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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    pelas 10 30 horas 14 04 2015 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 16 04 2015 pelas 14 30 horas 25 03 2015 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 27 03 2015 pelas 09 30 horas 11 03 2015 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 2015 03 12 pelas 14 45 horas 10 03 2015 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 2015 03 11 pelas 14 45 horas 27 02 2015 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 03 03 2015 pelas 14 30 24 02 2015 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 2015 02 25 pelas 15 00 horas 11 02 2015 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dias 2015 02 19 e 2015 02 20 pelas 09 30 horas 30 01 2015 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 2015 02 03 pelas 14 30 horas 26 01 2015 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 2015 01 29 pelas 14 30 horas 11 12 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 18 12 2014 pelas 09 30 07 11 2014 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 2014 11 11 pelas 14 30 horas 28 10 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 05 11 2014 pelas 09 00 21 10 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 2014 10 21 pelas 16 00 horas 21 10 2014 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 2014 10 21 pelas 16 00 horas 14 10 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dias 2014 10 16 pelas 09 00 13 10 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dias 2014 10 16 e 2014 10 17 pelas 09 00 e 10 00 horas respetivamente 30 09 2014 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 30 09 2014 pelas 14 30 01 09 2014 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 02 09 2014 pelas 11 15 26 08 2014 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 27 08 2014 pelas 10 30 29 07 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 30 07 2014 pelas 10 00 21 07 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 25 07 2014 pelas 09 00 09 07 2014 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 10 07 2014 pelas 09 45 26 06 2014 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 27 06 2014 pelas 10 00 13 06 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 16 06 2014 pelas 09 00 03 06 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 04 06 2014 pelas 14 15 29 05 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 30 05 2014 pelas 09 30 15 05 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 19 05 2014 pelas 09 30 30 04 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 02 05 2014 pelas 09 30 28 04 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 28 04 2014 pelas 16 00 17 04 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 23 04 2014 pelas 09 00 04 04 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 08 04 2014 pelas 14 15 02 04 2014 Subcomissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 04 04 2014 pelas 11 00 24 03 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 26 03 2014 pelas 09 00 12 03 2014 Comissão Assuntos Sociais Convocatória Dia 12 03

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Conselho Regional de Cultura dos Açores 0048 Projeto de Decreto Leg X CAS Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 21 2009 A de 2 de dezembro alterado pelo Decreto Legislativo Regional n º 2 2012 A de 12 de janeiro e alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n º 4 2014 A de 18 de fevereiro que estabelece o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo 0048 Projeto de Resolução X CAS Criação de um Domínio de Primeiro Nível para a Região Autónoma dos Açores 0047 Proposta de Decreto Leg X CAS Estabelece o Estatuto do Dador de Sangue no Serviço Regional de Saúde 0047 Projeto de Resolução X CAS Criação de seleções desportivas açorianas 0043 Projeto de Decreto Leg X CAS Primeira alteração ao DLR n º 15 2006 A de 7 de abril que Estabelece o Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo 0042 Projeto de Decreto Leg X CAS Rede Social na Região Autónoma dos Açores 0040 Proposta de Decreto Leg X CAS Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do sistema educativo regional 0040 Projeto de Decreto Leg X CAS Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores 0039 Projeto de Decreto Leg X CAS Regime de integração excecional de docentes contratados mediante concurso interno e externo extraordinário em 2015 0037 Projeto de Decreto Leg X CAS Passe Social Intermodal e Combinado 0036 Projeto de Decreto Leg X CAS Atribuição da designação de Tesouro Regional à imagem e ao tesouro do Senhor Santo Cristo dos Milagres 0034 Projeto de Decreto Leg X CAS Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 14 2011 A de 26 de maio 0031 Proposta de Decreto Leg X CAS Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel 0029 Projeto de Decreto Leg X CAS Tempos Máximos de Reposta Garantidos pela Cirurgia no Serviço Regional de Saúde 0028 Projeto de Decreto Leg X CAS Cria o Programa Regional de Apoio aos Grupos Folclóricos da Região Autónoma dos Açores 0027 Proposta de Decreto Leg X CAS Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 13 98 A de 4 de agosto que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação recuperação preservação e utilização 0027 Projeto de Decreto Leg X CAS Regime Jurídico de Apoio ao Mordomo Comissão das Festas Império e Irmandade na preparação e realização das Festas Tradicionais e Populares do Culto do Espírito Santo 0027 Projeto de Resolução X CAS Recomenda ao Governo Regional que promova o estudo de natureza interdisciplinar e com recurso à recolha de material que permita estabelecer a sua datação dos achados arqueológicos realizados recentemente na Grota do Medo no Monte Brasil e na Ilha do Corvo 0026 Proposta de Decreto Leg X CAS Primeira alteração ao DLR n º 29 2006 A de 8 de agosto que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Sistema Previdencial de Segurança Social MSESS Reg DR 369 2014 115 OGP 18 08 2014 X CAS Clarifica o modo de contagem do tempo de serviço relevante a que se reporta a subalínea ii da alínea b do n º 1 do artigo 1 º do Decreto Lei n º 88 2012 de 11 de abril MF Reg DL 327 2014 112 OGP 18 07 2014 X CAS Aprova o Plano Estratégico de Combate à Violação de direito de Autor e Direitos Conexos PCM Reg R 406 2013 107 OGP 16 06 2014 X CAS Estabelece os princípios orientadores da oferta de educação e formação profissional designada por ensino e formação profissional dual de nível secundário destinada a jovens no que respeita à organização e gestão do currículo bem como à avaliação da aprendizagem e procede à primeira alteração ao Decreto Lei n º 396 2007 de 31 de dezembro e à segunda alteração ao Decreto Lei n º 139 2012 de 5 de julho MEC Reg DL 238 2014 103 OGP 30 05 2014 X CAS Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde M Saúde Reg DL 218 2014 100 OGP 16 05 2014 X CAS Aprova o Código das Associações Mutualistas MSESS Reg DL 190 2014 098 OGP 14 04 2014 X CAS Procede à terceira alteração ao Decreto Lei n º 132 2012 de 27 de junho que estabelece o regime de seleção recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré escolar e dos ensinos básico esecundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência MEC Reg DL 152 2014 097 OGP 07 04 2014 X CAS Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde MS Reg DL 131 2014 085 OGP 28 02 2014 X CAS Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde ao regime estabelecido na lei quadro das entidades reguladoras aprovada em anexo à Lei n º 67 2013 de 28 de agosto MS Reg DL 66 2014 078 OGP 17 01 2014 X CAS Estabelece regras de acesso pelos beneficiários a cuidados de saúde transfronteiriços seguros e de elevada qualidade e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços transpondo a Diretiva n º 2011 24 UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2011 e a Directiva de Execução n º 2012 52 UE da Comissão de 20 de dezembro de 2012 PCM M Saúde Reg PL 20 2014 072 OGP 02 12 2013 X CAS Altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social MSESS REG DL 472 2013 059 OGP 12 08 2013 X CAS Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n º 1 A 2011 de 3 de janeiro que regula o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social MAESS Reg DR 297 2013 055 OGP 12 07

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem 150 AR 12 05 2015 X CAS Procede à primeira alteração à Lei n º 37 2007 de 14 de agosto transpondo a Diretiva n º 2014 40 UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de abril de 2014 relativa à aproximação das disposições legislativas regulamentares e administrativas dos Estados Membros no que respeita ao fabrico apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva n º 2001 37 CE e a Diretiva n º 2014 109 UE da Comissão de 10 de outubro de 2014 que altera o anexo II da Diretiva 2014 40 UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco 147 AR 17 04 2015 X CAS Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde 143 AR 17 04 2015 X CAS Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família 139 AR 27 03 2015 X CAS Procede à primeira alteração à Lei n º 62 2007 de 10 de setembro que estabelece o Regime jurídico das instituições do ensino superior 132 AR 27 02 2015 X CAS 1 ª alteração à Lei n º 62 2007 de 10 de setembro Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior reforçando a gestão democrática das instituições 118 AR 24 10 2014 X CAS Procede à sétima alteração ao Decreto Lei n º 96 89 de 28 de março regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira 098 AR 16 06 2014 X CAS Plano Nacional da Ação para os Direitos da Criança 097 AR 30 05 2014 X CAS Estratégia nacional para proteção das crianças contra a exploração sexual e os

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    nº 11 do Decreto Legislativo Regional 26 2008 A de 24 Julho à Carreira Especial de Enfermagem na Região Autónoma dos Açores 213 20 01 2014 X Maria Eugénia da Costa Lamas da Silveira Reorganização da Rede Escolar no Concelho da Praia da Vitória 2828 10 09 2013 X Paulo Jorge Santiago Gomes da Rosa Pela divisão de turma do primeiro ano de escolaridade em Santa Cruz das Flores 2462 23 07 2013 X Carlos Fernando Mimoso Vouzela Contra o Plano de Reestruturação da Saúde para a Região Autónoma dos Açores 2218 02 07 2013 X Nuno Alexandre da Costa Cabral Amaral Reestruturação do Serviço Regional de Saúde Encerramento do SAP no Centro de Saúde de Nordeste 1974 18 06 2013 X João Manuel dos Santos Rodrigues Contra o encerramento do serviço de atendimento urgente do centro de saúde da Praia de Vitória aos dias de semana a partir das 20 horas aos sábados à tarde e aos domingos todo o dia 1470 07 05 2013 X Martha Margarett Silva Ramalho Correia À Assembleia Legislativa Regional dos Açores para que tome as medidas necessárias para que no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira haja pelo menos mais um médico oncologista 1403 29 04 2013 X Maria Margarida Macedo Silveira Furtado Reclamação ADSE SS 650 22 02 2013 X Luís Silva Contra o desmantelamento do sistema cientifíco dos Açores 4123 24 12 2012 X Teófilo José Soares de Braga Por uma nova política para com os animais de companhia 3861 27 11 2012 X Eduardo Manuel Vieira Barbosa Criação de legislação sobre reformas 2970 01 08 2012 X Orlando Garcia de Ávila Pelo urgente equipamento e entrada em funcionamento de uma unidade de radioterapia no novo Hospital da Ilha Terceira 2931 27 07 2012 X João Fernando Rebelo de Sousa

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    On Line Contactos Parlamento dos Jovens A ALRAA E A ARTE Autonomia Dia da Região Relatórios de Interesse Regional CAS Sem registos CAS Composição Composição Sub CAS Grupos de Trabalho Proteção de Crianças Competências Convocatórias Relatórios emitidos Iniciativas Audições Órgãos

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Ilha Terceira 09 12 2014 Comissão de Assuntos Sociais Relatório nos termos do artigo 103 º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Ante Período Legislativo de Dezembro de 2014 25 11 2014 Comissão de Assuntos Sociais Relatório nos termos do artigo 103 º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Ante Período Legislativo de Novembro de 2014 27 10 2014 Comissão de Assuntos Sociais Relatório nos termos do artigo 103 º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Ante Período Legislativo de Outubro de 2014 23 10 2014 Relatório sobre a audição do Magnífico Reitor da Universidade dos Açores e do Senhor Diretor do Departamento de Economia e Gestão da Universidade dos Açores solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista Sobre o processo de encerramento do Curso de Gestão no Polo da Ilha Terceita da Universidade dos Açores 09 09 2014 Comissão Permanente de Assuntos Sociais Relatóro nos termos do artigo 103 º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ante período legislativo de setembro de 2014 08 09 2014 Relatório sobre a audição do Secretário Regional da Educação Ciência e Cultura solicitada pelos Grupos Representações Parlamentares do Partido Social Democrata Centro Democrático e Social Partido Popular Monárquico sobre o processo de instalação do Colégio de S Francisco em Angra do Heroísmo 08 09 2014 Relatório sobre a audição do Secretário Regional da Saúde solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata Sobre a devolução pelo Hospital de Ponta Delgada de muitas centenas de requisições de exames complementares de diagnóstico muitas delas solicitadas há mais de um ano à Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel para a realização de exames médicos e sobre as declarações do senhor Secretário Regional da Saúde sobre as listas de espera cirúrgica na Região 07 07 2014 Comissão de Assuntos Sociais Relatório a que se refere o artigo 103 º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Ante Período Legislativo de julho de 2014 02 06 2014 Comissão de Assuntos Sociais Relatório a que se refere o artigo 103 º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Ante Período Legislativo de junho de 2014 07 05 2014 Comissão de Assuntos Sociais Relatório a que se refere o artigo 103 º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Ante Período Legislativo de maio de 2014 08 04 2014 Comissão de Assuntos Sociais Relatório a que se refere o artigo 103 º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Ante Período Legislativo de abril de 2014 10 03 2014 Comissão de Assuntos Sociais Relatório a que se refere o artigo 103 º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Ante Período Legislativo de março de 2014 10 02 2014 Comissão de Assuntos Sociais Relatório a que se refere o artigo 103 º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Ante Período Legislativo

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Parlamento dos Jovens A ALRAA E A ARTE Autonomia Dia da Região Links CAS www alra pt Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores CAS Composição Composição Sub CAS Grupos de Trabalho Proteção de Crianças Competências Convocatórias Relatórios emitidos Iniciativas

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