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  • Estabelecimento. Aparelhos de ampliação de som - Direitos de Autor
    por vários pontos do estabelecimento comercial que ampliam o som não sendo estas parte integrante do televisor ou radiofonia não extravasa a mera receção que é livre não configurando assim uma nova transmissão do programa Por outras palavras a mera receção de uma emissão radiodifundida em estabelecimento comercial local público é totalmente livre e não obstante a criação de um ambiente auditivo não depende da autorização dos autores daquelas obras Segundo o STJ a ampliação do som difundido por televisão ou radiofonia através de colunas externas aos mesmos colocadas em estabelecimento comercial com o objetivo de permitir a todos os clientes uma melhor imagem ou som independentemente da distância a que se encontrem daqueles aparelhos do programa difundido pelo organismo de origem não carece de autorização do autor A mera existência de colunas de ampliação do som difundido por radiofonia ou televisor não transforma o ato de receção livre em re transmissão do programa não se adulterando por essa forma a utilização da obra transmitida através daqueles aparelhos Não há qualquer alteração do som difundido pelo aparelho televisivo ou radiofónico através das colunas objetivo que igualmente seria alcançado se em vez da ampliação do som através das colunas fossem colocados vários televisores ou rádios sintonizando o mesmo canal espalhados pelo espaço do estabelecimento comercial Nem tão pouco existe um aproveitamento organizado da obra difundida pois apenas se melhora pelo menos em intensidade e dimensão auditiva o sinal sonoro emitido pelo aparelho televisivo O STJ entende que haverá reutilização da obra se foram empregues meios técnicos que recriem de qualquer forma a difusão da obra produzindo um espetáculo diferente do que é radiodifundido compreendendo se que em tais condições e só nelas haja a obrigação de pagar uma nova remuneração ao autor Mas se a situação se configure como de mera receção ainda que alterada por quaisquer equipamentos mas desde que limitados à função de a aperfeiçoar ou melhorar não se aplica o disposto no n º 2 do artigo 149 º do CDADC pois doutra forma seriam cobrados direitos a dobrar sobre a mesma utilização da obra uma vez que pela autorização da radiodifusão da obra já o autor recebeu a correspondente remuneração As colunas de som embora não fizessem parte do televisor no sentido de que não o integravam originariamente não constituem porém material diferente do que já vem instalado normalmente nesse tipo de aparelhagem pois qualquer televisor contém necessariamente o material adequado para difundir o som pelo ambiente As colunas não produziam portanto qualquer função nova mas apenas ampliavam e distribuíam o som que o televisor já difundia por todo o espaço do estabelecimento sendo sua função apenas a de melhorar a captação do som Assim a instalação das colunas nada acrescentava ou alterava à emissão televisiva Nenhuma recriação do programa transmitido era produzida pois o que as colunas permitiam era a melhoria da captação do som O Acórdão pode ser consultado em http dre pt pdf1sdip 2013 12 24300 0682106828 pdf não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril

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  • Títulos executivos – Novo Código do Processo Civil
    regime de avaliação geral que estejam arrendados por contrato celebrado antes da entrada em vigor do RAU DL 321 B 90 de 15 10 ou do DL 257 95 de 30 9 para habitação até 18 10 1990 para fim não habitacional até 4 10 1995 e que já beneficiem do regime previsto no supra referido artigo 15º N por terem entregado em 2012 a primeira participação e outra documentação condição para poderem continuar a beneficiar para efeitos exclusivos de IMI da fixação de um valor patrimonial tributário não superior ao valor que resultar da capitalização da renda anual por 15 quando este seja inferior ao resultante da avaliação geral A participação de rendas deve ser apresentada anualmente entre 1 de novembro e 31 de dezembro não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso

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  • IMI – Valor médio da construção por m²/2014
    de 1 de Janeiro não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de

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  • Desempenho energético de edifícios
    classe de desempenho energético para a tipologia de pré certificados e certificados SCE bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção Portaria 349 C 2013 de 29 11 Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação bem como de autorização de utilização Portaria 349 D 2013 de 29 11 RECS Requisitos de conceção para edifícios novos e intervenções Estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes Foram igualmente publicados em suplemento ao D R 2ª série de 3 de dezembro os seguintes Despachos todos de 2 de dezembro Despacho extrato 15793 C 2013 Procede à publicação dos modelos associados aos diferentes tipos de pré certificado e certificado do sistema de certificação energética SCE a emitir para os edifícios novos sujeitos a grande intervenção e existentes Despacho extrato n º 15793 D 2013 Estabelece os fatores de conversão entre energia útil e energia primária a utilizar na determinação das necessidades nominais anuais de energia primária Despacho extrato 15793 E 2013 Estabelece as regras de simplificação a utilizar nos edifícios sujeitos a grandes intervenções bem como existentes Despacho extrato 15793 F 2013 Procede à publicação dos parâmetros para o zonamento climático e respetivos dados Despacho extrato 15793 G 2013 Procede à publicação dos elementos mínimos a incluir no procedimento de ensaio e receção das instalações e dos elementos mínimos a incluir no plano de manutenção PM e respetiva terminologia Despacho extrato n º 15793 H 2013 Estabelece as regras de quantificação e contabilização do contributo de sistemas para aproveitamento de fontes de energia de fontes de energia renováveis de acordo com o tipo de sistema Despacho extrato 15793 I 2013 Estabelece as metodologias de cálculo para determinar as necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento e arrefecimento ambiente as necessidades nominais de energia útil para a produção de águas quentes sanitárias e as necessidades nominais anuais globais de energia primária Despacho extrato 15793 J 2013 Procede à publicação das regras de determinação da classe energética Despacho extrato 15793 K 2013 Publicação dos parâmetros térmicos para o cálculo dos valores que integram o presente despacho Despacho extrato 15793 L 2013 Procede à publicação da metodologia de apuramento da viabilidade económica da utilização ou adoção de determinada medida de eficiência energética prevista no âmbito de um plano de racionalização energética não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos

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  • Publicidade de imóveis para venda ou locação
    venda ou locação ou no ato de celebração de contrato definitivo Consulte no portal da ADENE Agência para a Energia o Manual de Normas Gráficas para Publicitação de Imóveis http www adene pt sites default files normas classe energetica pdf bem como o DL 118 2013 anotado http www adene pt sites default files decreto lei 118 2013 anotado v0 2013 11 13 pdf entre outros temas de interesse no âmbito da certificação energética de edifícios não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de Ação 2014 Feiras 2014 Visita de Importadores 2014 Estudos do Sector Formação Manuais Práticos Manutenção de Sites e Newsletters Protocolos Revista Materiais de Construção Casa Ambientes Tabela de

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  • Práticas individuais restritivas do comércio
    consagra por último uma norma inovadora que visa consagrar a institucionalização da autorregulação nesta área No sentido de privilegiar soluções de índole consensual que envolvam o compromisso dos agentes económicos representados pelas suas estruturas associativas num processo por natureza voluntário e que como tal se reveste de um conjunto de vantagens designadamente o facto de assentar no compromisso das partes em cumprir determinados princípios e seguir determinadas condutas bem como a inerente flexibilidade e capacidade de ajustamento ao dinamismo da atividade económica A elaboração de um documento com as condições básicas de negociação tem também o mérito de reforçar a transparência e de assegurar a não discriminação e a reciprocidade entre parceiros sendo de especial importância quando estejam em causa relações comerciais entre distribuidores e fornecedores fora do setor agroalimentar e dentro deste fornecedores de média e grande dimensão O novo regime jurídico que entra em vigor em 25 de fevereiro de 2014 não se aplica às empresas não estabelecidas no país aos serviços de interesse económico geral à compra e venda de bens e prestações de serviços sujeitas a regulação setorial v g setores financeiro postal transportes comunicações eletrónicas e energia e à compra e venda de bens e prestações de serviços com origem ou destino em país não pertencente à UE ou ao Espaço Económico Europeu Anexo Decreto Lei nº 166 2013 não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos

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  • IRS – novos modelos de impressos
    mantidos em vigor os atuais modelos da Declaração Modelo 3 e dos Anexos A rendimentos do trabalho dependente e de pensões G mais valias e outros incrementos patrimoniais e G1 mais valias não tributáveis Os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos a declarar nos anexos B C D E I e L estão obrigados a enviar a declaração de rendimentos dos anos de 2001 e seguintes via Internet Os demais podem optar pelo envio da declaração Modelo 3 e respetivos anexos por esta via não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de Ação 2014 Feiras 2014 Visita de Importadores 2014 Estudos do Sector Formação Manuais Práticos Manutenção de Sites e Newsletters

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  • IRC/IRS - Nova Declaração Modelo 10
    de IRS residentes no território nacional bem como as respetivas retenções na fonte Destina se também a declarar rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC excluindo os que se encontram dela dispensados Devem assim ser declarados todos os rendimentos auferidos por residentes no território nacional Sujeitos a IRS incluindo os isentos que estejam sujeitos a englobamento Pagos ou colocados à disposição do respetivo titular quando enquadráveis nas categorias A B F G e H do IRS Vencidos colocados à disposição do seu titular liquidados ou apurados consoante os casos se enquadráveis na categoria E do IRS capitais quando sujeitos a retenção na fonte ainda que dela dispensados Não sujeitos a IRS nos termos do artigo 2 º e dos n ºs 2 4 e 5 do artigo 12 º do CIRS Sujeitos a retenção na fonte de IRC e dela não dispensados conforme os artigos 94 º e 97 º do CIRC não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo

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