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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações NOVO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS No passado dia 16 de Abril a ADSE disponibilizou na Área Reservada online um novo sistema de Transferência Electrónica de Dados TED dirigido às entidades convencionadas Este sistema permite gerir com simplicidade e segurança as trocas de dados de facturação entre as entidades e a Direcção Geral substituindo um sistema similar lançado em 2003 O novo sistema de gestão das TED apresenta inúmeras melhorias em termos da qualidade do serviço online prestado recorrendo a tecnologias mais recentes seguras e robustas Como principais melhorias para as entidades convencionadas destacam se maior segurança usando o sistema de autenticação das Declarações Electrónicas maior facilidade de utilização através de uma nova aplicação informática para criação e validação de ficheiros maior simplicidade em termos de controlo das operações efectuadas maior utilidade dando acesso aos ficheiros enviados e recebidos Várias das melhorias introduzidas no novo sistema resultam directamente de comentários e sugestões das entidades aderentes às TED no decorrer dos últimos quatro anos e eliminam limitações do sistema antigo face à evolução da própria Internet O novo sistema enquadra se num projecto mais amplo a desenvolver durante o corrente

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    de resultados Atividade da ADSE Beneficiários Rede de prestadores da ADSE Reembolsos Regime Livre Farmácias Portal da ADSE Legislação Histórico de destaques Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações NOVA ORGÂNICA DA ADSE Com a aprovação do PRACE Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado foi efectuada a reestruturação da ADSE Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    já assinou cinco convenções com as seguintes entidades CLISA Clínica de Santo António SA Avenida Hospitais Civis de Lisboa 8 2720 275 AMADORA Telef 214 999 300 Fax 214 953 697 Hospital Arrábida Gaia SA Praceta Henrique Moreira 150 4400 346 VILA NOVA DE GAIA Telef 223 776 800 Fax 223 776 899 Hospital Particular de Viana do Castelo Lda Rua S João 640 4900 418 VIANA DO CASTELO Telef

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Geral Verificação da doença Balanço Demonstração de resultados Atividade da ADSE Beneficiários Rede de prestadores da ADSE Reembolsos Regime Livre Farmácias Portal da ADSE Legislação Histórico de destaques Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações NOVA TABELA DE PREÇOS GLOBAIS A ADSE convencionou com os prestadores uma nova tabela de preços globais para a área de partos que inclui os preços fixados

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    nº 118 83 de 25 de Fevereiro com a redacção dada pelo Decreto Lei nº 234 2005 de 30 de Dezembro Nos termos da alínea a do nº1 e da alínea a do nº 2 do referido preceito os filhos maiores dos beneficiários titulares incluindo os dos que faleceram no activo ou na situação de aposentação podem inscrever se na ADSE como beneficiários familiares até aos 26 anos desde que frequentem curso de ensino de nível secundário ou equivalente ou superior até à conclusão da licenciatura Resulta da Convenção de Bolonha que o grau de licenciado é conferido em duas situações a Aos alunos que tenham concluído um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado com 180 a 200 créditos que corresponda a uma duração compreendida entre 6 e 8 semestres curriculares de trabalho conforme decorre das disposições do nº 3 do art 14º da Lei nº 46 86 de 30 de Agosto Lei de Bases do Sistema Educativo e do art 9º do Decreto Lei nº 74 2006 de 24 de Março aprovou o regime dos graus e diplomas do ensino superior b Aos alunos que tenham realizado 180 créditos correspondentes aos primeiros 6 semestres curriculares de trabalho incluídos num ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre com 300 a 360 créditos que corresponda a uma duração compreendida entre 10 a 12 semestres curriculares de trabalho como decorre do disposto no nº 8 do art 14º da Lei nº 46 86 de 30 de Agosto e do nº 3 do art 19º do Decreto Lei nº 74 2006 de 24 de Março Neste contexto para efeitos de aplicação das disposições da alínea a do nº 2 do art 9º do Decreto Lei nº 118 83 de 25 de Fevereiro com a redacção dada pelo Decreto Lei

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações NOVOS SERVIÇOS WEB PARA ORGANISMOS A ADSE acaba de criar novos serviços web para as Entidades que têm a responsabilidade pelo processamento do desconto obrigatório Com estes serviços pretende se facilitar o acesso à informação e melhorar o relacionamento institucional Através do Portal será possível às Entidades consultar os seus elementos identificativos e os dos seus beneficiários Na comunicação das alterações de situação dos beneficiários simplifica se a tramitação processual pois deixa de ser necessária a utilização do Boletim de Alteração da Imprensa Nacional da Casa da Moeda modelo 1028 para proceder à alteração do NIB e da morada dos beneficiários Para as Entidades que gozam de autonomia financeira também é disponibilizada a situação da respectiva dívida relativa aos reembolsos de encargos Em http www adse pt na área reservada as Entidades poderão aceder directamente a estes serviços inserindo o Número de Contribuinte da Pessoa Colectiva e a respectiva Senha atribuída pela Direcção Geral dos Impostos Caso a Entidade não se encontre registada nas Declarações Electrónicas poderá fazê lo em http www e financas gov pt onde também poderá obter informação sobre os procedimentos a prosseguir para

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    emitidos automaticamente os cartões Serão emitidos cartões para os estudantes descendentes de beneficiários titulares que se encontrem no activo com idades compreendidas entre os 18 e os 22 anos e que detenham cartão com data de validade de 31 de Dezembro de 2006 ou que perfaçam os 18 anos até 31 de Dezembro de 2006 Quem não fica abrangido pelo procedimento de emissão automática O novo procedimento não abrangerá os descendentes ou equiparados cuja concessão de direitos obrigue à apresentação de outros documentos além do certificado de matrícula os descendentes ou equiparados com mais de 22 anos e até aos 26 anos que frequentem cursos de nível médio ou superior se encontrem a preparar a tese de licenciatura se encontrem a realizar estágio de fim de curso remunerado ou não indispensável à obtenção do respectivo diploma os descendentes ou equiparados de titulares aposentados dado que a sua relação com a ADSE não é intermediada por qualquer Organismo os descendentes ou equiparados de beneficiários titulares contratados Para os descendentes nestas circunstâncias a renovação far se á de acordo com os procedimentos usuais de cada caso veja na área de Organismos Inscrição e renovação beneficiários familiares devendo utilizar se sempre que possível o Modelo DAB3O para proceder ao envio do comprovativo de matrícula à ADSE No comprovativo deverá constar o respectivo número de beneficiário descendente O que deverão fazer os Organismos Após recepção os Organismos deverão conferir a Relação Nominativa enviada pela ADSE com o objectivo de identificar os cartões em falta Modelo DAB29 comunicar urgentemente à ADSE que cartões estão em falta utilizando para tal o Modelo DAB31 entregar aos beneficiários titulares os cartões dos descendentes apenas após a apresentação nesses Organismos dos respectivos Certificados de Matrícula em cursos de nível médio ou superior de que ficarão depositários devolver até 31

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    PARA BENEFICIÁRIOS DA ADSE PORTARIA Nº 728 2006 DE 24 DE JULHO CARTÃO R Publicada a Portaria referida em epígrafe esclarece se 1 Condição geral de acesso ao regime Ser Beneficiário da ADSE 2 Condições específicas Ser pensionista Não ter auferido no ano anterior rendimento ilíquido apurado para efeitos de IRS superior a 14 vezes o salário mínimo nacional 3 Formalidades Apresentação nos Serviços da ADSE da declaração anexa à Portaria nº 728 2006 referida 4 Prazos Quem já beneficiou do regime e apresentou a sua candidatura no Centro de Saúde em obediência à Portaria nº 91 2006 de 27 de Janeiro nada mais precisa de fazer Quem já beneficiou do regime e não apresentou a sua candidatura no Centro de Saúde em obediência à Portaria nº 91 2006 de 27 de Janeiro terá de a apresentar nos Serviços da ADSE até 31 de Julho de 2006 se estiver nas condições específicas acima enunciadas e cumprir as formalidades indicadas Para quem não beneficiou anteriormente do regime poderá vir a beneficiar do regime a partir de 2007 se reunir as condições geral e específicas devendo cumprir as formalidades antes indicadas entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2007 5

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