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  • Publicitações Obrigatórias - 2013
    Visualizar Data 2013 08 06 Aviso Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 25 92 Visualizar Data 2013 06 28 Aviso Alvará de Loteamento nº 1 2013 Visualizar Data 2013 05 28 Aviso Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 479 82 Visualizar Data 2013 04 18 Notificação Edital Imóvel sito à Travessa dos Frias 26 São Pedro Visualizar Data 2013 03 26 Notificação Edital Muro em perigo de ruína ao Caminho

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  • Publicitações Obrigatórias - 2014
    Aviso Subdivisão e Alteração do Lote nº 10 do Alvará de Loteamento nº 14 74 Visualizar Data 2014 10 07 Aviso Retificação do Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 30 86 Visualizar Data 2014 09 15 Aviso Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 45 84 Visualizar Data 2014 09 01 Aviso Aditamento ao Alvará de Loteamento nº30 86 Visualizar Data 2014 08 11 Aviso Aditamento ao Alvará de Loteamento nº145

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  • Publicitações Obrigatórias - 2015
    10 27 Aviso Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 444 82 Visualizar Data 2015 09 07 Notificação Aviso Alteração dos lotes nº11 e 20 do alvará de loteamento nº3 91 Visualizar Data 2015 07 20 Notificação Aviso Alteração dos lotes nº29 e 29A do alvará de loteamento nº14 74 Visualizar Data 2015 07 16 Aviso Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 14 2004 Visualizar Data 2015 07 07 Aviso Aditamento

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  • Publicitações Obrigatórias - 2016
    Câmara Regulamentos Impostos e Taxas Publicitações Organograma Certificação da Qualidade Assembleia Municipal Juntas de Freguesia Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Publicitações Publicitações Obrigatórias Div Administrativa e

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  • Publicitações Obrigatórias - Editais da Fiscalização Municipal
    do Município e Heráldica Câmara Municipal Presidente Vereação Reuniões de Câmara Regulamentos Impostos e Taxas Publicitações Organograma Certificação da Qualidade Assembleia Municipal Juntas de Freguesia Conselho Municipal de Juventude do Funchal Acordos de Geminação Edições Municipais Destaques Newsletter Concursos Públicos Página Inicial Câmara Municipal Publicitações Publicitações Obrigatórias Editais da Fiscalização Municipal Publicitações Obrigatórias Categoria Editais da Fiscalização Municipal Subcategorias 2016 Arquivos 9 2015 Arquivos 29 2014 Arquivos 13 Página 1

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  • Publicitações Obrigatórias - 2014
    2014 Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Edital nº 306 2014 Atribuição de Espaços para a Época Natalícia 8 de Dezembro a 6 de Janeiro de 2015 Visualizar Data 2014 11 24 Edital nº 298 2014 Venda de Brinquedos Pinheiros e Ramagens na Época Natalícia 2014 Visualizar Data 2014 11 20 Edital nº 302 2014 Atribuição de Espaços na Noite do Mercado Visualizar Data 2014 11 18 Edital nº 273 2014 Prestação de Serviços de Restauração e Bebidas com Carácter Não Sedentário Visualizar Data 2014 10 21 Edital nº 264 2014 Prestação de serviços de restauração e ou de bebidas com carácter não sedentário e venda ambulante Festa de São Martinho Visualizar Data 2014 10 16 Edital nº 191 2014 Prestação de serviços de restauração e ou de bebidas com carácter não sedentário e venda ambulante Arraial de São Roque Visualizar Data 2014 07 25 Edital nº 190 2014 Prestação de serviços de restauração e ou de bebidas com carácter não sedentário e venda ambulante Novenas e festa em honra de Nossa Senhora do Monte Visualizar Data 2014 07 25 Edital nº 188 2014 Prestação de serviços de restauração e ou de bebidas com carácter não sedentário e venda ambulante Festa

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  • Publicitações Obrigatórias - 2015
    Públicos Página Inicial Câmara Municipal Publicitações Publicitações Obrigatórias Editais da Fiscalização Municipal 2015 Publicitações Obrigatórias Categoria 2015 Seleccionar todos os ficheiros Arquivos Edital nº 401 2015 Prestação de serviços de restauração e ou bebidas com carácter não sedentário e venda ambulante Festas de Santo Amaro e Santo Antão Visualizar Data 2015 12 29 Edital nº 384 2015 Noite do Mercado Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos na Zona Envolvente à Noite do Mercado Visualizar Data 2015 12 10 Edital nº 383 2015 Noite do Mercado Esplanadas da Rua de Santa Maria e Arruamentos Transversais Visualizar Data 2015 12 10 Edital nº 376 2015 Viaturas Abandonadas ou em Fim de Vida Visualizar Data 2015 11 30 Edital nº 365 2015 Atribuição de Espaços para a Noite do Mercado 2015 Visualizar Data 2015 11 11 Edital nº 362 2015 Venda de Brinquedos Pinheiros e Ramagens na Época Natalícia 2015 Visualizar Data 2015 11 11 Edital nº 349 2015 Atribuição do Direito de Uso de Espaços Públicos a Agentes Económicos em Época Natalícia Visualizar Data 2015 10 30 Edital nº 331 2015 Viaturas Abandonadas ou em Fim de Vida Visualizar Data 2015 10 16 Edital nº 324 2015 Atribuição de Espaços para a Festa

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  • Publicitações Obrigatórias - 2016
    Arquivos Edital nº 101 2016 Viaturas Abandonadas ou em Fim de Vida Visualizar Data 2016 04 19 Edital nº 96 2016 Sorteio para atribuição de uso de 16 espaços públicos para comercialização de fruta da época com caráter não sedentário de 16 de maio a 30 de novembro de 2016 Visualizar Data 2016 04 06 Edital nº 78 2016 Viaturas Abandonadas ou em Fim de Vida Visualizar Data 2016 03 17 Edital nº 70 2016 Atribuição do Direito de Uso de 7 Espaços Públicos para a Prestação de Serviços de Restauração e ou de Bebidas em Meio Móvel ou Amovível e Comércio em Pequenos Balcões durante a Festa da Flor 2016 Visualizar Data 2016 03 10 Edital nº 63 2016 Viaturas Abandonadas ou em Fim de Vida Visualizar Data 2016 03 07 Edital nº 64 2016 Atribuição do Direito de Uso de 4 Espaços Públicos a Prestadores de Serviços de Restauração e ou de Bebidas com Carater Não Sedentário em Meio Móvel ou Amovível por um Período de Seis Meses Visualizar Data 2016 03 07 Edital nº 19 2016 Viaturas Abandonadas ou em Fim de Vida Visualizar Data 2016 02 23 Anexo ao edital nº5 2015 Locais para venda ambulante

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