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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    os distritos de Beja Évora e Portalegre As sessões realizam se no Edifício da Direção de Serviços da Região Alentejo do Ministério da Educação DGEsTE Rua Ferragial do Poço Novo nº 22 7002 555 ÉVORA Secção de Faro com sede em Faro abrangendo o distriro de Faro As sessões realizam se no Edifício da Direção de Serviços da Região Algarve do Ministério da Educação DGEsTE EN125 Sítio das Figuras 8000 761 FARO Para envio de correspondência ou esclarecimentos veja Contactos Quando deve ser solicitada uma Junta Médica Nos casos de doença natural há lugar à intervenção da Junta Médica quando O trabalhador tenha atingido o limite de 60 dias consecutivos de faltas por doença e não se encontre apto a regressar ao serviço A atuação do trabalhador indicie em matéria de faltas por doença um comportamento fraudulento situação em que o dirigente do serviço deve fundamentar o pedido de intervenção da junta O comportamento do trabalhador indiciar perturbação psíquica que comprometa o normal desempenho das suas funções As exceções são os casos de internamento ou situações em que o trabalhador se encontre doente no estrangeiro Nos casos de acidente em serviço há lugar à intervenção da Junta Médica Quando a ausência ao serviço exceder 90 dias consecutivos Por recurso de uma Junta Médica de acidente de trabalho Por recidiva agravamento ou recaída Como deve ser solicitada a Junta Médica A submissão dos trabalhadores à Junta Médica da ADSE é da exclusiva iniciativa dos Serviços a que os trabalhadores pertencem O pedido deve ser feito através da ADSE DIRETA O pedido deve ser acompanhado de despacho fundamentado do dirigente máximo do serviço nos casos em que o comportamento do trabalhador indicie perturbação psíquica A submissão à Junta Médica considera se neste caso de manifesta urgência Uma vez disponibilizado on line o agendamento da data da Junta para a entidade empregadora as Seções de Junta efetuam a convocatória do trabalhador por carta registada com aviso de receção com a antecedência mínima de 5 dias Quem pode ser submetido a uma Junta Médica Poderão ser submetidos à Junta Médica a funcionar na dependência da ADSE os trabalhadores da administração central regional e local incluindo os dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos Os trabalhadores poderão ser também submetidos a Junta Médica dos Serviços a que pertençam se estes dela dispuserem Comparência à Junta Médica A Comparência à Junta Médica é obrigatória O trabalhador deverá ir munido de Cartão de Cidadão Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação Relatório médico circunstanciado da sua situação clínica presente no caso de ainda não ter enviado Elementos auxiliares de diagnóstico atualizados Radiografias Análises Ecografias etc Modelo ou boletim referente ao acidente havido Boletim de acompanhamento médico no caso de recidiva agravamento ou recaída A impossibilidade de comparência no local de convocação por motivo de doença deverá ser de imediato comunicada à respetiva Secção da Junta a fim de permitir a observação do trabalhador por um dos médicos da Junta

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Suspensão de direitos Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Inscrição de Beneficiários Titulares A partir de 29 de abril de 2010 os trabalhadores que constituam uma relação jurídica de emprego público passaram a dispor de um prazo de seis meses para decidir sobre a inscrição na ADSE n º 2 do art º 12 º do Decreto Lei n º 118 83 de 27 de fevereiro com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei n º 234 2005 de 30 de dezembro e pela Lei n º 3 B 2010 de 28 de abril A inscrição na ADSE é uma responsabilidade da respetiva entidade empregadora que deverá validar os dados de identificação indispensáveis para promover ao registo na ADSE DIRETA Os dados de identificação deverão corresponder aos expressos na documentação oficial As entidades empregadoras deverão acautelar o registo completo do endereço de residência do trabalhador e relativamente ao Número de Identificação Bancária NIB se for utilizado outro que o utilizado no pagamento das remunerações deverá exigir um requerimento do trabalhador a que se deverá juntar um documento emitido pela respetiva entidade bancária onde expressamente se identifique o nome do titular da conta

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    estrangeiro da autorização de residência ou de documento que o substitua caso o candidato à inscrição resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia Tratando se de Cônjuge sobrevivo Membro sobrevivo de União de Facto poderá ser inscrito desde que Comprove não estar abrangido em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável por regime de segurança social de inscrição obrigatória enquanto se mantiver nessa situação Mantenha o estado de viuvez Tenha requerido a inscrição no prazo máximo de um ano a contar da data de falecimento do beneficiário titular Documentos a apresentar Verbete de Regularização devidamente preenchido Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social que prove não estar abrangido em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável por regime de segurança social de inscrição obrigatória Fotocópia da certidão de óbito do beneficiário titular Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos Documento bancário onde conste o nome do candidato à inscrição e respetiva identificação bancária NIB Fotocópia do cartão de cidadão bilhete de identidade e cartão de contribuinte do cônjuge sobrevivo O membro sobrevivo de união de facto deverá ainda apresentar Declaração da Junta de Freguesia atestando que o candidato à inscrição residia com o beneficiário titular há mais de dois anos à data do óbito Declaração do requerente sob compromisso de honra de que vivia em união de facto com o beneficiário titular à data do óbito há mais de dois anos de que entretanto não iniciou nova união de facto e de que caso eventualmente venha a contrair casamento ou outra união de facto disso dará conhecimento à ADSE Certidão de narrativa ou cópia integral dos registos de nascimento do beneficiário titular substituível pelo Cartão de Cidadão Bilhete de Identidade do beneficiário titular falecido e do candidato

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Cidadão Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do descendente Original ou fotocópia do certificado de matrícula cartão de estudante ou outro documento utilizado pelo estabelecimento de ensino que o descendente frequenta atestando a detenção do estatuto de estudante e de que constem o nome completo do aluno o nível de ensino e o ano letivo Em caso de frequência de curso noturno ou de não obtenção de vaga no ensino superior deverá ser apresentada uma declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social da área da residência da qual conste a situação do descendente perante a Segurança Social Se o descendente não obteve vaga no ensino superior deverá ainda apresentar uma declaração do Ministério da Educação atestando o facto emitida pelos serviços de acesso ao ensino superior Os descendentes estudantes maiores dos 18 anos aos 26 anos União de Facto deverão ainda apresentar todos os documentos inerentes à inscrição dos descendentes menores da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular Os descendentes maiores de 18 anos incapacitados de acordo com o estipulado no n º 2 do art º 7 º e alínea b do n º 2 do art º 9 º do Decreto Lei n º 118 83 de 25 de fevereiro na redação conferida pelas sucessivas alterações os descendentes maiores podem inscrever se como beneficiários familiares após os 26 anos de idade desde que comprovada a sua incapacidade total ou permanente ou a sua situação de doença prolongada que obstem a angariação de meios de subsistência Documentos a apresentar Fotocópia do Cartão de Cidadão Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do descendente Atestado médico devidamente atualizado comprovativo da incapacidade total e permanente ou da doença prolongada que obsta à angariação de meios de subsistência Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando a situação do descendente perante a Segurança Social O descendente maior incapacitado da pessoa que vive em União de Facto com o beneficiário titular deverá ainda apresentar todos os documentos inerentes à inscrição dos descendentes menores da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular Os Enteados devem apresentar Certidão de casamento do beneficiário titular Cartão de cidadão bilhete de identidade e cartão de contribuinte do enteado Na ausência de Cartão Cidadão poderá ser apresentado o Assento de Nascimento a Cota constante no mesmo corresponde à atribuição do respetivo número de Identificação Civil Os Tutelados adotados e menores confiados ao beneficiário titular ou ao seu cônjuge devem apresentar Fotocópia do Cartão de Cidadão Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do candidato Documento comprovativo da decisão que tenha deferido a tutela ou a confiança judicial ou administrativa do menor ao beneficiário titular ou ao seu cônjuge A inscrição de tutelados adotados e menores confiados por via judicial ou administrativa à pessoa que vive em união de facto com o beneficiário titular depende ainda da apresentação de todos os documentos inerentes à inscrição dos descendentes menores da pessoa que vive em união de facto com o beneficiário

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Ascendentes ou equiparados Os ascendentes ou adotantes do beneficiário titular poderão inscrever se desde que Comprovem não estar abrangidos em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável por regime de segurança social de inscrição obrigatória enquanto se mantiverem nessa situação Não possuam tratando se de um só ascendente ou adotante rendimentos mensais iguais ou superiores a 60 da remuneração mínima mensal assegurada à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem Tratando se de um casal de ascendentes ou adotantes o conjunto dos seus rendimentos não pode ser igual ou superior a essa remuneração mínima mensal Documentos a apresentar Declaração do Centro Distrital de Segurança Social atestando a situação do s candidato s à inscrição perante a Segurança Social Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos Fotocópias dos cartões de cidadão bilhetes de identidade e cartões de contribuinte do beneficiário titular e do s candidato s à inscrição Os Ascendentes ou equiparados estrangeiros deverão ainda apresentar Declaração comprovativa de que no Estado de que é nacional o candidato à inscrição não está abrangido em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável por regime

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    reembolsos Verificação da doença Visitas médicas Juntas médicas Inscrição de beneficiários Inscrição de beneficiários familiares Cônjuge Membro de união de facto Descendentes ou equiparados Ascendentes ou equiparados Cartão Atualização de dados Perda ou Suspensão de direitos Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Cartão A ADSE é responsável pela emissão do cartão de beneficiário que remete à respetiva entidade empregadora para proceder

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    médicas Juntas médicas Inscrição de beneficiários Inscrição de beneficiários familiares Cônjuge Membro de união de facto Descendentes ou equiparados Ascendentes ou equiparados Cartão Atualização de dados Perda ou Suspensão de direitos Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Atualização de dados de identificação do beneficiário As alterações de dados dos beneficiários são da responsabilidade da Entidade Empregadora através da utilização da ADSE

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    equiparados Cartão Atualização de dados Perda ou Suspensão de direitos Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações Perda ou Suspensão de direitos Os direitos do beneficiário titular cessam por Falecimento Cessação da relação jurídica de emprego público Requerer a renúncia Lei n º 3 B 2010 de 28 de abril Infração às normas e regulamentos da ADSE n º 2 do art

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