web-archive-pt.com » PT » A » APCMC.PT

Total: 403

Choose link from "Titles, links and description words view":

Or switch to "Titles and links view".
  • Certificação de motoristas de pesados (CAM e CQM)
    emitidas até 9 de Setembro de 2009 e das categorias D D E D1 e D1 E pesados de passageiros emitidas até 9 de Setembro de 2008 sendo obrigados a efetuar apenas formação contínua devendo a primeira ação de formação para obtenção do CAM e CQM no mínimo de 35 h em entidade acreditada pelo IMTT ocorrer até às seguintes datas de acordo com a idade que então tiverem Primeira ação de formação contínua para obtenção do CAM CQM Titulares de carta de condução das categorias subcategorias C C E C1 e C1 E emitidas até 09 09 2009 D D E D1 e D1 E emitidas até 09 09 2008 Até 10 de Setembro de 2011 Até 30 anos de idade Até 10 de Setembro de 2012 Até 30 anos de idade Entre 31 e 40 anos Até 10 de Setembro de 2013 Entre 31 e 40 anos Entre 41 e 50 anos Até 10 de Setembro de 2014 Entre 41 e 50 anos Até 10 de Setembro de 2015 Mais de 50 anos Até 10 de Setembro de 2016 Mais de 50 anos Consulte a lista actualizada das entidades formadoras acreditadas pelo IMTT para os efeitos do DL 126 2009 no site do IMTT http www imtt pt não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor

    Original URL path: http://antigo.apcmc.pt/legislacao/2013/certificacao_motoristas_pesados_CAM_CQM.html (2016-01-02)
    Open archived version from archive


  • Alterações ao Código da Estrada
    que é permitido quando os mesmos disponham de pelo menos 2 médios ou o médio do lado esquerdo neste caso conjuntamente com dois mínimos e ainda à retaguarda o indicador de presença do lado esquerdo e uma das luzes de travagem quando obrigatória antes 2 médios ou um médio do lado esquerdo e dois mínimos para a frente um indicador de presença no lado esquerdo e uma das luzes de travagem quando obrigatória à retaguarda Redução do limite a taxa de álcool no sangue de 0 5 para 0 2 para os condutores de pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas de veículos de socorro ou de serviço urgente de transporte coletivo de crianças e de jovens até aos 16 anos de táxi e para os condutores em regime probatório sendo por arrasto reduzido para 0 5 o limite de 0 8 Taxa de álcool no sangue Contraordenação e coima Condutores de pesados de passageiros ou de mercadorias de transporte de mercadorias perigosas de veículos de socorro ou de serviço urgente de transporte coletivo de crianças e de jovens até aos 16 anos de táxi e condutores em regime probatório Restantes condutores Grave 250 a 1250 0 2 a 0 5 0 5 a 0 8 Muito grave 500 a 2500 0 5 a 0 8 0 8 a 1 2 A alteração do regime de utilização pelo condutor de certos aparelhos durante a marcha do veículo passando a ser proibida a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos com exceção dos aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz cuja utilização não implique manuseamento continuado A inclusão de documento de identificação fiscal nos documentos de que o condutor residente em Portugal deve ser portador quando o respetivo número não conste do documento legal de identificação pessoal como no caso do BI A possibilidade de os velocípedes poderem circular paralelamente numa via exceto em vias com reduzida visibilidade ou sempre que exista intensidade de trânsito desde que não circulem em paralelo mais que dois velocípedes e tal não cause perigo ou embaraço ao trânsito Obrigação de os motociclos triciclos quadriciclos e ciclomotores deverem transitar com as luzes de cruzamento para a frente e de presença à retaguarda acesas A equiparação ao trânsito de peões da condução de velocípedes por crianças até 10 anos A concessão de efeito suspensivo antes devolutivo à impugnação judicial da decisão administrativa que aplique uma coima e uma sanção acessória Consagração em norma novo artigo 14º A das regras de comportamento e condução em rotundas devendo o condutor 1 entrar na rotunda após ceder a passagem aos veículos que nela circulam qualquer que seja a via por onde o façam 2 pretendendo sair da rotunda na 1ª via de saída ocupar a via da direita 3 pretendendo sair da rotunda por qualquer das outras vias de saída só

    Original URL path: http://antigo.apcmc.pt/legislacao/2013/alteracoes_codigo_estrada.html (2016-01-02)
    Open archived version from archive

  • Segurança social – Independentes. Subsídios por cessação de atividade
    a forma de Empresário em Nome Individual desde 1 1 Indique o Código CAE 1 2 Indique o Código CIRS 2 É titular de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada desde 3 É cônjuge de trabalhador independente Empresário em Nome Individual com o NISS desde 4 É cônjuge de trabalhador independente titular de Estabelecimento Individual de Responsabilidade com o NISS desde Data minuta 2 formulário ISS 81 V01 2013 Exma Senhora Presidente do Conselho Diretivo Instituto da Segurança Social IP Dra Mariana Ribeiro Ferreira Assunto Declaração de comunicação da forma de exercício de atividade do TI Nome trabalhador independente com o NISS vem declarar sob compromisso de honra que preencher de acordo com a situação em que se encontra 1 Exerce atividade sob a forma de Empresário em Nome Individual desde 1 1 Indique o Código CAE 1 2 Indique o Código CIRS 2 É titular de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada desde 3 É cônjuge de trabalhador independente Empresário em Nome Individual com o NISS desde 4 É cônjuge de trabalhador independente titular de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada com o NISS desde 5 Deixou de exercer atividade sob a forma de Empresário em Nome Individual desde 5 1 Mantém atividade aberta como trabalhador independente 5 1 1 Se respondeu sim indique o código CAE ou código CIRS 6 Deixou de ser titular de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada desde 6 1 Mantém atividade aberta como trabalhador independente 6 1 1 Se respondeu sim indique o código CAE ou código CIRS 7 Deixou de ser cônjuge de trabalhador independente Empresário em Nome Individual com o NISS desde 8 Deixou de ser cônjuge de trabalhador independente titular de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada com o NISS desde Data não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015

    Original URL path: http://antigo.apcmc.pt/legislacao/2013/seguranca_social_independentes_subsidios_cessacao_atividade.html (2016-01-02)
    Open archived version from archive

  • Branqueamento de capitais – obrigações dos comerciantes
    sejam ROC TOC auditores externos consultores fiscais bem como notários conservadores advogados solicitadores e outros profissionais que intervenham ou assistam por conta de um cliente em determinadas operações compra e venda de imóveis estabelecimentos comerciais participações sociais gestão de fundos etc O comerciante deve identificar corretamente os clientes pessoas singulares ou coletivas e seus representantes sempre que a transação seja igual ou superior a 15 000 e paga em numerário antes da realização da operação sendo a identificação efetuada através do preenchimento obrigatório de modo claro e legível do modelo anexo ao Regulamento disponível em www asae pt em legislação propriedade industrial e práticas comerciais branqueamento de capitais que deverá ser atualizado sempre que exista alteração superveniente Os elementos de identificação deverão ser comprovados através da apresentação da documentação pertinente certidão comercial BI CC foto prova de domicílio assinatura extraindo se cópia para arquivo e exibição à autoridade e deverão ser mantidos em arquivo documental ou em suporte informático pelo prazo mínimo de 7 anos a contar da data da identificação não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura

    Original URL path: http://antigo.apcmc.pt/legislacao/2013/branqueamento_capitais_obrigacoes_comerciantes.html (2016-01-02)
    Open archived version from archive

  • Bens em circulação - Comunicação dos documentos de transporte
    O telefone tem o nº 210 49 39 50 devendo o operador indicar o seu NIF e o código senha de acesso telefónico que obtém acedendo à sua área reservada do portal das finanças indicando depois os 4 últimos dígitos do número do do DT a data dia mês e hora hora minuto do início do transporte 4 dígitos para cada pela ordem indicada o NIF do adquirente se aplicável A AT valida a comunicação telefónica atribuindo um código em mensagem de voz e escrita O operador insere posteriormente no Portal até ao 5º dia útil posterior os elementos não comunicados do DT acedendo com o código do respetivo registo Consulte em http info portaldasfinancas gov pt as respostas da AT a várias FAQ sobre os documentos de transporte Consulte em http antigo apcmc pt a apresentação da AT DF Porto efetuada no seminário de 27 de junho sobre o regime de bens em circulação não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015

    Original URL path: http://antigo.apcmc.pt/legislacao/2013/bens_circulacao_comunicacao_documentos_transporte.html (2016-01-02)
    Open archived version from archive

  • Fundo de Compensação do Trabalho já operacionais
    sobre os subsídios de férias e de Natal ou sobre quaisquer outras prestações ou abonos pagos ou devidos ao trabalhador para além da retribuição base e diuturnidades As entregas ao FCT e FGCT são efetuadas mesmo que o trabalhador não receba a retribuição total ou parcialmente Em caso por exemplo de doença acidente cumprimento de obrigações legais e outras faltas justificadas que determinem ou não a suspensão do contrato de trabalho ou sejam que não se prolonguem ou prolonguem por mais de um mês Porquanto estas faltas justificadas não afetam a antiguidade do trabalhador Já se o trabalhador não receber a retribuição por motivo de faltas injustificadas que descontam na antiguidade ou por outro motivo que tenha o mesmo efeito as entregas não são calculadas sobre a retribuição correspondente a tais dias de faltas desde que a empresa o comunique naturalmente ao FCT Embora o sítio contenha informação bastante e clara sobre os deveres responsabilidades e direitos das empresas e trabalhadores convém destacar Deveres dos empregadores Adesão ao FCT e automaticamente ao FGCT Com o 1º contrato celebrado após 1 de outubro de 2013 em www fundoscompensacao pt Elementos relativos ao empregador a comunicar Nome firma e natureza jurídica NISS NIF NIPC sede ou domicílio telefone e mail IBAN responsáveis pela administração gerência Comunicação da admissão de trabalhador Até à data de início de execução do contrato Elementos relativos ao trabalhador a comunicar Nome NISS NIF nº CC BI data de produção de efeitos do contrato modalidade do contrato e suas alterações retribuição base diuturnidades datas de início fim de qualquer situação que determine a não contagem da antiguidade data e modalidade de cessação do contrato Comunicação de alterações de elementos No prazo de 5 dias Comunicação da atualização da retribuição Em data anterior à sua produção de efeitos Emissão obtenção do documento de pagamento Entre os dias 10 e 20 do mês seguinte ao que respeita Pagamento das entregas Entre os dias 10 e 20 do mês seguinte ao que respeita Após o dia 20 e até ao dia 8 do mês seguinte sujeito ao pagamento de juros à taxa comercial a contar do dia 21 Despesas por não pagamento das entregas até ao dia 8 0 50 15 quando houver lugar à emissão de certidão de dívida Regularização voluntária de dívidas ao FGCT Possível no máximo em 3 prestações mensais no valor mínimo de 45 cada Regularização voluntária de dívidas ao FCT Possível no máximo em 6 prestações mensais no valor mínimo de 100 cada Cobrança coerciva das dívidas 3 meses após a falta de regularização voluntária Prescrição das dívidas No prazo de 5 anos a contar da data de vencimento da obrigação Informação ao empregador Anualmente no sítio sobre a evolução e saldo anual da sua conta global e das contas dos trabalhadores valor da unidade de participação e taxa de rendibilidade anual do fundo Anexos Lei nº 70 2013 de 30 8 Portaria 294 A 2013 de 30 9 Regulamento de Gestão do FGCT Regulamento 390

    Original URL path: http://antigo.apcmc.pt/legislacao/2013/fundo_compensacao_trabalho_operacionais.html (2016-01-02)
    Open archived version from archive

  • Marcação CE – Execução do Regulamento
    falta de aposição da marcação CE em produtos para os quais a marcação seja obrigatória a aposição num produto de marcações sinais e inscrições suscetíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado ou ao grafismo ou a ambos da marcação CE ou a aposição de qualquer outra marcação que prejudique a visibilidade e a legibilidade da marcação CE constituem contraordenação puníveis com coima de 2500 a 44890 1000 a 3740 no caso de pessoas singulares A aposição da marcação CE em produtos para os quais esta marcação não esteja prevista em disposição comunitária de harmonização específica é contraordenação punível com coima de 5000 a 44890 1500 a 3740 no caso de pessoas singulares Constituem também contraordenação entre outras infrações a falta de elaboração pelo fabricante da declaração de desempenho DD do produto aquando da sua colocação no mercado a não conformidade do conteúdo da DD a inexistência incorreção ou incompletude da documentação técnica de suporte à DD a não conservação pelo fabricante ou seu mandatário da documentação técnica e da DD durante o prazo estabelecido bem como a não conservação de cópia da DD pelo importador durante o mesmo período a não aposição no produto ou caso não seja possível na embalagem ou em documento que o acompanhe pelo fabricante dos elementos de informação que permitam a identificação do produto a não aposição no produto embalagem ou em documento que o acompanhe da identificação do fabricante e do importador a violação pelo fabricante da obrigação de redação em língua portuguesa das instruções e informações de segurança do produto a colocação ou disponibilização no mercado de produtos pelo importador sem que este tenha assegurado que os mesmos dispõem de DD e da respetiva documentação técnica de suporte que ostentam a marcação CE quando aplicável que incluem os elementos de identificação e que se encontram acompanhados de informações e instruções de segurança redigidas em língua portuguesa bem como a disponibilização no mercado pelo distribuidor de produtos sem que este tenha assegurado que os produtos ostentam a marcação CE quando aplicável que são acompanhados da DD e da respetiva documentação de suporte punível com coima de 2000 a 44890 500 a 3740 no caso de pessoas singulares A negligência é punível sendo os limites mínimos e máximos das coimas reduzidos para metade a tentativa também é punível com a coima aplicável à contraordenação consumada especialmente atenuada E sempre que a gravidade da contraordenação e a culpa do agente o justifiquem pode a autoridade decisora simultaneamente com a coima determinar a aplicação das sanções acessórias previstas no regime geral do ilícito de mera ordenação social não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho

    Original URL path: http://antigo.apcmc.pt/legislacao/2013/marcacao_ce_execucao_regulamento.html (2016-01-02)
    Open archived version from archive

  • Declarações de início, alteração e cessação de atividade
    Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de Ação 2014 Feiras 2014 Visita de Importadores 2014 Estudos do Sector Formação Manuais Práticos Manutenção de Sites e Newsletters Protocolos Revista Materiais de Construção Casa Ambientes Tabela de Publicidade Contactos Obras Materiais e Equipamentos de

    Original URL path: http://antigo.apcmc.pt/legislacao/2013/declaracoes_inicio_alteracao_cessacao_atividade.html (2016-01-02)
    Open archived version from archive



  •