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  • Notícias - Regulamento no âmbito do acordo Portugal 2020 - INR
    Recomendar Imprimir Regulamento no âmbito do acordo Portugal 2020 De acordo com o Decreto Lei n 137 2014 de 12 de Setembro compete à Comissão Interministerial de Coordenação CIC Portugal 2020 apreciar e aprovar a regulamentação específica de aplicação dos fundos da política de coesão Assim em cumprimento com o estabelecido no referido Decreto Lei foram publicadas em Diário da República as Portarias 57 A 2015 e 57 B 2015 no dia 27 de fevereiro e ainda a Portaria 60 C 2015 de 2 de março A Portaria 57 A 2015 diz respeito ao regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização que estabelece o seguinte As regras aplicáveis ao cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEDER e pelo Fundo Social Europeu FSE de operações no domínio da competitividade e internacionalização quer no âmbito do sistema de incentivos às empresas quer no âmbito do sistema de apoio à modernização e capacitação da Administração Pública quer no âmbito do sistema de apoio à investigação científica e tecnológica quer ainda no âmbito do sistema de apoio a ações coletivas no período de programação 2014 2020 Por sua vez a Portaria 57 B 2015 adota por um lado o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e por outro lado estabelece as condições de acesso e as regras gerais de financiamento para as operações apresentadas ao abrigo das Prioridades de Investimento e Áreas de Intervenção no domínio da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos No que toca à Portaria 60 C 2015 isto é o regulamento específico do domínio do Capital Humano é determinado o seguinte A aplicação do regulamento às operações do domínio do capital humano e o estabelecimento das regras aplicáveis ao cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu FSE nas áreas da educação e formação de jovens e

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  • Notícias - Memorando de entendimento entre Portugal e Brasil - INR
    não governamentais Associações sócio profissionais Entidades privadas Organismos estrangeiros Sitio em destaque Arquivo Perguntas frequentes Notícias Boas práticas Agenda Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Memorando de entendimento entre Portugal e Brasil Vocalizar Recomendar Imprimir Memorando de entendimento entre Portugal e Brasil Tendo por base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social de Portugal e a Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República Federativa do Brasil assinaram um memorando de entendimento na área da deficiência O memorando tem como objetivo instituir um mecanismo de cooperação bilateral em áreas de interesse comum nas quais ambos os países desejam estabelecer parceria através de projetos de assistência técnica para intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência A assinatura deste memorando estabelece o compromisso entre Portugal e Brasil no cumprimento do artigo 32 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nomeadamente no reconhecimento da importância

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  • Notícias - Pessoas com deficiência: como votar nas eleições da Madeira? - INR
    governamentais Associações sócio profissionais Entidades privadas Organismos estrangeiros Sitio em destaque Arquivo Perguntas frequentes Notícias Boas práticas Agenda Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Pessoas com deficiência como votar nas eleições da Madeira Vocalizar Recomendar Imprimir Pessoas com deficiência como votar nas eleições da Madeira No dia 29 de março terá lugar a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira Para exercer o seu direito ao voto consulte o folheto elaborado em leitura fácil e o vídeo com legendagens e interpretação em língua gestual portuguesa preparados pelo Instituto Nacional para a Reabilitação I P a Comissão Nacional de Eleições a FENACERCI a ACAPO a Federação Portuguesa das Associações de Surdos FPAS e a Humanitas Nestes ficheiros encontrará informação sobre o que é uma eleição quem pode votar como confirmar a sua situação eleitoral como votar entre outras informações relacionadas com a participação das pessoas com deficiência na vida política Para mais informação sobre as eleições regionais consulte

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  • Notícias - Lista telefónica e informações de lista acessíveis - INR
    Ligações Áreas temáticas Organizações não governamentais Associações sócio profissionais Entidades privadas Organismos estrangeiros Sitio em destaque Arquivo Perguntas frequentes Notícias Boas práticas Agenda Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Lista telefónica e informações de lista acessíveis Vocalizar Recomendar Imprimir Lista telefónica e informações de lista acessíveis No dia 25 de fevereiro foi publicada em Diário da República a Portaria n 50 A 2015 que aprova o programa do concurso e o caderno de encargos do procedimento de concurso público relativo à seleção da entidade a designar para a prestação do serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas O programa do concurso e o caderno de encargos do referido procedimento de concurso público estabelece de um modo geral a disponibilização do serviço para pessoas com deficiência através de ofertas específicas que garantam o acesso dos utilizadores aos serviços anteriormente referidos de modo equivalente aos restantes utilizadores finais Para saber mais consulte

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  • Notícias - Portuguesa entre os vencedores do 1º Patient Innovation Awards - INR
    Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Portuguesa entre os vencedores do 1 Patient Innovation Awards Vocalizar Recomendar Imprimir Portuguesa entre os vencedores do 1 Patient Innovation Awards Já são conhecidos os vencedores da primeira edição dos prémios Patient Innovation Na lista encontra se uma portuguesa Joaquina Teixeira que utilizou os balões de hélio para atrair a atenção do seu filho que tem a síndrome de Angelman A cerimónia de entrega dos prémios está agendada para o dia 10 de julho Joaquina Teixeira apercebeu se numa festa que os balões de hélio chamavam a atenção do Gonçalo que tem Síndrome de Angelman uma doença caraterizada por um atraso no desenvolvimento na adquisição da linguagem convulsões e problemas psicomotores Por isso decidiu colocar balões de hélio coloridos em casa para incentivar o Gonçalo a alcançar os balões Graças a esta solução inovadora o Gonçalo consegue hoje pôr se em pé e andar por si próprio O Prémio Patient Innovation pretente honrar todos os pacientes acompanhantes e colaboradores que têm desenvolvido soluções inovadoras para lidar com os desafios da sua condição de saúde Recorde se que a

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  • Notícias - Óscares prestigiam e sensibilizam para a deficiência - INR
    Organismos estrangeiros Sitio em destaque Arquivo Perguntas frequentes Notícias Boas práticas Agenda Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Óscares prestigiam e sensibilizam para a deficiência Vocalizar Recomendar Imprimir Óscares prestigiam e sensibilizam para a deficiência A 82 Cerimónia dos Óscares que teve lugar no dia 22 de fevereiro prestigiou e sensibilizou o público para os bons exemplos de luta das pessoas com deficiência no seu dia a dia Eddie Redmayne e Julianne Moore foram laureados com um Oscar na categoria de Melhor Ator e Melhor Atriz respetivamente O ator Eddie Redmayne pelo seu papel no filme The Theory of Everything onde interpreta o físico Stephen Hawking e a atriz Julianne Moore pela interpretação de uma personagem que sofre os devastadores efeitos do Alzheimer no filme Still Alice Ambos os filmes espelham a importância que tem vindo a assumir o papel das pessoas com deficiência na construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva e cada vez mais para todos Para saber

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  • Notícias - Acção social escolar - medidas para o ano lectivo 2008-9 - INR
    CIF Aplicação e implementação da CIF CIF Perguntas frequentes A CIF navegável Ligações Estudos e informação estatística Informação estatística Estudos Relatórios Ligações Áreas temáticas Organizações não governamentais Associações sócio profissionais Entidades privadas Organismos estrangeiros Sitio em destaque Arquivo Perguntas frequentes Notícias Boas práticas Agenda Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Acção social escolar medidas para o ano lectivo 2008 9 Vocalizar Recomendar Imprimir Acção social escolar medidas para o ano lectivo 2008 9 Foi hoje publicado na II Série do Diário da República o Despacho n 20956 2008 do Secretário de Estado Adjunto e da Educação contando as medidas de acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação a vigorar no ano lectivo 2008 2009 O art 12 introduz os apoios no âmbito do Programa de acesso aos computadores pessoais e à banda larga enquanto que o art 13 define os apoios específicos para alunos com deficiência Última actualização Segunda Feira 11 Agosto de 2008 Mapa do sítio Contactos Política

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  • Notícias - Comparticipação em medicamentos - INR
    do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Comparticipação em medicamentos Vocalizar Recomendar Imprimir Comparticipação em medicamentos Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho n 20510 2008 do Secretário de Estado Adjunto

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