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  • Terça-feira de Carnaval é feriado
    IRCT ou contrato individual de trabalho a terça feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade dispondo o nº 2 que estes feriados podem ser observados noutro dia em que acordem empregador e trabalhador O que vale por dizer que o feriado de 3ª feira de Carnaval e o feriado municipal só são de observância obrigatória como se fossem feriados obrigatórios quando previstos em IRCT o que acontece na maioria deles ou contrato individual de trabalho e que ao contrário do que acontece com os feriados obrigatórios podem ser observados noutro dia assim a maioria dos trabalhadores aceite no caso das empresas que aplicam o CCT outorgado pela APCMC não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de

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  • Mapa de Resíduos (MIRR) / 2014
    título profissional e As entidades responsáveis pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos f As entidades responsáveis pela gestão de sistemas individuais ou integrados de fluxos específicos de resíduos g Os operadores que atuam no mercado de resíduos designadamente como corretores ou comerciantes h Os produtores de produtos sujeitos à obrigação de registo nos termos da legislação relativa a fluxos específicos i Os produtores de resíduos que não se enquadrem nas alíneas anteriores mas que se encontrem obrigados ao registo eletrónico das guias de acompanhamento do transporte rodoviário de resíduos No âmbito do SIRER são Resíduos urbanos RU os produzidos provenientes de habitações bem como outros que pela sua natureza ou composição sejam semelhantes aos produzidos nas habitações Inclui os resíduos produzidos por agregados familiares resíduos domésticos e por pequenos produção diária inferior a 1100 l e grandes produção diária igual ou superior a 1100 l produtores de resíduos semelhantes Existe assim apenas diferenciação ao nível da responsabilidade de gestão que recai sobre os municípios no caso de produções diárias inferiores a 1100 l dos resíduos e aos produtores respetivos nos restantes casos Em termos da classificação na Lista Europeia de Resíduos LER consideram se como RU Os classificados no Capítulo 20 da LER Resíduos urbanos e equiparados resíduos domésticos do comércio indústria e serviços incluindo as frações recolhidas seletivamente Os resíduos do subcapítulo 15 01 da LER Resíduos de embalagens Embalagens incluindo resíduos urbanos e equiparados de embalagens recolhidos separadamente desde que sejam provenientes dos agregados familiares resíduos domésticos ou semelhantes a estes provenientes dos sectores dos serviços indústria ou estabelecimentos comerciais Os fluxos de resíduos abrangidos por legislação específica Resíduos de embalagens ERE incluem todos os resíduos classificados na LER 15 01 o Pilhas portáteis LER 20 01 33 e 20 01 34 Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos REEE LER 20 01 21 20 01 23 20 01 35 e 20 01 36 Óleos alimentares usados OAU LER 20 01 25 Considera se que os veículos em fim de vida VFV os óleos usados OU os pneus usados as baterias e os resíduos de construção e demolição RCD não apresentam enquadramento nos resíduos urbanos Não obstante associado ao setor da construção há lugar à produção de resíduos semelhantes aos urbanos como sejam os resíduos provenientes de escritórios localizados nas obras Resíduos não urbanos NRU todos aqueles que não se enquadram no conceito acima exposto ou que justifiquem por exemplo a contratação de um operador para efetuar a sua recolha e encaminhamento Fonte Agência Portuguesa do Ambiente Mais informações SILIamb 707 201 190 09 30 13 00 e 14 30 16 30 não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário

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  • Gases fluorados com efeito de estufa / 2014
    equipamento kg Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de reciclagem Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de valorização regeneração Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de destruição Estão abrangidos pela obrigação Os operadores de equipamentos fixos de refrigeração ar condicionado e bombas de calor que contêm gases fluorados com efeito de estufa Os operadores de extintores e sistemas fixos de protecção contra incêndios que contêm gases fluorados com efeito de estufa Os operadores de comutadores de alta tensão que contêm hexafluoreto de enxofre Os operadores de equipamentos que contêm solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa Os operadores que comunicaram dados em 2014 não se registam de novo devendo recuperar a senha de acesso Para mais informações a APA disponibiliza o nº direto 214 728 293 e o e mail fgas apambiente pt para além do manual não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news

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  • Desbloqueadas as reformas de velhice antecipadas
    por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos em vez do modelo de redução de 12 meses por cada período de 3 anos que exceda os 30 Alteração que permite que todos os anos de carreira contributiva superiores a 40 anos passem a ser relevantes para efeitos de redução do número de meses de antecipação Lembramos que o montante da pensão antecipada de velhice é calculado pela aplicação de um fator de redução ao valor da pensão estatutária fator esse determinado pela fórmula 1 x em que x é o produto da taxa mensal de 0 5 pelo nº de meses de antecipação contados da data de apresentação do requerimento ou da data indicada pelo requerente para o início da pensão e a idade legal de reforma 66 anos não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O

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  • Desbloqueadas as reformas de velhice antecipadas
    que pagam aos seus trabalhadores torna se decisivo para efeitos de cruzamento de dados com esta declaração que a codificação da guia de pagamento das retenções a titulo de sobretaxa discrimine os valores retidos de acordo com a categoria a que pertencem A ou H Assim na sequência do acima descrito é nosso entendimento que O código 108 IRS Capitais Outros rendimentos e o código 112 IRS Sobretaxa extraordinária devem ser desativados Devem ser criados 4 novos códigos 1 No que respeita à sobretaxa Código 113 IRS Sobretaxa extraordinária Cat A Código 114 IRS Sobretaxa extraordinária Cat H 2 No que respeita à sobretaxa Código 115 IRS Outros Rendimentos de capitais sujeitos às taxas previstas no art º 71 do CIRS Código 116 Rendimentos de capitais sujeitos à taxa do art º 101 do CIRS Mais se acrescenta que o Oficio Circulado 30064 2003 de 21 de outubro da Direção de Serviços de Cobrança se considera a partir desta data revogado Nestes termos divulgam se em anexo os códigos relativos aos rendimentos sujeitos a retenção e actos sujeitos ao Imposto do Selo iniciando se em 01 de janeiro de 2015 a obrigatoriedade da sua utilização A Subdirectora Geral para a Área da Cobrança Olga Gomes Pereira CÓDIGOS DOS RENDIMENTOS E ACTOS SUJEITOS A IMPOSTO Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS N º Descrição dos Rendimentos 101 Trabalho dependente 102 Empresariais e profissionais 103 Pensões 104 Prediais 105 Capitais Valores mobiliários Entidades emitentes 106 Capitais Valores mobiliários Entidades registadoras depositárias e outras 107 Capitais Juros de depósitos à ordem ou a prazo 109 Prémios de jogos lotarias rifas apostas mútuas sorteios concursos 110 Indemnizações e outros incrementos patrimoniais 113 Sobretaxa extraordinária Categoria A 114 Sobretaxa extraordinária Categoria H 115 Outros rendimentos de capitais sujeitos às taxas previstas no art º 71 do CIRS 116 Rendimentos de capitais sujeitos à taxa do art º 101 do CIRS 199 Juros compensatórios Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRC N º Descrição dos Rendimentos 201 Prediais 202 Comissões por intermediação em quaisquer contratos e prestações de serviços 203 Capitais Valores mobiliários Entidades emitentes 204 Capitais Valores mobiliários Entidades registadoras ou depositárias 205 Capitais Juros de depósitos à ordem ou a prazo 206 Capitais Outros rendimentos 207 Prémios de jogos lotarias rifas apostas mútuas sorteios concursos 208 Remunerações de membros de órgãos estatutários de Pessoas Colectivas 209 Fundos de Investimento Art 22º do EBF 299 Juros compensatórios Imposto do Selo IS N º Descrição dos Actos Sujeitos a IS 301 Aquisição onerosa ou doação 302 Arrendamento e subarrendamento 303 Autos e termos 304 Cheques 305 Comodato 306 Depósito civil 307 Depósito dos estatutos das associações 308 Escritos de quaisquer contratos 309 Exploração pesquisa prospecção 310 Garantias das obrigações 311 Jogo 312 Licenças 313 Livros dos comerciantes 314 Marcas e patentes 315 Notários e actos notariais 316 Operações aduaneiras 317 Operações financeiras 318 Precatórios ou mandados 319 Publicidade 320 Registos e averbamentos 321 Reporte 321 Seguros 322 Títulos de crédito 324 Títulos da

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  • Juros de Mora Comerciais - 1º semestre 2015
    for de convenção ou direito vencerem se e nos mais casos especiais fixados no presente Código 1º A taxa de juros comerciais só pode ser fixada por escrito 2º Aplica se aos juros comerciais o disposto nos artigos 559º A e 1146º do Código Civil 3º Os juros moratórios legais e os estabelecidos sem determinação de taxa ou quantitativo relativamente aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais singulares ou coletivas são os fixados em portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Justiça 4 º A taxa de juro referida no parágrafo anterior não poderá ser inferior ao valor da taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento efetuada antes do 1 º dia de janeiro ou julho consoante se esteja respetivamente no 1 º ou no 2 º semestre do ano civil acrescida de sete pontos percentuais sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte 5 º No caso de transações comerciais sujeitas ao Decreto Lei n º 62 2013 de 10 de maio a taxa de juro referida no parágrafo terceiro não poderá ser inferior ao valor da taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento efetuada antes do 1 º dia de janeiro ou julho consoante se esteja respetivamente no 1 º ou no 2 º semestre do ano civil acrescida de oito pontos percentuais JUROS DE MORA COMERCIAIS Evolução das taxas supletivas desde 17 de Abril de 1999 1º semestre de 2015 8 05 7 05 Aviso nº 563 2015 de 19 1 operações sujeitas ao DL 62 2013 Aviso nº 563 2015 de 19 1 outras operações 2º semestre de 2014 8 15 7 15 Aviso nº 8266 2014 de 16 7 operações sujeitas ao DL 62 2013 Aviso nº 8266 2014 de 16 7 outras operações 1º semestre de 2014 8 25 7 25 Aviso nº 1019 2014 de 24 1 operações sujeitas ao DL 62 2013 Aviso nº 1019 2014 de 24 1 outras operações 2º semestre de 2013 8 50 7 50 Aviso nº 11617 2013 de 17 9 operações sujeitas ao DL 62 2013 Aviso nº 10478 2013 de 23 8 1º semestre de 2013 7 75 Aviso nº 594 2013 de 11 1 2º semestre de 2012 8 00 Aviso nº 9944 2012 de 24 7 1º semestre de 2012 8 00 Aviso nº 692 2012 de 17 1 2º semestre de 2011 8 25 Aviso nº 2284 2011 de 14 7 1º semestre de 2011 8 00 Aviso nº 2284 2011 de 21 1 2º semestre de 2010 8 00 Despacho nº 13746 2010 de 12 7 1º semestre de 2010 8 00 Despacho nº 597 2010 de 11 1 2º semestre de 2009 8 00 Aviso extrato nº 12184 2009 de 10 7 1º semestre de 2009 9 50 Aviso extrato nº 1261 2009 de 14 1 2º semestre de 2008 11 07 Aviso extrato nº 19 995 2008 de 14 7

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  • Tabelas de retenção do IRS na fonte / 2015
    os acertos respeitantes à retenção na fonte da sobretaxa em sede de IRS efetuada em janeiro de 2015 O Despacho fixa em 72 da taxa de referência Euribor a 12 meses a taxa de juros remuneratória por imposto pago ou retido superior ao devido e mantém em 4 a taxa dos juros indemnizatórios por atraso na restituição do imposto devido ao contribuinte artºs 102º A e 102º B do CIRS Consulte aqui as tabelas de retenção do IRS na fonte para 2015 não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de Ação 2014 Feiras 2014 Visita de Importadores 2014 Estudos do Sector Formação Manuais Práticos Manutenção de Sites e Newsletters Protocolos Revista Materiais

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  • Reforma fiscalidade verde
    de mercadorias ou passageiros que são dedutíveis em valor correspondente a 130 eletricidade e 120 Majoração das despesas com os sistemas car sharing 110 e bike sharing 140 de mobilidade sustentável pelo pessoal do sujeito passivo por este incorridas benefício que ainda acumula com o benefício previsto no n º 15 do artigo 43 º do CIRC relativo à aquisição de passes sociais com ovlimite em qualquer caso de 6250 por trabalhador dependente Majoração em 120 do valor das despesas com a aquisição de frotas de velocípedes em benefício do pessoal do sujeito passivo a definir por portaria que se mantenham no património do mesmo durante pelo menos 18 meses bem como dos custos suportados com a sua reparação e manutenção desde que o benefício tenha caráter geral Incentivos fiscais à atividade silvícola como a taxa de imposto a aplicar aos rendimentos da categoria B de IRS decorrentes de explorações silvícolas plurianuais que é apurada pela divisão do rendimento por 12 regime simplificado ou pela soma do número de anos ou fração a que respeitem os gastos imputados ao respetivo lucro tributável São criadas igualmente isenções de IMI IMT e de imposto do selo relativamente a prédios rústicos que correspondam a áreas florestais abrangidas por zona de intervenção florestal e a prédios rústicos destinados à exploração florestal que sejam confinantes com prédios rústicos submetidos a plano de gestão florestal elaborado Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida A lei em apreço recupera o regime excecional de incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida traduzido na redução do ISV até à sua concorrência quando aplicável ou na atribuição de um subsídio no montante de a 4500 devido pela introdução no consumo mesmo por locação financeira de um veículo elétrico novo sem matrícula b Redução de ISV até 3250 devido pela introdução no consumo de um veículo híbrido plug in novo sem matrícula c 1000 devido pela introdução no consumo de um veículo quadriciclo pesado elétrico novo sem matrícula Podem beneficiar destes incentivos fiscais os veículos ligeiros que sendo propriedade do requerente há mais de 6 meses contados da data de emissão do certificado de matrícula estejam matriculados há 10 ou mais anos livres de quaisquer ónus ou encargos em condições de circular pelos seus próprios meios ou não sendo esse o caso possuam ainda todos os seus componentes e sejam entregues para destruição nos centros e nas condições previstas para o efeito Contribuição sobre os sacos plásticos Amplamente discutida a nova contribuição sobre sacos de plástico leves ora aprovada e já regulamentada pela Portaria 286 B 2014 da mesma data 31 12 em vigor a partir de 1 de janeiro e que produz efeitos 30 dias depois não podendo ser distribuídos aos adquirentes finais sacos de plástico leves relativamente aos quais não seja exigível a contribuição a partir de 15 de fevereiro de 2015 A contribuição no valor de 8 cêntimos por cada saco incide sobre os sacos de plástico leves produzidos importados ou

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