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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    no Estrangeiro Cartão Europeu Seguro Doença CESD Situações Especiais Formulários comunitários Emissão de formulários Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações CESD Situações Especiais Os beneficiários insuficientes renais crónicos sujeitos a diálise renal e os beneficiários que necessitem de fazer oxigenoterapia além de solicitarem o CESD devem contactar e garantir previamente com as instituições estrangeiras adequadas a prestação dos tratamentos durante a estada prevista Os beneficiários insuficientes renais crónicos podem contactar essas instituições com o apoio da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais Não devem efetuar a viagem sem terem garantida a priori a assistência de que carecem Os beneficiários pensionistas poderão usufruir de isenção ou redução no pagamento das taxas moderadoras devendo para isso viajar acompanhados de um documento comprovativo dessa situação por exemplo cartão da Caixa Geral de Aposentações Esta situação depende da legislação do país onde se encontram Se o beneficiário não for portador do CESD ou do certificado provisório e necessitar de cuidados médicos deverá solicitar à instituição competente do país onde se encontra que contacte a ADSE No caso de desconhecimento da designação e endereço da instituição competente no país de estada poderá contactar a ADSE de modo

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    docentes requisitados Aplica se também aos trabalhadores transfronteiriços ou seja funcionários que exercem funções em Portugal mas que residem noutro país O S1 tem validade anual contada a partir da data em que for emitido e deve ser renovado todos os anos desde que estejam preenchidas as condições para o efeito Não é emitido para beneficiários titulares que se desloquem temporariamente a outros estados membros em missão oficial nesses casos deve ser solicitado o Cartão Europeu de Seguro de Doença É também o formulário adequado para os familiares de funcionários no ativo que residam permanentemente noutro país diferente daquele onde reside o beneficiário titular onde não tenham direito a cuidados de saúde com base no exercício de uma atividade profissional O E109 permite que beneficiem dos seus direitos de acordo com a legislação do país de residência Para obterem o direito a cuidados de saúde os familiares em questão deverão inscrever se na instituição competente do lugar de residência veja qual no verso do formulário emitido pela ADSE O S1 tem validade anual contada a partir da data em que seja emitido pela ADSE A sua renovação deve ser solicitada todos os anos pelo requerente desde que as condições para o efeito sejam preenchidas Igualmente é o formulário indicado para os beneficiários titulares aposentados que residam permanentemente sozinhos ou com familiares noutro país do EEE e Suíça onde não tenham direito a cuidados de saúde em consequência da atividade profissional que exerçam ou tenham exercido nesse ou noutro país Também pode ser emitido para os familiares de aposentados que residam permanentemente no território de um estado membro que não aquele onde reside o beneficiário titular e que não tenham direito a cuidados de saúde em consequência de atividade exercida nesse ou noutro país O S1 tem uma validade indeterminada no

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    familiar se for maior ou por quem o represente se for menor S2 O titular no ativo ou aposentado salvo se o pedido é feito para um familiar sobrevivo Nesse caso poderá ser requerido pelo próprio familiar se for maior ou por quem o represente se for menor Em que altura podem ser requeridos Em qualquer altura dentro dos horários de funcionamento da ADSE Como requerer Os pedidos deverão ser feitos em nome do titular indicando se for o caso os beneficiários dele dependentes O pedido pode ser feito Por fax para o n º 210 059 990 Por correio dirigido à ADSE Divisão de Informação e Relações Públicas Presencialmente na ADSE Serviços Centrais Alvalade Presencialmente na ADSE Lojas do Cidadão Balcões Multiserviços e PAM s Presencialmente na ADSE Câmaras Municipais PAC s Que documentos são necessários para requerer Os formulários deverão ser solicitados utilizando os respetivos requerimentos que se encontram disponíveis na secção Downloads e Formulários os ficheiros poderão ser preenchidos e depois impressos para envio ou entrega Os requerimentos poderão ser dispensados desde que no pedido constem todos os elementos necessários para a emissão do formulário em questão O pedido do S2 deve ser acompanhado de declaração emitida por um Hospital Central Nacional e confirmada pelo responsável clínico dos serviços da especialidade e aceite pela ADSE Dela deve constar que os tratamentos adequados ao estado de saúde do beneficiário não podem ser prestados em Portugal por falta de meios técnicos ou porque a situação clínica implica riscos graves para o doente mantendo se os prazos normais A declaração poderá se o requerente assim o entender ser entregue em envelope fechado dirigido ao Departamento Médico da ADSE Qual o custo A emissão é gratuita Quais os prazos para a prestação do serviço O formulário S1 requerido presencialmente nos serviços

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    art º 46 º do Decreto Lei n º 118 83 de 25 de fevereiro com a redação dada pela Lei n º 30 2014 de 19 de maio As entidades empregadoras a Caixa Geral de Aposentações e o Centro Nacional de Pensões são responsáveis pelo processamento das verbas do desconto a contribuição financeira dos beneficiários titulares para a ADSE Estas entidades procedem à retenção de um valor que é

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    o Centro Nacional de Pensões são responsáveis pela entrega dos valores das contribuições Esta entrega à Direção Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas prossegue uma tramitação de acordo com as normas técnicas para a comunicação de dados referentes ao desconto retido sobre as remunerações e pensões de beneficiários da ADSE e às contribuições das entidades de acordo com o Despacho do Secretário Estado Adjunto e do Orçamento n º 1452 2011 de 06 de janeiro e com as alterações das normas técnicas para a comunicação dos dados estabelecidos no Despacho do Secretário Estado Adjunto e do Orçamento n º 4726 2013 de 26 de março Nesta tramitação são de realçar A obrigatoriedade de proceder à entrega dos valores das contribuições e ao envio de um ficheiro com os dados detalhados das verbas retidas por beneficiário titular até ao dia do pagamento das respetivas remunerações ou pensões A entrega dos valores por transferência bancária após a emissão do documento único de cobrança DUC O DUC contém informação sobre a entidade ordenante a descrição do pagamento o montante a pagar e a referência identificadora da operação bancária As Entidades emitem o DUC e enviam os respetivos ficheiros através da

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    capitação assumem a responsabilidade financeira pelos encargos mensais suportados pela Direção Geral com a prestação de cuidados de saúde por entidades convencionadas aos beneficiários afetos àquelas entidades empregadoras dando cumprimento ao estipulado no artigo 4 º e 5 º do Decreto Lei n º 118 83 de 25 de fevereiro com a nova redação dada pelo Decreto Lei n º 234 2005 de 30 de dezembro por uma quotização anual de 1 25 por beneficiário inscrito titular ou familiar em conformidade com o previsto na alínea c do n º 1 do artigo 4 º e no n º 5 do artigo 5 º do Decreto Lei n º 118 83 de 25 de fevereiro com a nova redação dada pelo Decreto Lei n º 234 2005 de 30 de dezembro A quotização é cobrada semestralmente A Direção Geral procede à cobrança destes valores através da emissão de notas de reembolso A comunicação das notas de reembolso processa se via eletrónica e são registadas numa conta corrente O detalhe das notas de reembolso é disponibilizado em ficheiros que referenciam toda a informação por ato ou cuidado de saúde prestador e beneficiário O acesso a toda a informação relacionada com as notas de reembolso é disponibilizado através da ADSE DIRETA a partir da qual é possível consultar os movimentos da conta corrente transferir os ficheiros para análise por parte da entidade empregadora emitir os documentos únicos de cobrança DUC e imprimir os documentos que suportam os registos na conta corrente Os códigos dos atos ou cuidados de saúde podem ser consultados nas tabelas de preços dos prestadores convencionados As entidades empregadoras subscritoras de acordo de capitação celebrado nos termos do artigo 64 º do Decreto Lei n º 118 83 de 25 de fevereiro com a nova redação dada pelo Decreto

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    equiparados Ascendentes ou equiparados Cartão Atualização de dados Perda ou Suspensão de direitos Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Pedidos de reembolsos As entidades empregadoras da Administração Central e as que tenham subscrito acordo de capitação devem colaborar na remessa dos documentos que constituem os pedidos de reembolso dos beneficiários relativos às despesas realizadas fora dos prestadores convencionados da ADSE Desta

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    ADSE as seguintes informações requeridas e obrigatórias no preenchimento do pedido na ADSE DIRETA Elementos identificativos do Serviço que solicita a verificação incluindo morada telefone e código da ADSE Identificação do trabalhador Indicação do início e da duração previsível da situação de doença e se for caso disso dos dias e horas em que a verificação domiciliária se possa concretizar Endereço correspondente ao local onde o trabalhador se encontra internado por forma a poder ser verificada a doença Identificação do doente no caso de se tratar de assistência à família Os organismos devem responsabilizar se pela atualização da informação relativa aos seus trabalhadores nomeadamente moradas e nomes de forma a não ocorrerem problemas com a verificação da doença Casos em que o pedido de verificação não deve ser solicitado A verificação domiciliária da doença não deve ser solicitada quando se trata de pessoal contratado sem vínculo jurídico funcional à Administração Pública e também nos casos em que O trabalhador se encontre internado em estabelecimento hospitalar público ou privado O atestado médico é passado por médico privativo dos Serviços a que o trabalhador pertença Se trate de doença ocorrida no estrangeiro e aí permaneça o doente Verificação domiciliária da doença em caso de faltas para assistência à família Desde que solicitado pelos Serviços a que os trabalhadores pertencem a ADSE poderá promover a verificação domiciliária da doença nos casos de faltas para assistência a familiares doentes Ausência do domicílio Se o interessado não for encontrado no seu domicílio ou no local onde tiver indicado estar doente todas as faltas dadas são injustificadas por despacho do dirigente máximo do serviço se o trabalhador não justificar a sua ausência A justificação deve ser feita mediante apresentação de meios de prova adequados no prazo de dois dias úteis a contar do conhecimento do facto

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