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    União Europeia não deveriam ser de aplicação obrigatória apenas nas contas consolidadas das empresas com valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado Membro por outro que às microempresas se deveria aplicar um sistema contabilístico ultra simplificado eventualmente o denominado regime de caixa Estas posições foram aliás tempestivamente divulgadas em diversos números da nossa Revista Foi por isso sem surpresa que tomámos conhecimento da Lei n 35 2010 de 2 de Setembro que institui um regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas em vigor aplicáveis às designadas microentidades as quais para efeitos desta lei são consideradas como sendo as empresas que à data do balanço não ultrapassem dois dos três limites seguintes total do balanço 500 000 euros volume de negócios líquido 500 000 euros número médio de empregados durante o exercício 5 Para além da opinião que expressamos sobre tais limites achamo los exageradamente elevados também temos assistido sem surpresa a tomadas de posição quer de pessoas singulares quer de pessoas colectivas contra o espírito da referida lei Dentre os argumentos que são apresentados ressaltam os de tais empresas que representam 85 das empresas portuguesas passarem a ter acrescidas dificuldades no acesso ao crédito bancário e a sentirem se mais motivadas a declararem prejuízos fiscais e portanto a não pagarem impostos opiniões estas que no entanto não perfilhamos Na verdade os bancos geralmente só concedem crédito a tais empresas desde que os seus sócios apresentem as garantias consideradas suficientes sendo hoje também um facto que quase 70 das nossas empresas não pagam IRC Ainda quanto à fiscalidade somos favoráveis a que sobretudo no caso das microempresas o imposto a pagar seja determinado com base em indicadores adequados e não tendo como suporte exclusivamente a informação contabilística A propósito não seria interessante saber quais são as

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    sobretudo unipessoais por via da exigência das entidades a quem diversos profissionais liberais prestam serviços a fim de as mesmas evitarem pagar à Segurança Social a contribuição prevista no Código Contributivo Ora é sabido que para a generalidade das microempresas que facturam anualmente até 150 000 euros as necessidades de informação seja para efeitos internos ou externos não são as mesmas que para as pequenas empresas E obviamente que os custos para a sua obtenção também não podem nem devem ser semelhantes Daí o entendermos que o conjunto de documentos recentemente divulgados pela CNC que são um resumo da norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades NCRF PE não responde por demasiado complexo a esta realidade não admitindo por exemplo a opção entre o regime do acréscimo e o regime de caixa Por outro lado urna questão a que urge dar urna resposta é a seguinte face ao que estabelece a referida Lei e à ainda ausência da regulamentação nela prevista qual vai ser o referencial contabilístico que as microempresas vão ter de seguir no fecho das contas do corrente exercício de 2010 que está prestes a findar Finalmente urna referência aos limites estabelecidos na citada Lei para que urna empresa seja considerada micro Tal como aduzimos no último editorial achamos que os mesmos são exageradamente elevados Na verdade o limite considerado de 500 000 euros corno volume de negócios levará a que mais de 83 das empresas portuguesas sejam classificadas na categoria micro razão por que defendemos o seu abaixamento para 150 000 euros o qual mesmo assim e conforme já referimos abrange quase 63 do nosso tecido empresarial Carlos Baptista da Costa Director da RCF Sumário Editorial NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA DAS MICROEMPRESAS Carlos Baptista da Costa Director da RCF ALGUMAS FERRAMENTAS DE ANÁLISE DE INVESTIMENTOS À LUZ

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    do tecido empresarial português seja constituído por microempresas Por outro lado o facto de a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades NCRF PE se aplicar segundo estimamos a cerca de 12 das nossas empresas leva a que a aplicação integral do Sistema de Normalização Contabilística SNC incida apenas sobre 4 acrescido das micro e pequenas empresas cujas demonstrações financeiras estão sujeitas a certificação legal das contas da totalidade do nosso universo empresarial Face a esta realidade parece nos que o bom senso nos leva a concluir que não só os limites para classificar micro pequena e média grande empresa devem ser urgentemente revistos como também terá de ser redefinido quais as empresas que devem aplicar nas suas contas individuais e consolidadas as normas internacionais de relato financeiro tal como adoptadas na União Europeia Sendo certo que a mencionada Lei estabelece que a entrada em vigor da NCM ocorre em 2010 não podemos deixar de considerar pertinente outra crítica que tem a ver com o facto de os três mencionados diplomas apenas terem sido publicados em Março de 2011 É sabido que durante 2010 as microentidades apenas tiveram como normativo para efectuar os seus registos contabilísticos a NCRF PE razão pela qual a NCM se deveria aplicar somente a partir dos exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 2011 ou quando muito relativamente a 2010 apenas os modelos das demonstrações financeiras nela contemplados Se como defendemos uma microempresa fosse considerada aquela que não ultrapassa um volume de negócios líquido de 150000 euros o que mesmo assim significa cerca de 64 do total das empresas portuguesas teria também sido possível pensamos permitir que tais empresas pudessem adoptar o regime de caixa em vez do de acréscimo como aliás a APPC sempre defendeu em sede própria enquanto lhe foi permitido

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    de Profissões aprovada em 2008 pela Organização Internacional do Trabalho Relembramos que a Lei nº 2 025 de 19 de Junho de 1947 que promulgou a reforma do ensino técnico profissional estabelecia na sua Base XV que os diplomados com o curso de Contabilista pelos institutos comerciais têm o direito de usar o título profissional de contabilista Naquela época existiam apenas dois institutos comerciais IC um em Lisboa e outro no Porto que eram considerados estabelecimentos de ensino técnico médio comercial e o Instituto dos Pupilos do Exército onde se ministrava o curso de Contabilista equiparado ao dos IC Na sequência da Revolução de 25 de Abril e da conversão em 1976 dos IC em institutos superiores de contabilidade e administração foram criadas inúmeras escolas superiores onde se lecciona como área fulcral a Contabilidade e matérias afins Para que se tenha uma ideia desta realidade no presente ano lectivo existem 27 cursos em universidades e politécnicos quer públicos quer privados em que na respectiva denominação surge a palavra Contabilidade 12 no 1 ciclo licenciatura outros 12 no 2 ciclo mestrado e 3 no 3 ciclo doutoramento Sendo certo que quando concluírem os seus estudos todos os diplomados vão com certeza exercer diferentes actividades profissionais o certo é que o seu denominador comum é a Contabilidade Como muito bem refere o Conselho Geral da ex APPC na circular que enviou aos membros em Abril último e que transcrevemos integralmente na página 29 os contabilistas têm em comum uma formação académica com conteúdos semelhantes e um conhecimento teórico e prático da Contabilidade dominante para o desempenho profissional qualquer que ele seja O que distingue os contabilistas de quaisquer outros profissionais é a utilização da Contabilidade como elemento essencial independentemente do tipo de tarefas que desempenham no exercício profissional embora também utilizem conhecimentos

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    dos mesmos são quase inexistentes tal como aliás salas de estudo para os alunos cerca de 3 000 os quais recorrem para o efeito aos átrios e corredores dos diversos andares Embora existamalgumas salas equipadas commeios informáticos o seu número tambémdevido a razões de natureza física é manifestamente insuficiente face à quantidade de cursos que presentemente ali funcionam quatro licenciaturas uma das quais subdividida em três ramos e sete mestrados em três turnos ou seja ininterruptamente entre as 8 e as 23 horas O único espaço ao ar livre que existe é umpequeno pátio esplanada localizado no rés do chão onde se encontram instalados os serviços administrativos e académicos e a biblioteca Na cave funcionam a cantina a livraria a reprografia a associação de estudantes umauditório a sala de convívio e os arquivos Tudo em formato minúsculo Basta referir que o auditório tem capacidade para apenas 100 pessoas ou seja 3 da população escolar Ao longo dos últimos 35 anos foramsendo feitas oficialmente promessas de que o ISCAL iria passar a ocupar um edifício construído de raiz que corresponderia a requisitos mínimos de um ensino de qualidade aliás à semelhança dos restantes três ISCA Aveiro Coimbra e Porto que funcionam há muito tempo em edifícios especificamente construídos para tal fim Entre outras hipóteses de deslocalização aventadas ao longo dos anos para as novas instalações Cidade Universitária Chelas Benfica algumas commaquetas propostas pelos respectivos arquitectos foi aprovada no início de 2005 pelo respectivo Ministro a construção de um novo edifício no campus de Benfica do Politécnico de Lisboa Infelizmente por uma ou outra razão o certo é que a construção ainda não se iniciou e não se sabe se ou quando arrancará Isto apesar de o respectivo projecto de arquitectura do edifício ter ficado concluído no final de 2010 ou seja

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    atenção tem a ver com o facto de embora o Sistema de Normalização Contabilística SNC tenha entrado em vigor como se sabe em 1 de Janeiro de 2010 a maior parte dos indicadores do 2º estudo basearem se em conceitos constantes do revogado Plano Oficial de Contabilidade POC Assim por exemplo refere se que o volume de negócios corresponde ao total dos proveitos correntes conceito D da Demonstração dos resultados ou seja o total dos proveitos e dos ganhos excluindo os extraordinários Por sua vez o 1º estudo considera e bem o volume de negócios como sendo apenas o somatório das vendas com as prestações de serviços Não obstante esta divergência a 1000ª empresa constante do 2º estudo apresenta um volume de negócios de 25 milhões de euros enquanto que a 1000ª do 1º estudo atinge quase 35 milhões de euros Esta situação é incompreensível uma vez que o conceito de volume de negócios constante do 2º estudo é substancialmente mais amplo do que o do 1º estudo Aliás comparando a lista das dez primeiras empresas verifica se que apenas seis fazem parte de ambos os estudos Parece pois poder concluir se que a base de dados utilizada para a elaboração do 2º estudo não contém a totalidade das cerca de 400 000 empresas portuguesas Em anos anteriores o Diário de Notícias costumava também inserir um quadro com alguns indicadores sobre as 100 maiores empresas europeias Infelizmente o estudo agora publicado não inclui tal informação o que consideramos por razões óbvias uma lacuna muito significativa A título de curiosidade em 2009 a então 1ª empresa portuguesa faturou 4 da 1ª empresa europeia e a 1000ª empresa portuguesa faturou 0 2 da 100ª empresa europeia Pensamos que a realidade atual não será muito diferente da descrita o que mostra à saciedade

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    de tipo cultural filantrópico recreativo religioso socioprofissional desportivo amador etc onde o voluntariado desempenha um papel importantíssimo e em que muitas vezes são os próprios dirigentes que suportam determinados gastos para que tais entidades possam prosseguir a sua atividade Felizmente mês e meio após ter sido publicada a mencionada Circular a OROC emitiu uma outra Circular na qual se clarifica que o exercício das referidas funções nas entidades em causa não afeta o regime de dedicação exclusiva dos ROC desde que não envolvam a perceção de uma remuneração não se entendendo remuneração como ajudas de custo pagamentos de despesas de deslocação ou senhas de presença que têm caráter compensatório mas não remuneratório Isto note se não obstante o facto de o Código do IRS estabelecer inequivocamente que as senhas de presença são consideradas remunerações que fazem parte dos rendimentos do trabalho dependente Aliás somos de opinião que na generalidade das entidades em causa e designadamente nas associações sem fins lucrativos os respetivos dirigentes devem exercer as suas funções sem auferirem qualquer remuneração pro bano devendo apenas ter direito ao reembolso de despesas de deslocação ou outras que tenham pago e que sejam devidamente comprovadas e inequivocamente incorridas ao serviço da respetiva entidade Exceto evidentemente nos casos em que pela sua dimensão e complexidade organizativa tais entidades exijam gestores profissionalizados Regozijamo nos pois com o facto de ter prevalecido o bom senso por parte do Conselho Diretivo da OROC ao não limitar o regime de dedicação exclusiva aos ROC que exercem funções de gerência administração ou direção nas entidades mencionadas no início deste editorial Não obstante esta nossa satisfação lamentamos que as listas candidatas às eleições para os órgãos sociais das Secções Regionais do Norte e do Sul da APC para o triénio 2012 2014 tenham sido obrigadas a prescindir da

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    tempo nas páginas desta Revista as posições que considerámos oportunas e que são portanto conhecidas Com a publicação do diploma legal acima mencionado o atual Governo deu um pequeníssimo passo no sentido de ser reposta ainda que muito parcialmente a situação que vigorou durante 35 anos ou seja entre novembro de 1974 e julho de 2009 Mas a APC da mesma forma que se insurgiu contra o diploma de 2009 também não concorda com o que agora foi legislado De facto não é minimamente aceitável fazer parte em regime de rotação de mandatos do Conselho Geral da CNC e por outro lado não integrar a Comissão Executiva Aliás não deixa de ser curioso verificar o facto de o referido decreto lei ter sido publicado apenas três meses após o mesmo 19 Governo Constitucional ter declarado a APC como instituição de utilidade pública por vir prestando desde 1975 relevantes e continuados serviços à comunidade em geral dentro da sua área de especialidade promovendo e valorizando os profissionais e estudantes de contabilidade divulgando boas práticas em matéria de contabilidade e cooperando com diversas entidades nomeadamente a Comissão de Normalização Contabilística e vários estabelecimentos de ensino na prossecução dos seus fins ver Editorial do n 109 da RCF Convenhamos pois que pelo menos neste caso concreto o atual Governo não primou pela coerência Assim e em resumo a APC entende que deve integrar de forma permanente e não em regime de rotação de mandatos não só o Conselho Geral da CNC como também a respetiva Comissão Executiva a fim de poder continuar a contribuir como já contribuiu ao longo de muitos anos para o desenvolvimento da Contabilidade no nosso país Carlos Baptista da Costa Director da RCF Sumário Editorial CONTINUAMOS A AGUARDAR QUE SE FAÇA JUSTIÇA Carlos Baptista da Costa Director da RCF

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