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  • REGULAMENTOS - Proteção Civil
    Heráldica Câmara Municipal Presidente Vereação Reuniões de Câmara Regulamentos Impostos e Taxas Publicitações Organograma Certificação da Qualidade Assembleia Municipal Juntas de Freguesia Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Proteção Civil REGULAMENTOS Categoria Proteção Civil Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Plano de Emergência de Protecção Civil do Concelho do Funchal Visualizar Data 2010

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  • REGULAMENTOS - Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais
    de Câmara Regulamentos Impostos e Taxas Publicitações Organograma Certificação da Qualidade Assembleia Municipal Juntas de Freguesia Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Taxas Preços e Outras Receitas Municipais REGULAMENTOS Categoria Taxas Preços e Outras Receitas Municipais Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Regulamento Geral das Taxas Outras Receitas e Licenças Municipais do Município

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  • REGULAMENTOS - Toponímia
    Município e Heráldica Câmara Municipal Presidente Vereação Reuniões de Câmara Regulamentos Impostos e Taxas Publicitações Organograma Certificação da Qualidade Assembleia Municipal Juntas de Freguesia Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Toponímia REGULAMENTOS Categoria Toponímia Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Regulamento da Numeração Policial do Concelho do Funchal Visualizar Data 2010 07 23

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  • REGULAMENTOS - Trânsito e Estacionamento
    Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Trânsito e Estacionamento REGULAMENTOS Categoria Trânsito e Estacionamento Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Regulamento de acesso de viaturas aos arruamentos geridos através de pilaretes retráteis automáticos no Município do Funchal Visualizar Data 2012 03 26 Regulamento de Estacionamento e Funcionamento das Praças de Táxi no Município

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  • REGULAMENTOS - Urbanismo
    Câmara Municipal Presidente Vereação Reuniões de Câmara Regulamentos Impostos e Taxas Publicitações Organograma Certificação da Qualidade Assembleia Municipal Juntas de Freguesia Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Regulamentos Regulamentos Regulamentos em Vigor Urbanismo REGULAMENTOS Categoria Urbanismo Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Regulamento Municipal de Taxas e Compensações nas Operações Urbanísticas do Município do Funchal Visualizar Data 2011

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  • Documentos - Impostos e Taxas
    Impostos e Taxas Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Tabela de taxas e Outras Receitas Municipais 2016 Visualizar Data 2016 01 07 Taxas do Crematório Municipal 2016 Visualizar Data 2016 01 07 Deliberação IMI 2016 Visualizar Data 2015 11 26 Deliberação Redução IMI Agregados Familiares 2016 Visualizar Data 2015 11 26 Deliberação Participação IRS 2016 Visualizar Data 2015 11 26 Deliberação Derrama sobre o IRC 2016 Visualizar Data 2015 11 26

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  • Publicitações Obrigatórias - Publicitações Obrigatórias
    Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Publicitações Publicitações Obrigatórias Publicitações Obrigatórias Categoria Publicitações Obrigatórias Subcategorias Cemitérios Subcategorias 3 Arquivos 33 Controlo da Qualidade da Água Subcategorias 11 Arquivos 51 Departamento de Ambiente Subcategorias 3 Arquivos 8 Div Administrativa e de Obras Particulares Subcategorias 8 Arquivos 73 Editais da Fiscalização Municipal Subcategorias 3 Arquivos 51 Editais dos Mercados Municipais Subcategorias 2 Arquivos 4 Editais de Trânsito Subcategorias 11 Arquivos 1652

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  • Publicitações Obrigatórias - Cemitérios
    Impostos e Taxas Publicitações Organograma Certificação da Qualidade Assembleia Municipal Juntas de Freguesia Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Publicitações Publicitações Obrigatórias Cemitérios Publicitações Obrigatórias Categoria Cemitérios

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