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  • REGULAMENTOS - Conselhos Municipais
    Câmara Regulamentos Impostos e Taxas Publicitações Organograma Certificação da Qualidade Assembleia Municipal Juntas de Freguesia Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Conselhos Municipais REGULAMENTOS Categoria Conselhos Municipais Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Regulamento do Conselho Municipal para a Igualdade Visualizar Data 2015 09 16 Regulamento que Cria e Regulamenta o conselho Municipal

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  • REGULAMENTOS - Cultura
    Município e Heráldica Câmara Municipal Presidente Vereação Reuniões de Câmara Regulamentos Impostos e Taxas Publicitações Organograma Certificação da Qualidade Assembleia Municipal Juntas de Freguesia Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Cultura REGULAMENTOS Categoria Cultura Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Regulamento de Utilização do Teatro Municipal Baltazar Dias Visualizar Data 2014 01 14

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  • REGULAMENTOS - Distinções e Prémios Municipais
    Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Distinções e Prémios Municipais REGULAMENTOS Categoria Distinções e Prémios Municipais Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Concurso para a Igualdade de Género Prémio Municipal Maria Aurora Visualizar Data 2014 10 07 Regulamento do Prémio Edmundo Bettencourt 2011 Visualizar Data 2011 02 07 Regulamento do Prémio João Borges Visualizar Data 2010 07 23 Regulamento do Prémio

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  • REGULAMENTOS - Estruturas Municipais
    de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Estruturas Municipais REGULAMENTOS Categoria Estruturas Municipais Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Regulamento das Hortas Urbanas Municipais do Funchal Visualizar Data 2015 03 03 Regulamento de Utilização do Teatro Municipal Baltazar Dias Visualizar Data 2014 02 04 Regulamento para o Espaço Internet do Funchal Visualizar Data 2010 07 23

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  • REGULAMENTOS - Guardas Noturnos
    Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Guardas Noturnos REGULAMENTOS Categoria Guardas Noturnos Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Regulamento do Licenciamento e Fiscalização da Atividade de Guarda Noturno no Município do Funchal Visualizar Data 2010 07 23 Zona 1 de Atuação do Guarda Noturno Visualizar Data 2012 12 03 Zona 2 de Atuação do Guarda Noturno Visualizar Data 2012 12 03 Zona 3 de Atuação do Guarda Noturno Visualizar

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  • REGULAMENTOS - Licenciamentos Diversos
    Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Licenciamentos Diversos REGULAMENTOS Categoria Licenciamentos Diversos Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas de comércio de bens de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal Visualizar Data 2015 10 08 Regulamento Municipal sobre a Prática de Fogueiras

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  • REGULAMENTOS - Planeamento
    Projecto Urbano Ribeira Santa Luzia Visualizar Data 2010 07 23 Projecto Urbano da Ribeira Santa Luzia Visualizar Data 2010 07 23 Regulamento do Plano de Urbanização da Ribeira de Santa Luzia Visualizar Data 2010 07 23 Regulamento do Plano de Pormenor da Praia Formosa Visualizar Data 2010 07 23 Regulamento do Plano Director Municipal do Funchal Visualizar Data 2010 07 23 Regulamento do Plano de Urbanização do Infante Visualizar Data

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  • REGULAMENTOS - Propaganda e Publicidade
    Município e Heráldica Câmara Municipal Presidente Vereação Reuniões de Câmara Regulamentos Impostos e Taxas Publicitações Organograma Certificação da Qualidade Assembleia Municipal Juntas de Freguesia Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Propaganda e Publicidade REGULAMENTOS Categoria Propaganda e Publicidade Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Regulamento sobre Propaganda Visualizar Data 2010 07 23 Página

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