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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Notícias Imprensa
    viabilidade económica e financeira das operações urbanísticas que é prosseguida ao nível dos instrumentos de planeamento Reforça se o entendimento de que os alvarás de loteamento conferem direitos aos particulares e que a sua alteração nomeadamente por força de planos supervenientes atribui ao seu titular um direito a ser indemnizado O RJUE a par com Lei de Bases da Política de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo aprovada no Conselho de Ministros de 3 de outubro operacionaliza a mudança de paradigma que tem como objetivo tornar a gestão dos solos do ordenamento do território e do urbanismo mais eficiente e sustentável face aos desafios do desenvolvimento urbano nas novas dinâmicas do território da economia e da sociedade Pretende se que o solo seja assumido como factor decisivo de competitividade associando a conservação e o aproveitamento eficientes dos recursos à qualidade ambiental e à criação de boas condições para o desenvolvimento económico e social A abordagem integrada das matérias respeitantes à Lei de Solos e à Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo visa promover o aproveitamento dos aglomerados urbanos existentes apostando na reabilitação e regeneração urbanas para que expansão urbana passe a ocorrer apenas quando tal se mostre comprovadamente necessário por falta de resposta adequada dentro dos aglomerados existentes A clarificação do regime de classificação do solo em duas tipologias solo rústico ou solo urbano incluída na Lei de Bases e a possibilidade de reclassificação dos solos desde que comprovada a respetiva necessidade e adequação ao desenvolvimento económico social promove a contenção e a reabilitação dos espaços urbanos e consequentemente a sustentabilidade energética e ambiental Apresentação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação Fonte Portugal gov pt 20 mil franceses aliciados a comprar casa em Portugal 13 Maio 2014 Há cada vez mais franceses interessados em comprar casa em Portugal ao abrigo da chamada reforma dourada que permite aos reformados com o Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal terem isenções fiscais durante dez anos Em 2013 mais de 2 200 franceses compraram casa no país um número que pode subir para 20 000 até finais de 2015 segundo estimativas da Câmara de Comércio e Indústria Franco Portuguesa CCIFP A CCIFP organiza entre 16 e 18 de maio a terceira edição do Salão do Imobiliário e do Turismo Português em Paris que visa sobretudo aliciar os reformados com a isenção de impostos se residirem em Portugal por um período superior a 183 dias por ano Em causa está o estatuto do residente não habitual em Portugal em vigor desde janeiro de 2013 que permite a qualquer reformado da União Europeia uma isenção fiscal durante dez anos desde que não tenha tido residência fiscal em Portugal nos últimos cinco O estatuto abrange ainda os profissionais que exercem uma atividade de alto valor acrescentado que podem beneficiar de uma taxa de IRS reduzida para 20 Citado pela agência Lusa Carlos Vinhas presidente da CCIFP adiantou que os benefícios fiscais também podem ser aproveitados pelos emigrantes

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Notícias Imprensa
    interested in the following offer on this property Total price 150 000 paid as follows 50 000 at signing the contract and delivering possession 500 per month for 200 months 50 000 at completion of the contract and delivering the title Thank you Rod Exemplo 2 De benassayag950 ya o com hello I am Mr Marc Benassayag I send you this email concerning the property that you are selling can you please contact me for fixe a meeting My phone 0039 345 111 2237 Thanks Greetings Há dois elementos que são sempre comuns o primeiro é de que se tratam de cidadãos estrangeiros a residir actualmente no estrangeiro Outro elemento comum é a necessidade de tratar de todo o processo com rapidez e através de transferências bancárias Até aqui parece tudo normal e perfeitamente legítimo Até há alguns que regateiam os preços e discutem os termos do negócio relativamente aos modos de pagamento Juram honestidade necessidade e enviam os documentos que forem necessários Tudo falso claro Porque esta é a fase inicial da burla é necessário ganhar credibilidade junto da vítima ganhar a sua confiança e por necessidade ou ingenuidade quebrar as suas defesas O laço está colocado Estes indivíduos dispõem se a pagar adiantamentos sobre o imóvel para o reservar de imediato e retirar do mercado Como querem pagar Por transferência bancária E até enviam documentos ou por telefone ou e mail contactam a vítima para garantir que o processo já está em andamento E pedem o seu nome número de contribuinte e NIB O laço aperta Como se consuma a burla Inebriadas com o negócio as vítimas colocam se precisamente na posição pretendida Agora estão à espera do dinheiro e retiraram o imóvel do mercado E vão esperar E desesperar Até que em última instância o vigarista diz que a transferência tem custos que não pode pagar ou inventa outra desculpa qualquer e para desbloquear a verba precisa que seja transferida uma quantia qualquer geralmente baixa em comparação com os montantes envolvidos no negócio E o laço fecha se A partir do momento em que forneceu os seus dados pessoais e bancários a estas redes o vendedor tornou se efectivamente vítima e colocou as suas contas bancárias em risco Já está enredado na teia montada e vai ter dificuldades para se libertar sem sair prejudicado isto se não tiver sido já lesado financeiramente O pior então é quando se cai no erro de pagar Uma vez transferido um montante para estas contas é perda total Os e mails são inválidos as pessoas não existem os telefones não atendem os documentos são falsos Em instantes todos os traços são apagados e os que restam só levam a becos sem saída A burla resultou alguém foi seriamente prejudicado e os meliantes desapareceram como por artes mágicas Resta aos lesados apresentar queixa contra desconhecidos Como evitar ser burlado Para evitar ser vítima destes esquemas fraudulentos é necessária cautela e algum bom senso Se uma proposta é boa demais para ser verdade

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Notícias Imprensa
    em território nacional por ter sido expulso não estar referenciado no sistema de informação Schengen não estar referenciado no sistema integrado de informações do SEF para efeitos de não admissão Quais os investimentos mínimos Têm que estar concretizados no momento da entrega da candidatura pelo menos um de três investimentos transferência para um banco português de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou criação de pelo menos 10 postos de trabalho ou a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros Como se comprovam os investimentos No caso da transferência de capitais incluindo investimento em acções ou quotas de sociedades é necessária a declaração de uma instituição financeira autorizada para a actividade em território nacional que prove a transferência efectiva dos montantes para uma conta bancária cujo primeiro ou único titular seja o candidato ao visto e também uma certidão do registo comercial actualizada que prove a titularidade da participação social na sociedade No caso dos dez postos de trabalho é preciso provar que foram criados e que os trabalhadores foram inscritos na Segurança Social através de uma certidão actualizada daquela instituição No caso da aquisição de imóveis é necessária a prova da propriedade dos bens através do contrato de compra ou do contrato promessa de compra e venda dos imóveis incluindo a declaração de uma instituição financeira autorizada a actuar em Portugal que ateste a transferência efectiva de capitais para a aquisição ou para a concretização do sinal de promessa de compra no valor igual ou superior a 500 mil euros A que se soma a obrigação de apresentar uma certidão actualizada da conservatória do registo predial sobre o imóvel que deve ter no caso de haver apenas o contrato promessa o registo deste Que outros documentos são exigidos São ainda exigidos cumulativamente o passaporte ou outro documento de viagem válido o comprovativo da entrada e permanência legal em território nacional um comprovativo de seguro de saúde requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF um certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de um ano a prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida actualizada emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social A que outras obrigações estão vinculados Para as renovações no final do primeiro terceiro e quinto ano os detentores do visto gold poderão ter que demonstrar respectivamente que estiveram em Portugal pelo menos sete dias seguidos ou interpolados no primeiro ano e 14 dias seguidos ou interpolados nos seguintes períodos de dois anos Também têm que comprovar o pagamento dos impostos sobre os imóveis Fonte J Público Certificado energético obrigatório nos anúncios de venda ou arrendamento 7 Março 2014 Certificado energético obrigatório nos anúncios de venda ou arrendamento Desde 1 de dezembro quem publicitar a venda ou o arrendamento de uma casa sem certificado de eficiência energética está sujeito a uma multa entre 250 e 3740 mil euros 2500 a 44 890 euros nos imóveis de empresas A venda ou o arrendamento de uma casa já implicava a existência de um certificado energético desde que foi criado em 2010 Agora é obrigatório tê lo no momento do anúncio Com esta medida a ADENE Agência para a Energia pretende alargar a avaliação do estado energético dos edifícios no País seguindo a transposição das diretivas comunitárias relativas à poupança energética A nova lei é mais simples ao resultar da fusão de 3 diplomas o SCE Sistema de Certificação Energética o REH Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o RECS Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços Mantém no entanto as linhas gerais A fiscalização do SCE passa a ser assegurada pela Direção Geral de Energia e Geologia A ADENE anterior entidade fiscalizadora fica inteiramente responsável pelas questões operacionais do SCE O diploma introduz novas fórmulas de cálculo da eficiência energética mas deixa de fora questões relevantes como a dispensa das habitações em cumprirem requisitos de qualidade do ar interior e o procedimento em caso de erros na certificação Saiba o que pode esperar Já deve ter recebido publicidade no correio sobre a obrigatoriedade do certificado Não aceite a primeira oferta verifique se o perito é certificado e compare honorários Podem variar bastante Já deve ter recebido publicidade no correio sobre a obrigatoriedade do certificado Não aceite a primeira oferta verifique se o perito é certificado e compare honorários Podem variar bastante Certificado energético em 8 questões O certificado energético é obrigatório em edifícios novos e usados a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou aluguer diretamente pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários O documento tem de ser apresentado aquando a celebração do contrato de compra venda locação financeira ou arrendamento atestando a informação divulgada de início sobre a classe energética a que o imóvel pertence O que é o certificado É um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A muito eficiente a F pouco eficiente emitido por técnicos autorizados pela ADENE Contém informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias Indica medidas de melhoria para reduzir o consumo como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento entre outras O documento é válido por 10 anos O que determina a classe energética A localização do imóvel o ano de construção se se trata de um prédio ou de uma moradia o piso e a área A constituição das suas envolventes paredes coberturas pavimentos e envidraçados Finalmente os equipamentos associados à climatização ventilação aquecimento e arrefecimento e à produção de águas quentes sanitárias Como pedir Pesquise por peritos qualificados da sua área de residência emwww adene pt Avance com o pedido de certificação quando reunir a documentação necessária Após o levantamento efetuado na visita ao imóvel o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Notícias Imprensa
    abaixo dos 100 mil euros Segundo a responsável a tendência só está a começar e vai continuar porque em Olhão há tudo para os estrangeiros viverem bem a preços mais baixos do que nos seus locais de origem A maioria das casas aqui são quase todas de antes de 1951 e isso também faz a diferença para os estrangeiros que gostam de sentir que estão a comprar algo histórico explicou A chegada de reformados a Portugal também se explica com a introdução deisenções fiscais nas reformas De acordo com Reinaldo Teixeira da imobiliária Garvetur a nova lei que permite a isenção fiscal durante dez anos para as pensões de reforma de cidadãos estrangeiros que residam em Portugal há mais de 183 dias é um fator essencial para a nova vaga de imigrantes reformados Escrito por equipa idealista Arrendamento Urbano 50 Respostas Essenciais 02 Abril 2014 Miguel Marques dos Santos sócio da empresa fiscal Garrigues que com a sua equipa de Imobiliário lança esta quarta feira dia 3 o livro Arrendamento Urbano 50 Respostas Essenciais elogiou a nova lei das rendas que entrou em vigor em novembro de 2012 Segundo o responsável com o novo regime oarrendamento volta a ser um verdadeiro mercado Em declarações ao Diário Económico Miguel Marques dos Santos defendeu que a nova lei do Arrendamento Urbano promete dinamizar o mercado após um séculode estagnação Sobre o livro que a sua empresa vai lançar referiu que é um contributo para o esclarecimento sobre o regime do arrendamento urbano A legislação é muito complexa para não juristas e até mesmo para juristas e por esse motivo o desafio que nos foi lançado pelo editor foi o de contribuir para o esclarecimento do regime através de 50 respostas simples e diretas às questões mais frequentes Este livro permitirá quer aos

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Notícias Imprensa
    realidade actual Em linguagem contabilística o balanço das famílias Portuguesas é apresentado na Figura 1 Figura 1 Balanço das Famílias Portuguesas 2007 Fonte Banco de Portugal Desta perspectiva a situação não parece tão dramática afinal de contas o rácio de endividamento das famílias é apenas 23 Contudo se olharmos para a evolução do rácio da dívida com o rendimento disponível das famílias o problema fica evidente ver Figura 2 Figura 2 Evolução dos Rácios de Endividamento Fonte Banco de Portugal Pordata rendimento disponível Ora endividamento para aquisição de habitação própria principalmente quando existe umexcedente de 600 mil casas é não reprodutivo e como tal é um modelo de endividamento que se esgota em si próprio Minsky a par com Keynes e Friedman um dos maiores economistas do século passado numa das suas célebres teorias classifica a dívida como reprodutiva especulativa e Ponzi A dívida é reprodutiva se os activos geram retornos capazes de a amortizar é especulativa se os activos geram o suficiente para pagar o serviço da dívida mas não a dívida sendo necessário estender a maturidade da mesma sempre que se aproxima do seu termo é Ponzi se a amortização e o serviço da dívida estiverem condicionadas pela apreciação do valor dos activos Crédito dirigido para a aquisição de habitação própria não tem o efeito multiplicador que teria o mesmo 1 investido no sector produtivo Não quero com isto retirar legitimidade ás aspirações dos compradores que precisam de financiamento para adquirirem casa própria nem às reivindicações do sector da construção mas quem governa o país e estabelece as regras do jogo deve ter uma visão mais ampla das necessidades do país e priorizar os sectores de investimento o que acabará por acontecer seja ou não por acção exclusiva dos governos Sendo pouco provável que os bancos continuem a conceder crédito ao ritmo verificado antes de 2009 e que as famílias consigam taxas de endividamento tão elevadas como no passado parece me que o sector imobiliário principalmente o associado ao residencial terá de fazer um esforço de reflexão e de transformação Sugiro que se comece pelo óbvio há 600 mil casas vazias o que representa mais de 5 anos de inventário e um mercado de arrendamento ineficiente por diversas razões que não se prendem apenas com a qualidade do stock de casas disponíveis A incongruência destas duas realidades parece me óbvia Por Ricardo Pereira inPROP Capital Fund Golden Visa Investigação Segunda feira 31 de Março de 2014 O Departamento Central de Investigação e Ação Penal DCIAP está a investigar dois cidadãos estrangeiros detentores de Vistos Gold Golden Visa Vistos Dourados por suspeitas de branqueamento de capitais Um dos casos já era conhecido trata se de um cidadão chinês detido no âmbito de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol a pedido das autoridades chinesas O segundo caso é relativo a um cidadão estrangeiro de outra nacionalidade De acordo com o Público os inquéritos crime foram abertos na sequência de alertas emitidos no âmbito do sistema de prevenção de

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Notícias Imprensa
    K L Glossário M Z M N O P Q R S T U V X Z Legislação Actividade InCI Licença de Mediação Licenciamento Suspensão Cancelamento Alterações Controlo de Validade Registo de Mediação Pedido de Registo Suspensão Alterações Controlo de Validade Branqueamento Capitais Código Civil NRAU e Regulamentos Informação Fiscal Certificação energética Notícias NOTÍCIAS ASMIP Notícias Imprensa Contactos Calendário Janeiro 2016 D 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª S 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 Newsletter Subscreva à nossa newsletter periódica e seja o primeiro a saber das nossas novidades Notícias Imprensa Investimento seguro Investir em imóveis é seguro é sempre um bom investimento e acima de tudo é acessível e transversal a todos nós Apesar do que se escreve na imprensa financeira o imobiliário sempre foi e continuará a ser um dos investimentos ideais para todos e hoje cada vez mais seguro Se não reparem o melhor activo imobiliário que já alguma vez tivemos foi aquele que comprámos ontem ou no ano passado ou

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Contactos
    Suspensão Alterações Controlo de Validade Branqueamento Capitais Código Civil NRAU e Regulamentos Informação Fiscal Certificação energética Notícias NOTÍCIAS ASMIP Notícias Imprensa Contactos Calendário Janeiro 2016 D 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª S 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 1 2

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal
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