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    termos internacionais o próprio IASB está a desenvolver um trabalho com vista a quantificar os efeitos custo benefício tendo em vista a criação de normas apenas quando tragam um benefício na informação claramente superior aos custos que as entidades que a terão que aplicar vão suportar No caso do SNC apesar de poder haver alguns desajustamentos do POC à realidade as razões invocadas são por vezes bastante diferentes Seria conveniente fundamentar em termos de custo benefício a necessidade e a oportunidade do SNC não com argumentos subjectivos e pouco consistentes mas com razões objectivas de ordem técnica económica financeira e política 4 COMENTÁRIOS NA ESPECIALIDADE Neste capítulo apenas se comentará o Subsistema da generalidade das entidades Optou se por não fazer qualquer referência ao Subsistema das entidades cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado por estar sujeito directamente ao Regulamento CE nº 1606 2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Julho pelo que no entender da APPC não é objecto da audição aberta sobre o SNC Já ao Subsistema para as pequenas entidades será dado tratamento autónomo no capítulo 5 devido à importância que as PE têm na economia portuguesa e certamente terão na aplicabilidade do SNC 4 1 ESTRUTURA CONCEPTUAL No SNC a definição de justo valor está incluída na Estrutura Conceptual EC no 98 alínea e quando no normativo IASB o conceito não é considerado estrutural sendo contudo um critério de aplicação específica prevista em diversas normas de reconhecimento e mensuração Na definição de justo valor na EC do SNC diz se quantia pela qual um activo pode ser trocado enquanto na versão portuguesa da norma do IASB é dito quantia pela qual um activo poderia ser trocado não tendo as duas expressões exactamente o mesmo sentido A versão que corresponde ao original em inglês é a expressão no condicional O conceito de justo valor embora muito caro a certos meios económicos e académicos tem uma enorme subjectividade Sendo Justo valor a quantia pela qual um activo poderia ser trocado ou um passivo liquidado entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transacção em que não exista relacionamento entre elas 4 para além de ser de difícil determinação quando apurado dificilmente se poderá considerar como justo ou fiável salvo de um ponto de vista da especulação nos mercados de valores mobiliários Evidentemente que as empresas que no âmbito do SNC se subordinem às IAS IFRS terão que considerar o justo valor em conformidade com aqueles normativos 4 2 NORMAS CONTABILÍSTICAS E DE RELATO FINANCEIRO O posicionamento da APPC face à normalização internacional não é objecto de análise neste documento O que se segue apenas se refere à aplicabilidade e funcionalidade no SNC Tendo se optado por exigir modelos de Demonstração dos Resultados DR não faz sentido o parágrafo 33 da NCRF 1 Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras Seria aconselhável incluir no Anexo os elementos adicionais que se considerem relevantes De outra forma a comparabilidade estará em causa uma vez que cada entidade poderá interpretar à sua maneira os eventos como relevantes Na IAS 1 aquela opção é compreensível dada a inexistência de normalização associada à flexibilidade que é concedida para a apresentação das DR A NCRF 10 Custos de Empréstimos Obtidos deve ser alterada na sequência da revisão da IAS 23 Assim em vez de permitir a capitalização dos custos de empréstimos obtidos com activos qualificáveis deverá ser exigida a sua capitalização Na NCRF 14 Concentrações de Actividades Empresariais o goodwill negativo 36 não deverá ser reconhecido imediatamente em resultados nas situações em que existam gastos futuros que não se qualifiquem para reconhecimento como provisão na data da concentração Com o tratamento sugerido iremos reconhecer num período um ganho e em períodos subsequentes uma perda o que não nos parece fazer sentido Na NCRF 18 Inventários o item 17 permite que Em circunstâncias limitadas os custos de empréstimos obtidos são incluídos no custo dos inventários O item 18 estabelece que Uma entidade pode comprar inventários com condições de liquidação diferida Quando o acordo contenha efectivamente um elemento de financiamento esse elemento por exemplo uma diferença entre o preço de compra para condições de crédito normais e a quantia paga é reconhecido como gasto de juros durante o período de financiamento Considera se desejável efectuar a harmonização de procedimentos para eliminar divergências de critérios no reconhecimento dos custos financeiros referidos Os sublinhados não constam do texto original Na NCRF 21 Provisões Passivos Contingentes e Activos Contingentes dado não ser prática em Portugal proceder se ao desconto de provisões entendemos que se deveria dar orientação mais precisa sobre o horizonte temporal a partir do qual se deve efectuar o desconto por exemplo doze meses e sobre a taxa de desconto a aplicar por exemplo Euribor Relativamente aos gastos com rescisões de contratos de trabalho entendemos que poderia e deveria ser clarificado o momento de reconhecimento da provisão Na NCRF 27 Instrumentos Financeiros contrariamente à IAS 39 não se procedeu à segregação dos investimentos financeiros entre aqueles que são para negociação e os que são estratégicos De acordo com o 15 a variação do justo valor dos instrumentos financeiros vai sempre a resultados Entendemos que se deveria manter o critério da IAS 39 levando aos capitais próprios as variações no justo valor dos investimentos financeiros estratégicos Na NCRF 28 Benefícios dos Empregados no que se refere aos benefícios pós emprego em planos de benefícios definidos o 41 remete nos para a orientação detalhada da IAS 19 Entende se que tal não deverá acontecer pelos seguintes motivos a NCRF deve prescrever na íntegra o tratamento a dar nestas situações à semelhança do que já acontece com a Directriz Contabilística 19 ao remeter para a IAS 19 fica se com a possibilidade de reconhecer os ganhos e perdas actuariais pelo método do corredor o que não é aceite pela DC 19 e parece nos que bem levando os a resultados ou aos capitais próprios Também é nosso entendimento que sendo as NCRF baseadas nas Normas Internacionais não se vê qualquer vantagem em não se ter respeitado a numeração original destas a menos que e mais uma vez se diz seja fundamentada a razão de tal procedimento A manutenção da numeração do normativo internacional de base tornaria fácil e compreensível a identificação das NCRF com as IAS IFRS 4 3 APRESENTAÇÃO E MODELOS DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS O número de linhas que compõem os dois modelos de Balanço constantes do SNC é substancialmente maior do que o modelo exemplificativo do IASB conforme mapa que se segue ÁREA IAS 1 VERSÃO DE 2008 SNC MODELO GERAL PEQUENAS ENTIDADES Activos não correntes 5 11 7 Activos correntes 4 11 10 9 22 17 Capital Próprio 4 12 10 Passivos não correntes 3 5 3 Passivos correntes 5 9 8 8 14 11 As Demonstrações Financeiras poderiam ser mais sintetizadas sem perda das informações normalmente necessárias e os desdobramentos serem feitos no Anexo Relativamente aos Balanços e às Demonstrações dos Resultados a título exemplificativo chama se a atenção para os seguintes aspectos Propriedades de Investimento deverá situar se no Balanço antes de Participações Financeiras por assumir a natureza de aplicação financeira Participações Financeiras devem ser todas incluídas na mesma linha no Balanço e em nota no Anexo separadas de acordo com o critério de mensuração Deverá ser explicitado embora sinteticamente o cálculo do resultado básico por acção e deve ser dito o que fazer nas sociedades por quotas e em qualquer outro tipo de entidades onde o resultado por acção não faça sentido 4 4 QUADRO E CÓDIGO DE CONTAS Na conta 25 1 recomenda se a inclusão da subconta 25 1 4 Factoring Cessões com Recurso Na conta 72 sugere se a inclusão da subconta Royalties A conta 69 Gastos e Perdas de Financiamento deveria passar a ser a conta 68 passando a conta 68 Outros Gastos e Perdas a ser a conta 69 O mesmo se aplica às contas 78 e 79 A conta 79 terá em nosso entender uma aplicação muito restrita por se destinar apenas a ganhos temporários de aplicações de financiamento obtidos Recomenda se que se pondere a hipótese de esta conta incluir rendimentos e ganhos incluídos noutras contas designadamente na conta 78 5 COMENTÁRIOS À NORMA CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO PARA PEQUENAS ENTIDADES Pela importância que esta norma tem dadas as características do tecido empresarial português é tratada autonomamente neste capítulo A importância resulta de provavelmente se aplicar a quase todas as empresas que não sejam abrangidas pelo conceito de micro entidades Apresentam se dois quadros representativos do tecido empresarial português em 2005 que evidenciam o problema subjacente ao que atrás se afirmou O tecido empresarial português em 2005 dados do INE O tecido empresarial português em 2005 dados do INE Nº trabalhadores Sociedades Volume de Negócios em euros Sociedades Nº Nº 0 108 442 26 04 0 82 758 19 87 1 a 4 199 720 47 97 1 a 50 000 103 163 24 78 5 a 9 59 135 14 20 50 001 a 150 000 94 448 22 69 10 a 19 27 605 6 63 150 001 a 500 000 77 070 18 51 20 a 49 14 492 3 48 500 001 a 1 500 000 35 226 8 46 50 a 99 4 091 0 98 1500 001 a 3 000 000 11 574 2 78 100 a 249 1 981 0 48 3 000 001 a 5 000 000 4 819 1 16 250 a 499 530 0 13 5 000 001 a 7 000 000 2 070 0 50 500 a 999 209 0 05 7 000 001 a 15 000 000 2 868 0 69 1 000 164 0 04 15 000 001 a 25 000 000 973 0 23 416 369 100 00 25 000 001 a 40 000 000 547 0 13 40 000 001 a 65 000 000 372 0 69 65 000 001 a 100 000 000 178 0 04 100 000 001 a 200 000 000 170 0 04 200 000 000 133 0 03 416 369 100 00 Se utilizarmos o volume de negócios face aos limites da Comunicação da Comissão e das Directivas Comunitárias que adiante se mencionam teremos as seguintes hipóteses de situação Entidades Hipóteses no SNC Tipo Número Peso Micro entidades 357 439 85 85 Não aplicável PME 56 557 13 59 Aplicável NCRF PE Restantes 2 373 0 56 Aplic NCRF e ou IAS IFRS UE 416 369 100 00 Apesar de os dados serem de 2005 a situação hoje será substancialmente a mesma pelo que apenas cerca de 0 56 das entidades ficarão obrigadas a aplicar ou as IAS IFRS UE ou as NCRF Subsistema da generalidade das entidades se forem utilizados os limites da UE Saliente se que os limites estabelecidos internamente para a classificação das PME ainda são mais exigentes 5 A fixação dos limites superior e inferior que forem estabelecidos para a classificação das entidades em médias pequenas e micro será determinante da aplicabilidade do SNC Tendo as micro entidades uma importância significativa no emprego e no Produto Interno será necessário que o SNC clarifique a situação das mesmas em termos contabilísticos não o fazendo apenas para pessoas que exerçam uma actividade económica a título individual artigo 9º do anexo ao Projecto de Decreto Lei Sendo pacífico que as pequenas entidades deverão ter obrigações contabilísticas e também fiscais legais e outras simplificadas terão que ser bem ponderadas as condições exigidas para classificar as entidades abrangidas e as obrigações a que deverão ficar sujeitas Como já foi referido as normas internacionais estão orientadas para a preparação de demonstrações financeiras de entidades que operam em mercados de valores mobiliários Contudo a grande maioria das entidades que exercem uma actividade económica não estão dependentes daqueles mercados Em consequência desta inaplicabilidade gerou se a nível internacional um movimento conducente a aligeirar o peso das exigências daquelas normas sendo defendido o estabelecimento de normas de aplicação mais simples para uso das entidades em que pela sua natureza ou dimensão não se justifica a preparação de informação financeira tão exigente sofisticada complexa e em certos aspectos mesmo questionável Neste contexto o próprio IASB tomou a iniciativa de preparar um projecto de norma especificamente destinada a Pequenas e Médias Entidades PME com o objectivo de simplificar os requisitos e a preparação das demonstrações financeiras daquelas entidades cujos principais utentes sócios não gerentes credores e instituições de crédito estão mais interessados na avaliação dos fluxos de curto prazo liquidez e solvência Este projecto de norma do IASB esteve em discussão pública até 30 11 2007 e são conhecidos os comentários de algumas organizações internacionais European Financial Reporting Advisory Group EFRAG e Comité de Integración Latino Europa América CILEA Os comentários destas organizações no fundamental convergem com o IASB na preocupação de simplificação do normativo para as PME e na necessidade de adequação da informação às necessidades e características dos seus principais utilizadores que obviamente na generalidade não são os mesmos das entidades que operam nos mercados de capitais Dos comentários e sugestões enviados ao IASB salientam se Simplificação das normas de reconhecimento e mensuração designadamente a redução ou eliminação do uso do Justo Valor Simplificação dos testes de imparidade nomeadamente não recorrendo ao Justo Valor Supressão de certos instrumentos financeiros por exemplo futuros opções Simplificação das notas do Anexo às Demonstrações Financeiras Dispensa da separação de activos detidos para venda Simplificação do uso dos Impostos Diferidos designadamente o detalhe exigido na sua divulgação A Comissão das Comunidades Europeias na sua Comunicação COM 2007 394 final de 10 7 2007 sobre um ambiente simplificado para as empresas das áreas do direito das sociedades comerciais da contabilidade e da auditoria apresenta à consideração dos Estados Membros uma primeira observação nela preconizando a simplificação da contabilidade que beneficie as pequenas e médias empresas europeias para além de diversas medidas de simplificação administrativa prazos de transição para aplicação das directivas comunitárias publicação de contas etc A Comissão propõe para reflexão a avaliação do custo benefício da actual informação sobre impostos diferidos e de alguma divulgação no Anexo Propõe ainda que as microentidades sejam excluídas da obrigação do cumprimento das Directivas de Contabilidade permitindo que a nível nacional se estabeleça um quadro contabilístico mais simples por exemplo criando um sistema contabilístico próprio para as declarações fiscais Sendo as Normas do IASB o referencial das normas contabilísticas europeias e em particular do SNC a Norma IASB para as PME que se prevê seja publicada no 4º trimestre de 2008 virá a influenciar o normativo contabilístico deste tipo de entidades tanto mais que os objectivos se enquadram nos desígnios de simplificação administrativa da União Europeia Assim provavelmente ficarão excluídas da aplicação da NCRF PE do SNC as entidades que não atinjam os seguintes limites valores propostos pela Comissão da UE Total do Balanço 500 000 Volume de negócios 1 000 000 Empregados 10 Perante a política de simplificação defendida em Portugal e na UE e considerando o consenso a nível internacional para a simplificação dos requisitos e preparação das demonstrações financeiras das entidades de menor dimensão que não recorram a mercados de valores mobiliários justificar se á a revisão da NCRF PE nos aspectos mais controversos por exemplo no que respeita à eliminação da utilização do justo valor por se tratar de um conceito desajustado a este tipo de entidades à simplificação dos testes de imparidade não remetendo pura e simplesmente para a NCRF 12 à ponderação sobre a vantagem dos impostos diferidos neste tipo de entidades Se o SNC no subsistema para a generalidade das entidades merece reservas pela sua complexidade tendo em atenção o âmbito de aplicação definido a NCRF PE também não constitui a simplificação que é afirmado ser pois para além da sua extensão e complexidade será inevitável o recurso supletivo mais ou menos frequente em função de situações que acontecem nas entidades às normas do SNC do IASB UE e do IASB o que será difícil de um ponto de vista prático e pouco adequado na perspectiva da necessidade de informação na maior parte dos casos A NCRF PE não atende às características específicas das entidades a que se destina estando redigida como se a informação se orientasse para um mercado de capitais a que estas não têm habitualmente acesso A NCRF PE não é autónoma e completa como deveria ser pelo que para preenchimento de lacunas remete para outros sistemas normativos de que pretende ser simplificadora Também cada uma das normas destinadas a PME deve ter sempre que possível uma única opção de utilização para que a informação financeira se torne de mais fácil preparação e leitura 6 COMENTÁRIOS À TERMINOLOGIA REDACÇÃO E CONCEITOS Quer sejam introduzidas ou não alterações ao documento aberto à audição pública considera se necessário que o SNC venha a ser objecto de uma cuidadosa revisão no que se refere à terminologia aos conceitos que utiliza e à própria redacção para que tenha a importância e a dignidade com que foi anunciado quando da sua apresentação As considerações que se apresentam têm um carácter meramente exemplificativo pretendendo apenas chamar a atenção para a preocupação atrás referida 6 1 EM GERAL Como foi anteriormente mencionado considera se pouco apropriada a utilização do termo inventários significando existências O termo existências de utilização generalizada e com significado técnico preciso deve substituir a palavra inventários O termo inventário também de uso corrente na terminologia contabilística tem significado de arrolamento de activos No SNC o termo inventário é empregue indistintamente com ambos os significados introduzindo ambiguidade de leitura Os termos investimento e financiamento de natureza económico financeira têm significados bem definidos O SNC por vezes usa esses termos de modo não adequado quando existe terminologia contabilística aplicável A classe 4 designa se por Investimentos contudo ressalvando os investimentos financeiros a noção de investimento é mais abrangente do que os elementos que integram aquela classe e normalmente está associada à fase do dispêndio de recursos Nada impede que a referida classe se designe por Imobilizado Imobilizações ou até Activo Fixo e

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    por essa via um sinal claro das exigências que cada vez mais são impostas mas que sempre nos nortearam Recentemente fomos acreditados como Entidade Formadora pela DGERT Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho facto que nos enche de satisfação a qual queremos compartilhar com os nossos associados e amigos dando lhes conhecimento deste acontecimento relevante Não enjeitamos assumir responsabilidades bem pelo contrário pelo que temos o prazer

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  • APC - Associação Portuguesa de Contabilistas
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    se necessário ser portador de diploma de bacharel ou licenciado com curso de Contabilidade Auditoria Administração gestão e áreas afins da contabilidade com forte componente contabilística preencher o Boletim de Inscrição distribuido pela APC que deverá ser devolvido acompanhado dos seguintes elementos fotocópia do certificado de habilitações 2 fotografias tipo passe joia 10 00 a pagar no acto de apresentação da inscrição 1 ano de quotas 12 x 3 50

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    QUOTAS Quotas 3 50 mensais Jóia 10 00 Estes valores vigoram desde de 1 de Janeiro de 2014

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    20 1º 1100 206 Lisboa Banco Português de Investimento BPI Conta NIB nº 001000000159140000135 PORTO Rua D João IV 399 1º Sala 3 4000 302 Porto Banco Português de Investimento BPI Conta NIB nº 0010 0000 13564710001 64 Caixa Geral

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    contribuição para a reformulação dos programas dos cursos ministrados nos Institutos Comerciais que culminaram na sua transformação nos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração ISCA s até à colaboração nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Normalização Contabilística desde o seu início em 1975 inúmeras iniciativas foram levadas a efeito para a afirmação da contabilidade Temos contribuido para a divulgação da contabilidade e da profissão contabilística através da Revista de Contabilidade

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    Bolhão e 24 de Agosto Horário DAS 9H30 ÀS 13H00 Formador DR VITOR VIEIRA DA SILVA Licenciado em Gestão Financeira Bacharel em Contabilidade Chefe de Divisão e Quadro Superior na AT Objectivos Análise das alterações fiscais à legislação sobre o arrendamento urbano com especial incidência ao período a partir do qual haverá lugar ao pagamento de coimas Âmbito Programa Portaria Nº 98 A 2015 de 31 de Março Destinatários Associados

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