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    Voltar Revista de Contabilidade Finanças Nº 113 Abril Junho 2013

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    quais mais de 360 000 são sociedades sendo que destas mais de 70 têm menos de cinco trabalhadores e mais de 85 têm um volume de negócios inferior a 500 000 euros Será que faz sentido obrigar todas as sociedades a entregar a lES Que interesse há em obter tanta informação de sociedades que provavelmente nem podem ser consideradas de micro empresas como são as que por exemplo por ano facturam menos de 50 000 euros ou mesmo menos de 100 000 euros e têm menos de 5 ou 10 trabalhadores Relacionado com esta problemática refira se que a Comissão de Normalização Contabilística CNC se apresta para aprovar o novo Sistema de Normalização Contabilística SNC o qual diz se o Governo pretende que entre em vigor a partir do próximo dia 1 de Janeiro O SNC vai ser seguramente um documento da maior importância para o desenvolvimento futura da Contabilidade no nosso país uma vez que se baseia embora não integralmente nos diversos normativos do International Accounting Standards Board IASB A CNC entendeu que relativamente às pequenas entidades por ela consideradas como sendo as que têm um volume de negócios e um activo iguais ou inferiores a respectivamente 500 000 euros e 250 000 euros exista um modelo contabilístico simplificado o que se consubstancia numa única norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades NCRF PE que incorpora matérias constantes de 18 normas do IASB Neste contexto aplica se integralmente o que referimos acima relativamente às pequenas micro empresas faz sentido que lhes seja aplicada a NCRF PE Não seria mais adequado que a tais empresas se aplicasse um sistema ultra simplificado de contabilidade Em conclusão da mesma forma que apoiamos a implementação da IES e do SNC achamos não só excessivo que os mesmos tenham de ser aplicados

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    liminarmente rejeitado poucos meses depois O segundo foi sujeito a uma série de pedidos de esclarecimento por parte do MCTES aos quais o ISCAL foi respondendo dentro dos exíguos prazos que lhe foram sendo concedidos Finalmente em 15 de Junho de 2007 ou seja quase quinze meses após a respectiva proposta ter sido entregue o Ministro da respectiva pasta autorizou a criação e consequente entrada em funcionamento no ISCAL do curso de mestrado em Auditoria cujo ciclo de estudos deve de acordo com o mencionado Decreto Lei assegurar predominantemente a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza profissional Após várias trocas de opiniões entre os seus membros o Conselho Científico do ISCAL decidiu fixar em 50 o numerus clausus para o ano lectivo de 2007 08 Como alguns no entanto anteviam a necessidade deste curso no contexto do ensino das ciências empresariais no nosso país ficou largamente provada com a inscrição de 132 licenciados provenientes de 18 instituições de ensino superior universitárias e politécnicas quer públicas quer privadas incluindo um candidato formado por uma universidade brasileira o que obrigou naturalmente a uma criteriosa selecção dos candidatos Note se que este é o único mestrado existente em Portugal dedicado exclusivamente à Auditoria sendo que um dos seus objectivos é o de proporcionar uma sólida formação teórico prática a quem pretender exercer a sua actividade profissional não só nas diferentes áreas da auditoria externa ou independente interna e informática como também em controlo de gestão tendo em conta as exigências colocadas pelo mercado e pelas normas nacionais e internacionais existentes O curso que teve o seu início no passado dia 24 de Setembro tem a duração de quatro semestres com uma carga de trabalho total de 2 715 horas sendo o último semestre destinado exclusivamente à elaboração da dissertação ou de

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    6 de Maio de 2003 a qual prevê contudo que os Estados Membros possam fixar limites inferiores possibilidade que infelizmente não foi aproveitada pelo Governo português Se consideramos um exagero que a CNC tenha aprovado que a NCRF PE tenha de ser aplicada por cerca de 85 das sociedades portuguesas não sabemos como qualificar que uma micro empresa portuguesa seja aquela cujos limites não atinjam os acima referidos ou seja limites que abrangem nada mais nada menos do que cerca de 95 das sociedades portuguesas Assim quando se afirma que Portugal é um pais composto por pequenas e médias empresas teremos de passar a dizer por micro empresas De facto será sensato definir quatro níveis de empresas micro pequena média e grande em que um deles o menor representa 95 do universo enquanto que os outros três representam apenas 5 do mesmo universo Como é sabido o Relatório que aprovou o Orçamento do Estado para 2008 refere que o Governo vai colocar em consulta pública o projecto de SNC aprovado pela CNC com o objectivo de se recolher sugestões e outros contributos para o respectivo aperfeiçoamento A APPC não deixará de com bom senso apresentar os seus comentários e sugestões de forma a que o SNC contemple a situação específica das micro e pequenas empresas tendo em conta a sua enorme importância na economia nacional e a especificidade do nosso tecido empresarial P S Já que estamos a falar de empresas portuguesas não podemos deixar de lamentar a manifesta passividade assumida ao longo dos últimos anos por duas importantes autoridades reguladoras nacionais o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários no que se refere aos diversos acontecimentos que têm vindo a afectar de forma fortemente negativa o maior banco privado português que é também uma das

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    20 milhões das quais apenas 5 milhões estão obrigadas a apresentar demonstrações financeiras auditadas que o IASB iniciou há quase cinco anos de estudos conducentes à elaboração de uma IFRS para pequenas e médias entidades PME O projecto desta IFRS foi posto à discussão pública em Fevereiro de 2007 tendo terminado em 30 de Novembro último o prazo para o envio de Comentários Várias organizações internacionais teceram diversas críticas ao referido projecto de entre as quais o Comité de Integração Latino Europa América CILEA a cuja posição nos referimos no último número da nossa Revista Entretanto tivemos também conhecimento das críticas produzidas pelo European Financial Reporting Advisory Group EFRAG organismo que tem como objectivo contribuir de uma forma proactiva para os trabalhos do IASB e aconselhar na avaliação dos aspectos técnicos relacionados com a contabilidade e o relato financeiro a fim de que tais trabalhos tenham aplicação na União Europeia Um dos aspectos focados no extenso documento do EFRAG quase 50 páginas tem a ver com uma situação que em Portugal é da maior relevância Referimo nos ao caso das micro entidades Escreve o EFRAG parágrafo 107 Noutro lado do espectro as jurisdições podem decidir isentar totalmente as entidades muito pequenas de emitirem demonstrações financeiras de finalidades gerais ou partindo da IFRS para PME obterem uma nova versão simplificada de normas contabilísticas aplicáveis a micro entidades que poderiam publicar como os seus princípios contabilísticos geralmente aceites para micro entidades No final do espectro tais decisões podem ser feitas numa relação custo beneficio muito rigorosa Ora é exactamente isto que a APPC tem vindo a defender ao referir que para as micro empresas portuguesas a base contabilística a adoptar não poderá ser a do acréscimo mas provavelmente terá que ser a de caixa De facto é preciso não esquecer que um

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    na Holanda foi prestado pelas firmas internacionais de auditoria ao contrário do que aconteceu no nosso país Na realidade apesar de a Comissão Organizadora do Congresso realizado em Lisboa ter solicitado tempestivamente o apoio de tais firmas nomeadamente das chamadas big four o certo é que de todas elas a resposta obtida foi um rotundo não Em Roterdão aconteceu precisamente o oposto todas as quatro responderam afirmativamente aos pedidos de patrocínio que lhes foram dirigidos Esta é aliás a posição que é costume acontecer em maior ou menor escala em todos os Congressos da EAA sendo até que nalguns casos o apoio também é concedido por algumas das middle tier firms Pensamos que as firmas internacionais de auditoria estejam localizadas em que país estiverem têm todo o interesse em participar activamente nos Congressos aí efectuados em que sejam apresentados e debatidos temas que interessam inequivocamente à profissão contabilística entendida em sentido lato A que se deverá então a mencionada e significativa diferença de atitude Será que os responsáveis das big four portuguesas pensam que o que acabámos de referir não se aplica às firmas que dirigem Ou será que das muitas dezenas de milhões de euros que facturam anualmente só em 18 das empresas que fazem parte do PSI 20 três das big four facturaram em 2007 mais de 40 milhões de euros não será possível retirar uns pouquíssimos milhares para ajudar à concretização de eventos relacionados com o objecto do negócio a que se dedicam A resposta a estas perguntas tem sobretudo a ver com a mentalidade dos dirigentes Daí o facto de entre a Holanda por exemplo e Portugal haver uma disparidade enorme em todos os indicadores económico sociais com a balança a pender negativamente para o nosso lado E o mesmo se passa obviamente com a situação

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