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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    comparticipação em Apoio Domiciliário para um descendente deficiente Depende da idade As crianças e jovens em situação de dependência descendentes do beneficiário com subsídio familiar e bonificação por deficiência que reúnam condições para receber o subsídio por assistência de terceira pessoa devem consultar legislação específica Decreto Lei n º 133 B 97 de 30 de maio Tratando se de descendentes que atingiram os 24 anos e são incapazes de angariar meios de subsistência devem requerer o subsídio mensal vitalício e se reunirem condições para atribuição de subsídio por assistência de terceira pessoa poderão também habilitar se ao diferencial entre o montante deste subsídio e a comparticipação em Lar e ou Apoio Domiciliário da ADSE voltar ao topo O que é preciso fazer para ter direito a comparticipação Para ter direito a comparticipação é necessária a organização de um processo individual veja na secção Lares Apoio Domiciliário que documentação reunir que será sujeito a despacho da Direção da ADSE não beneficiando de efeitos retroativos O pedido deve ser entregue ou remetido à ADSE Divisão de Ação Social veja a morada dos Serviços Centrais da ADSE A comparticipação em Lar e Apoio Domiciliário está dependente de vários condicionalismos a saber Situação clínica do beneficiário dependência e falta de autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana Situação médico social e capitação do agregado familiar a calcular com base em fórmulas veja o nosso Folheto sobre Lares e Apoio Domiciliário Tratando se de um Lar este tem que ter a situação legalizada ou seja ter alvará ou autorização provisória de funcionamento emitido a pela Segurança Social No caso de Apoio Domiciliário para que possa ser um familiar a prestar apoio este não poderá exercer atividade profissional voltar ao topo O que é necessário para solicitar o subsídio por terceira pessoa e ou complemento de dependência A ADSE não atribui subsídio por terceira pessoa e complemento de dependência Pode eventualmente comparticipar no encargo com uma terceira pessoa comparticipação em Apoio Domiciliário a partir dos 24 anos desde que a situação clínica médico social e capitação esteja dentro de alguns parâmetros Veja O que é preciso fazer para ter direito a comparticipação Ou consulte a secção Lares Apoio Domiciliário voltar ao topo Para cálculo de capitação o que se entende por agregado familiar Considera se agregado familiar o beneficiário e se existirem o cônjuge e ou descendentes que dele dependam menores ou maiores se estudantes ou com deficiência voltar ao topo Para cálculo de capitação o que se considera pessoa dependente do rendimento familiar Considera se o beneficiário e se existirem o cônjuge e ou descendentes a cargo menores ou maiores se estudantes ou com deficiência voltar ao topo Qual o valor máximo de rendimento mensal para se ter direito à comparticipação em Lar O rendimento mensal ilíquido por pessoa não pode ultrapassar duas vezes o salário mínimo nacional em vigor no ano anterior voltar ao topo Qual o valor máximo de rendimento mensal para se ter direito à comparticipação em Apoio Domiciliário O

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    em contrário As últimas tabelas publicadas a 03 05 2004 entraram em vigor a 01 06 2004 voltar ao topo Quando foram publicadas Contêm erros As tabelas de comparticipação regime livre mais recentes foram publicadas nas seguintes datas Despacho n º 8738 2004 D R n º 103 2ª série de 2004 05 03 págs 6771 a 6839 Aviso nº 12737 2002 D R nº 279 2ª Série de 03

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    sub utlizadores Para que servem Como criar sub utilizadores Ver todos os temas disponíveis Como pedir a senha de acesso à ADSE Direta da ADSE Para efeitos de autenticação é usado o sistema de acesso ao Portal das Finanças sendo utilizado o número de contribuinte NIF ou NIPC juntamente com a respetiva senha de acesso da Autoridade Tributária e Aduaneira Se ainda não estiver registado no sistema de declarações eletrónicas poderá fazê lo em http www portaldasfinancas gov pt voltar ao topo Perdeu a senha de acesso Se não se recorda da senha e ao aceder à opção Recuperar Senha no Portal das Finanças nas Declarações Eletrónicas não sabe a resposta à pergunta mostrada deve explicar a situação para o e mail de apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira mencionando o número de contribuinte voltar ao topo Quem atribui as senhas de acesso As senhas de acesso são atribuídas pela Autoridade Tributária e Aduaneira mediante registo efetuado em http www portaldasfinancas gov pt pt adsesaoForm action voltar ao topo Como é que recebo a senha de acesso e quando Por razões de segurança a senha de acesso é enviada pelo correio para a morada fiscal registada na Autoridade Tributária e

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    topo Para que serve a declaração A declaração disponibilizada aos beneficiários destina se à dedução no IRS de despesas com cuidados de saúde efetivamente comparticipadas durante o ano de 2013 Deve ser anexada à restante documentação relativa a IRS e arquivada durante o prazo exigido por lei voltar ao topo Que informação consta na declaração A declaração contém entre outros o valor das comparticipações pagas em 2013 ao beneficiário titular ou a familiares inscritos relativas a despesas com cuidados de saúde prestados por entidades sem acordo com a ADSE regime livre Para saber quais as despesas que não constam na declaração e que são dedutíveis no IRS veja Que outras despesas são dedutíveis no IRS As comparticipações pagas em 2014 relativas a pedidos de reembolso feitos em 2013 só vão constar na declaração a emitir no próximo ano veja A declaração refere se a todos os recibos entregues em 2013 Tenha em atenção que a declaração emitida pela ADSE num determinado ano só inclui as comparticipações efetivamente pagas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior tal como definido no Código do IRS voltar ao topo A declaração refere se a todos os recibos entregues em 2013 Se os documentos de despesa ex recibos foram entregues em 2013 mas a ADSE não pagou a respetiva comparticipação nesse mesmo ano os montantes não são contabilizados na declaração agora enviada mas sim na do próximo ano veja Que informação consta na declaração voltar ao topo A declaração refere recibos entregues em 2012 Se os documentos de despesa ex recibos foram entregues em 2012 mas a ADSE só pagou a respetiva comparticipação no ano seguinte 2013 esses montantes são contabilizados na declaração agora emitida Mais genericamente são incluídas na declaração as despesas efetivamente pagas pela ADSE no ano anterior o

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    despesas são dedutíveis no IRS Que valores da declaração devem ser usados no formulário do IRS Onde obter mais esclarecimentos sobre IRS Ver todos os temas disponíveis Que outras despesas são dedutíveis no IRS Além das despesas comparticipadas no regime livre referidas na declaração da ADSE os beneficiários podem também deduzir no IRS entre outras despesas correspondentes a encargos com cuidados de saúde prestados no regime convencionado isto é prestados por médicos clínicas e outras unidades de saúde privadas que têm acordo com a ADSE taxas moderadoras e acréscimo de encargos decorrentes da opção por quarto particular nas unidades do Serviço Nacional de Saúde SNS encargos do utente no custo dos medicamentos adquiridos nas farmácias Para deduzir estas despesas no IRS é fundamental possuir os recibos ou faturas emitidos pelas respetivas entidades prestadoras por isso peça sempre o recibo do pagamento efetuado voltar ao topo Que valores da declaração devem ser usados no formulário do IRS Na declaração enviada aos beneficiários os valores relevantes para efeitos de IRS são os campos 5a e 5b Total não comparticipado São estes os valores que deve usar no modelo 3 do IRS adicionando os às restantes despesas de saúde voltar ao topo Onde

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    Checa Roménia Suécia e Suíça voltar ao topo Que formulários comunitários emite a ADSE A ADSE emite os formulários CESD também conhecido por Passaporte Azul E106 E109 E112 e E121 veja Formulários Comunitários voltar ao topo Que formulário comunitário deve requerer um beneficiário que vá estudar para um país do EEE Deverá requerer o CESD que também se aplica a situações de residência temporária num país do EEE e Suíça como é o caso dos estudantes em programas de estudo veja emissão do CESD voltar ao topo Que formulário deve requerer um beneficiário destacado por motivos profissionais para um dos países do EEE ou Suíça O E106 é o formulário indicado para os beneficiários no ativo que se encontrem a residir permanentemente noutro país sós ou com familiares por motivo de exercício das respetivas funções ex diplomatas outros representantes permanentes de Portugal nos países comunitários e docentes requisitados Deve ser confirmado pelo serviço processador dos vencimentos do beneficiário titular veja Formulários Comunitários voltar ao topo Que formulário deve requerer um beneficiário que exerça funções em Portugal e resida noutro país O formulário E106 aplica se aos trabalhadores transfronteiriços ou seja funcionários que exercem funções em Portugal mas que residem noutro país O E106 deve ser solicitado através do serviço processador dos vencimentos do beneficiário titular Veja Emissão dos formulários E106 E109 E112 e E121 voltar ao topo Quem pode solicitar a emissão dos formulários comunitários Veja Emissão dos formulários comunitários E106 E109 E112 e E121 Quem pode requerer Em relação ao CESD veja Emissão do CESD Quem pode requerer voltar ao topo Como devem ser solicitados os formulários comunitários Veja Emissão dos formulários comunitários E106 E109 E112 e E121 Como requerer Em relação ao CESD veja Emissão do CESD Como requerer voltar ao topo Que documentos são necessários para requerer os formulários comunitários Veja Emissão dos formulários comunitários E106 E109 E112 e E121 Que documentos são necessários para requerer Em relação ao CESD veja Emissão do CESD Que documentos são necessários para requerer voltar ao topo A emissão dos formulários comunitários tem algum custo A emissão é gratuita voltar ao topo Quanto tempo demora a emissão dos formulários comunitários Veja Emissão dos formulários comunitários E106 E109 E112 e E121 Quais os prazos para a prestação do serviço Em relação ao CESD veja Emissão do CESD Quais os prazos para a prestação do serviço voltar ao topo Como deve proceder um beneficiário insuficiente renal antes de viajar Os beneficiários insuficientes renais crónicos sujeitos a diálise renal para além de solicitarem o CESD devem contactar e garantir previamente com as instituições estrangeiras adequadas a prestação dos tratamentos durante a estada prevista podem contactar essas instituições com o apoio da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais Não devem efetuar a viagem sem terem garantida à priori a assistência de que carecem voltar ao topo Antes de viajar o que deve fazer um beneficiário que faça oxigenoterapia Os beneficiários que necessitem de fazer oxigenoterapia além de solicitarem o CESD devem garantir previamente a prestação dos

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    a inscrição do beneficiário no regime de segurança social português permite lhe invocar rapidamente o direito a cuidados de saúde no país onde se encontra temporariamente O beneficiário além de ser tratado como um cidadão local pagará o mesmo que a este seria cobrado em iguais circunstâncias Note que o CESD não isenta o beneficiário do pagamento de eventuais taxas moderadoras Os beneficiários pensionistas poderão usufruir de isenção ou redução do pagamento de taxas moderadoras desde que viajem acompanhados de documento que o comprove por exemplo o cartão da Caixa Geral de Aposentações dependendo esta situação da legislação do país em que se encontrem voltar ao topo Em que países deve ser usado o CESD Nos países do Espaço Económico Europeu EEE Para além destes países a União Europeia celebrou um acordo para assistência médica com a Suíça voltar ao topo Quem pode solicitar a emissão do CESD O CESD deve ser solicitado por beneficiários titulares no ativo ou aposentados e familiares que se desloquem ou permaneçam por períodos de curta duração em países do EEE e Suíça voltar ao topo Como devem proceder os acompanhantes de um beneficiário titular para usufruírem de assistência Deverão viajar acompanhados do CESD Cada beneficiário titular deve pedir o CESD e incluir o nome dos membros do agregado familiar que estejam inscritos por ele e o acompanham na viagem isto é que no cartão tenham Qualidade Familiar Normalmente são incluídos os descendentes e eventualmente o cônjuge voltar ao topo Quando pode ser solicitado Em qualquer altura e presencialmente dentro dos horários de funcionamento Deve ser pedido com alguma antecedência especialmente se a viagem coincide com feriados períodos de férias por exemplo Carnaval Páscoa Verão Natal etc voltar ao topo Como pode ser solicitado o CESD Veja Cartão Europeu de Seguro de Doença Como Requerer

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  • ADSE (Ministério da Saúde)
    a Instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde SNS Prestadores privados de cuidados de saúde sem acordo com a ADSE Regime Livre Entidades não integradas no SNS com as quais a ADSE estabeleça acordos para prestação de cuidados de saúde Regime Convencionado Farmácias na aquisição de medicamentos sendo estes comparticipados de acordo com as percentagens fixadas pelo Governo voltar ao topo Qual é o significado das siglas dos

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