde Farmácias Receita Médica Assistência Médica no Estrangeiro Cartão Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Pedido de fotocópias Se necessita de fotocópias dos recibos ou outros documentos de cuidados de saúde deve ter o cuidado de os fotocopiar antes de proceder ao seu envio entrega à ADSE Caso não tenha efetuado as fotocópias antes de enviar ou entregar os documentos pode aceder à cópia do documento através da ADSE Direta As fotocópias podem ser de recibos ou outros documentos de cuidados de saúde do beneficiário titular e ou do agregado familiar previamente enviados entregues na ADSE Em alternativa o pedido de fotocópias poderá ser requerido através de Fax n º 210 059 990 Carta Praça de Alvalade n º 18 1748 001 Lisboa Nos locais de Atendimento da ADSE ver contactos Não são aceites pedidos por telefone O pedido deve ser assinado pelo beneficiário titular e incluir nome e n º do beneficiário titular nome e n º dos beneficiários

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    de reembolsos Documentos para reembolso Lares Apoio Domiciliário Simulação de Lares Apoio Medicamentos Diabetes Decl Complemento Reembolso Pedido de fotocópias Declarações fiscais Reembolsos Descontos Serviço Nacional de Saúde Farmácias Receita Médica Assistência Médica no Estrangeiro Cartão Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Declaração para efeitos de dedução de encargos com a saúde no IRS A declaração anual para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares IRS reporta ao somatório dos valores não reembolsados dos pedidos que tenham sido efetivamente pagos do beneficiário titular e dos respetivos familiares Não é emitida declaração para os beneficiários que não receberam reembolsos durante o ano respetivo mesmo que tenham entregue pedidos de reembolso A declaração não inclui os valores das despesas que não são reembolsáveis pela ADSE nomeadamente Despesas com taxas moderadoras que sejam pagas nos estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde SNS das quais deve ser solicitado o respetivo recibo para efeitos de IRS Despesas correspondentes ao copagamento do beneficiário no acesso à REDE de prestadores convencionados da ADSE Despesas com a aquisição de medicamentos dispensados pelas farmácias

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Livre Simulação de reembolsos Documentos para reembolso Lares Apoio Domiciliário Simulação de Lares Apoio Medicamentos Diabetes Decl Complemento Reembolso Pedido de fotocópias Declarações fiscais Reembolsos Descontos Serviço Nacional de Saúde Farmácias Receita Médica Assistência Médica no Estrangeiro Cartão Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Descontos Apenas os beneficiários titulares responsáveis

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Simulação de reembolsos Documentos para reembolso Lares Apoio Domiciliário Simulação de Lares Apoio Medicamentos Diabetes Decl Complemento Reembolso Pedido de fotocópias Declarações fiscais Reembolsos Descontos Serviço Nacional de Saúde Farmácias Receita Médica Assistência Médica no Estrangeiro Cartão Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Serviço Nacional de Saúde SNS Enquanto cidadãos nacionais os beneficiários da ADSE usufruem igualmente do direito de livre acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do SNS em absoluta condição de igualdade de direitos e deveres com os demais utentes incluindo o dever de pagamento de taxa moderadora se no caso concreto dela não estiverem isentos O custo dos cuidados de saúde prestados aos beneficiários da ADSE no âmbito dos estabelecimentos integrados no SNS ou por este convencionado que era anteriormente pago pela ADSE passou a ser a partir de 2010 e em conformidade com prévio Memorando de Entendimento ajustado entre os Ministérios da Saúde e das Finanças integralmente suportado pelas verbas anualmente inscritas no orçamento do SNS Nestes termos os beneficiários da ADSE que recorram à prestação de cuidados de saúde no âmbito dos

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    fotocópias Declarações fiscais Reembolsos Descontos Serviço Nacional de Saúde Farmácias Receita Médica Assistência Médica no Estrangeiro Cartão Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Farmácias Nos medicamentos dispensados em farmácias os beneficiários da ADSE usufruem do mesmo regime de comparticipações que o estabelecido para os utentes do Serviço Nacional de Saúde

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    reembolsos Documentos para reembolso Lares Apoio Domiciliário Simulação de Lares Apoio Medicamentos Diabetes Decl Complemento Reembolso Pedido de fotocópias Declarações fiscais Reembolsos Descontos Serviço Nacional de Saúde Farmácias Receita Médica Assistência Médica no Estrangeiro Cartão Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Receita Médica Receita Médica Normalizada A prescrição de medicamentos apenas pode ser efetuada com o Modelo Normalizado de Receita Médica A receita só é suscetível de ser validada caso seja preenchida de acordo com as normas Entre outras coisas o médico terá de deixar claro se autoriza ou não a substituição do medicamento que receitou por um genérico A falta de uma referência nesse sentido significa que não se opõe à substituição do fármaco receitado por um medicamento genérico pelo que o beneficiário é livre de escolher A receita é válida a contar da data da sua emissão pelo prazo nela impresso isto sem prejuízo da validade de 6 meses resultante da utilização da Receita Médica Renovável Receita Médica Renovável A Receita Médica Renovável é um modelo criado para comodidade dos utentes sendo particularmente útil para os doentes crónicos

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Assistência médica no estrangeiro Assistência nos países do Espaço Económico Europeu EEE Se vai viajar para um dos países do EEE ou para a Suíça pode beneficiar de assistência médica através do Cartão Europeu de Seguro de Doença e dos Formulários Comunitários O cartão bem como os formulários são o resultado de

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    doença acidente não cobre acidentes da responsabilidade de terceiros ou maternidade Garante também assistência médica nos casos em que os beneficiários residam temporariamente no estrangeiro por exemplo estudantes em programas de estudo Deve ser solicitado apenas por beneficiários titulares no ativo ou aposentados e familiares que se desloquem ou permaneçam por períodos de curta duração nos países referidos Não deve ser confundido com o cartão da ADSE que é válido apenas em território nacional Para beneficiar da assistência médica o beneficiário deverá solicitar que os cuidados de saúde lhe sejam prestados nos termos do Regulamento Comunitário e não em regime de clínica privada O beneficiário além de ser tratado como um cidadão local pagará o mesmo que a este seria cobrado em iguais circunstâncias A responsabilidade pela totalidade dos encargos que forem debitados com cuidados de saúde imediatos e de maternidade serão da responsabilidade da ADSE Serão da conta do beneficiário sem direito a posterior reembolso quaisquer taxas que no âmbito da legislação do país de estada sejam da responsabilidade dos utentes O CESD não cobre as deslocações a outro Estado com o objetivo de aí obter os cuidados de saúde que a sua situação clínica requeira situação em que continua a ser necessária a emissão prévia do Formulário S2 Também não se aplica a beneficiários com residência permanente noutro país do EEE por exemplo diplomatas solicite o Formulário S1 Quem pode requerer Qualquer beneficiário da ADSE titular ou familiar no ativo ou aposentado Em que altura pode ser requerida Em qualquer altura e presencialmente dentro dos horários de funcionamento Deve ser pedido com bastante antecedência especialmente se coincidir com feriados períodos de férias por exemplo Carnaval Páscoa Verão Natal etc Como requerer O CESD deve ser solicitado preferencialmente junto da ADSE O pedido deve ser feito em nome do titular indicando os beneficiários dele dependentes que se deslocam ao estrangeiro No pedido deverá constar a morada para onde deverá ser enviado o cartão A ADSE solicitará um cartão para tantos beneficiários quantos os registados no pedido O CESD é nominativo e individual pelo que cada beneficiário titular e familiar que se desloque ao estrangeiro deverá possuir o seu O pedido pode ser feito Por correio eletrónico através da secção Atendimento Online Por fax para o n º 210 059 990 Por correio dirigido à ADSE Divisão de Informação e Relações Públicas veja Contactos Presencialmente na ADSE Serviços Centrais Alvalade Presencialmente na ADSE Lojas do Cidadão Balcões Multiserviços e PAMs Presencialmente na ADSE Câmaras Municipais PACs O pedido poderá ser efetuado junto de um Serviço da Segurança Social ou de outros subsistemas de saúde que o encaminharão para a ADSE com vista à respetiva validação Que documentos são necessários para requerer O CESD deve ser solicitado utilizando o requerimento próprio que se encontra disponível na secção Downloads e Formulários o ficheiro disponível pode ser preenchido e depois impresso para envio ou entrega O requerimento dispensa se caso o pedido seja efetuado através da secção Atendimento Online Qual o custo A

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