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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Política Geral Convocatória Dia 06 10 2014 pelas 15 00 27 08 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dia 04 09 2014 pelas 10 30 10 07 2014 Subcomissão Política Geral Convocatória Dia 16 07 2014 pelas 15 00 08 07 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dia 10 07 2014 pelas 20 15 23 06 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dia 2014 06 25 pelas 14 30 horas 17 06 2014 Subcomissão Política Geral Convocatória Dia 2014 06 20 pelas 12 00 Alteração 13 06 2014 Subcomissão Política Geral Convocatória Dia 20 06 2014 pelas 12 00 04 06 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dia 11 06 2014 pelas 09 00 15 05 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dia 21 05 2014 pelas 14 00 24 04 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dia 30 04 2014 pelas 15 30 16 04 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dia 22 04 2014 pelas 14 00 26 03 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dia 03 04 2014 pelas 15 30 20 02 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dia 2014 02 27 pelas 11 00 horas 27 01 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dias 4 e 5 de fevereiro pelas 10 00 e 9 30 horas respetivamente 06 01 2014 Comissão Política Geral Convocatória Dia 2014 01 08 pelas 14 30 02 12 2013 Comissão Política Geral Convocatória Dia 2013 12 05 pelas 10 30 horas 30 10 2013 Comissão Política Geral Convocatória Dias 2013 11 05 e 2013 11 06 pelas 14 00 e 09 00 horas respetivamente 24 10 2013 Subcomissão Política Geral Convocatória Dia 2013 10 30 pelas 15 00 horas 15 10 2013 Comissão Política Geral Convocatória Dia 2013 10 21 pelas 09 15 15 10 2013 Comissão Política Geral Convocatória Dia 2013 10 17 pelas 14 00 26 09 2013

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Compromisso dos Açores no Projeto Europeu 0136 Projeto de Resolução X CPG Descentralização dos procedimentos concursais para recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Administração Pública Autónoma 0045 Projeto de Decreto Leg X CPG Eleva a freguesia de Porto Judeu à categoria de vila 0018 Anteproposta de Lei X CPG Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores CPG Composição

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    10 12 2015 X CPG Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos 193 AR 10 12 2015 X CPG Transição para uma alimentação mais saudável e sustentável nas cantinas públicas com recurso a produtos de agricultura local e biológica 188 AR 01 12 2015 X CPG Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas CPG Composição Composição Sub CPG

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Base de Dados Plenário On Line Contactos Parlamento dos Jovens A ALRAA E A ARTE Autonomia Dia da Região Petições Pendentes CPG 3252 10 11 2014 X Olivério de Melo da Rocha Elevação da freguesia de Porto Judeu a Vila CPG Composição Composição Sub CPG Competências Convocatórias Iniciativas em Apreciação Iniciativas Audições Órgãos do Governo Próprio Audições Assembleia da República Petições Relatórios emitidos Iniciativas Audições Órgãos do Governo Próprio Audições

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    de 14 de outubro e pelo DLR n º 33 2010 A de 18 de novembro Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores SIADAPRA 0052 Proposta de Decreto Leg X CPG Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 22 2010 A de 30 de junho que aprova o regime jurídico do Combate à Infestação por Térmitas 0038 Proposta de Decreto Leg X CPG Regime Jurídico contra Incêndios em Edifícios na Região Autónoma dos Açores 0038 Projeto de Resolução X CPG Intempéries Apoio aos Municípios de Angra do Heroísmo e Nordeste 0032 Projeto de Resolução X CPG Recomenda ao Governo Regional o pagamento integral do subsídio de férias de 2013 no próximo mês de junho 0030 Projeto de Decreto Leg X CPG Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto Lei n º 241 2007 de 21 de junho alterado pela lei n º 48 2009 de 4 de agosto e pelo Decreto Lei n º 249 2012 de 21 de novembro que define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses 0030 Projeto de Resolução X CPG Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de um protocolo para a instalação de uma rede de radares meteorológicos de superfície na Região que possibilite às autoridades nacionais monitorizar a evolução meteorológica na área da Região Autónoma dos Açores 0028 Proposta de Decreto Leg X CPG Alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 23 2009 A de 16 de Dezembro que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento designado por Programa Famílias com Futuro 0019 Projeto de Resolução X CPG Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes 0018 Projeto de Decreto Leg X CPG Alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 34 2008 A

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Lei n º 158 2006 de 8 de agosto PCM MAOTE Reg PL 270 2014 119 OGP 04 09 2014 X CPG Estabelece o regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional PCM MAOTE Reg PL 271 2014 118 OGP 04 09 2014 X CPG Estabelece o novo regime de Arrendamento Apoiado para a Habitação PCM MAOTE Reg PL 249 2013 110 OGP 14 07 2014 X CPG Estabelece a segunda alteração ao Decreto lei n º 18 2010 de 19 de março que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública MF Reg DL 285 2014 108 OGP 30 06 2014 X CPG Estabelece um regime excecional e temporário de determinação do preço anormalmente baixo em procedimentos de formação de contratos de empreitadas de obras públicas e de serviços relacionados com obras públicas e cria um novo regime excecional e temporário de liberação das cauções prestadas para garantir a execução de contratos de empreitada e subempreitada de obras públicas e de serviços relacionados com obras públicas ME Reg DL 255 2014 081 OGP 07 02 2014 X CPG Regulamenta a Lei n º 62 2013 de 26 de agosto Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais M Justiça Reg DL 44 2014 076 OGP 13 12 2013 X CPG Estabelece um regime excecional e transitório a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações concluídos há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana sempre que estejam afetos ou se destinem a afetar total ou predominantemente ao uso habitacional MAOTE REG DL 509 2013 075 OGP 13 12 2013 X CPG Procede à décima terceira alteração ao Decreto Lei n º 555 90 de 16 de dezembro que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação MAOTE REG DL 508 2013 071 OGP 15 11 2013 X CPG Aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização implantação conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio respetivo equipamento e superfícies de impacto ME Reg DL 438 2013 067 OGP 08 10 2013 X CPG Procede à terceira alteração ao Decreto Lei n º 135 99 de 22 de abril atualizando o em função das evoluções tecnológicas entretanto ocorridas e estabelecendo medidas de modernização administrativa à primeira alteração ao Decreto Lei n º 4 97 de 9 de janeiro que criou a rede interministerial para a modernização administrativa relançando um programa transversal e coerente de modernização e simplificação administrativas aprova o Programa para a Digitalização da Administração Pública Central e prodece à criação do Fundo para a Digitalização PCM Reg DL 386 2013 063 OGP 21 08 2013 X CPG Estabele as condições de concessão de empréstimos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana I P ao abrigo de acordos de colaboração no âmbito do PROHABITA Programa de financiamento para acesso à habitação quando verbas a utilizar para o efeito sejam provenientes

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    as competências modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas 104 AR 16 07 2014 X CPG Primeira alteração ao Decreto Lei n º 49 2014 de 27 de março que regulamenta a Lei n º 62 2013 de 26 de agosto Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais 103 AR 04 07 2014 X CPG Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos 096 AR 14 05 2014 X CPG Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo 095 AR 14 05 2014 X CPG Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas aprovada pela Lei Orgânica n º 1 A 2009 de 7 de julho 094 AR 14 05 2014 X CPG Procede à primeira alteração à Lei da Defesa Nacional aprovada pela Lei Orgânica n º 1 B 2009 de 7 de julho 084 AR 10 04 2014 X CPG Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital 073 AR 10 01 2014 X CPG Garante aos Trabalhadores o Vínculo Público de Nomeação como forma de assegurar a estabilidade e segurança dos vínculos laborais na Administração Pública 070 AR 09 01 2014 X CPG Revoga a mobilidade especial e o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas 069 AR 09 01 2014 X CPG Prgrama urgente de combate à precaridade laboral na Administração Pública 065 AR 20 11 2013 X CPG Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas 058 AR 26 09 2013 X CPG Estabece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social procedendo à quarta alteração à Lei n º 60 2005 de 29 de dezembro à terceira alteração ao Decreto Lei n º 50 99 de 20 de novembro à alteração do Decreto Lei n º 498 72 de 9 de dezembro que aprova o Estatuto da Aposentação e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações 055 AR 27 06 2013 X CPG Estabelece o regime aplicável aos grafitos afixações picotagem e outras formas de alteração ainda que temporária das caracteristicas originais de superfícies exteriores de edifícios pavimentos passeios muros e outras infraestruturas 052 AR 21 06 2013 X CAPAT CPG Plano de ação para uma Estratégia Marítima na Região Atlântica para um crescimento inteligente sustentável e inclusivo COM 2013 279 051 AR 20 06 2013 X CPG Garante a atribuição do abono para falhas a todos os trabalhadores da administração pública que desempenham funções de manuseamento de valores numerários títulos ou documentos Terceira alteração ao Decreto Lei n º 4 89 de 6 de janeiro alterado pelo Decreto Lei n º 276 98 de 11 de setembro e

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    criem condições de segurança de circulação na estrada regional de acesso à freguesia da Ribeira Quente 2246 28 07 2014 X Carlos Afonso Simões Braga Oliveira Pela recuperação da zona habitacional do aeroporto de Santa Maria 2897 20 09 2013 X SINTAP Solicitando a iniciativa legislativa da Região no sentido de fixar o seu próprio regime jurídico sobre a duração e organização do trabalho na Administração Pública nos Açores com

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