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  • Licenciamento Urbanístico (Obras Particulares)
    construção civil ramo acidentes de trabalho Apólice de seguro de construção responsabilidade civil Planta de Localização Genérico Qualquer assunto diverso exposições reclamações etc Informação Prévia Pedido de informação da viabilidade de realizar determinada operação urbanística Planta de localização com implantação da construção Levantamento topográfico e implantação em formato digital Planta de Localização Projecto em duplicado Informação Prévia Operações de Loteamento com Área Inferior a 1000M2 Pedido de informação da viabilidade de realizar determinada operação urbanística Planta de localização com implantação da construção Levantamento topográfico e implantação em formato digital Planta de Localização Projecto em duplicado Informação Prévia Operações de Loteamento com Área entre 1000 a 5000M2 Pedido de informação da viabilidade de realizar determinada operação urbanística Planta de localização com implantação da construção Levantamento topográfico e implantação em formato digital Planta de Localização Projecto em duplicado Informação Prévia Operações de Loteamento com Área Superior a 5000M2 Pedido de informação da viabilidade de realizar determinada operação urbanística Planta de localização com implantação da construção Levantamento topográfico e implantação em formato digital Planta de Localização Projecto em duplicado Informação Prévia Realização de Obras de Construção até 130M2 Pedido de informação da viabilidade de realizar determinada operação urbanística Planta de localização com implantação da construção Levantamento topográfico e implantação em formato digital Planta de Localização Projecto em duplicado Informação Prévia Realização de Obras de Construção de 131 a 500M2 Pedido de informação da viabilidade de realizar determinada operação urbanística Planta de localização com implantação da construção Levantamento topográfico e implantação em formato digital Planta de Localização Projecto em duplicado Informação Prévia Realização de Obras de Construção de 501 a 3000M2 Pedido de informação da viabilidade de realizar determinada operação urbanística Planta de localização com implantação da construção Levantamento topográfico e implantação em formato digital Planta de Localização Projecto em duplicado Informação Prévia Realização de Obras de Construção com mais de 3001M2 Pedido de informação da viabilidade de realizar determinada operação urbanística Planta de localização com implantação da construção Levantamento topográfico e implantação em formato digital Planta de Localização Projecto em duplicado Licença Comunicação Prévia Apresentar projecto de construção ou de loteamento Planta de localização com implantação da construção Levantamento topográfico e implantação em formato digital Planta de Localização Registo Predial Actualizado Uma cópia do projecto em formato digital Projecto em duplicado Licença Parcial para Construção de Estrutura Pedido de licença parcial de construção de estruturas e pode ser solicitado após o licenciamento e antes do pedido de emisão do alvará Apólice de seguro de construção civil ramo acidentes de trabalho Apólice de seguro de construção responsabilidade civil Titulo comprovativo de registo IMOPPI Livro de Obra Plano de Segurança e Saúde Termo de Responsabilidade do técnico responsável pela direcção técnica da obra Documento comprovativo da prestação de caução estruturas Ficha de estatística INE Planta de Implantação em suporte digital Obras de Urbanização Projectos de Infra estruturas Loteamentos com obras de urbanização Projecto de Infra estruturas viárias Projecto de Infra estruturas de Abastecimento de Água Projecto de Infra estruturas de Combate a Incêndios Projecto de

    Original URL path: http://www.funchal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=197&Itemid=129 (2016-04-24)
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  • Licenciamento de Estabelecimentos e Actividades
    via da licença de abertura de um estabelecimento adquirido por trespasse Alvará de abertura anterior Fotocópia da declaração de IRS ou IRC do ano anterior ou prova de que está isento Fotocópia e original do contrato de trespasse Fotocópia e original da escritura de sociedade Fotocópia do contribuinte fiscal Fotocópia do bilhete de identidade Averbamento de Alvará Sanitário Termo de Responsabilidade Solicitação nos termos do Decreto lei n º 139 99 de 24 de Abril do averbamento de um determinado alvará sanitário em nome de outro Alvará sanitário Fotocópia e original do contrato de trespasse arrendamento cessão de exploração Fotocópia e original da escritura de sociedade Averbamento de Esplanada Efectuar o averbamento de esplanada a um estabelecimento Fotocópia do contrato de trespasse arrendamento escritura Averbamento da Licença de Abertura Solicitação do averbamento da licença de abertura de um determinado estabelecimento em seu nome Fotocópia e original do contrato de trespasse arrendamento cessão de exploração Fotocópia e original da escritura de sociedade Fotocópia do contribuinte fiscal Averbamento de Toldo Efectuar o averbamento de toldo a um estabelecimento Fotocópia e original do contrato de trespasse arrendamento cessão de exploração Fotocópia e original da escritura de sociedade Fotocópia do contribuinte fiscal Cancelamento de Toldo Efectuar o cancelamento do averbamento de toldo a um estabelecimento Certidão Teor do Despacho ou Deliberação Solicitação de certidão onde conste o teor do despacho ou deliberação dado a um determinado documento Colocação de Floreiras Solicitação para colocação de floreiras num determinado estabelecimento Planta de local Colocação de Mesas e Cadeiras Efectuar o pedido de autorização para colocação de mesas e cadeiras num determinado estabelecimento em propriedade privada ou na via pública Planta de local Fotocópia do contribuinte fiscal Foto ou fotocópia do tipo de cadeiras e mesas que pretende colocar Fotocópia da licença de abertura alvará sanitário período de funcionamento Colocação de Toldo Efectuar o pedido de autorização para colocação de toldo num determinado estabelecimento em propriedade privada ou na via pública Planta de local Fotocópia do contribuinte fiscal Desenho com dizeres dimensões e o tipo de material a ser utilizado Foto da fachada do prédio Fotocópia da licença de abertura alvará sanitário período de funcionamento Colocação de Vitrines e Expositores Efectuar o pedido de autorização para colocação de vitrines e ou expositores num determinado estabelecimento em propriedade privada ou na via pública Planta de local Fotocópia do contribuinte fiscal Foto ou fotocópia do tipo das vitrines expositores Fotocópia da licença de abertura alvará sanitário período de funcionamento Distribuição de Panfletos Efectuar o pedido de autorização para distribuição de panfletos Exemplo do panfleto a distribuir Emissão de Cartão de Venda Ambulante Feirante Obtenção ou renovação o cartão de vendedor ambulante ou feirante Fotocópia do contribuinte fiscal Fotocópia do bilhete de identidade 2 fotografias Documento comprovativo de inscrição nas finanças Exposição Exposição Fotocópia Simples Autenticada Obtenção de fotocópia simples ou autenticada de processos documentos Horário de Funcionamento Obtenção de autorização para aplicar um determinado horário de funcionamento a uma actividade comercial ou industrial 1 modelo n º 7 preenchido

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  • Publicidade
    requerimento através do respectivo nome Os anexos aos requerimentos podem ser enviados logo após a submissão do requerimento ou mais tarde através da anexação de documentos na consulta de requerimentos Estes anexos são obrigatórios para que o respectivo requerimento possa ser analisado e processado Alguns requerimentos têm como anexo a planta de localização A emissão da planta de localização é um serviço que a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza neste portal Poderá aceder a este serviço carregando no respectivo anexo em cada um dos requerimentos Depois de emitida a planta de localização ser lhe á indicada uma referência que terá que colocar no requerimento no momento do preenchimento Requerimentos com valor a pagar Os pagamentos são efectuados através do sistema multibanco mediante uma referência de pagamento emitida logo após a submissão do requerimento Estes pagamentos são obrigatórios para que o respectivo requerimento possa ser analisado e processado Para descarregar os requerimentos em formato PDF para posterior preenchimento e envio não necessita de estar registado Requerimento On Line Destina se a Anexos PDF Averbamento de Publicidade Efectuar o averbamento de publicidade a um estabelecimento Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal Fotocópia da constituição da sociedade Fotocópia dos contratos de arrendamento trespasse ou compra Cancelamento de Publicidade Efectuar o cancelamento do averbamento de publicidade a um estabelecimento Cancelamento de Publicidade em Viatura Efectuar o cancelamento de publicidade em determinada s viatura s Colocação de Placares com Publicidade Efectuar o pedido de autorização para colocação de placares com publicidade na via pública Fotocópia do cartão de contribuinte Planta de local Desenho com dizeres dimensões e o tipo de material a ser utilizado Foto do tipo do placar Fotocópia da licença de abertura alvará sanitário período de funcionamento Colocação de Publicidade Efectuar o pedido de autorização para colocação de publicidade na via pública Fotocópia

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  • Trânsito e Via Pública
    ou mais tarde através da anexação de documentos na consulta de requerimentos Estes anexos são obrigatórios para que o respectivo requerimento possa ser analisado e processado Alguns requerimentos têm como anexo a planta de localização A emissão da planta de localização é um serviço que a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza neste portal Poderá aceder a este serviço carregando no respectivo anexo em cada um dos requerimentos Depois de emitida a planta de localização ser lhe á indicada uma referência que terá que colocar no requerimento no momento do preenchimento Requerimentos com valor a pagar Os pagamentos são efectuados através do sistema multibanco mediante uma referência de pagamento emitida logo após a submissão do requerimento Estes pagamentos são obrigatórios para que o respectivo requerimento possa ser analisado e processado Para descarregar os requerimentos em formato PDF para posterior preenchimento e envio não necessita de estar registado Requerimento On Line Destina se a Anexos PDF Abertura de Vala Reparação ou lançamento de novas condutas para electricidade ligação de águas pluviais água potável e águas residuais esgotos Fotocópia da licença de construção Planta de local Anomalias na Via Pública Exposição sobre anomalias na via pública Cartão de Morador 2ª Via Solicitação de emissão de 2ª via do Cartão de Morador uma vez que o mesmo encontra se extraviado danificado Participação da PSP Circulação Interrupção Condicionamento Solicitação de autorização para circulação de viaturas pesadas ou ligeiras em arruamentos nos quais existam interdição de circulação deste tipo de viaturas Solicitação de autorização para interrupção total do arruamento ou apenas de uma faixa de rodagem quando o arruamento tem mais do que uma via de trânsito Solicitação de autorização para o condicionamento quando interrompe parcialmente o arruamento permitindo a circulação de viaturas Realização de obras particulares para betonagem e desaterros escavações Fotocópia da licença de

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  • Ciclomotores e Motociclos
    chave de acesso Para aceder ao preenchimento do requerimento seleccione o requerimento através do respectivo nome Os anexos aos requerimentos podem ser enviados logo após a submissão do requerimento ou mais tarde através da anexação de documentos na consulta de requerimentos Estes anexos são obrigatórios para que o respectivo requerimento possa ser analisado e processado Alguns requerimentos têm como anexo a planta de localização A emissão da planta de localização é um serviço que a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza neste portal Poderá aceder a este serviço carregando no respectivo anexo em cada um dos requerimentos Depois de emitida a planta de localização ser lhe á indicada uma referência que terá que colocar no requerimento no momento do preenchimento Requerimentos com valor a pagar Os pagamentos são efectuados através do sistema multibanco mediante uma referência de pagamento emitida logo após a submissão do requerimento Estes pagamentos são obrigatórios para que o respectivo requerimento possa ser analisado e processado Para descarregar os requerimentos em formato PDF para posterior preenchimento e envio não necessita de estar registado Requerimento On Line Destina se a Anexos PDF 2ª Via da Chapa da Matrícula Solicitação de emissão da 2ª via da chapa da matrícula 2ª

    Original URL path: http://www.funchal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=243&Itemid=133 (2016-04-24)
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  • Os Paços do Município
    XIX veio a instalar se no palácio onde ainda hoje se encontra O palácio Carvalhal Esmeraldo tinha sido construído pelo morgado Francisco António da Câmara Leme em 1758 recuperando construções anteriores e passou depois por vários proprietários e inquilinos Nos inícios do século XIX era propriedade de D Joana Teresa filha de Joana de Carvalhal e de seu marido o sargento mor do Funchal Francisco Roque de Albuquerque Figueirôa A Câmara Municipal do Funchal instalou se no edifício pouco depois vindo a adquiri lo em 1883 Em 1940 com a vereação presidida pelo Dr Fernão de Ornelas foi o edifício e as envolvências sujeitos a importante reformulação ficando como o conhecemos hoje confrontando com ampla praça dominada por um fontanário projecto geral da responsabilidade dos arquitectos Raúl Lino e Carlos Ramos A Câmara Municipal do Funchal apresenta planta quadrangular com pequeno pátio ajardinado interior e fachada virada a poente de dois pisos ladeada por pilastras de cantaria aparente rematadas por pináculos Ao Largo do Município apresenta um importante portal armoriado que se articula com um andar de serviços e piso nobre de 11 janelas com varandas de sacada e molduras barrocas de cantaria Sobre a fachada Sul levanta se importante torre de mais três pisos de ver o mar com o superior marcado por janelas triplas geminadas e varandas de sacada pilastras embebidas de cantaria aparente e remate por beiral sobre cornija também de cantaria Na fachada Norte frente ao Tribunal foi colocado um baixo relevo representando Santiago Menor padroeiro da cidade do Funchal e executado pelo escultor António Duarte em 1944 O acesso principal faz se por átrio lajeado a mármore com arco central de cantaria de acesso ao pátio interior ladeado por outros dois de acesso aos pisos superiores No pátio central foi colocada a estátua em mármore

    Original URL path: http://www.funchal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=139&Itemid=234 (2016-04-24)
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  • Heráldica
    por quatro cachos de uvas de ouro sustidos e folhados do mesmo metal cada cacho carregado por uma quina de azul carregada de cinco besantes de prata em aspa Coroa mural de prata de cinco torres Listel branco com a legenda a negro CIDADE DO FUNCHAL Ordenação heráldica do brasão e bandeira Publicada no Diário do Governo I Série de 24 03 1936 Bandeira Municipal Gironada de amarelo e púrpura

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  • Carta Régia
    e Índia A quantos esta nossa carta virem fazemos saber que considerando nós como louvores a Nosso Senhor a maneira como a vila do Funchal na nossa ilha da Madeira tem crescido em muito grande povoação e como vivem nela muitos fidalgos cavaleiros e pessoas honradas e de grandes fazendas pelas quais e pelo grande tracto do comércio da dita Ilha esperamos com a ajuda de Nosso Senhor que a dita vila muito mais se enobreça e acrescente E havendo respeito ao muito serviço que recebemos dos moradores e esperamos ao diante receber e assim por folgarmos de fazer honra e mercê aos ditos fidalgos cavaleiros escudeiros e povo dela sem eles nem outrem por eles no lo pedirem nem nos requerer Nós de nosso moto próprio Poder Real e Absoluto com aquela boa vontade que sempre tivemos e temos para todo o bem e maior acrescentamento das coisas da nossa vila Por esta presente carta nos apraz a fazermos e de feito fazemos cidade e queremos e nos apraz que daqui em diante se intitule e chame cidade e tenha todas as insígnias que as cidades de nossos Reinos pertencem ter e use e goze de todos os privilégios preeminências liberdades mercês graças e franquezas de que gozam e usam e devem gozar e usar as cidades dos ditos nossos Reinos e que pelos Reis nossos antecessores e por Nós lhe são outorgadas Porém notificamos assim a todos em geral e mandamos a todos nossos corregedores desembargadores juízes justiças oficiais e pessoas a que esta nossa carta for mostrada e o conhecimento dela pertencer por qualquer guisa e maneira que seja que em todas as coisas da dita cidade lhe cumpram e guardem e façam muito inteiramente cumprir e guardar os privilégios liberdades graças preeminências honras e mercês que

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