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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    de Pessoal Recrutamento de Pessoal Indicadores Atividade interna da Direção Geral Verificação da doença Balanço Demonstração de resultados Atividade da ADSE Beneficiários Rede de prestadores da ADSE Reembolsos Regime Livre Farmácias Portal da ADSE Legislação Histórico de destaques Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações INSCRIÇÃO DE MEMBROS EM UNIÃO DE FACTO Com a publicação da Portaria n º 701 2006 de

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Rede de prestadores da ADSE Reembolsos Regime Livre Farmácias Portal da ADSE Legislação Histórico de destaques Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações ALTERAÇÕES AO CARTÃO M Com a publicação da Portaria nº 91 2006 publicada no Diário da República I Série B nº 20 de 27 de Janeiro cujo anexo foi rectificado pela Declaração de Rectificação nº 12 2006 publicada no

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    da ADSE e face à manifesta desactualização do quadro legal existente o Decreto Lei nº 234 2005 de 30 de Dezembro veio rever alguns aspectos constantes do Decreto Lei n º 118 83 de 25 de Fevereiro dos quais se evidenciam os seguintes É afastada a obrigatoriedade de inscrição na ADSE dos funcionários e agentes que iniciem as suas funções na Administração Pública a partir de 1 de Janeiro de 2006 ficando abrangidos pelo regime geral da segurança social reconhecendo lhes porém a faculdade de inscrição na ADSE embora com sujeição ao desconto obrigatório sobre o vencimento para este subsistema de saúde É igualmente abolida para os Funcionários e Agentes que iniciem as suas funções na Administração Pública a partir de 2006 01 01 a exigência da inscrição na Caixa Geral de Aposentações como requisito necessário para a aquisição da qualidade de beneficiário Titular da ADSE de forma a garantir a referida inscrição sendo todavia obrigatória a inscrição na Segurança Social Procede se à clarificação de alguns normativos designadamente respeitantes ao início da fruição dos benefícios concedidos pela ADSE e à cumulação de comparticipações de forma a superar os frequentes constrangimentos que a redacção actual tem originado Institui se em relação aos funcionários e agentes beneficiários Titulares da ADSE que sejam cônjuges ou vivam em união de facto com beneficiários Titulares de outros subsistemas de saúde públicos o direito de opção pela inscrição como beneficiários extraordinários nesses outros subsistemas o qual salvaguardando a observância da proibição da dupla inscrição de igual modo permite assegurar o princípio da equidade que deve nortear o sistema de protecção social no âmbito da Administração Pública Esta situação será regulamentada mediante portaria conjunta do Ministro com a tutela da respectiva entidade gestora dos subsistemas de saúde em causa e dos membros do Governo responsáveis pelas

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Portal da ADSE Legislação Histórico de destaques Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações PROGRAMA DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PEPAP O Programa Estágios Profissionais na Administração Pública PEPAP visa contribuir para a inserção dos jovens na vida activa complementando uma qualificação preexistente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos Os estágios profissionais com duração de 12 meses destinam se a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos possuidores de licenciatura ou bacharelato níveis de qualificação V e IV ou habilitados com curso de qualificação profissional nível III que se encontrem nas seguintes condições Recém saídos do sistema de educação e formação à procura do 1º emprego Desempregados à procura de novo emprego Nos termos do Decreto Lei nº 326 99 de 18 de Agosto da portaria nº 1256 2005 de 2 de Dezembro e do Despacho Conjunto nº 1038 2005 publicado no Diário da República II Série de 2 de Dezembro a Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública ADSE oferece 7 estágios no âmbito do Programa Estágios Profissionais na Administração Pública PEPAP Neste sentido após

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Direção Geral Verificação da doença Balanço Demonstração de resultados Atividade da ADSE Beneficiários Rede de prestadores da ADSE Reembolsos Regime Livre Farmácias Portal da ADSE Legislação Histórico de destaques Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações PROGRAMA ESTÁGIOS PROFISSIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Programa Estágios Profissionais na Administração Pública PEPAP visa contribuir para a inserção dos jovens na vida activa complementando uma qualificação preexistente através de uma formação prática a decorrer no âmbito dos serviços públicos Os estágios profissionais com duração de 12 meses destinam se a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos possuidores de licenciatura ou bacharelato níveis de qualificação V e IV ou habilitados com curso de qualificação profissional nível III que se encontrem nas seguintes condições Recém saídos do sistema de educação e formação à procura do 1º emprego Desempregados à procura de novo emprego Nos termos do Decreto Lei nº 326 99 de 18 de Agosto da portaria nº 1256 2005 de 2 de Dezembro e do Despacho Conjunto nº 1038 2005 publicado no Diário da República II Série de 2 de Dezembro a Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    e de adaptação à evolução da medicina e das tecnologias de saúde entendeu se aprovar uma nova tabela que reflicta as conclusões obtidas A actualização idêntica de todas as comparticipações máximas da ADSE que até agora vinha sendo feita num caminho aliás inverso ao da evolução do mercado retirou coerência à estrutura das tabelas tendo gerado injustiças e distorções Importava inverter esta tendência Assim e seguindo as linhas de orientação já referidas mais equidade e adaptação aos progressos científicos e à evolução do mercado foi feito um levantamento exaustivo do actual panorama dos métodos e técnicas que conduziu à previsão nesta nova tabela que agora se aprova de muitos novos actos médicos que não constavam da tabela anterior com claras vantagens para os beneficiários da ADSE Trata se de um significativo alargamento de mais de 1 400 códigos nas tabelas de medicina e cirurgia Relativamente aos actos médicos que são praticados com maior frequência e que correspondem a uma percentagem muito significativa da despesa da ADSE mantiveram se os valores da tabela anterior ou registaram se aumentos marginais como aconteceu com as consultas lentes armações próteses dentárias aparelhos de audição e aparelhos de ortodontia Por outro lado ajustaram se os valores das comparticipações em actos médicos cujos preços são significativamente diferentes dos tidos em conta nas comparticipações até agora vigentes Em consequência verificaram se subidas muito significativas das comparticipações em actos como as biópsias audiometrias provas de esforço ou excisão de tumores benignos Em actos em que a evolução tecnológica conduziu a uma significativa diminuição de custos como acontece com as ressonâncias magnéticas verificaram se as reduções que reflectem tal modificação das condições de prestação do serviço Importa salientar que estas reduções não representam qualquer restrição às comparticipações efectivamente usufruídas pelos beneficiários Salvaguardou se também a comparticipação total das despesas

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Verificação da doença Balanço Demonstração de resultados Atividade da ADSE Beneficiários Rede de prestadores da ADSE Reembolsos Regime Livre Farmácias Portal da ADSE Legislação Histórico de destaques Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações ADSE CELEBRA CONVENÇÃO PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA Nas últimas décadas o diagnóstico por imagem sofreu um desenvolvimento considerável resultante do aparecimento e adopção de tecnologias cada vez mais sofisticadas nas quais se enquadra o exame de ressonância magnética Actualmente este exame é apenas comparticipado ao nível do regime livre não estando contemplado no elenco de cuidados de saúde no âmbito do regime convencionado que a ADSE providencia enquanto subsistema de saúde Neste quadro e após uma análise detalhada da rede de prestadores convencionados sua distribuição geográfica a preferência dos beneficiários e as características dos equipamentos utilizados a ADSE incluiu no seu regime convencionado a Ressonância Magnética RM através da adopção de nova tabela e clausulado Por outro lado a ponderação desta realidade revelou no que se refere à Tomografia Axial Computorizada TAC que a tabela clausulado e regras das convenções em vigor estão significativamente desajustados Neste sentido a ADSE procedeu à sua revisão e adoptou um novo clausulado assim

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Demonstração de resultados Atividade da ADSE Beneficiários Rede de prestadores da ADSE Reembolsos Regime Livre Farmácias Portal da ADSE Legislação Histórico de destaques Atendimento Online Contactos Locais de Atendimento Perguntas Frequentes Downloads e Formulários Mapa do Sítio Ligações RECIBOS DE 2005 PODEM SER ENTREGUES EM 2006 Os documentos de despesa recibos facturas recibo ou vendas a dinheiro para comparticipação embora referentes a 2005 poderão ser entregues durante o ano de

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