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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinha perímetro florestal da Terceira e respetiva cedência a título precário ao Clube Cinegético e Cinófilo da ilha Terceira 0041 DLR n º 2 2015 A Diário da República nº 4 Iª Série de 07 01 2015 Plano Anual Regional para o ano 2015 0108 Resolução n º 7 2015 A Diário da República nº 37 Iª Série de 23 02 2015 Pronúncia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a privatização da TAP 0104 Resolução n º 6 2015 A Diário da República nº 37 Iª Série de 23 02 2015 Recomenda à Comissão Permanente de Economia que acompanhe o fim do regime de quotas leiteiras nos Açores 0109 Resolução n º 5 2015 A Diário da República nº 36 Iª Série de 20 02 2015 Criação de um plano de emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte americanas na Base das Lajes 0036 DLR n º 4 2015 A Diário da República nº 36 Iª Série de 20 02 2015 Atribuição da designação de Tesouro Regional à imagem e ao tesouro do Senhor Santo Cristo dos Milagres 0094 Resolução n º 3 2015 A Diário da República nº 35 Iª Série de 19 02 2015 Pedido de admissão dos Açores na qualidade de membro associado à Organização Mundial do Turismo 0006 Resolução n º 4 2015 A Diário da República nº 35 Iª Série de 19 02 2015 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2013 0005 Lei Orgânica n º 2 2015 Diário da República nº 30 Iª Série de 12 02 2015 Estabelece o Regime do Referendo Regional 0003 Lei orgânica n º 3 2015 Diário da República nº 30 Iª Série de 12 02 2015 Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Decreto Lei n º 267 80 de 8 de agosto na redação que lhe foi conferida pelas Leis n º 28 82 de 15 de novembro e n º 72 93 de 30 de novembro e Leis Orgânicas n º 2 2000 de 14 de julho n º 2 2001 de 25 de agosto n º 5 2006 de 31 de agosto e 2 2012 de 14 de junho 0031 DLR n º 3 2015 A Diário da República nº 24 Iª Série de 04 02 2015 Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel 0105 Resolução n º 2 2015 A Diário da República nº 13 Iª Série de 20 01 2015 Recomenda ao Governo Regional que em cooperação com o Governo da República de Cabo Verde ative mecanismos de apoio às populações afetadas pela erupçãp do Pico do Fogo na ilha do Fogo 0042 DLR n º 1 2015 A Diário da República nº 4 Iª Série de 07 01 2015 Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015 0081 Resolução n º 1 2015 A Diário da República nº 4 Iª Série de 07 01 2015 Mitigação e adaptação às alterações climáticas globais 0101 Resolução n º 29 2014 A Diário da República nº 232 Iª Série de 01 12 2014 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de guarnecer a esquadra 751 Pumas estacionada na Base Aérea N º 4 Base das Lajes 0040 DLR n º 23 2014 A Diário da República nº 231 Iª Série de 28 11 2014 Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do sistema educativo regional 0083 Resolução n º 27 2014 A Diário da República nº 231 Iª Série de 28 11 2014 Segurança e Proteção dos Edifícios Escolares e dos seus Utentes 0078 Resolução n º 28 2014 A Diário da República nº 231 Iª Série de 28 11 2014 Estudo analítico sobre jovens açorianos qualificados 0039 DLR n º 22 2014 A Diário da República nº 230 Iª Série de 27 11 2014 Sétima alteração ao DLR n º 8 2002 A de 10 de abril alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n ºs 22 2007 A de 23 de outubro 6 2010 A de 23 de fevereiro 3 2012 A de 13 de janeiro 3 2013 A de 23 de maio 2 2014 A de 29 de janeiro e 14 2014 A de 1 de agosto que estabelece o regime da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional 0037 DLR n º 21 2014 A Diário da República nº 211 Iª Série de 31 10 2014 Define as entidades que na Região Autónoma dos Açores exercem as competências previstas na Lei n º 27 2013 de 12 de abril 0036 DLR n º 20 2014 A Diário da República nº 210 Iª Série de 30 10 2014 Quarta alteração ao DLR n º 7 2008 A de 24 de março alterado pelos DLR n ºs 17 2009 A de 14 de outubro 7 2011 A de 22 de março e 2 2014 A de 29 de janeiro que estabelece o regime do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores 0035 DLR n º 19 2014 A Diário da República nº 210 Iª Série de 30 10 2014 Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n º 12 2008 A de 19 de maio que estabelece o estatuto do gestor público da Região Autónoma dos Açores 0033 DLR n º 18 2014 A Diário da República nº 210 Iª Série de 30 10 2014 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 20 2010 A de 31 de Maio que introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e local 0071 Resolução n º 26 2014 A Diário da República nº 205 Iª Série de 23 10 2014 Diversificação tarifária e promoção de tarifários sociais da eletricidade 0010 Resolução n º 25 2014 A Diário da República nº 204 Iª Série de 22 10 2014 Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015 0034 DLR n º 17 2014 A Diário da República nº 192 Iª Série de 06 10 2014 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2015 a 2018 0028 DLR n º 16 2014 A Diário da República nº 167 Iª Série de 01 09 2014 Alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 23 2009 A de 16 de Dezembro que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento designado por Programa Famílias com Futuro 0035 DLR n º 15 2014 A Diário da República nº 159 Iª Série de 20 08 2014 Estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca da Região Autónoma dos Açores 0080 Resolução n º 24 2014 A Diário da República nº 158 Iª Série de 19 08 2014 Auditoria pela Secção Regional do Tribunal de Contas ao Grupo SATA 0079 Resolução n º 23 2014 A Diário da República nº 152 Iª Série de 08 08 2014 Pronúncia sobre a política científica nacional 0019 Resolução n º 22 2014 A Diário da República nº 151 Iª Série de 07 08 2014 Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes 0008 Resolução n º 21 2014 A Diário da República nº 148 Iª Série de 04 08 2014 1 º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 0033 14 2014 A Diário da República nº 147 Iª Série de 01 08 2014 Revoga o artigo 43 º do Decreto Legislativo Regional n º 2 2014 A de 29 de Janeiro 0004 Lei n º 48 2014 Diário da República nº 143 Iª Série de 28 07 2014 Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 0027 DLR n º 13 2014 A Diário da República nº 141 Iª Série de 24 07 2014 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 13 98 A de 4 de agosto que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação recuperação preservação e utilização 0060 Resolução n º 20 2014 A Diário da República nº 132 Iª Série de 11 07 2014 Rede Açoriana de Ninhos de Empresas 0029 DLR n º 12 2014 A Diário da República nº 130 Iª Série de 09 07 2014 Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial COMPETIR 0032 DLR n º11 2014 A Diário da República nº 127 Iª Série de 04 07 2014 Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2014 0072 Resolução n º 19 2014 A Diário da República nº 127 Iª Série de 04 07 2014 Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas 0069 Resolução n º 18 2014 A Diário da República nº 126 Iª Série de 03 07 2014 Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais E P E e as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores 0026 DLR 9 2014 A Diário da República nº 126 Iª Série de 03 07 2014 Primeira alteração ao DLR n º 29 2006 A de 8 de agosto que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais 0023 DLR n º 10 2014 A Diário da República nº 126 Iª Série de 03 07 2014 Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização sacos de plástico distribuídos ao consumidor final Ecotaxa 0007 Resolução n º 17 2014 A Diário da República nº 119 Iª Série de 24 06 2014 Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores 0058 Resolução n º 16 2014 A Diário da República nº 119 Iª Série de 24 06 2014 Em defesa do Hino Oficial da Região Autónoma dos Açores 0022 DLR n º 8 2014 A Diário da República nº 118 Iª Série de 23 06 2014 Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos quadros da RAA através de um concurso externo extraordinário em 2014 0024 DLR n º 7 2014 A Diário da República nº 106 Iª Série de 03 06 2014 Segunda alteração ao DLR n º 16 2010 A de 12 de abril e aos Estatutos da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza AZORINA S A alterados pelo DLR n º 27 2011 A de 11 de novembro 0055 Resolução n º 12 2014 A Diário da República nº 80 Iª Série de 24 04 2014 Sede da Empresa de Transportes Marítimos da Região Autónoma dos Açores na Horta 0041 Resolução n º 14 2014 A Diário da República nº 82 Iª Série de 29 04 2014 Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão proteção manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores 0025 DLR n º 6 2014 A Diário da República nº 81 Iª Série de 28 04 2014 Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da região 0063 Resolução n º 13 2014 A Diário da República nº 80 Iª Série de 24 04 2014 Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira 0062 Resolução n º 11 2014 A Diário da República nº 78 Iª Série de 22 04 2014 Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores 0061 Resolução n º 10 2014 A Diário da República nº 78 Iª Série de 22 04 2014 Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central 0006 DLR n º 5 2014 A Diário da República nº 62 Iª Série de 28 03 2014 Programa de Pequeno Almoço e Almoço durante o período de férias escolares 0054 Resolução n º 8 2014 A Diário da República nº 54 Iª Série de 18 03 2014 Recomenda ao Governo Regional que assegure a participação do sistema educativo açoriano no relatório PISA 2015 0049 Resolução n º 9 2014 A Diário da República nº 54 Iª Série de 18 03 2014 Criação do Conselho Regional de Cultura dos Açores 0016 DLR n º 4 2014 A Diário da República nº 34 Iª Série de 18 02 2014 Segunda alteração do DLR n º 21 2009 A de 2 de dezembro alterado pelo DLR n º 2 2012 A de 12 de janeiro que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo 0046 Resolução n º 7 2014 A Diário da República nº 33 Iª Série de 17 02 2014 Regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos em todos os serviços do Governo Regional Administração Pública Regional Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público 0014 DLR n º 3 2014 A Diário da República nº 32 Iª Série de 14 02 2014 Cria Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores 0056 Resolução n º 6 2014 A Diário da República nº 31 Iª Série de 13 02 2014 Recomenda ao Governo da República a abertura de uma delegação Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento na Ilha Terceira e o reforço do investimento da Fundação na Região Autónoma dos Açores 0051 Resolução n º 5 2014 A Diário da República nº 31 Iª Série de 13 02 2014 POSEI 0023 DLR n º 2 2014 A Diário da República nº 20 Iª Série de 29 01 2014 Orçamento Regional para o ano de 2014 0003 Resolução n º 4 2014 A Diário da República nº 19 Iª Série de 28 01 2014 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012 0052 Resolução n º 2 2014 A Diário da República nº 14 Iª Série de 21 01 2014 Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento FLAD 0050 Resolução n º 3 2014 A Diário da República nº 14 Iª Série de 21 01 2014 Criação do Espaço Museológico da Horta dos Cabos Submarinos 0022 DLR n º 1 2014 A Diário da República nº 10 Iª Série de 15 01 2014 Plano Anual Regional para o ano de 2014 0043 Resolução n 1 2014 A Diário da República nº 8 Iª Série de 13 01 2014 Promoção do bem estar animal e controlo das populações de animais errantes 0021 DLR n º 21 2013 A Diário da República nº 226 Iª Série de 21 11 2013 Altera o artigo 108 º do Código da Ação Social dos Açores aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n º 16 2012 A de 5 de abril 0045 Resolução n º 31 2013 A Diário da República nº 223 Iª Série de 18 11 2013 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o futuro da RTP Açores 0044 Resolução n º 29 2013 A Diário da República nº 223 Iª Série de 18 11 2013 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores 0039 Resolução n º 28 2013 A Diário da República nº 223 Iª Série de 18 11 2013 Recomenda ao Governo Regional que desenvolva os estudos técnicos necessários com vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha dos Açores bem como reforce os apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha 0040 Resolução n º 27 2013 A Diário da República nº 219 Iª Série de 12 11 2013 Manutenção da Maioria do Capital Social da Empresa de Electricidade dos Açores EDA na Esfera Pública 0015 DLR n º 16 2013 A Diário da República nº 217 Iª Série de 08 11 2013 Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos Serviços de Urgência 0027 Resolução n º 30 2013 A Diário da República nº 223 Iª Série de 08 11 2013 Recomenda ao Governo Regional que promova o estudo de natureza interdisciplinar e com recurso à recolha de material que permita estabelecer a sua datação dos achados arqueológicos realizados recentemente na Grota do Medo no Monte Brasil e na Ilha do Corvo 0005 Resolução n º 23 2013 A Diário da República nº 215 Iª Série de 06 11 2013 Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 0004 Resolução n º 15 2014 A Diário da República nº 215 Iª Série de 06 11 2013 Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012 0018 DLR n º 20 2013 A Diário da República nº 203 Iª Série de 21 10 2013 Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores 0019 DLR n º 19 2013 A Diário da República nº 201 Iª Série de 17 10 2013 Estabelece o regime jurídico do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca dos Açores FUNDOPESCA 0006 DLR n º 18 2013 A Diário da República nº 200 Iª Série de 16 10 2013 Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhação automática externa DAE por não médicos 0017 DLR n º 17 2013 A Diário da República nº 198 Iª Série de 14 10 2013 Regime Jurídico das Unidades Privadas de Saúde 0020 Resolução n

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    nº 4 Iª Série de 07 01 2015 Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015 0081 Resolução n º 1 2015 A Diário da República nº 4 Iª Série de 07 01 2015 Mitigação e adaptação às alterações climáticas globais 0101 Resolução n º 29 2014 A Diário da República nº 232 Iª Série de 01 12 2014 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de guarnecer a esquadra 751 Pumas estacionada na Base Aérea N º 4 Base das Lajes 0040 DLR n º 23 2014 A Diário da República nº 231 Iª Série de 28 11 2014 Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do sistema educativo regional 0083 Resolução n º 27 2014 A Diário da República nº 231 Iª Série de 28 11 2014 Segurança e Proteção dos Edifícios Escolares e dos seus Utentes 0078 Resolução n º 28 2014 A Diário da República nº 231 Iª Série de 28 11 2014 Estudo analítico sobre jovens açorianos qualificados 0039 DLR n º 22 2014 A Diário da República nº 230 Iª Série de 27 11 2014 Sétima alteração ao DLR n º 8 2002 A de 10 de abril alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n ºs 22 2007 A de 23 de outubro 6 2010 A de 23 de fevereiro 3 2012 A de 13 de janeiro 3 2013 A de 23 de maio 2 2014 A de 29 de janeiro e 14 2014 A de 1 de agosto que estabelece o regime da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional 0037 DLR n º 21 2014 A Diário da República nº 211 Iª Série de 31 10 2014 Define as entidades que na Região Autónoma dos Açores exercem as competências previstas na Lei n º 27 2013 de 12 de abril 0036 DLR n º 20 2014 A Diário da República nº 210 Iª Série de 30 10 2014 Quarta alteração ao DLR n º 7 2008 A de 24 de março alterado pelos DLR n ºs 17 2009 A de 14 de outubro 7 2011 A de 22 de março e 2 2014 A de 29 de janeiro que estabelece o regime do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores 0035 DLR n º 19 2014 A Diário da República nº 210 Iª Série de 30 10 2014 Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n º 12 2008 A de 19 de maio que estabelece o estatuto do gestor público da Região Autónoma dos Açores 0033 DLR n º 18 2014 A Diário da República nº 210 Iª Série de 30 10 2014 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 20 2010 A de 31 de Maio que introduz regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da administração regional e local 0071 Resolução n º 26 2014 A Diário da República nº 205 Iª Série de 23 10 2014 Diversificação tarifária e promoção de tarifários sociais da eletricidade 0010 Resolução n º 25 2014 A Diário da República nº 204 Iª Série de 22 10 2014 Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015 0034 DLR n º 17 2014 A Diário da República nº 192 Iª Série de 06 10 2014 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2015 a 2018 0028 DLR n º 16 2014 A Diário da República nº 167 Iª Série de 01 09 2014 Alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 23 2009 A de 16 de Dezembro que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento designado por Programa Famílias com Futuro 0035 DLR n º 15 2014 A Diário da República nº 159 Iª Série de 20 08 2014 Estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca da Região Autónoma dos Açores 0080 Resolução n º 24 2014 A Diário da República nº 158 Iª Série de 19 08 2014 Auditoria pela Secção Regional do Tribunal de Contas ao Grupo SATA 0079 Resolução n º 23 2014 A Diário da República nº 152 Iª Série de 08 08 2014 Pronúncia sobre a política científica nacional 0019 Resolução n º 22 2014 A Diário da República nº 151 Iª Série de 07 08 2014 Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes 0008 Resolução n º 21 2014 A Diário da República nº 148 Iª Série de 04 08 2014 1 º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 0033 14 2014 A Diário da República nº 147 Iª Série de 01 08 2014 Revoga o artigo 43 º do Decreto Legislativo Regional n º 2 2014 A de 29 de Janeiro 0004 Lei n º 48 2014 Diário da República nº 143 Iª Série de 28 07 2014 Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 0027 DLR n º 13 2014 A Diário da República nº 141 Iª Série de 24 07 2014 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 13 98 A de 4 de agosto que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação recuperação preservação e utilização 0060 Resolução n º 20 2014 A Diário da República nº 132 Iª Série de 11 07 2014 Rede Açoriana de Ninhos de Empresas 0029 DLR n º 12 2014 A Diário da República nº 130 Iª Série de 09 07 2014 Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial COMPETIR 0032 DLR n º11 2014 A Diário da República nº 127 Iª Série de 04 07 2014 Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2014 0072 Resolução n º 19 2014 A Diário da República nº 127 Iª Série de 04 07 2014 Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas 0069 Resolução n º 18 2014 A Diário da República nº 126 Iª Série de 03 07 2014 Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais E P E e as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores 0026 DLR 9 2014 A Diário da República nº 126 Iª Série de 03 07 2014 Primeira alteração ao DLR n º 29 2006 A de 8 de agosto que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais 0023 DLR n º 10 2014 A Diário da República nº 126 Iª Série de 03 07 2014 Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização sacos de plástico distribuídos ao consumidor final Ecotaxa 0007 Resolução n º 17 2014 A Diário da República nº 119 Iª Série de 24 06 2014 Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores 0058 Resolução n º 16 2014 A Diário da República nº 119 Iª Série de 24 06 2014 Em defesa do Hino Oficial da Região Autónoma dos Açores 0022 DLR n º 8 2014 A Diário da República nº 118 Iª Série de 23 06 2014 Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos quadros da RAA através de um concurso externo extraordinário em 2014 0024 DLR n º 7 2014 A Diário da República nº 106 Iª Série de 03 06 2014 Segunda alteração ao DLR n º 16 2010 A de 12 de abril e aos Estatutos da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza AZORINA S A alterados pelo DLR n º 27 2011 A de 11 de novembro 0055 Resolução n º 12 2014 A Diário da República nº 80 Iª Série de 24 04 2014 Sede da Empresa de Transportes Marítimos da Região Autónoma dos Açores na Horta 0041 Resolução n º 14 2014 A Diário da República nº 82 Iª Série de 29 04 2014 Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão proteção manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores 0025 DLR n º 6 2014 A Diário da República nº 81 Iª Série de 28 04 2014 Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da região 0063 Resolução n º 13 2014 A Diário da República nº 80 Iª Série de 24 04 2014 Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira 0062 Resolução n º 11 2014 A Diário da República nº 78 Iª Série de 22 04 2014 Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores 0061 Resolução n º 10 2014 A Diário da República nº 78 Iª Série de 22 04 2014 Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central 0006 DLR n º 5 2014 A Diário da República nº 62 Iª Série de 28 03 2014 Programa de Pequeno Almoço e Almoço durante o período de férias escolares 0054 Resolução n º 8 2014 A Diário da República nº 54 Iª Série de 18 03 2014 Recomenda ao Governo Regional que assegure a participação do sistema educativo açoriano no relatório PISA 2015 0049 Resolução n º 9 2014 A Diário da República nº 54 Iª Série de 18 03 2014 Criação do Conselho Regional de Cultura dos Açores 0016 DLR n º 4 2014 A Diário da República nº 34 Iª Série de 18 02 2014 Segunda alteração do DLR n º 21 2009 A de 2 de dezembro alterado pelo DLR n º 2 2012 A de 12 de janeiro que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo 0046 Resolução n º 7 2014 A Diário da República nº 33 Iª Série de 17 02 2014 Regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos em todos os serviços do Governo Regional Administração Pública Regional Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público 0014 DLR n º 3 2014 A Diário da República nº 32 Iª Série de 14 02 2014 Cria Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores 0056 Resolução n º 6 2014 A Diário da República nº 31 Iª Série de 13 02 2014 Recomenda ao Governo da República a abertura de uma delegação Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento na Ilha Terceira e o reforço do investimento da Fundação na Região Autónoma dos Açores 0051 Resolução n º 5 2014 A Diário da República nº 31 Iª Série de 13 02 2014 POSEI 0023 DLR n º 2 2014 A Diário da República nº 20 Iª Série de 29 01 2014 Orçamento Regional para o ano de 2014 0003 Resolução n º 4 2014 A Diário da República nº 19 Iª Série de 28 01 2014 Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012 0052 Resolução n º 2 2014 A Diário da República nº 14 Iª Série de 21 01 2014 Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento FLAD 0050 Resolução n º 3 2014 A Diário da República nº 14 Iª Série de 21 01 2014 Criação do Espaço Museológico da Horta dos Cabos Submarinos 0022 DLR n º 1 2014 A Diário da República nº 10 Iª Série de 15 01 2014 Plano Anual Regional para o ano de 2014 0043 Resolução n 1 2014 A Diário da República nº 8 Iª Série de 13 01 2014 Promoção do bem estar animal e controlo das populações de animais errantes 0021 DLR n º 21 2013 A Diário da República nº 226 Iª Série de 21 11 2013 Altera o artigo 108 º do Código da Ação Social dos Açores aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n º 16 2012 A de 5 de abril 0045 Resolução n º 31 2013 A Diário da República nº 223 Iª Série de 18 11 2013 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o futuro da RTP Açores 0044 Resolução n º 29 2013 A Diário da República nº 223 Iª Série de 18 11 2013 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores 0039 Resolução n º 28 2013 A Diário da República nº 223 Iª Série de 18 11 2013 Recomenda ao Governo Regional que desenvolva os estudos técnicos necessários com vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha dos Açores bem como reforce os apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha 0040 Resolução n º 27 2013 A Diário da República nº 219 Iª Série de 12 11 2013 Manutenção da Maioria do Capital Social da Empresa de Electricidade dos Açores EDA na Esfera Pública 0015 DLR n º 16 2013 A Diário da República nº 217 Iª Série de 08 11 2013 Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos Serviços de Urgência 0027 Resolução n º 30 2013 A Diário da República nº 223 Iª Série de 08 11 2013 Recomenda ao Governo Regional que promova o estudo de natureza interdisciplinar e com recurso à recolha de material que permita estabelecer a sua datação dos achados arqueológicos realizados recentemente na Grota do Medo no Monte Brasil e na Ilha do Corvo 0005 Resolução n º 23 2013 A Diário da República nº 215 Iª Série de 06 11 2013 Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 0004 Resolução n º 15 2014 A Diário da República nº 215 Iª Série de 06 11 2013 Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2012 0018 DLR n º 20 2013 A Diário da República nº 203 Iª Série de 21 10 2013 Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores 0019 DLR n º 19 2013 A Diário da República nº 201 Iª Série de 17 10 2013 Estabelece o regime jurídico do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca dos Açores FUNDOPESCA 0006 DLR n º 18 2013 A Diário da República nº 200 Iª Série de 16 10 2013 Estabelece as regras aplicáveis na Região Autónoma dos Açores à prática de atos de desfibrilhação automática externa DAE por não médicos 0017 DLR n º 17 2013 A Diário da República nº 198 Iª Série de 14 10 2013 Regime Jurídico das Unidades Privadas de Saúde 0020 Resolução n º 26 2013 A Diário da República nº 196 Iª Série de 10 10 2013 Bolsas de investigação científica 0030 Resolução n º 24 2013 A Diário da República nº 194 Iª Série de 08 10 2013 Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de um protocolo para a instalação de uma rede de radares meteorológicos de superfície na Região que possibilite às autoridades nacionais monitorizar a evolução meteorológica na área da Região Autónoma dos Açores 0017 Resolução n º 25 2013 A Diário da República nº 194 Iª Série de 08 10 2013 Danças e bailinhos do carnaval da Terceira como património cultural imaterial de Portugal 0020 DLR n º 15 2013 A Diário da República nº 192 Iª Série de 04 10 2013 Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013 0010 DLR n º 14 2013 A Diário da República nº 191 Iª Série de 03 10 2013 Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores 0013 DLR n º 13 2013 A Diário da República nº 0 Iª Série de 30 08 2013 Proposta de alteração ao regime de criação autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n º 12 2005 A de 16 de junho alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n ºs 35 2006 A e 17 2010 A respetivamente de 6 de setembro e de 13 de abril 0011 DLR n º 12 2013 A Diário da República nº 162 Iª Série de 23 08 2013 Proposta de Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário 0012 DLR n º 11 2013 A Diário da República nº 161 Iª Série de 22 08 2013 Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular Cooperativo e Solidário 0002 DLR n º 10 2013 A Diário da República nº 155 Iª Série de 13 08 2013 Regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas 0037 Resolução n º 22 2013 A Diário da República nº 151 Iª Série de 07 08 2013 Acordo de Comércio Livre com a Tailândia 0003 Resolução n º 21 2013 A Diário da República nº 151 Iª Série de 07 08 2013 Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2011 0018 Resolução n º 20 2013 A Diário da República nº 150 Iª Série de 06 08 2013 Criação do Canal Parlamento Açores 0009 DLR n º 9 2013 A Diário da República nº 147 Iª Série de 01 08 2013 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n º 19 2011 A de 16 de junho que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística da Região Autónoma dos Açores 0025 Resolução n º 19 2013 A Diário da República nº 147 Iª Série de 01 08 2013 Resolve recomendar ao Governo Regional que reintroduza a

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Educativo Regional Políticas e resultados 04 09 2014 PSD Debate de Urgência sobre a situação do Investimento Público nos Açores 02 05 2014 CDS PP Debate de Urgência sobre o Programa Operacional Açores 2014 2020 03 04 2014 PSD Debate de Urgência sobre a situção de emergência social nos Açores 08 07 2013 CDS PP BE e PPM Administração Pública funcionamento transparência e isenção 03 07 2013 PPM Debate de urgência sobre Dimensão custo utilização e eventual necessidade de racionalização da frota automóvel da Região Autónoma dos Açores 12 06 2013 PSD CDS PP BE PCP E PPM Debate de urgência Contra o desmantelamento do Serviço Regional de Saúde 06 05 2013 PCP Debate de urgência Transportes aéreos na Região 13 02 2013 CDS PP Situação económica social e financeira dos Açores A Assembleia Introdução Missão Visão Objetivos Orgânica Organograma Legislação Regimento da ALRAA Comissões de Inquérito da ALRAA Estatuto Politico Admi da RAA Lei Eleitoral ALRAA Lei de Finanças da RAA Heráldica Insígnias Atribuições 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Diplomas Orgânica Presidência Nota Boas Vindas Presidentes Agenda da Presidente Notas Informativas Convocatórias Intervenções Relações Externas CALRE Mesa Composição da Mesa Competências da Mesa Relatórios de Atividade Legislativa Propostas de Resolução Deputados e Grupos Repr Parlamentares Conferência de Líderes Deputados Deputados Por Ilhas Grupos e Representações Parlamentares GPPS GPPSD GPCDS PP RPBE RPPCP RPPPM Estatuto dos Deputados Comissões Permanentes CAPAT CE CP CPG CAS Eventuais CPIGS CPITMPIP Atividade Legislativa Agenda Parlamentar Estatísticas Legislativas Iniciativas em Apreciação Iniciativas Pendentes Diplomas Publicados Diplomas Aprovados Debates de urgência Perguntas ao Governo Regional Interpelações ao Governo Regional Audição OGP Audição AR Antepropostas de Lei Prop Decreto Leg Regional Proj Decreto Leg Regional Propostas de Resolução Proj de Resolução Projetos de Deliberação Requerimentos Relatórios de Interesse Regional Votos Diários das Sessões Petições

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    tema Concurso de aquisição de serviços de transporte marítimo regular de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo A Assembleia Introdução Missão Visão Objetivos Orgânica Organograma Legislação Regimento da ALRAA Comissões de Inquérito da ALRAA Estatuto Politico Admi da RAA Lei Eleitoral ALRAA Lei de Finanças da RAA Heráldica Insígnias Atribuições 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Diplomas Orgânica Presidência Nota Boas Vindas Presidentes Agenda da Presidente Notas Informativas Convocatórias Intervenções Relações Externas CALRE Mesa Composição da Mesa Competências da Mesa Relatórios de Atividade Legislativa Propostas de Resolução Deputados e Grupos Repr Parlamentares Conferência de Líderes Deputados Deputados Por Ilhas Grupos e Representações Parlamentares GPPS GPPSD GPCDS PP RPBE RPPCP RPPPM Estatuto dos Deputados Comissões Permanentes CAPAT CE CP CPG CAS Eventuais CPIGS CPITMPIP Atividade Legislativa Agenda Parlamentar Estatísticas Legislativas Iniciativas em Apreciação Iniciativas Pendentes Diplomas Publicados Diplomas Aprovados Debates de urgência Perguntas ao Governo Regional Interpelações ao Governo Regional Audição OGP Audição AR Antepropostas de Lei Prop Decreto Leg Regional Proj Decreto Leg Regional Propostas de Resolução Proj de Resolução Projetos de Deliberação Requerimentos Relatórios de Interesse Regional Votos Diários das Sessões Petições Intervenções em Plenário Atividade Legis do Gov RAA Prop de Decr Legislativo

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    ao Governo Regional sobre A Situação Económica e Social da Região Autónoma dos Açores 19 06 2014 PCP Interpelação ao Governo Regional sobre Grupo SATA presente e futuro 27 05 2014 CDS PP Interpelação ao Governo Regional sobre Educação Ciência e Cultura 22 04 2014 PPM Interpelação ao Governo Regional sobre o futuro do serviço público de rádio televisão na RAA 03 04 2014 BE Interpelação ao Governo Regional sobre Política de transportes na Região Autónoma dos Açores Retirada pelo proponente 01 04 2014 PCP Interpelação ao Governo Regional sobre que estratégia para o Grupo SATA no novo paradigma de transportes na Região 03 02 2014 CDS PP Interpelação ao Governo sobre Políticas de Saúde 08 10 2013 PSD Situação do Setor Público Empresarial Regional 08 10 2013 PPM Duração e organização do trabalho na administração pública regional 05 02 2013 BE Interpelação ao Governo Regional sobre A defesa e sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde 22 01 2013 PPM Interpelação ao Governo Regional sobre a estratégia a desenvolver pela Região Autónoma dos Açores no âmbito das diversas vertentes da Economia do Mar 03 01 2013 PS Interpelação ao Governo Regional sobre Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial 07 12 2012 PPM Interpelação ao Governo Regional sobre Negociações em curso a respeito da anunciada redução do dispositivo militar norte americano e da força laboral portuguesa na Base das Lajes 19 11 2012 PPM Interpelação ao Governo Regional sobre Perseguição e intimidação política a mando da tutela política do Governo Regional no âmbito da administração regional da Região Autónoma dos Açores A Assembleia Introdução Missão Visão Objetivos Orgânica Organograma Legislação Regimento da ALRAA Comissões de Inquérito da ALRAA Estatuto Politico Admi da RAA Lei Eleitoral ALRAA Lei de Finanças da RAA Heráldica Insígnias Atribuições 2006 2007 2008

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Estatuto Politico Admi da RAA Lei Eleitoral ALRAA Lei de Finanças da RAA Heráldica Insígnias Atribuições 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Diplomas Orgânica Presidência Nota Boas Vindas Presidentes Agenda da Presidente Notas Informativas Convocatórias Intervenções Relações Externas CALRE Mesa Composição da Mesa Competências da Mesa Relatórios de Atividade Legislativa Propostas de Resolução Deputados e Grupos Repr Parlamentares Conferência de Líderes Deputados Deputados Por Ilhas Grupos e Representações Parlamentares GPPS GPPSD GPCDS PP RPBE RPPCP RPPPM Estatuto dos Deputados Comissões Permanentes CAPAT CE CP CPG CAS Eventuais CPIGS CPITMPIP Atividade Legislativa Agenda Parlamentar Estatísticas Legislativas Iniciativas em Apreciação Iniciativas Pendentes Diplomas Publicados Diplomas Aprovados Debates de urgência Perguntas ao Governo Regional Interpelações ao Governo Regional Audição OGP Audição AR Antepropostas de Lei Prop Decreto Leg Regional Proj Decreto Leg Regional Propostas de Resolução Proj de Resolução Projetos de Deliberação Requerimentos Relatórios de Interesse Regional Votos Diários das Sessões Petições Intervenções em Plenário Atividade Legis do Gov RAA Prop de Decr Legislativo Regional Respostas a Requerimentos Intervenções em Plenário Intervenções Debates de Iniciativas Propostas de Resolução Relatórios Outros Gestão da Assembleia Plano de Atividades 2015 Orçamento 2015 Mesa Propostas de Resolução Composição da Mesa Competências da Mesa Deliberações Relatórios

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Estatuto Politico Admi da RAA Lei Eleitoral ALRAA Lei de Finanças da RAA Heráldica Insígnias Atribuições 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Diplomas Orgânica Presidência Nota Boas Vindas Presidentes Agenda da Presidente Notas Informativas Convocatórias Intervenções Relações Externas CALRE Mesa Composição da Mesa Competências da Mesa Relatórios de Atividade Legislativa Propostas de Resolução Deputados e Grupos Repr Parlamentares Conferência de Líderes Deputados Deputados Por Ilhas Grupos e Representações Parlamentares GPPS GPPSD GPCDS PP RPBE RPPCP RPPPM Estatuto dos Deputados Comissões Permanentes CAPAT CE CP CPG CAS Eventuais CPIGS CPITMPIP Atividade Legislativa Agenda Parlamentar Estatísticas Legislativas Iniciativas em Apreciação Iniciativas Pendentes Diplomas Publicados Diplomas Aprovados Debates de urgência Perguntas ao Governo Regional Interpelações ao Governo Regional Audição OGP Audição AR Antepropostas de Lei Prop Decreto Leg Regional Proj Decreto Leg Regional Propostas de Resolução Proj de Resolução Projetos de Deliberação Requerimentos Relatórios de Interesse Regional Votos Diários das Sessões Petições Intervenções em Plenário Atividade Legis do Gov RAA Prop de Decr Legislativo Regional Respostas a Requerimentos Intervenções em Plenário Intervenções Debates de Iniciativas Propostas de Resolução Relatórios Outros Gestão da Assembleia Plano de Atividades 2015 Orçamento 2015 Mesa Propostas de Resolução Composição da Mesa Competências da Mesa Deliberações Relatórios

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  • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    Estatuto Politico Admi da RAA Lei Eleitoral ALRAA Lei de Finanças da RAA Heráldica Insígnias Atribuições 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Diplomas Orgânica Presidência Nota Boas Vindas Presidentes Agenda da Presidente Notas Informativas Convocatórias Intervenções Relações Externas CALRE Mesa Composição da Mesa Competências da Mesa Relatórios de Atividade Legislativa Propostas de Resolução Deputados e Grupos Repr Parlamentares Conferência de Líderes Deputados Deputados Por Ilhas Grupos e Representações Parlamentares GPPS GPPSD GPCDS PP RPBE RPPCP RPPPM Estatuto dos Deputados Comissões Permanentes CAPAT CE CP CPG CAS Eventuais CPIGS CPITMPIP Atividade Legislativa Agenda Parlamentar Estatísticas Legislativas Iniciativas em Apreciação Iniciativas Pendentes Diplomas Publicados Diplomas Aprovados Debates de urgência Perguntas ao Governo Regional Interpelações ao Governo Regional Audição OGP Audição AR Antepropostas de Lei Prop Decreto Leg Regional Proj Decreto Leg Regional Propostas de Resolução Proj de Resolução Projetos de Deliberação Requerimentos Relatórios de Interesse Regional Votos Diários das Sessões Petições Intervenções em Plenário Atividade Legis do Gov RAA Prop de Decr Legislativo Regional Respostas a Requerimentos Intervenções em Plenário Intervenções Debates de Iniciativas Propostas de Resolução Relatórios Outros Gestão da Assembleia Plano de Atividades 2015 Orçamento 2015 Mesa Propostas de Resolução Composição da Mesa Competências da Mesa Deliberações Relatórios

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