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  • dos Direitos do Homem proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de Dezembro de 1948 A Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa estabelece que todos os estados membros da União Europeia e as instituições comunitárias devem respeitar os direitos enunciados designadamente a igualdade perante a lei e a não discriminação entre homens e mulheres Tal significa que no plano jurídico não falta defesa da igualdade nem proteção da mesma No plano quotidiano porém subsistem diferenças alimentadas por preconceitos estereótipos discriminações tão enraizadas culturalmente que por vezes se tornam dificilmente detetáveis Este foi o sentido global da mensagem da Presidente da Assembleia na celebração do Dia da Mulher iniciativa da Escola Secundária Manuel de Arriaga realizada na Sociedade Amor da Pátria Ana Luísa Luís transversalizou a sua comunicação referindo as diversas questões de género na família no trabalho e na sociedade estruturantes de toda a humanidade Documento Saudades da Terra Obra de Gaspar Frutuoso constitui a primeira referência abrangente para o conhecimento dos Açores do fim do século XVI As suas descrições sobre as ilhas açorianas nas áreas da geografia história vida usos e costumes fauna e flora toponímia e genealogia são consideradas as primeiras informações integradas numa abordagem enciclopédica e humanista Gaspar Frutuoso dedicou se durante quatro anos entre 1586 e 1590 a uma descrição detalhada dos arquipélagos Açores Madeira e Canárias sem esquecer Cabo Verde no que terá sido apoiado como se depreende de outras caligrafias constantes do manuscrito códice de 571 folhas dividido em seis livros Diz João Bernardo de Oliveira Rodrigues nas Palavras Prévias do Livro I em 1984 os investigadores açorianos de maior vulto foram unânimes em considerá lo fonte única e a muitos títulos digna de fé em matéria de História e Genealogia sem a qual desconheceríamos em absoluto os primórdios da civilização portuguesa

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  • de abril Pensar n as Ilhas foi o tema desta edição com uma proposta de reflexão sobre a Europa participada por eurodeputados deputados regionais e alguns cidadãos europeus convidados para o debate Uma das prioridades deste mandato que a Presidente sublinhou na ocasião é exatamente suscitar nos jovens o interesse pelo exercício ativo da sua cidadania e estes Encontros com o seu manancial de pensamento constituem bons estímulos para perseguir esse objetivo Ana Luísa Luís salientou ainda o enriquecimento que a diversidade artística e cultural traz aos Açores e o interesse da Assembleia em contribuir para a divulgação desse enriquecimento Documento Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores é uma obra de natureza histórica da autoria de Frei Diogo das Chagas 1584 1661 com influência estilística de Gaspar Frutuoso revelando um observador atento e um narrador que procura ser fiel e isento aos aspetos da geografia física e humana ou de natureza antropológica que descreve apresenta Teodoro de Matos nesta edição de 1989 Atualiza dados demográficos e religiosos de Saudades da Terra privilegiando sobretudo fontes originais manuscritas servindo se dos tombos de Câmaras de livros paroquiais testamentos escrituras sentenças cartórios O manuscrito redigido entre 1646 e 1654 foi publicado pela primeira vez integrando o Arquivo dos Açores Diogo das Chagas nascido em Santa Cruz das Flores e falecido em Angra do Heroísmo foi frade franciscano e teve uma ação importante no movimento restaurador de 1640 e na expulsão dos espanhóis da ilha Terceira Notícia Comissão de Pescas do Parlamento Europeu reúne na Assembleia Sete Eurodeputados da Comissão de Pescas integrados numa Delegação do Parlamento Europeu tendo como chefe de Missão a sua Vice Presidente Linnéa Engstrom numa visita organizada pelo Eurodeputado Ricardo Serrão Santos reuniram em abril na Assembleia Legislativa da Região Autónoma

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  • defesa da livre administração dos Açores pelos açorianos como refere o preâmbulo do nosso Estatuto Político Administrativo A Presidente da Assembleia Legislativa realçou a açorianidade expressa por poetas e pelo povo residente nas ilhas açorianas e geograficamente distante mas sempre próximo agradecendo aos que nos quatro cantos do mundo do Uruguai ao Brasil dos Estados Unidos ao Canadá e também na Bermuda mantêm viva a cultura a tradição e os saberes açorianos Ana Luísa Luís lembrou também os que com o seu trabalho esforço e sacrifício muitas vezes pessoal desenharam os traços do edifício autonómico que hoje conhecemos agradeceu aos que ainda estão connosco e recordou os que já partiram insistindo na unidade e coesão que deve pautar a unidade dos açorianos em todos os momentos especialmente nos mais difíceis referiu a necessidade de combater o centralismo e de construir os Açores em comunhão no respeito pela pluralidade e pelas diferenças A Presidente salientou as riquezas do Atlântico profundo que devem ser salvaguardadas e deixou um alerta para a importância de estarmos atentos e vigilantes para que possamos integrar a modernidade a inovação e proporcionar à agricultura à pesca à indústria e ao turismo o profissionalismo e a qualidade que as conduzam a um futuro promissor A nossa sociedade transformou se e se estamos no centro do mundo devido às novas tecnologias de informação também é certo que estes meios devem dar nos a capacidade de fixarmos ativos nas nossas ilhas de permitir que os nossos jovens regressem às suas origens rejuvenescendo assim a população e firmando as nossas perspetivas de futuro Numa clara referência à abstenção a Presidente apelou à livre escolha e à manifestação das opções populares para fortalecer a democracia e para a desejável aproximação entre eleitores e eleitos num trabalho conjunto para o progresso da nossa terra Documento História Insulana das Ilhas a Portugal Sujeitas no Oceano Ocidental O Padre António Cordeiro é o autor do documento dedicado ao estudo da História dos Açores e publicado em 1717 A edição disponível na Assembleia é um fac simile de 1981 com a chancela da Secretaria Regional da Educação e Cultura Constituiu se este documento como uma fonte de acesso às Saudades da Terra de Gaspar Frutuoso já referida em anterior newsletter por ter sido a primeira obra a ser publicada já que a de Gaspar Frutuoso permaneceu durante quase três séculos inédita Mas António Cordeiro tendo acesso ao manuscrito de Saudades da Terra guardada pela Companhia de Jesus faz um resumo de todos os elementos então conhecidos sobre a história açoriana transformando a publicação da sua obra num marco decisivo para o conhecimento dos Açores António Cordeiro nasceu em Angra em 1641 e com apenas quinze anos de idade partiu para Lisboa Estudou Filosofia no Colégio da Companhia de Jesus e terminou brilhantemente o seu curso em 1657 tendo depois ingressado no curso de Cânones da Universidade de Coimbra Concluídos os estudos universitários iniciou a sua carreira de Mestre da Companhia de Jesus e de professor em

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  • no dia 15 de junho os 25 anos de existência do seu edifício com uma exposição evocativa que narra a cronologia da sua construção e apresenta o valor imaterial e institucional do Parlamento açoriano Durante a sessão a Presidente da Assembleia destacou que evocar estes 25 anos é também homenagear todas as Mulheres e Homens que sonharam e idealizaram esta Casa e que a viram emergir das entranhas da terra Salientou que passados 25 anos esta Casa continua a manter o pressuposto que a viu emergir mantendo as condições necessárias para que os eleitos do povo pudessem aqui debater e encontrar as melhores políticas sociais económicas e culturais para os Açores A exposição 25 Anos é da responsabilidade do arquiteto Manuel Correia Fernandes autor do projeto do edifício do Parlamento açoriano e contou com a participação dos Comissários da Exposição os antigos Deputados Fernando Faria Ribeiro e Manuel Goulart Documento Colecção de documentos relativos ao descobrimento e povoamento dos Açores A Biblioteca da Assembleia Legislativa comporta alguns documentos publicados relativos ao descobrimento povoamento e características paisagísticas e humanas das ilhas açorianas nos primórdios do seu conhecimento Temos vindo a eleger tais obras nesta divulgação Hoje é a vez de dar espaço ao ensaio crítico de Manuel Monteiro Velho Arruda e à Colecção de documentos relativos ao descobrimento e povoamento dos Açores segunda edição da iniciativa do Instituto Cultural de Ponta Delgada Na sequência dos documentos anteriormente selecionados este abarca uma visão mais abrangente e evolutiva recorrendo a cronistas cartografia e cartas da época As investigações de Manuel Monteiro Velho Arruda deram contributos valiosos para o Arquivo dos Açores e são consideradas referências no âmbito da historiografia Notícia Alunos das Escolas faialenses mais próximos do Parlamento Cerca de mil alunos das turmas da disciplina de Cidadania dos 1 2 e 3

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  • norteadas por um espírito de generosidade e voluntarismo comuns ao associativismo dos açorianos residentes fora da Região estabelece uma ponte entre a integração da comunidade e o sentido de preservação dos seus valores culturais de origem A Presidente reconheceu a necessidade de continuar a estreitar os laços que unem os açorianos nas ilhas e no exterior e a gratidão que é devida a quantos se empenham a trabalhar pela sua terra mãe nos diferentes países da nossa emigração Documento História das Quatro Ilhas que formam o Distrito da Horta reimpressão fac similada da edição de 1871 em três volumes é o documento eleito no presente mês na sequência dos que têm sido selecionados no panorama historiográfico das ilhas açorianas António Lourenço Silveira de Macedo é o seu autor natural do Faial filho de picoenses um estudioso professor de Filosofia e Matemática no então Liceu da Horta do qual foi também Reitor Para além das suas funções docentes dedicou se à produção de manuais escolares e à publicação de artigos na imprensa Foi um pesquisador de mérito que descreve assim o seu esforço patente na sua obra mais conhecida História das Quatro Ilhas que formam o Distrito da Horta Tratei pois de perscrutar os arquivos das repartições públicas destas ilhas e da Torre do Tombo da cidade de Lisboa li atentamente todos os historiadores açorianos consultei a fama e tradição dos povos e nalguns casos tive de formar conjeturas prováveis por falta de documentos autênticos que me auxiliassem Sem dúvida uma obra interessante que regista os principais factos ocorridos desde o descobrimento até 1820 bem como notícias corográficas detalhadas de todo o distrito Faial Pico Flores e Corvo Notícia A Presidente da Assembleia Legislativa deslocou se no fim do passado mês de junho ao Canadá tendo na ocasião visitado algumas instituições

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  • por Vila do Porto Ponta Delgada Angra do Heroísmo e Horta A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores felicitou todos aqueles que colaboram naquela iniciativa através da sua alegria disponibilidade e determinação enriquecendo assim a Regata Atlantis Cup É inequívoca a relação dos açorianos ao mar e a forma como soubemos ao longo dos tempos usufruir das suas riquezas da pesca ao lazer passando pela ciência e pela investigação referiu ainda Ana Luís Documento O Arquipélago dos Açores no Século XVII Aspectos Sócio Económicos 1575 1675 Para Maria Olímpia da Rocha Gil este trabalho teve como objetivo o estudo da situação açoriana no século XVII nomeadamente no que respeita à sociedade e comércio Segundo a autora foram escolhidas as datas de 1575 1675 correspondentes ao período em que se estendeu da crise dos finais do século XVI à viragem dos finais do século XVII épocas essenciais no decurso da história portuguesa A obra é estruturada em três partes na primeira parte a autora descreve as terras açorianas referindo os fenómenos vulcânicos que muito caraterizavam aquelas ilhas e aqueles que as habitavam Ainda na primeira parte a autora faz também uma análise da sociedade em particular sobre as classes sociais e a sua ascensão a nível político e económico Na segunda parte é referido o crescimento das cidades portuárias e o seu movimento comercial Já na terceira parte a autora analisa a conjuntura política e económica do século XVI onde destaca o século XVI Notícia Visitas guiadas ao Parlamento Açoriano Encontram se abertas visitas guiadas ao edifício do Parlamento Açoriano a todos os interessados que queiram conhecer o imóvel que comemora este ano o seu 25 aniversário O edifício da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores é um projeto do arquiteto Manuel Correia Fernandes de considerável valor

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  • setembro na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um encontro de trabalho entre os Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde e a Presidente do Parlamento de Canárias A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou em Sessão Plenária de 16 de abril a Resolução n 15 2015 no sentido destes encontros serem reativados uma vez que se mantêm válidos os pressupostos que conduziram à realização das Jornadas Parlamentares Atlânticas e os mesmos proporcionam oportunidades de cooperação entre os quatro arquipélagos Assim este encontro de trabalho teve como objetivo a reativação das Jornadas Parlamentares Atlânticas que têm como princípio os elementos identitários comuns a estas regiões atlânticas em particular o seu espaço geográfico e as suas caraterísticas históricas culturais económicas e políticas bem como a significativa importância da cooperação partilha diálogo e troca de experiências entre os arquipélagos da Macaronésia Documento Cartas I e II correspondem ao sexto e sétimo volumes das Obras Completas de Antero de Quental com organização introdução e notas de Ana Maria Almeida Martins Nestes dois volumes estão patentes a correspondência de Antero de Quental realizada entre os anos 1852 a 1891 Nestes volumes são apresentadas 704 cartas das quais 516 foram conferidas com as originais sendo 203 inéditas ou divulgadas pela primeira vez em volume Segundo Ana Maria de Almeida Martins esta correspondência reflete um Antero íntimo onde a evolução do pensar e do sentir do seu autor transparece em toda a verdade cronológica Antero de Quental foi uma das figuras mais marcantes na poesia e na política em Portugal tendo mesmo pertencido à intitulada Geração de 70 cujos objetivos eram a reforma cultural e social de Portugal Notícia ALRAA lança Guia do Visitante A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos

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  • título póstumo com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento Evento Governação multinível e necessidade de parcerias esteve em destaque no Fórum Mundial das Assembleias Legislativas Regionais e Sub nacionais em Milão nos passados dias 23 e 24 de outubro no âmbito da CALRE A Presidente da Assembleia Legislativa moderou este painel que contou com participação dos Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas portuguesas da Galiza Espanha e da Calabria Itália representantes de regiões austríacas e belgas e associações internacionais Foram debatidos temas como a descentralização do poder a transferência de competências e a sua distribuição vertical entre os diferentes níveis de poder bem como o trabalho realizado em conjunto com a sociedade civil e as instituições com o objetivo de ser executado um sistema de governação multinível concedendo assim legitimidade às políticas tomadas Na última sessão de trabalho do Fórum Mundial das Assembleias a Presidente do Parlamento açoriano Ana Luísa Luís expôs as conclusões deste painel Documento In Memoriam Natália Correia reúne testemunhos de ilustres literatos e patrocinadores e uma grande abundância de adjetivação para viajar pela vida e obra de Natália Correia e sobretudo pela sua controversa personalidade A poetisa açoriana assume se ao longo da sua vida como uma mulher surpreendente que se movimenta num círculo artístico onde reina pela exuberância da mulher pela originalidade da escritora pelo ecletismo da política Deixou a ilha de São Miguel aos onze anos mas a força telúrica da ilha nunca a largou Daniel de Sá viu a como o Pico de coração só feito de mistérios Manuel Alegre como a Feiticeira Cotovia que desafiava os homens e os deuses Urbano Tavares Rodrigues admirou lhe a contestação de todas as proibições Reconheceu lhe Medeiros Ferreira uma capacidade de construir uma estratégia de vida inteligente que lhe permitiu caminhar pujante e ajustada em

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