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  • Legislação Arquivo
    de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de Ação 2014 Feiras 2014 Visita de Importadores 2014 Estudos do Sector Formação Manuais Práticos Manutenção de Sites e Newsletters Protocolos Revista Materiais de Construção Casa Ambientes Tabela de Publicidade Contactos Obras Materiais e Equipamentos de Construção Assinatura Tabela de Publicidade Contactos Boletim Materiais de Construção Assinatura Tabela de Publicidade Contactos Legislação Atual Legislação Arquivo Arquivo 2012 Arquivo 2013 Arquivo 2014 Arquivo 2015 Não

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  • Legislação Arquivo - 2012
    de motoristas CAM e CQM 17 09 2012 atualizada Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE Listagem atualizada 11 09 2012 Juros de Mora ao Estado 27 08 2012 Libertação de cauções prestadas em empreitadas 23 08 2012 Incentivos às empresas SI Qualificação PME 09 08 2012 Recuperação extrajudicial de empresas SIREVE 09 08 2012 Novo regime de licenciamento industrial 09 08 2012 Nova linha de financiamento às empresas INVESTE QREN 09 08 2012 Transporte rodoviário por conta de outrem 09 08 2012 Cartas de condução com novos prazos de validade 13 07 2012 Novo regime de inspeções de veículos 13 07 2012 Taxa de Segurança Alimentar Mais 29 06 2012 Taxas de publicidade cobradas pela Estradas de Portugal 29 06 2012 Alvarás de construção valores das classes 2012 01 06 2012 Orçamento do Estado retificativo Alterações fiscais 01 06 2012 Nova lei da concorrência 18 05 2012 Código da Insolvência Processo Especial de Revitalização 27 04 2012 Incentivo à extinção de processos judiciais 20 04 2012 Dupla Tributação novas Convenções 20 04 2012 SIRAPA Mapas de resíduos 2011 Entrega até 15 de abril 13 04 2012 Suspensão das reformas antecipadas 13 04 2012 Certificação de software de faturação 05 04 2012 IVA sobe na Madeira 05 04 2012 Tacógrafo Classificação das empresas 16 03 2012 IRS Tabelas de retenção na fonte 2012 24 02 2012 Certificação de software de facturação 24 02 2012 Descontos nas SCUT s para veículos de mercadorias 17 02 2012 Trabalhadores Independentes Declaração anual prorrogação do prazo 17 02 2012 Documentos de transporte emitidos por software certificado 10 02 2012 IRS Preenchimento das Declarações modelo 10 37 e 39 10 02 2012 IRC Taxas de derrama para cobrança em 2012 10 02 2012 Caixa Postal Electrónica ViaCTT domicílio fiscal 27 01 2012 IVA e RITI alterações decorrentes do OE 2012 27 01 2012 Certificação de software de faturação 27 01 2012 IVA Facturação Identificação manual do adquirente 13 01 2012 Orçamento do Estado para 2012 06 01 2012 Livro de Reclamações Obrigatório nos Estabelecimentos de Venda ao Público Aparelhos de ar condicionado IVA à taxa normal Certificação obrigatória de software de facturação Acondicionamento da Carga Melhores Práticas Europeias Licenciamento Comercial Licenciamento Industrial Lei do Tabaco Horários de Trabalho do Pessoal Afecto a Viaturas Entendimento da ACT ex IGT Práticas comerciais desleais Indicação de Preços nos Bens Vendidos a Retalho Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito Regime de Fiscalização das Mercadorias em Circulação Regime do transporte rodoviário de mercadorias Contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias Saldos Promoções e Liquidações NRAU Novo Regime do Arrendamento Urbano Formação Profissional no Código do Trabalho de 2003 parecer da IGT não esquecer Principais Obrigações Fiscais Abril IRS Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em

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  • Legislação Arquivo - 2013
    Transporte dispensada até 15 de outubro 28 06 2013 Marcação CE Declarações de desempenho 31 05 2013 Incentivos fiscais ao investimento 31 05 2013 Atrasos de pagamento nas transações comerciais 31 05 2013 Mediação imobiliária taxas devidas ao INCI 31 05 2013 Comunicação à AT dos documentos de transporte 31 05 2013 ACT fiscaliza cumprimento da legislação laboral 30 05 2013 Regime de IVA de caixa 30 05 2013 IVA Talões de portagem equiparados a facturas 06 05 2013 O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou através do Despacho 138 2013 XIX de 28 de Março a equiparação dos talões de portagem a facturas para efeitos dos artigos 36º e 40º do CIVA Ofício Circulado nº 30144 2013 de 12 4 da DSIVA AT IRC Alteração do Ficheiro SAF T PT 06 05 2013 Fiscalização das condições de trabalho nos transportes rodoviários 26 04 2013 Documentos de transporte novo regime adiado para Julho 23 04 2013 Trabalho Relatório Único 2012 Entrega até 24 de Abril 15 04 2013 Regulamento Materiais de Construção Marcação CE 03 04 2013 Mapas de resíduos MIRR 2012 03 04 2013 A Agência Portuguesa de Ambiente prorrogou até ao próximo dia 15 de Abril o prazo para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos MIRR relativo a 2012 Mais informação em www mirr2012 com Apoio à contratação de desempregados 03 04 2013 AT Grandes Contribuintes 03 04 2013 Estágios profissionais 03 04 2013 Estrangeiros em Portugal 03 04 2013 O Decreto Regulamentar 2 2013 de 18 de Março procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar 84 2007 de 5 11 que regulamenta o regime de entrada permanência saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional aprovado pela Lei 23 2007 de 4 7 IRC mapa de depreciações 03 04 2013 Licenciamento comercial na Madeira 03 04 2013 Liquidação do IMI 2012 03 04 2013 Medida Estímulo 2013 03 04 2013 Processo de inventário 03 04 2013 A Lei 23 2013 de 5 de Março aprovou o regime jurídico do processo de inventário alterando os Código Civil de Processo Civil e de Registo Civil Entra em vigor em 2 de Setembro de 2013 e não se aplica aos processos de inventário que à data se encontrem pendentes Tribunal da Propriedade Intelectual 03 04 2013 Instituído pelo DL 67 2012 de 20 de Março com competência territorial de âmbito nacional em matéria de propriedade intelectual o Tribunal da Propriedade Intelectual passou a contar com mais um Juízo o 2º declarado instalado com efeitos a 11 de Março p p pela Portaria 100 2013 de 6 3 IRC Taxas de Derrama 20 03 2013 Taxas de publicidade 18 03 2013 Reporte de operações com o exterior dispensado até 100 000 01 03 2013 Sociedades comerciais prestação e aprovação das contas 2012 01 03 2013 Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas 01 03 2013 Pagamento a 30 dias aos fornecedores de bens alimentares 01 03 2013 Medidas de combate às pendências executivas 01 03

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  • Legislação Arquivo - 2014
    impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós emprego ou a longo prazo de empregados Plataformas eletrónicas Contratação pública Selos temporais 28 08 2014 Dando resposta a inúmeras queixas de há muito de empresas e suas associações o Governo através do Despacho 10563 2014 de 6 de agosto do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo publicado na 2ª série do D R de 14 de agosto determinou Crédito bonificado à habitação pessoas com deficiência 28 08 2014 A Lei 64 2014 de 26 de agosto aprovou um novo regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência revogando os Decretos Leis 541 80 de 10 11 e 98 86 de 17 5 Para efeitos do novo regime é considerada pessoa com deficiência a pessoa abrangida pelo conceito constante das bases gerais do regime jurídico da prevenção habilitação reabilitação e participação da pessoa com deficiência aprovado pela Lei 38 2004 de 18 8 e com grau de incapacidade igual ou superior a 60 comprovada por atestado médico de incapacidade multiuso Acesso a cuidados de saúde no estrangeiro 28 08 2014 A Lei 52 2014 de 25 de agosto aprovou normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços transpondo a Diretiva 2011 24 UE de 9 3 relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços e a Diretiva de Execução 2012 52 UE da Comissão de 20 12 que estabelece medidas para facilitar o reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado membro Guia Prático do Regime Excecional de Reabilitação Urbana 28 08 2014 Apresentado publicamente no passado dia 29 de julho está disponível online para consulta e download o Guia Prático sobre o Regime Excecional para a Reabilitação Urbana Lembramos que o RERU foi aprovado pelo DL 53 2014 de 8 de abril dispensando as obras de reabilitação urbana do cumprimento de certas normas técnicas aplicáveis à construção Prazo de garantia das obras públicas 28 08 2014 Através do Despacho normativo 9 2014 de 21 7 publicado na 2ª série do D R do passado dia 31 de julho o Secretário de Estado das Infraestruturas Transportes e Comunicações clarificou o prazo de garantia das obras públicas estabelecido no artigo 397º nº 2 do Código dos Contratos Públicos definindo e precisando em concreto o que são elementos construtivos estruturais 10 anos de garantia elementos construtivos não estruturais ou instalações técnicas prazo de garantia de 5 anos e equipamentos afetos à obra mas dela autonomizáveis prazo de garantia de 2 anos Proteção de devedores de crédito à habitação em situação difícil 28 08 2014 A Lei 58 2014 de 25 de agosto flexibilizou e reforçou o regime de proteção dos devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil aprovado pela Lei 58 2012 de 9 de novembro Entre outras alterações visando permitir o acesso de mais pessoas ao regime introduz o conceito de famílias numerosas agregados constituídos por 5 ou mais pessoas eleva em 10 000 o limite do valor patrimonial do imóvel e aumenta de 12 para 14 vezes o limite do rendimento anual bruto do agregado familiar calculado em função da sua composição Permite ainda o acesso dos fiadores que sejam chamados a assumir as obrigações dos mutuários às medidas de proteção Equipamentos elétricos e eletrónicos 28 08 2014 O Decreto Lei 119 2014 de 6 de agosto alterou os artigos 1º e 9º e os Anexos I e II do Decreto Lei 79 2013 de 11 de junho que aprovou regras relativas à restrição da utilização de certas substâncias perigosas como cádmio chumbo fósforo mercúrio e sódio em equipamentos elétricos e eletrónicos EEE em consequência das alterações e retificações entretanto operadas na Diretiva 2011 65 UE de 8 6 que este diploma transpôs para o direito português Crimes contra agentes de execução e administradores judiciais 28 08 2014 A Lei 59 2014 de 26 de agosto efetuou a 32ª alteração ao Código Penal artigo 132º homicídio qualificado considerando ser suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade punível com pena de prisão de 12 a 25 anos o homicídio de solicitador agente de execução ou administrador judicial no exercício das suas funções ou por causa delas Caducidade e cessação de vigência de convenções coletivas 27 08 2014 A Lei 55 2014 de 25 de agosto alterou os artigos 501º e 502º do Código do Trabalho relativos respetivamente à sobrevigência e caducidade e à cessação da vigência das convenções coletivas de trabalho CCT em vigor a partir de 1 de setembro p f Criminalização do abandono e maus tratos a animais 29 08 2014 A Lei 69 2014 de 29 de agosto criminalizou os maus tratos pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias e o abandono de animais de companhia pena de prisão até 6 meses ou pena de multa até 60 dias naquela que constitui a 33ª alteração do Código Penal a 3ª só em agosto de 2014 em vigor a partir de 1 de outubro p f E às associações zoófilas confere a legitimidade para requererem a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações em curso ou iminentes e o direito de se constituírem assistentes em todos os processos originados ou relacionados com a violação da presente lei processos em que cam dispensadas de pagamento de custas e taxa de justiça Alojamento local 29 08 2014 Foi aprovado pelo Decreto Lei 128 2014 de 29 de agosto o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local em vigor a partir de 27 de novembro p f É estabelecimento de alojamento local aquele que preste serviços de alojamento temporário a turistas mediante remuneração e que reúna os requisitos previstos neste diploma podendo ser uma moradia ou um apartamento ou um estabelecimento de hospedagem O registo de estabelecimento de alojamento local é efetuado mediante mera comunicação prévia dirigida ao Presidente da Câmara Municipal realizado exclusivamente através do Balcão Único Eletrónico sendo obrigatório e condição necessária para a respetiva exploração Trabalho suplementar Suspensão dos IRCT prolongada até dezembro 01 08 2014 A Lei 48 A 2014 de 31 de julho procedeu à 2ªalteração da Lei 23 2012 de 25 de junho prorrogando até 31 de dezembro p f o prazo de suspensão previsto no nº 4 do seu artigo 7º Esta norma estabelecia que ficavam suspensas durante 2 anos até 31 de julho de 2014 as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho IRCT IVA Créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis 01 08 2014 A AT clarificou a aplicação dos artigos 78º e 78º A a 78º D do Código do IVA relativos ao assunto em epígrafe através do Ofício Circulado nº 30161 2014 de 8 de julho Infrações tributárias Responsabilidade solidária dos gerentes 01 08 2014 Em março passado demos nota da Acórdão do Tribunal Constitucional nº 171 2014 de 13 de março que declarou inconstitucional com força obrigatória geral a norma do artigo 8º nº 7 do Regime Geral das Infrações Tributárias na parte em que se refere à responsabilidade solidária dos gerentes e administradores de uma sociedade Comunicações eletrónicas Rescisão do contrato no período de fidelização Indemnização 01 08 2014 Em Acórdão de 26 06 2014 o Tribunal da Relação do Porto decidiu que o operador de serviços de telecomunicações não pode cobrar ao utente seja empresa seja particular na sequência de rescisão do contrato por ele efetuada ainda no período de fidelização indemnização de valor superior ao preço corrente dos equipamentos que lhe tenha fornecido Procedimento extrajudicial pré executivo 01 08 2014 Entra em vigor no próximo dia 1 de setembro a Lei 32 2014 de 30 de maio que aprovou o procedimento extrajudicial pré executivo Programa Investe Jovem 01 08 2014 Aprovado pela Portaria 151 2014 de 30 de julho visa promover o empreendedorismo através de apoios à criação de novas empresas por jovens desempregados e à criação de próprio emprego micronegócios A medida tem como destinatários jovens desempregados inscritos no IEFP dos 18 aos 29 anos com uma ideia de negócio viável e formação adequada ao desenvolvimento Emprego Jovem Ativo 01 08 2014 Foi criada pela Portaria 150 2014 de 30 de julho a medida Emprego Jovem Ativo que visa promover a integração profissional de jovens em situação de desfavorecimento em matéria de qualificações através do desenvolvimento de atividades que lhes permitam adquirir competências sociais e relacionais transversais ou específicas e em conformidade melhorar a sua qualificação escolar e profissional e as condições de empregabilidade Apoios à contratação Medidas Estímulo Emprego e Estágio Emprego 01 08 2014 Foi aprovada pela Portaria 149 A 2014 de 24 de julho a nova Medida Estímulo Emprego que substitui as anteriores medidas Estímulo 2013 e Apoio à Contratação via Reembolso da TSU e se traduz na atribuição ao empregador de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no centro de emprego IEFP Alterada Lei de Defesa do Consumidor 01 08 2014 A Lei 24 96 de 31 de julho que aprovou o regime jurídico relativo à defesa do consumidor foi alterada pela Lei 47 2014 de 28 de julho que assim transpõe para o direito português alguns artigos da Diretiva 2011 83 UE de 25 10 relativa aos direitos dos consumidores e balcão Novo serviço da AT 18 07 2014 A Autoridade Tributária e Aduaneira AT criou e disponibiliza desde junho p p um novo serviço no Portal das Finanças www portaldasfinancas gov pt denominado e balcão canal de atendimento eletrónico rápido e seguro e que visa satisfazer com maior celeridade e qualidade os pedidos e solicitações apresentados pelos contribuintes Prorrogado de novo prazo para certificação de software de faturação interno 18 07 2014 Considerando o elevado número de pedidos pendentes de certificação de programas de faturação produzidos internamente pelas empresas a sua especificidade e o tempo necessário para efetuar o seu desenvolvimento implementação e testes o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais através do Despacho nº 247 2014 XIX de 30 de junho prorrogou até 1 de outubro de 2014 o prazo de obrigatoriedade de certificação desses programas Requisitos técnicos dos programas de faturação 18 07 2014 Através do Despacho nº 8632 2014 de 24 de junho publicado no DR 2ª série de 3 de julho p p a Autoridade Tributária e Aduaneira AT aprovou os novos requisitos técnicos a que devem obedecer os programas de faturação e equiparados ainda que já certificados revogando em conformidade o Ofício Circulado nº 50001 2013 de 4 de julho Construção civil Revalidação de alvarás 18 07 2014 As empresas titulares de alvará válido que pretendam prosseguir a sua atividade em 2015 de 1 2 a 31 1 2016 devem proceder à respetiva revalidação anual junto do InCi Instituto da Construção e do Imobiliário até 31 de julho Juros de mora comerciais 2º semestre de 2014 18 07 2014 Em execução do disposto no quadro legal relativo aos atrasos de pagamento nomeadamente da Portaria 597 2005 de 19 de Julho a Direção Geral do Tesouro e Finanças DGTF fixou Portarias de extensão com novas regras 04 07 2014 Com o fim de dinamizar a contratação coletiva que matou em 2012 por suposta imposição da troika o Governo alterou de novo os critérios mínimos necessários e cumulativos que devem ser observados pelas associações de empregadores e sindicais para pela via da portaria de extensão alargarem o âmbito das convenções coletivas de trabalho por si outorgadas a empresas e trabalhadores não filiados Segurança Social Atendimento por marcação 01 07 2014 Segundo o destaque que a segurança social dá no seu portal a este novo serviço o cidadão ou empresa que não tem tempo ou paciência para ficar em filas de espera para ser atendido já pode marcar previamente o dia e hora que mais se adequam à sua disponibilidade Autenticação dos cidadãos nos websites do Estado Chave Móvel Digital 30 06 2014 Foi aprovado pela Lei 37 2014 de 26 de junho a Chave Móvel Digital CMD sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública Lei do OE 2014 Inconstitucionalidades 30 06 2014 Foi publicado no D R de 26 de junho o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 413 2014 bem conhecido de todos desde 30 de maio por declarar a inconstitucionalidade com força obrigatória geral das normas a seguir indicadas da Lei 83 C 2013 de 31 de dezembro que aprovou o OE 2014 Revisão do arrendamento não habitacional Petição da CCP 20 06 2014 Como é do conhecimento geral a CCP Confederação do Comércio e Serviços de Portugal cuja Direção a APCMC integra promoveu uma Petição à Assembleia da República sobre a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano não habitacional através da alteração de um conjunto de artigos do Código Civil e do NRAU Novo Regime do Arrendamento Urbano e aditamento de novos artigos Rappel Preço de compra efetivo Venda com prejuízo 19 06 2014 Depois de duas decisões absolutamente contrárias do Tribunal da Relação de Évora de 16 4 2013 e 7 5 2013 o Supremo Tribunal de Justiça em acórdão uniformizador de jurisprudência Acórdão nº 9 2014 de 17 de junho decidiu que Atualização de pensões 06 06 2014 A Portaria 108 2014 de 22 de maio procedeu à atualização em 1 das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional A atualização produz efeitos a 1 de janeiro p p Extinção de posto de trabalho Novos critérios 06 06 2014 A Lei 27 2014 de 8 de maio em vigor a partir de 1 de junho p f alterou o Código do Trabalho CT aprovado pela Lei 7 2009 de 12 de fevereiro É a 6ª alteração ao CT desta feita justificada pelo Acórdão do Tribunal Constitucional 602 2013 de 20 9 que considerou inconstitucionais algumas alterações operadas pela Lei 23 2012 de 25 6 no regime do despedimento por extinção de posto de trabalho artº 368º e por inadaptação do trabalhador artº 375º Simplificação do acesso e exercício do comércio 06 06 2014 A Lei 29 2014 de 19 de maio autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio serviços e restauração a estabelecer um novo regime contraordenacional e a prever o acesso à base de dados do registo comercial e do registo nacional de pessoas coletivas bem como a consulta à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira para efeitos de cadastro comercial Marcação CE Produtos de construção Declaração de Desempenho 06 06 2014 Publicado no JOUE do passado dia 28 de maio o Regulamento Delegado 574 2014 da Comissão de 21 de fevereiro altera o anexo III do Regulamento UE 305 2011 vulgo Regulamento Produtos de Construção RPC de 9 3 que consagra o modelo a utilizar para elaboração da Declaração de Desempenho relativa aos produtos de construção Arrendamento NRAU Prova de microentidade 06 06 2014 A prova de que o arrendatário é uma microentidade para efeitos de aplicação do novo regime jurídico do arrendamento NRAU II deixou de ser efetuada através de declaração emitida pelo IAPMEI Em resultado da revogação da alínea b do nº 2 do artigo 4º da Portaria 226 2013 de 12 de Julho que previa tal declaração pela Portaria 115 2014 de 29 de maio o arrendatário Execução de dívidas à Segurança Social 06 06 2014 O Decreto Lei 42 2001 de 9 de fevereiro que consagra o regime do processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social define as regras especiais desse processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários foi alterado e republicado pelo Decreto Lei 63 2014 de 28 de abril Lei de bases dos solos ordenamento e urbanismo 06 06 2014 No D R de 29 de maio foi publicada a Lei 31 2014 que aprova as bases gerais da política pública de solos de ordenamento do território e de urbanismo Entra em vigor em 28 de junho p f devendo nos 6 meses seguintes ser aprovados os competentes diplomas regulamentares que consagram os novos regimes jurídicos dos instrumentos de gestão territorial da urbanização e edificação e do cadastro predial REEE Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos 06 06 2014 Foi aprovado pelo Decreto Lei 67 2014 de 7 de maio o novo regime jurídico de gestão dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos REEE Em vigor desde 8 de maio substitui o regime aprovado pelo DL 230 2004 de 10 12 ora revogado resultando da alteração da Diretiva 2002 96 CE de 27 01 2003 pela Diretiva 2012 19 UE 4 de julho e da necessidade de a transpor para o direito nacional Saúde no trabalho assegurada pelos centros de saúde 26 05 2014 A partir do próximo dia 22 de junho a promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores de microempresas entidades com menos de 10 trabalhadores para determinação da sua aptidão ou inaptidão para o trabalho passam a poder ser asseguradas pelo Serviço Nacional de Saúde SNS através dos Agrupamentos de Centros de Saúde ACES Regime especial para a reabilitação de edifícios 02 05 2014 Foi aprovado pelo Decreto Lei 53 2014 de 8 de abril um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional Contratação pública UE aprova novo regime 02 05 2014 No JOUE de 28 de março p p foi publicada a Diretiva nº 2104 24 UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro que estabelece as novas regras aplicáveis à contratação pública ou seja à aquisição mediante contrato pública de obras fornecimentos ou serviços por uma ou mais autoridades

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  • Não Esquecer
    Tabelas de retenção na fonte 2015 Orçamento do Estado para 2015 Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a Marcação CE IMT Tabelas Práticas 2015 Salário Mínimo IAS e UC para 2015 Ajudas de Custo 2015 Subsidio de Refeição e de Viagem 2015 Mapa de Férias 2015 Regime de Bens em Circulação Juros de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de Ação 2014 Feiras 2014 Visita de Importadores 2014 Estudos do Sector

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  • Noticias Arquivo
    de Mora Comerciais 1º semestre 2015 Horário de trabalho e livrete pessoal afeto à exploração de veículos Entendimento da ACT Renovação da Carta de Condução Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Cadastro Comercial CAE Rev 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas Livro de Reclamações Livretes Individuais de Controlo Indicação de Preços Uso da Língua Portuguesa GREY GREEN Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news clique aqui Apresentação História Atividades 2012 2013 2014 2015 Concursos Grupo APCMC Organização Ser Associado Contatos Inquérito de Conjuntura Análise de Conjuntura Projetos APCMC APCMC inovação APCMC Informação APCMC Internacionalização EXPORTAR O que é EXPORTAR Condições de Acesso Plano de Ação 2013 Feiras 2013 Ações de Prospeção 2013 Visita de Importadores 2013 Sessões de Esclarecimento Candidatura 2014 2015 Plano de Ação 2014 Feiras 2014 Visita de Importadores 2014 Estudos do Sector Formação Manuais Práticos Manutenção de Sites e Newsletters Protocolos Revista Materiais de Construção Casa Ambientes Tabela de Publicidade Contactos Obras Materiais e Equipamentos de Construção Assinatura Tabela de Publicidade Contactos Boletim Materiais de Construção Assinatura Tabela de Publicidade Contactos Legislação Atual Legislação Arquivo Arquivo 2012 Arquivo 2013 Arquivo 2014 Arquivo 2015 Não

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  • Noticias Arquivo - 2012
    2º Trimestre de 2012 30 08 2012 Projeto ECICII Programa POCTEP de Cooperação Transfronteiriça entre Norte de Portugal e Galiza 29 08 2012 Juros de Mora ao Estado 27 08 2012 Notícias da CPCI publicadas na imprensa 27 08 2012 e Publicidade dirigida a menores 23 08 2012 Índice de Produção na Construção diminuiu 19 2 em termos homólogos junho 2012 23 08 2012 Libertação de cauções prestadas em empreitadas 23 08 2012 Índice de Novas Encomendas na Construção agravou tendência negativa 2 º Trim 2012 22 08 2012 Incentivos à Qualificação e Internacionalização Alteração 21 08 2012 Revisão dos regimes do arrendamento e reabilitação 21 08 2012 IMI Participação de rendas 21 08 2012 Mestrado em Construção e Reabilitação Sustentáveis 21 08 2012 Falências sobem 47 10 08 2012 Construção Estratégia da Comissão Europeia 10 08 2012 Erro fatal 27 07 2012 Projeto de Responsabilidade Social 27 07 2012 Análise de Conjuntura do Sector da Construção 1º trimestre de 2012 13 07 2012 Apoios à Eficiência Energética nas áreas residencial e indústria candidaturas 13 07 2012 Fecharam 29 empresas de construção por dia até junho 13 07 2012 IMI Participação de rendas 21 08 2012 Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego 13 07 2012 Licenciamento Zero Balcão do Empreendedor 13 07 2012 Lançamento do Portal do Plano Nacional de Formação Financeira Todos Contam 13 07 2012 Business On the Way 2013 13 07 2012 COSEC apoia empresas portuguesas na FILDA em Angola 13 07 2012 Oportunidades no Banco Africano de Desenvolvimento 29 06 2012 A difícil mas necessária transição 15 06 2012 Inquérito de Conjuntura 1º Trimestre de 2012 15 06 2012 1º Encontro Nacional da Construção e do Imobiliário 15 06 2012 Índice de Produção na Construção intensifica variação homóloga negativa 15 06 2012 Construção continua em queda 15 06 2012 É irrealista a expectativa de cobrança de taxa de IVA que o Governo colocou 01 06 2012 Dia 5 de junho é imprescindível a Mobilização do sector no 1 º Encontro Nacional da Construção e do Imobiliário 01 06 2012 Comércio reúne com a troika 01 06 2012 Geolocalização por GPS de trabalhadores da empresa 01 06 2012 Linha de crédito PME Crescimento 01 06 2012 Protocolo ERSE CCP 01 06 2012 Quem vai pagar 18 05 2012 Crónica de uma tragédia anunciada 04 05 2012 SIRAPA Entrega dos mapas de resíduos 2011 até 30 de abril 27 04 2012 Candidaturas abertas PPEC Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica 2012 27 04 2012 Dinamização da Reabilitação Urbana e do Arrendamento 20 04 2012 Programas de Apoio da UE às PME 13 04 2012 Análise de conjuntura do sector da construção 4º trimestre de 2011 13 04 2012 Variação homóloga do Índice de Produção na Construção mantém se negativa 13 04 2012 Apoio solidário para construção da casa da Ritinha 13 04 2012 Prémio Produto Inovação COTEC Unicer 13 04 2012 Inquérito de Conjuntura 4º Trimestre 2011 30 03 2012 Incentivos Financeiros à

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  • Noticias Arquivo - 2013
    de tintas e vernizes tem vindo a classificar os seus produtos de acordo com a legislação francesa referente à Qualidade do Ar Interior que se assume como a mais exigente da Europa relativa a esta questão ambiental Oli aposta na vela para melhorar 21 11 2013 No fim de semana de 16 17 novembro os colaboradores da OLI líder ibérica na produção de autoclismos participaram na terceira ação de formação de Team Building a bordo de dois veleiros promovida pela SAILSPOT Num ambiente económico e social de mudança a OLI investe no desenvolvimento de competências e na aprendizagem do capital humano em todos os níveis da organização para aumentar a competitividade no mercado global A empresa tem 350 colaboradores e está presente em cerca de 60 países dos cinco continentes TEKTÓNICA MOÇAMBIQUE ùltimas inscrições até 30 dezembro 21 11 2013 A Fundação AIP através da AIP Feiras Congressos e Eventos com o apoio do QREN e o apoio institucional do AICEP e em parceria com a CTA Confederação das Associações Económicas de Moçambique a Câmara de Comércio Moçambique Portugal o IPEX Instituto para a Promoção de Exportações a GAZEDA Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado e o CPI Centro de Promoção de Investimento organizam a TEKTÓNICA MOÇAMBIQUE INTERCASA MOÇAMBIQUE Novas Oportunidades para o Sector das Janelas e Fachadas Leves 21 11 2013 Apresentação sobre possibilidades de utilizar a FEIRA VETECO 2014 Feira ibérica especializada no sector das janelas e fachadas para servir de plataforma de negócios criação de parcerias e de networking entre empresas de Portugal e Espanha com empresas de vários países da América Latina Mais exportação e mais colaboração entre empresas de diferentes países organizado em conjunto com a associação congénere espanhola ASEFAVE e a IFEMA entidade gestora das feiras de Madrid no dia 28 11 2013 em Lisboa 1ª Conferência Passivhaus Portugal 2013 21 11 2013 A PASSIVE HOUSE É MAIS do que eficiência energética A norma oferece qualidade de construção níveis incomparáveis de conforto superior qualidade do ar interior poupança duradoura de energia fácil utilização assim como um aumento da longevidade estrutural e integridade Melhor de tudo a norma induz todos estes benefícios a preços acessíveis O baixo consumo de energia de uma Passive House é a razão pela qual as necessidades de energia podem ser cobertas totalmente ou na maior parte apenas com energias renováveis Sanindusa renovou a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade 19 11 2013 A Sanindusa renovou as certificações em Qualidade ISO 9001 e Ambiente ISO 14001 EMAS III uma aposta da empresa para a Garantia da conformidade dos seus produtos e processos bem assim como da sua responsabilidade social e ambiental Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública cobranças indevidas 11 11 2013 The Cork House respeito pela matéria prima e pelo seu aproveitamento 11 11 2013 Seminário Duratinet Manutenção e Reparação de Estruturas 11 11 2013 II Feira Profissional Sanitop 20 Anos Oportunidades de negócio exclusivas 08 11 2013 Associação de Estudantes Angolanos de Coimbra e Casa Lusófona celebra a Independência de Angola 04 11 2013 AGENDA EUROPEIA 2020 QUALIFICAR PORTUGAL INVESTIR NAS CIDADES 01 11 2013 Inovador Sistema A 100 Lidera Vendas da Extrusal 01 11 2013 Autoclismos Eficientes da Oli com selo CE 01 11 2013 Zanussi apresenta a sua Nova Gama Avanti 31 10 2013 Sika ajuda portugueses a reabilitar as suas casas 31 10 2013 Anuário Imobiliário e Energético Nova Edição 29 10 2013 TEKA Flex oferece lhe mais espaço para cozinhar 29 10 2013 Portuguese Housing Market Survey Relatório Mensal 29 10 2013 Soluções Anti Grafitti da Barbot 22 10 2013 Seminário APCMC Agenda Europeia 2020 Qualificar Portugal Investir nas Cidades 18 10 2013 23 de outubro Exponor Auditório B4 Como tem sido hábito ao longo dos últimos anos no decorrer da feira Concreta a APCMC vai realizar um seminário no dia 23 de outubro ora subordinado ao tema Agenda Europeia 2020 Qualificar Portugal Investir nas Cidades O programa e a ficha de inscrição podem ser consultados aqui Programa Ficha de Inscrição Convite Eletrónico Prémio André Jordan Edição 2014 18 10 2013 OLI Open Week 19 a 26 de outubro 18 10 2013 Roca Lisboa Gallery apresenta Destinos Roca 18 10 2013 O Roca Lisboa Gallery apresenta dois fantásticos cenários criando espaços que pretendem traduzir através dos produtos Roca viagens aos mais espetaculares centros urbanos do mundo onde as peças Roca se fundem com cada um destes dois ambientes num contexto divertido e sofisticado https www facebook com RocaLisboaGallery sk wall Grupo Teka Industrial reconhecida pela AENOR 18 10 2013 Revigrés foi distinguida com o Troféu Inovação 18 10 2013 Comércio Investe Candidaturas 18 10 2013 Análise de Conjuntura 2º trimestre 2013 12 10 2013 IMOBILIÁRIO 16 OUTUBRO 2013 Materiais de Construção Inquérito de Conjuntura 2º trimestre 2013 12 10 2013 Barómetro PME s Comércio e Serviços 2º Trimestre 2013 12 10 2013 Europe 2020 Strategy for Growth 11 10 2013 Apoio solidário para construção da casa da Ritinha 04 10 2013 Teka apoia concurso nacional A Mesa dos Portugueses 04 10 2013 Entrepostos Cobert 04 10 2013 Prémio Produto Inovação COTEC 04 10 2013 Casas para que vos quero 03 10 2013 Visita de importadores de Cabo Verde Angola Bélgica e Moçambique 17 09 2013 Obras concluídas acentuam redução mas obras licenciadas atenuam diminuição 17 09 2013 Conrad Algarve equipado com janelas eficientes da Extrusal 16 0 9 2013 Macolis abre portas em Paris 16 0 9 2013 OLI renova o apoio à Regata da Liga Portuguesa Contra o Cancro 16 0 9 2013 Luís Filipe Menezes visitou a sede da APCMC 06 0 9 2013 Reis Campos Presidente da CPCI na imprensa 06 09 2013 e 28 08 2013 GS1 lança Standard para maior sustentabilidade de embalagens 27 08 2013 Tecnologia Sika nas barragens de Portugal 23 08 2013 Índice de Novas Encomendas na Construção com variação homóloga menos negativa 22 08 2013 Operações urbanísticas Extensão de prazos 22 08 2013 É preciso transformar o desenrascanço português em criatividade organizada 16 08 2013

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