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  • A noticiabilidade e os valores - Crianças vs Riscos/Perigos - CNPCJR
    jornalísticos Desde então até aos nossos dias há valores notícia que perduram e que constituem um núcleo de requisitos partilhados pelos jornalistas Todavia os estudos sobre o jornalismo evidenciaram uma extensa lista Gislene Silva investigadora brasileira 3 intentou agrupá los num conjunto de 13 valores notícia conflito conhecimento cultura entretenimento curiosidade governo impacto justiça polémica proeminência proximidade raridade sucesso herói surpresa e tragédia drama Cada um ou mais do que um destes critérios podem justificar o tratamento noticioso Quando se considera o requisito da proximidade tal significa por exemplo proximidade geográfica do acontecimento com a área de influência do meio ou proximidade cultural Este último caso pode ser ilustrado pela tentativa de obtenção de informação sobre a existência de portugueses vítimas de catástrofes valor notícia tragédia drama ou de guerra conflito que estejam a ocorrer em outros países Mauro Wolf diz que a noticiabilidade é constituída pelo conjunto de requisitos que se exigem dos acontecimentos do ponto de vista da estrutura do trabalho nos órgãos de informação e do ponto de vista do profissionalismo dos jornalistas para adquirirem a existência pública de notícias 4 Acrescenta que se podem definir os valores notícia como uma componente da noticiabilidade São os critérios que ajudam a responder à pergunta seguinte quais os acontecimentos que são considerados suficientemente interessantes significativos e relevantes para serem transformados em notícias Três fases Gislene Silva aduz que os critérios de noticiabilidade acompanham três fases São utilizados tanto na selecção primária dos factos na sua origem como no tratamento dos factos a importância atribuída no espaço ou tempo concedido ao seu relato e na visão dos factos fundamentos éticos filosóficos e epistemológicos do jornalismo Fases essas que não funcionam de modo isolado Na prática da produção noticiosa todos esses critérios variados de noticiabilidade actuam concomitantemente Embora os jornalistas não tragam consigo uma lista de valores notícia como se de uma cábula se tratasse é evidente que esses requisitos fazem parte integrante do processo de socialização subjectiva nas redacções Todavia há dois requisitos fulcrais para que os acontecimentos sejam noticiáveis a actualidade e o interesse geral de acordo com Ricardo Cardet 5 Os critérios embora partilhados pelo conjunto dos jornalistas são aplicados em função da especificidade do órgão de comunicação social A sua orientação editorial é desde logo o primeiro factor a influir na selecção do que é noticiável e no tratamento que lhe é dado Outros factores que influenciam a escolha são a periodicidade do meio a sua expansão e os públicos a que se destinam A escolha dos acontecimentos e o tratamento das notícias é diferenciada caso se trate por exemplo de um jornal de informação geral ou de um jornal especializado desporto ou economia caso se trate de um jornal de expansão nacional ou de um de expansão regional Na primeira teorização sobre a imprensa três autores norte americanos Siebert Peterson e Schramm 6 postularam uma proposição importante A imprensa toma sempre a forma e a cor das estruturas sociais e políticas onde intervém Reflecte especialmente o

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  • Os géneros jornalísticos - Crianças vs Riscos/Perigos - CNPCJR
    atribuída à fonte de informação que o declarou e o jornalista deverá cumprir os princípios que neste domínio o Código Deontológico estipula Os géneros de opinião pressupõem desde logo argumentos ideias e apreciações que o seu autor defende ou contesta Embora o jornalista possa assumir juízos de valor não deixa de estar obrigado a cumprir a deontologia da profissão Tipos nucleares Os géneros informativos representam o tipo nuclear dos textos jornalísticos São eles a notícia a reportagem a entrevista e o perfil O editorial o artigo de opinião o comentário a crónica a crítica e entre outros as cartas de leitores contam se entre os géneros de opinião Philippe Gaillard afirma que a actividade jornalística consiste em transformar os acontecimentos ou por vezes simples informações em notícias pelo facto de as publicar 4 E acrescenta que essa operação subdivide se em três fases a procura a escolha e a redacção É uma explicação simples e sintética para uma actividade que pode ser muito complexa e que requerer um maior número de procedimentos Importa também dizer que no decurso desta operação o jornalista ouve fontes cruza informações confirma e verifica a informação obtida Cascais aduz que são três os elementos essenciais de uma notícia o acontecimento que implica uma acção uma informação o relato compreensível da acção e o público a quem é dirigida esta informação 5 E salienta que escrever é responder a duas questões centrais o que se quer contar A quem A notícia começa por ser labor de frades sacerdotes e escribas atendendo ao seu ofício saber e erudição Embora não corresponda ao conceito que lhe damos actualmente o primeiro texto não literário em português de que há conhecimento é a Notícia dos Fiadores 6 datada do século XII 1175 no reinado de Afonso Henriques A palavra tem origem no vocábulo latim notitia e incorpora mais de uma dezena de significados 7 Destaco três deles conhecimento informação e exposição sucinta de um acontecimento eventualmente os que melhor exprimem a função do género Guarda a memória das redacções que a notícia é a excelência do jornalismo e que a reportagem é o jornalismo de excelência A novidade a concisão o rigor e a comprovação constituem atributos para a perfeição da notícia A peça que em regra no primeiro parágrafo o lead responde a seis perguntas Quem O quê Quando Onde Como Porquê Entre os textos informativos a notícia representa o género com maior volume de produção enquanto a reportagem cuja concretização é mais demorada perdeu espaço nos meios O jornalismo de excelência foi sacrificado pela pressa pela redução dos jornalistas nas redacções pelo custo e pela falta de investimento na formação A decisão está enformada pelo cálculo contabilístico A reportagem uma peça mais elaborada que pretende colocar o público leitores ouvintes e espectadores no local dos acontecimentos migrou da literatura para o jornalismo Embora compartilhe a finalidade dos géneros informativos a composição objectivos enunciativos e estilo conferem lhe características específicas O autor não é um observador solitário está acompanhado

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  • Espaço público e agenda - Crianças vs Riscos/Perigos - CNPCJR
    persuasão Quando como agora sucede os Estados nação se apresentam fragilizados e o mercado assume preponderância por vezes hegemónica a função dos média ganha acrescida importância Embora não se lhes possa atribuir um carácter determinante na formação da opinião o seu papel e influência na sociedade são relevantes As transformações ocorridas no campo da comunicação mudaram o panorama mediático e criaram novas assimetrias mesmo quando parece assistir se à democratização do acesso a esse espaço público mesmo quando parece multiplicarem se os canais e aumentar a informação Pelo contrário a concentração da propriedade dos média reduziu o espectro do pluralismo e da diversidade Um número expressivo de meios de comunicação social partilha a mesma gestão comercial e idêntica orientação editorial assim como desenvolve estratégias comuns de persuasão e adopta os mesmos modelos de produção de informação Correia alude aos dispositivos que tornam assimétrico o processo de comunicação mediática Uns dispõem de meios e recursos financeiros para inscreverem a voz e a palavra no espaço mediático e outros são meros espectadores A função de agendamento está largamente confiscada pelos políticos e pelos jornalistas dos grandes meios de comunicação social Mas está também confiscada pelos interesses económicos que ganham ascendente com o descrédito da acção política A fórmula utilizada pelos média consiste num sistema de vasos comunicantes entre autoridade e emoção As figuras de autoridade em regras convidados ou colaboradores corroboram a informação previamente divulgada ou introduzem posteriores narrativas Em paralelo a este espaço consagrado é apresentado um cortejo de casos que apelam à emoção quer seja para condenar desventuras de baixa índole quer seja para suscitar comoção com os mais variados infortúnios Informação ilustrada pelos protagonistas dessas estórias tristes de vida expostos por vezes à mera coscuvilhice Os factores que confiram sentido e contextualizem estes casos estão quase sempre ausentes Sobra em excesso a emoção o pormenor do foro pessoal enquanto falta quase sempre em absoluto a explicação racional a voz de especialistas a investigação jornalística que aponte as causas A escolha é justificada pelo gosto das audiências e dessa forma reproduz se um ciclo que tanto avilta os profissionais como empobrece a sociedade e a esfera pública O modelo assenta numa economia de espectáculo que procura assegurar receitas e fixar audiências em função da rotação do cartaz Nesta conjuntura não é fácil a ruptura nem o apelo à reflexão Todavia as audiências que servem de justificação para o modelo podem também exercer influência para o alterar E fazê lo mediante participação no espaço público quer como destinatários da informação quer como fontes de informação A pressão da sociedade civil pode funcionar como contraponto a outras pressões e à deliberação dos meios Pode exigir a diversificação das abordagens e influenciar o agendamento dos assuntos em debate através da sensibilização para questões que enfatizem os princípios universais e que confiram prioridade ao justo sobre o bom Cabe também aos jornalistas respeitar os princípios e deveres da profissão assim como cumprir o jornalismo cuja principal finalidade é fornecer aos cidadãos a informação de

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  • Garantias constitucionais e legislação - Crianças vs Riscos/Perigos - CNPCJR
    ajuda a reduzir ao mínimo a ingerência do Estado favorece a qualidade dos média testemunha o sentido de responsabilidade dos média e ajuda os leitores a acederam aos média Dar primazia à auto regulação tem sido também a posição assumida por outras organizações e por investigações e estudos sobre a regulação dos média Joaquim Fidalgo e Carlos Camponez também o preconizam em teses doutorais No entanto os jornalistas estão vinculados à lei sem que isso obste à sua oposição relativamente a iniciativas legislativas que intentam reduzir lhes as garantias nomeadamente no que concerne à protecção das fontes e aumentar o controlo administrativo do exercício profissional Para o relatório MacBride 2 os jornalistas estão vinculados a quatro tipos de responsabilidades Assumem a uma responsabilidade contratual frente a frente aos órgãos de informação e em função da sua estrutura interna b uma responsabilidade social comportando obrigações em relação à opinião pública e à sociedade no seu conjunto c uma responsabilidade que deriva do respeito pela lei d e uma responsabilidade em relação à comunidade internacional no tocante ao respeito pelos valores universais Na sua tese Fidalgo exprime se no mesmo sentido Cita Denis McQuail para afirmar que o imperativo de prestação de contas dos média e dos jornalistas à sociedade decorre das suas diversas responsabilidades as quais se podem subdividir em responsabilidades impostas responsabilidades contratuais e responsabilidades auto atribuídas cada uma requerendo diferentes formas de hetero co ou auto regulação 3 Os três grandes propósitos das responsabilidades dos jornalistas são 1 proteger e promover a própria liberdade dos média e do jornalismo 2 impedir ou limitar danos causados pelos média lógica de liberdade pela negativa 3 promover ou estimular os contributos dos média à sociedade e a sua qualidade lógica de liberdade pela positiva A legislação da comunicação social e os princípios deontológicos que se apresentam noutra página conferem o enquadramento jurídico e deontológico às diferentes formas de regulação A ERC Entidade Reguladora para a Comunicação Social que substituiu a Alta Autoridade para a Comunicação Social é uma pessoa colectiva de direito público com natureza de entidade administrativa independente que iniciou funções em 2006 O conselho regulador é o órgão colegial responsável pela actividade de regulação o qual é composto por cinco membros dois quais quatro são designados pela Assembleia da República O quinto é cooptado pelos restantes Estão sujeitas à sua supervisão todas as entidades que prossigam actividades de comunicação social designadamente as agências noticiosas as pessoas singulares ou colectivas que editem publicações periódicas os operadores de rádio e de televisão as pessoas singulares ou colectivas que disponibilizem ao público serviços de programas de rádio ou de televisão e as que disponibilizem regularmente ao público conteúdos submetidos a tratamento editorial A ERC tem como principais atribuições e competências segundo se destaca no seu sítio Internet 4 a regulação e supervisão dos meios de comunicação social Compete lhe assegurar o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados entre outros a liberdade de imprensa o direito à informação a independência face

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  • Profissionalismo e qualificação - Crianças vs Riscos/Perigos - CNPCJR
    e desenvolve se também em dois níveis Um pertence à esfera de relações contraditórias entre jornalistas e empresa e o outro à tensão conflituante entre as práticas produtivas da informação e o elenco normativo do jornalismo com efeitos na relação com as fontes e os públicos Há diferentes perspectivas para analisar e compreender a relação entre os média e a sociedade No domínio das teorias quatro têm relevância para entender a acção dos média e a visão dos públicos Conforme afirma McQuail a teoria não é apenas o sistema de proposições semelhantes a leis mas também qualquer conjunto sistemático de ideias que podem ajudar a conferir sentido a um fenómeno guiar a acção ou predizer uma consequência 1 Das quatro teorias a mais óbvia segundo o sociólogo é a teoria científica social a qual traduz a afirmação geral sobre a natureza trabalhos e efeitos da comunicação de massas baseada nas observações sistemáticas e objectivas dos média e de outros factores relevantes O segundo tipo é descrito como teoria normativa preocupada em examinar ou prescrever como é que os média devem operar para que certos valores sociais sejam respeitados ou atingidos O terceiro tipo designado como teoria operacional refere se às ideias práticas reunidas e aplicadas pelos profissionais dos média na condução do seu próprio trabalho Reportam se a saberes práticos que podem entrar em conflito com a teoria normativa Por último a teoria corrente ou do senso comum refere se ao conhecimento que os indivíduos têm da sua experiência pessoal com os média Três destas teorias normativa operacional e corrente têm importância para a abordagem em apreço A teoria normativa como o diz McQuail está preocupada em examinar ou prescrever como é que os média devem operar para que certos valores sociais sejam respeitados ou atingidos É a teoria que confere parte da legitimação e credibilidade das instituições mediáticas Os seus princípios e valores estão consagrados em leis regulamentos códigos de conduta e diversos outros instrumentos que visam assegurar a responsabilidade social dos meios de comunicação social Em Portugal o Código Deontológico do Jornalista 2 é o instrumento mais antigo de auto regulação Existem também em algumas redacções códigos de conduta próprios enquanto a lei Estatuto do Jornalista estabelece um conjunto de deveres que obriga todos os profissionais do jornalismo A teoria operacional refere se ao conjunto de saberes práticos acumulados que são apreendidos na maioria das redacções Esses saberes por vezes também fixados em instrumentos das redacções como livros de estilo organizam a experiência profissional em domínios como a selecção de notícias o estilo de escrita a cultura editorial e a relação com as fontes e os públicos Por vezes verificam se tensões conflituais com a teoria normativa designadamente em matéria de deontologia Por último a teoria corrente ou do senso comum refere se ao conhecimento que os indivíduos têm dos média o seu grau de compreensão em relação aos meios às suas estratégias editoriais aos diferentes géneros e entre outros às reacções que a sua leitura audição e

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  • Responsabilidades auto-atribuídas - Crianças vs Riscos/Perigos - CNPCJR
    o de hábito ou costume 5 Cita também Perales para quem o carácter moral do homem constitui se como o resultado da execução de uma série de actos reiterados que por sua vez são eles próprios geradores de hábitos 6 Já a deontologia como o afirma Camponez é a apropriação sócio profissional dos princípios da moral social aplicável às condições de exercício de uma profissão Não sendo o resultado de uma discussão separada do contexto social que a rodeia ela resulta directamente dos contributos normativos de uma dada profissão no quadro dos valores vigentes na sociedade onde se insere 7 Fidalgo aborda o debate em torno da ética o qual remete para a maior ou menor preocupação relativa entre pólos de sentido diverso quando não oposto e que conduziu a quatro grandes abordagens genéricas das questões éticas correspondentes à valorização específica de um determinado ponto de vista 1 As que põem em destaque a acção éticas deontológicas ou do justo ou do dever moral 2 As que sublinham antes o resultado da acção éticas consequencialistas ou utilitaristas 3 As que enfatizam a relação entre os agentes éticas contratualistas 4 As que põem em destaque o agente éticas da virtude ou das virtudes éticas teleológicas 8 Os binómios que conduzem às quatro abordagens são segundo Fidalgo os três seguintes entre o primado do individual que enfatiza o eu e a liberdade e o primado do colectivo que enfatiza o nós e a responsabilidade entre uma postura orientada por normas a perspectiva deontológica ou do justo do correcto e uma postura orientada pelos fins últimos a perspectiva teleológica ou do bom do bem entre uma atitude baseada em convicções fazer o que deve ser feito e uma atitude baseada em responsabilidades ponderar as consequências do que se faz A ponderação destes distintos binómios e das quatro abordagens requer como acentua Fidalgo que os jornalistas disponham de uma formação exigente também nos domínios da ética e da deontologia a par da formação global nos domínios cognitivo e técnico Requer ainda a explicitação dos compromissos éticos e a fundamentação dos juízos que são feitos neste campo para tornar mais transparentes para o público as motivações e os procedimentos dos jornalistas As fontes da ética e da deontologia compreendem um conjunto que se pretende sistematizado de normas que visam obter consensos para a acção jornalística Intenta fundar se em princípios universais baseados na razão e na vontade As fontes imediatas da deontologia consistem nos códigos de conduta e as mediatas são constituídas por teorias normativas e do dever Além do código deontológico português o Conselho Deontológico usa também na sua apreciação as normas e recomendações de declarações de princípios internacionais quer de âmbito geral quer de assuntos específicos designadamente as que abordam as crianças e os média 9 O projecto das primeiras directrizes internacionais para jornalistas que cobrem direitos das crianças foi elaborado pela FIJ em Maio de 1998 numa conferência em que participaram jornalistas de 70 países Embora o Código Deontológico português aprovado em

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  • Relação das fontes com os jornalistas - Crianças vs Riscos/Perigos - CNPCJR
    na veracidade do que é transmitido quer na isenção da matéria que é divulgada Fontes e jornalistas testam se mutuamente À fonte de informação interessa saber a qualidade e rigor que o jornalista investe no seu exercício profissional e conhecer a credibilidade do meio em que trabalha A avaliação é fácil de concretizar por consulta ao meio de comunicação social Ao jornalista interessa saber se as informações prestadas pela fonte têm mérito e são credíveis A avaliação implicará saber se a fonte tem competência para abordar a temática em causa e se é idónea Mas pode também exigir a comprovação da informação prestada junto de outras fontes A precaução inicial é sempre um ponto de partida que a posterior divulgação da notícia se encarregará de provar Isto é o jornalista respeitou o compromisso assumido com a fonte interpretou e transmitiu com rigor as declarações prestadas A informação prestada pela fonte não foi desmentida nem a fonte negou os factos declarados A identificação da fonte de informação é a regra conforme estipula o ponto 6 do Código Deontológico do Jornalista É um critério fundamental quer para a fonte e para o jornalista quer para os destinatários da informação leitores ouvintes e espectadores A fonte e o jornalista assumem a responsabilidade social pelo direito de expressão que exercem Além disso o critério da identificação confere o crédito de que não dispõe o recurso à alusão de designadas fontes próximas que por vezes se destina tão só a escamotear a ausência de fontes Todavia há motivos que justificam manter a confidencialidade das fontes Isto é a identificação da fonte pode constituir um risco para a sua vida segurança profissional ou outro motivo plausível Nesse caso o jornalista deve assegurar se de que o receio é legítimo e verificar se não existe outra fonte que assuma a atribuição das declarações Garantida a idoneidade da fonte e a veracidade da informação o jornalista assume ele próprio a responsabilidade pela divulgação devendo no entanto esclarecer os leitores ouvintes e espectadores das razões que motivam a confidencialidade concedida à fonte Tomada a decisão o jornalista não deve revelar mesmo em juízo as suas fontes confidenciais de informação ponto 6 do Código Deontológico Esta prerrogativa é usada apenas em matéria informativa A matéria de opinião deve ser sempre atribuída a quem a produziu O direito ao sigilo profissional é garantido aos jornalistas pela Constituição da República Portuguesa e demais legislação O Estatuto do Jornalista estabelece que os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção directa ou indirecta art º 11º Todavia o mesmo artigo admite que a revelação das fontes possa ser ordenada pelo tribunal nos termos da lei processual penal art º 135º do Código do Processo Penal As fontes os jornalistas e a criança Nas respostas ao inquérito por questionário que foi dirigido às comissões de protecção de crianças e jovens para obter sugestões para elaboração deste manual são aludidos aspectos que respeitam

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  • Audição das partes - Crianças vs Riscos/Perigos - CNPCJR
    é um dever do jornalista e um direito que assiste às fontes Constitui uma metodologia do jornalismo que confere isenção e assegura o rigor e exactidão indispensáveis ao exercício profissional Reduzir esse papel do jornalismo ao princípio do contraditório é uma forma de lhe confiscar uma função fundadora enquanto dever que se exercita como serviço público prestado aos cidadãos Os direitos conferidos aos jornalistas não são direitos de uso próprio mas sim direitos inerentes à função social que o jornalismo desempenha Reduzir a audição das partes àquilo que implica a contradição é transformar o jornalismo e os jornalistas em árbitros de um outro direito constitucionalmente consagrado o direito de resposta e de rectificação ponto 4 do art º 37 º da Constituição Direito que os jornalistas e as empresas de comunicação social devem aplicar e que tem na Entidade Reguladora para a Comunicação Social ERC o árbitro apropriado para dirimir conflitos ou para impor o seu cumprimento Em limite extremo a aplicação do princípio do contraditório ao jornalismo é a negação do fenómeno informativo quer noticioso quer opinativo Cada notícia e cada opinião ficariam reféns do conhecimento e audição da parte processual em relação a toda e qualquer questão que lhe diga respeito Aliás tal argumentação já serviu de pretexto para impedir a publicação de matérias de opinião E serviria como instrumento das fontes para retardar ou impedir a publicação quer de notícias quer de comentários ou artigos de opinião Mas implicaria também a desresponsabilização do jornalismo e do jornalista confinado no seu dia a dia apenas ao dever de ouvir uma e outra parte num mimetismo de ecos que ressoam em algumas práticas parlamentares ou da génese daquilo que é o género frente a frente Nos termos em que se entende a audição das partes com interesses atendíveis no

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