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    Saúde Juízes Sociais Combate ao tráfico de seres humanos Violência doméstica Outra legislação Direito da Família Legislação nacional revogada histórica Portarias de instalação das Comissões de Protecção de Menores CPM instaladas entre 1991 e 1999 Jurisprudência Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação de Guimarães Tribunal da Relação do Porto Tribunal da Relação de Coimbra Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da Relação de Évora Textos avulsos Guias para Profissionais Ação Social Educação Forças Policiais Saúde Órgãos de Comunicação Conceito de criança Conceito de Risco Perigo Sinalize O que são Legislação Legislação específica Portarias de Instalação das CPCJ Perguntas Frequentes Relatórios De Avaliação Da Atividade Estatística Protocolos Circulares e outros documentos Protocolos Circulares do Ministério Público Outros documentos Área Restrita Aos Membros Das CPCJ Formação E Learning Onde estão Distribuição das freguesias pelas CPCJ de Lisboa Porto Sintra e V N de Gaia Estudos Estudos Bibliografia Crianças em Risco Emprego e Família Inclusão Social PNAI Violência Doméstica Toxicodependência Acolhimento Sites Centros de Investigação Social Portugal Crianças Pessoas com Deficiência Planos de desenvolvimento social Combate ao Tráfico Humano Associações de Apoio à Criança Portugal Desenvolvimento Social e Comunitário Portugal Voluntariado Organizações de Apoio à Família Portugal Centros de Estudos sobre a Infância Associações de Apoio à Família Comunicação social Utilização segura das novas tecnologias de informação e comunicação pela criança Crianças Filhas de Presos Vídeos Área CPCJ Acesso restrito às CPCJ FALE CONNOSCO E mail 21 844 11 00 Links Página da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco Nota à navegação com tecnologias de apoio nesta página encontra 3 elementos principais motor de busca tecla de atalho 1 menú principal tecla de atalho 2 e Conteudo tecla de atalho 3 Sub Menus Sistema de Promoção e Protecção à Infância e Juventude Tutelar Educativa Adoção Alimentos Trabalho em

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    Social Portugal Crianças Pessoas com Deficiência Planos de desenvolvimento social Combate ao Tráfico Humano Associações de Apoio à Criança Portugal Desenvolvimento Social e Comunitário Portugal Voluntariado Organizações de Apoio à Família Portugal Centros de Estudos sobre a Infância Associações de Apoio à Família Comunicação social Utilização segura das novas tecnologias de informação e comunicação pela criança Crianças Filhas de Presos Vídeos Área CPCJ Acesso restrito às CPCJ FALE CONNOSCO E mail 21 844 11 00 Links Página da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco Nota à navegação com tecnologias de apoio nesta página encontra 3 elementos principais motor de busca tecla de atalho 1 menú principal tecla de atalho 2 e Conteudo tecla de atalho 3 Sub Menus Sistema de Promoção e Protecção à Infância e Juventude Tutelar Educativa Adoção Alimentos Trabalho em artes e espetáculos Transporte de crianças Participação de crianças e jovens Atividade económica e comercial Educação Saúde Juízes Sociais Combate ao tráfico de seres humanos Violência doméstica Outra legislação Direito da Família Direito das Crianças Violência doméstica VIOLÊNCIA DOMÉSTICA V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género PNPCVDG 2014 2017 aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº102 2013 de 12 de dezembro 273 5k IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica 2011 2013 aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 100 2010 de 25 de novembro 235 7k III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2007 2010 aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 83 2007 de 6 de junho 325 8k II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003 2006 aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 88 2003 de 13 de junho 115 4k Plano Nacional Contra a Violência Doméstica aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 55 99 de 27

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    Área Restrita Aos Membros Das CPCJ Formação E Learning Onde estão Distribuição das freguesias pelas CPCJ de Lisboa Porto Sintra e V N de Gaia Estudos Estudos Bibliografia Crianças em Risco Emprego e Família Inclusão Social PNAI Violência Doméstica Toxicodependência Acolhimento Sites Centros de Investigação Social Portugal Crianças Pessoas com Deficiência Planos de desenvolvimento social Combate ao Tráfico Humano Associações de Apoio à Criança Portugal Desenvolvimento Social e Comunitário Portugal Voluntariado Organizações de Apoio à Família Portugal Centros de Estudos sobre a Infância Associações de Apoio à Família Comunicação social Utilização segura das novas tecnologias de informação e comunicação pela criança Crianças Filhas de Presos Vídeos Área CPCJ Acesso restrito às CPCJ FALE CONNOSCO E mail 21 844 11 00 Links Página da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco Nota à navegação com tecnologias de apoio nesta página encontra 3 elementos principais motor de busca tecla de atalho 1 menú principal tecla de atalho 2 e Conteudo tecla de atalho 3 Sub Menus Sistema de Promoção e Protecção à Infância e Juventude Tutelar Educativa Adoção Alimentos Trabalho em artes e espetáculos Transporte de crianças Participação de crianças e jovens Atividade económica e comercial Educação Saúde Juízes Sociais Combate ao tráfico de seres humanos Violência doméstica Outra legislação Direito da Família Direito das Crianças Outra legislação Lei nº 113 2009 de 17 09 Acesso à identificação criminal no caso de recrutamento para profissões ou exercício de funções que envolvam contacto com crianças e no caso de tomada de decisões referentes a crianças adopção tutela curatela acolhimento familiar apadrinhamento civil entrega guarda ou confiança de crianças e regulação do exercício das responsabilidades parentais por parte das CPCJ e Magistrados 182 6k Portaria nº 282 2010 de 25 de maio Sobre o funcionamento dos julgados de paz 230k Liberdade Religiosa das Crianças Educação Religiosa Artº 11º da Lei de Liberdade Religiosa aprovada pela Lei nº 16 2001 de 22 6 Decreto Lei nº308 2003 cria a Comissão da Liberdade Religiosa 99 3k Resolução do Conselho de Ministros n º 27 2010 Cria a CNDH Comissão Nacional dos Direitos Humanos 176 6k POLÍTICAS DE FAMÍLIA Resolução da Assembleia da República nº 107 2015 Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família Resolução da Assembleia da República n º 111 2015 Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças das famílias e promover a natalidade Resolução da Assembleia da República nº 117 2015 Garante a acessibilidade aos tratamentos de infertilidade Resolução da Assembleia da República nº119 2015 Preconiza a adoção de soluções integradas de incentivo à natalidade Resolução da Assembleia da República n º 115 2015 Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade Decreto Lei nº 155 2006 de 7 de Agosto Cria A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE FAMÍLIA E O CONSELHO CONSULTIVO DAS FAMÍLIAS Resolução da Assembleia da República n

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    nacional revogada histórica Portarias de instalação das Comissões de Protecção de Menores CPM instaladas entre 1991 e 1999 Jurisprudência Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação de Guimarães Tribunal da Relação do Porto Tribunal da Relação de Coimbra Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da Relação de Évora Textos avulsos Guias para Profissionais Ação Social Educação Forças Policiais Saúde Órgãos de Comunicação Conceito de criança Conceito de Risco Perigo Sinalize O que são Legislação Legislação específica Portarias de Instalação das CPCJ Perguntas Frequentes Relatórios De Avaliação Da Atividade Estatística Protocolos Circulares e outros documentos Protocolos Circulares do Ministério Público Outros documentos Área Restrita Aos Membros Das CPCJ Formação E Learning Onde estão Distribuição das freguesias pelas CPCJ de Lisboa Porto Sintra e V N de Gaia Estudos Estudos Bibliografia Crianças em Risco Emprego e Família Inclusão Social PNAI Violência Doméstica Toxicodependência Acolhimento Sites Centros de Investigação Social Portugal Crianças Pessoas com Deficiência Planos de desenvolvimento social Combate ao Tráfico Humano Associações de Apoio à Criança Portugal Desenvolvimento Social e Comunitário Portugal Voluntariado Organizações de Apoio à Família Portugal Centros de Estudos sobre a Infância Associações de Apoio à Família Comunicação social Utilização segura das novas tecnologias de informação e comunicação pela criança Crianças Filhas de Presos Vídeos Área CPCJ Acesso restrito às CPCJ FALE CONNOSCO E mail 21 844 11 00 Links Página da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco Nota à navegação com tecnologias de apoio nesta página encontra 3 elementos principais motor de busca tecla de atalho 1 menú principal tecla de atalho 2 e Conteudo tecla de atalho 3 Sub Menus Sistema de Promoção e Protecção à Infância e Juventude Tutelar Educativa Adoção Alimentos Trabalho em artes e espetáculos Transporte de crianças Participação de crianças e jovens Atividade económica e comercial Educação Saúde

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    Organizações de Apoio à Família Portugal Centros de Estudos sobre a Infância Associações de Apoio à Família Comunicação social Utilização segura das novas tecnologias de informação e comunicação pela criança Crianças Filhas de Presos Vídeos Área CPCJ Acesso restrito às CPCJ FALE CONNOSCO E mail 21 844 11 00 Links Página da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco Nota à navegação com tecnologias de apoio nesta página encontra 3 elementos principais motor de busca tecla de atalho 1 menú principal tecla de atalho 2 e Conteudo tecla de atalho 3 Sub Menus Portarias de instalação das Comissões de Protecção de Menores CPM instaladas entre 1991 e 1999 Direito das Crianças Legislação portuguesa revogada histórica ATENÇÃO Toda a legislação do presente sub menu encontra se revogada não sendo atualmente aplicável apenas tem valor histórico CÓDIGO CIVIL DE SEABRA Texto parcial do 1ª Código Civil português que entrou em vigor em 1867 Título IX Da incapacidade por menoridade e o seu suprimento Artºs 97º a 313º Vigorou entre 1867 e 1966 Lei de Protecção à Infância 27 05 1911 1ª Reforma global de todas as disposições relativas a menores existentes até então NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR Código Civil Livro IV Direito da Família Texto inicial 1966 1977 NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR Decreto Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 389 5k CÓDIGO Civil Livro IV Direito da Família texto que VIGOROU até Outubro de 2008 Aprovação da Organização Tutelar de Menores OTM 1ª versão Pelo Decreto 44288 de 20 de Abril de 1962 NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR Reforma dos Serviços Tutelar de Menores Decreto to Lei nº 44287 de 20 de Abril de 1962 NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR Reorganização dos Tribunais de Menores Decreto Lei nº 47727 de 23 de Maio de

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    foi instalada CELORICO DE BASTO BRAGA Nunca foi instalada CHAMUSCA SANTARÉM n º 137 99 de 26 2 CHAVES VILA REAL n º 41 95 de 18 1 CINFÃES VISEU Nunca foi instalada COIMBRA COIMBRA Nunca foi instalada CONDEIXA A NOVA COIMBRA n º 611 95 de 20 6 CONSTÂNCIA SANTARÉM Nunca foi instalada CORUCHE SANTARÉM Nunca foi instalada CORVO AÇORES Nunca foi instalada COVILHÃ CASTELO BRANCO n º 568 99 de 28 7 CRATO PORTALEGRE Nunca foi instalada CUBA BEJA Nunca foi instalada ELVAS PORTALEGRE n º 659 95 de 23 6 ENTRONCAMENTO SANTARÉM n º 503 96 de 25 9 ESPINHO AVEIRO n º 624 95 de 20 6 ESPOSENDE BRAGA n º 33 96 de 8 2 ESTARREJA AVEIRO n º 38 99 de 21 1 ESTREMOZ ÉVORA Nunca foi instalada ÉVORA ÉVORA n º 375 93 de 3 4 FAFE BRAGA n º 250 96 de 10 7 FARO FARO n º 1121 93 de 3 11 FELGUEIRAS PORTO n º 251 96 de 10 7 FERREIRA DO ALENTEJO BEJA Nunca foi instalada FERREIRA DO ZÊZERE SANTARÉM Nunca foi instalada FIGUEIRA CASTELO RODRIGO GUARDA Nunca foi instalada FIGUEIRA DA FOZ COIMBRA n º 615 95 de 20 6 FIGUEIRÓ DOS VINHOS LEIRIA n º 409 97 de 23 6 FORNOS DE ALGODRES GUARDA n º 438 99 de 16 6 FREIXO ESPADA À CINTA BRAGANÇA Nunca foi instalada FRONTEIRA PORTALEGRE Nunca foi instalada FUNCHAL MADEIRA n º 700 95 de 3 7 FUNDÃO CASTELO BRANCO n º 185 97 de 17 3 GAVIÃO PORTALEGRE Nunca foi instalada GÓIS COIMBRA n º 618 95 de 20 6 GOLEGÃ SANTARÉM n º 138 99 de 26 2 GONDOMAR PORTO n º 29 96 de 8 2 GOUVEIA GUARDA n º 625 95 de 20 6 GRÂNDOLA SETÚBAL n º 159 96 de 8 11 GUARDA GUARDA n º 1199 97 de 28 11 GUIMARÃES BRAGA n º 156 93 de 11 2 HORTA AÇORES n º 777 92 de 24 3 IDANHA A NOVA CASTELO BRANCO Nunca foi instalada ÍLHAVO AVEIRO n º 229 92 de 24 3 LAGOA FARO Nunca foi instalada LAGOA AÇORES n º 572 96 de 11 10 LAGOS FARO n º 217 98 de 3 4 LAJES DAS FLORES AÇORES Nunca foi instalada LAJES DO PICO AÇORES Nunca foi instalada LAMEGO VISEU n º 373 92 de 30 4 LEIRIA LEIRIA n º 1151 91 de 7 11 LISBOA CENTRO LISBOA Nunca foi instalada LISBOA NORTE LISBOA Nunca foi instalada LISBOA OCIDENTAL LISBOA Nunca foi instalada LISBOA ORIENTAL LISBOA Nunca foi instalada LOULÉ FARO Nunca foi instalada LOURES LISBOA Nunca foi instalada LOURINHÃ LISBOA n º 160 96 de 16 5 LOUSÃ COIMBRA n º 622 95 de 20 6 LOUSADA PORTO n º 623 95 de 20 6 MAÇÃO SANTARÉM Nunca foi instalada MACEDO DE CAVALEIROS BRAGANÇA n º 43 95 de 18 8 MACHICO MADEIRA Nunca foi instalada MADALENA AÇORES Nunca foi instalada MAFRA LISBOA Nunca foi instalada MAIA PORTO n º 32 96 de 8 2 MANGUALDE VISEU Nunca foi instalada MANTEIGAS GUARDA Nunca foi instalada MARCO DE CANAVESES PORTO Nunca foi instalada MARINHA GRANDE LEIRIA n º 410 97 de 23 6 MARVÃO PORTALEGRE Nunca foi instalada MATOSINHOS PORTO n º 150 93 de 10 2 MEALHADA AVEIRO n º 43 93 de 12 1 MEDA GUARDA Nunca foi instalada MELGAÇO VIANA DO CASTELO n º 613 95 de 20 6 MÉRTOLA BEJA Nunca foi instalada MESÃO FRIO VILA REAL Nunca foi instalada MIRA COIMBRA n º 612 95 de 20 6 MIRANDA DO CORVO COIMBRA n º 614 95 de 20 6 MIRANDA DO DOURO BRAGANÇA Nunca foi instalada MIRANDELA BRAGANÇA n º 481 95 de 20 5 MOGADOURO BRAGANÇA n º 1200 97 de 28 11 MOIMENTA DA BEIRA VISEU n º 421 98 de 21 7 MOITA SETÚBAL n º 844 94 de 21 9 MONÇÃO VIANA DO CASTELO n º 617 95 de 20 6 MONCHIQUE FARO Nunca foi instalada MONDIM DE BASTO VILA REAL Nunca foi instalada MONFORTE PORTALEGRE Nunca foi instalada MONTALEGRE VILA REAL Nunca foi instalada MONTEMOR O NOVO ÉVORA Nunca foi instalada MONTEMOR O VELHO COIMBRA n º 1101 93 de 30 10 MONTIJO SETÚBAL n º 573 96 de 11 10 MORA ÉVORA Nunca foi instalada MORTÁGUA VISEU n º 163 98 de 16 3 MOURA BEJA Nunca foi instalada MOURÃO ÉVORA Nunca foi instalada MURÇA VILA REAL n º 37 99 de 21 1 MURTOSA AVEIRO n º 47 99 de 22 1 NAZARÉ LEIRIA n º 1041 94 de 26 11 NELAS VISEU n º 437 99 de 16 6 NISA PORTALEGRE Nunca foi instalada NORDESTE AÇORES n º 805 94 de 10 9 ÓBIDOS LEIRIA Nunca foi instalada ODEMIRA BEJA Nunca foi instalada ODIVELAS LISBOA Nunca foi instalada OEIRAS LISBOA n º 89 95 de 31 1 OLEIROS CASTELO BRANCO Nunca foi instalada OLHÃO FARO n º 218 98 de 3 4 OLIVEIRA DE AZEMÉIS AVEIRO n º 1118 93 de 3 11 OLIVEIRA DE FRADES VISEU Nunca foi instalada OLIVEIRA DO BAIRRO AVEIRO Nunca foi instalada OLIVEIRA DO HOSPITAL COIMBRA n º 1102 93 de 30 10 OURÉM SANTARÉM n º 411 97 de 23 6 OURIQUE BEJA Nunca foi instalada OVAR AVEIRO n º 1084 93 de 28 10 PAÇOS DE FERREIRA PORTO n º 620 95 de 20 6 PALMELA SETÚBAL n º 348 95 de 24 4 PAMPILHOSA DA SERRA COIMBRA n º 569 99 de 28 7 PAREDES PORTO n º 28 96 de 8 2 PAREDES DE COURA VIANA DO CASTELO n º 513 96 de 26 9 PEDROGÃO GRANDE LEIRIA Nunca foi instalada PENACOVA COIMBRA n º 1093 93 de 28 10 PENAFIEL PORTO n º 1150 91 de 7 11 PENALVA DO CASTELO VISEU Nunca foi instalada PENAMACOR CASTELO BRANCO Nunca foi instalada PENEDONO VISEU Nunca foi instalada PENELA COIMBRA n º 1094 93 de 29 10 PENICHE LEIRIA n º 225 92 de 24 3 PESO DA RÉGUA

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    crianças e jovens Atividade económica e comercial Educação Saúde Juízes Sociais Combate ao tráfico de seres humanos Violência doméstica Outra legislação Direito da Família Legislação nacional revogada histórica Portarias de instalação das Comissões de Protecção de Menores CPM instaladas entre 1991 e 1999 Jurisprudência Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação de Guimarães Tribunal da Relação do Porto Tribunal da Relação de Coimbra Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da Relação de Évora Textos avulsos Guias para Profissionais Ação Social Educação Forças Policiais Saúde Órgãos de Comunicação Conceito de criança Conceito de Risco Perigo Sinalize O que são Legislação Legislação específica Portarias de Instalação das CPCJ Perguntas Frequentes Relatórios De Avaliação Da Atividade Estatística Protocolos Circulares e outros documentos Protocolos Circulares do Ministério Público Outros documentos Área Restrita Aos Membros Das CPCJ Formação E Learning Onde estão Distribuição das freguesias pelas CPCJ de Lisboa Porto Sintra e V N de Gaia Estudos Estudos Bibliografia Crianças em Risco Emprego e Família Inclusão Social PNAI Violência Doméstica Toxicodependência Acolhimento Sites Centros de Investigação Social Portugal Crianças Pessoas com Deficiência Planos de desenvolvimento social Combate ao Tráfico Humano Associações de Apoio à Criança Portugal Desenvolvimento Social e Comunitário Portugal Voluntariado Organizações de Apoio

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    Direito Internacional Público ONU Conselho da Europa Convenções Internacionais Legislação nacional Sistema de Promoção e Protecção à Infância e Juventude Tutelar Educativa Adoção Alimentos Trabalho em artes e espetáculos Transporte de crianças Participação de crianças e jovens Atividade económica e comercial Educação Saúde Juízes Sociais Combate ao tráfico de seres humanos Violência doméstica Outra legislação Direito da Família Legislação nacional revogada histórica Portarias de instalação das Comissões de Protecção de Menores CPM instaladas entre 1991 e 1999 Jurisprudência Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação de Guimarães Tribunal da Relação do Porto Tribunal da Relação de Coimbra Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da Relação de Évora Textos avulsos Guias para Profissionais Ação Social Educação Forças Policiais Saúde Órgãos de Comunicação Conceito de criança Conceito de Risco Perigo Sinalize O que são Legislação Legislação específica Portarias de Instalação das CPCJ Perguntas Frequentes Relatórios De Avaliação Da Atividade Estatística Protocolos Circulares e outros documentos Protocolos Circulares do Ministério Público Outros documentos Área Restrita Aos Membros Das CPCJ Formação E Learning Onde estão Distribuição das freguesias pelas CPCJ de Lisboa Porto Sintra e V N de Gaia Estudos Estudos Bibliografia Crianças em Risco Emprego e Família Inclusão Social PNAI Violência Doméstica Toxicodependência Acolhimento Sites Centros de Investigação Social Portugal Crianças Pessoas com Deficiência Planos de desenvolvimento social Combate ao Tráfico Humano Associações de Apoio à Criança Portugal Desenvolvimento Social e Comunitário Portugal Voluntariado Organizações de Apoio à Família Portugal Centros de Estudos sobre a Infância Associações de Apoio à Família Comunicação social Utilização segura das novas tecnologias de informação e comunicação pela criança Crianças Filhas de Presos Vídeos Área CPCJ Acesso restrito às CPCJ FALE CONNOSCO E mail 21 844 11 00 Links Página da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco Nota à navegação com tecnologias de apoio

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