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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - U
    Contactos Calendário Janeiro 2016 D 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª S 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 Newsletter Subscreva à nossa newsletter periódica e seja o primeiro a saber das nossas novidades U Urbanismo Ciência que estuda e analisa o espaço urbano através de um conjunto de técnicas e instrumentos conceptuais procurando acima de tudo conhecer os mecanismos com que pode actuar para alterar as diferentes situações e resolver os problemas existentes Urbanização É o resultado da prática do urbanismo no sentido de estabelecimento das condições de edificação adaptando os conceitos teóricos através de planos concretos Usucapião Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada Usufruto Direito que o seu titular usufrutuário tem de usar um bem que não lhe pertence A maior parte dos usufrutos é constituída vitaliciamente durante a vida do usufrutuário Por exemplo um proprietário faz a doação de uma habitação a outra pessoa e reserva para si o direito a utilizá la enquanto

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - V
    Glossário M Z M N O P Q R S T U V X Z Legislação Actividade InCI Licença de Mediação Licenciamento Suspensão Cancelamento Alterações Controlo de Validade Registo de Mediação Pedido de Registo Suspensão Alterações Controlo de Validade Branqueamento Capitais Código Civil NRAU e Regulamentos Informação Fiscal Certificação energética Notícias NOTÍCIAS ASMIP Notícias Imprensa Contactos Calendário Janeiro 2016 D 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª S 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 Newsletter Subscreva à nossa newsletter periódica e seja o primeiro a saber das nossas novidades V Valor Comercial do Imóvel Determinação do preço pelo qual é possível transaccionar um imóvel sem especulação tendo por base o cálculo do valor por m2 na zona e com recurso à ponderação de factores como a localização acessibilidades ou a tipologia Valor de Avaliação do imóvel Valor atribuído ao imóvel pelo perito contratado pelo Banco pelo qual vai ser constituída a hipoteca Vistoria Inspecção feita pela Câmara Municipal para verificar se o prédio urbano está conforme

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - X
    M N O P Q R S T U V X Z Legislação Actividade InCI Licença de Mediação Licenciamento Suspensão Cancelamento Alterações Controlo de Validade Registo de Mediação Pedido de Registo Suspensão Alterações Controlo de Validade Branqueamento Capitais Código Civil NRAU e Regulamentos Informação Fiscal Certificação energética Notícias NOTÍCIAS ASMIP Notícias Imprensa Contactos Calendário Janeiro 2016 D 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª S 27 28 29 30 31 1 2

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Z
    Validade Branqueamento Capitais Código Civil NRAU e Regulamentos Informação Fiscal Certificação energética Notícias NOTÍCIAS ASMIP Notícias Imprensa Contactos Calendário Janeiro 2016 D 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª S 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Actividade InCI
    Mediação Pedido de Registo Suspensão Alterações Controlo de Validade Branqueamento Capitais Código Civil NRAU e Regulamentos Informação Fiscal Certificação energética Notícias NOTÍCIAS ASMIP Notícias Imprensa Contactos Calendário Janeiro 2016 D 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª S 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Licenciamento
    processo de Licenciamento deve apresentar os seguintes documentos Pessoa Singular A1 Requerimento de Licenciamento A6 Declaração de Idoneidade Comercial de Representante Legal Pessoa Singular A8 Lista de Estabelecimentos de Atendimento ao Público Documento de identificação civil e documento de identificação fiscal Certificado de registo criminal Apólice de seguro de responsabilidade civil ou garantia financeira ou instrumento equivalente que o substitua a que se refere o artigo 7 º da Lei n º 15 2013 de 8 de fevereiro Declaração de início de atividade ou de alteração de atividade ou o respetivo consentimento de consulta Pessoa Coletiva A1 Requerimento de Licenciamento A6 Declaração de Idoneidade Comercial de Representante Legal Pessoa Singular 1 impresso por cada representante legal A7 Declaração de Idoneidade Comercial de Pessoa Coletiva A8 Lista de Estabelecimentos de Atendimento ao Público A9 Lista dos Representantes Legais de Mediação Imobiliária Documento de identificação fiscal da empresa Documento de identificação civil e documento de identificação fiscal dos representantes legais Certificado de registo criminal dos representantes legais Código de acesso à certidão permanente do registo comercial ou dados equivalentes do Estado do Espaço Económico Europeu onde a requerente se encontre legalmente estabelecida Apólice de seguro de responsabilidade civil ou garantia financeira ou instrumento equivalente que o substitua a que se refere o artigo 7 º da Lei n º 15 2013 de 8 de fevereiro Os modelos podem ser impressos preenchidos e enviados por correio tradicional ou entregues em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI Consulte o Horário e Localização Todos os documentos apresentados no processo devem ser redigidos em língua portuguesa ou inglesa No caso de documentos originalmente redigidos em língua diferente da portuguesa ou inglesa o InCI pode solicitar a apresentação da respetiva tradução quando os mesmos envolvam um elevado grau de tecnicidade e complexidade conforme previsto no artº 37º da Lei nº 15 2013 O que acontece com o meu pedido 1 Os pedidos de licenciamento são apresentados em modelo próprio do InCI presencialmente nos serviços do InCI ou por via postal Consulte o Horário e Localização 2 Caso os pedidos contenham omissões ou deficiências suscetíveis de suprimento ou de correção ou quando se verifiquem irregularidades ou insuficiências relativas aos documentos instrutórios exigíveis e cuja falta não possa ser oficiosamente suprida os requerentes são notificados no prazo de 10 dias a contar da apresentação para efetuarem as correções necessárias ou apresentarem os documentos em falta dentro de um prazo fixado pelo InCI que não pode ser inferior a 15 dias sob pena de indeferimento do pedido 3 O regime previsto no número anterior é igualmente aplicável quando o requerente não tenha apresentado documento comprovativo do pagamento em falta de coimas aplicadas pelo InCI por decisão transitada em julgado 4 O InCI emite decisão sobre o pedido no prazo de 20 dias a contar da data da receção do pedido ou dos elementos solicitados nos termos do n º 2 ou quando estes não forem entregues a contar do termo do prazo concedido para a respetiva apresentação 5

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Suspensão
    preenchidos e enviados por correio tradicional ou entregues em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI Consulte o Horário e Localização Quando requerer Até ao termo da validade da licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária Quem pode requerer A empresa titular da licença cujo domicílio ou sede se situe em qualquer Estado do Espaço Económico Europeu e sendo pessoa coletiva tenha sido constituída ao abrigo da lei de qualquer desses Estados e se dedique à atividade de mediação imobiliária devendo o respetivo pedido ser assinado pelos representantes legais que obrigam a sociedade ou pelo empresário em nome individual O que necessito para requerer Para requerer a suspensão da licença deve preencher o seguinte impresso A3 Requerimento de Suspensão da Licença de Mediação e apresentar os seguintes documentos Cartões de identificação dos representantes legais ou do empresário em nome individual pessoa singular A empresa deve ainda indicar no pedido o período de suspensão que pretende não podendo este ser superior a um ano O modelo pode ser impresso preenchido e enviado por correio tradicional ou entregue em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI Consulte o Horário e Localização Todos os documentos apresentados no processo devem ser redigidos em língua portuguesa ou inglesa No caso de documentos originalmente redigidos em língua diferente da portuguesa ou inglesa o InCI pode solicitar a apresentação da respetiva tradução quando os mesmos envolvam um elevado grau de tecnicidade e complexidade conforme previsto no artº 37º da Lei nº 15 2013 O que acontece com o meu pedido O pedido de suspensão da licença a que se refere o artigo 10 º da Lei n º 15 2013 de 8 de fevereiro é apresentado em requerimento A3 Requerimento de Suspensão da Licença de Mediação devendo ser acompanhado ainda dos cartões de

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  • ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal - Cancelamento
    encontram sujeitas nos termos da lei e outras taxas que possam encontrar se em dívida ao InCI O cancelamento da licença a pedido da empresa é formulado em requerimento próprio A partir do momento em que ocorra o cancelamento da licença fica interdito à empresa o exercício da atividade de mediação imobiliária Onde requerer Os modelos estão disponíveis abaixo e podem ser impressos preenchidos e enviados por correio tradicional ou entregues em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI Consulte o Horário e Localização Quando requerer Até ao termo da validade da licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária Quem pode requerer A empresa titular da licença cujo domicílio ou sede se situe em qualquer Estado do Espaço Económico Europeu e sendo pessoa coletiva tenha sido constituída ao abrigo da lei de qualquer desses Estados e se dedique à atividade de mediação imobiliária devendo o respetivo pedido ser assinado pelos representantes legais que obrigam a sociedade ou pelo empresário em nome individual O que necessito para requerer Para requerer o cancelamento da licença deve preencher o seguinte impresso A4 Requerimento de Cancelamento da Licença de Mediação e apresentar os seguintes documentos Cartões de identificação dos representantes legais ou do empresário em nome individual pessoa singular Declaração de alteração ou cessação de atividade conforme entregue na competente repartição de finanças No caso dos documentos supra mencionados não serem entregues com o requerimento de cancelamento devem ser remetidos ao InCI no prazo de oito dias a contar da notificação do cancelamento sob pena de apreensão imediata pelas autoridades competentes O modelo pode ser impresso preenchido e enviado por correio tradicional ou entregue em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI Consulte o Horário e Localização Todos os documentos apresentados no processo devem ser redigidos em língua portuguesa ou

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