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  • Biblioteca - Recursos em Deficiência e Reabilitação - INR
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  • INR - Enviar a amigo
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  • Notícias - Ofício Circulado esclarece sobre validade vitalícia dos atestados médicos - INR
    à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Ofício Circulado esclarece sobre validade vitalícia dos atestados médicos Vocalizar Recomendar Imprimir Ofício Circulado esclarece sobre validade vitalícia dos atestados médicos De acordo com o Ofício Circulado n 35 056 2015 de 3 de dezembro de 2015 o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos emitido ao abrigo do Decreto Lei n 202 96 de 23 de outubro é válido para efeitos de reconhecimento da isenção do Imposto sobre Veículos ISV aquando da aquisição de veículos novos desde que mencionem os pressupostos e requisitos legais inerentes a referida isenção O referido Ofício Circulado surge na sequência de dúvidas sobre a aceitação ou não de atestados médicos de incapacidade que embora atestassem deficiências definitivas sem sujeição a reavaliação possuíam data anterior à entrada em vigor da Lei n 22 A 2007 de 26 de junho que aprovou o Código de Impostos Sobre Veículos CISV Nos termos do Ofício Circulado n 35 056 2015 para efeitos de acesso ao benefício fiscal do ISV previsto no art 54 do CISV a validade vitalícia inserta no n 5 do art 56 do CISV deverá ter aplicabilidade aos atestados médicos de incapacidade que atestem deficiências definitivas sem sujeição a reavaliação quer sejam emitidos no âmbito da vigência do CISV quer tenham sido emitidos nos termos do Decreto Lei n 202 96 de 23 de outubro em data anterior ao CISV desde que neste último caso façam menção aos elementos que atualmente se encontram previstos nas alíneas a a d do n 1 do art 56 do CISV As orientações agora divulgadas pelo Ministério das Finanças corroboram o entendimento do Instituto Nacional para a Reabilitação I P que sempre considerou

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  • INR - Enviar a amigo
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  • Notícias - Comemorações Dia Mundial do Braille 2016 - INR
    como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Comemorações Dia Mundial do Braille 2016 Vocalizar Recomendar Imprimir Comemorações Dia Mundial do Braille 2016 O Instituto Nacional para a Reabilitação INR I P e o Núcleo para o Braille e Meios Complementares de Leitura promovem a sessão comemorativa oficial do Dia Mundial do Braille 2016 com o tema A importância do Braille na Era digital Esta sessão realiza se no dia 4 de janeiro às 15h na sede do INR I P Auditório Orlando Monteiro na Avenida Conde Valbom 63 em Lisboa Organizada pelo Núcleo para o Braille e Meios Complementares de Leitura do INR I P a sessão integra quatro comunicações Produção distribuição e utilização do Braille com recurso a tecnologias da informação Formação de Técnicos de Braille Formas de abordagem das pessoas com deficiência visual pelos Serviços da ACAPO e Sensibilização para o Braille A divulgação do Braille na comunidade escolar Através da sua atividade o Núcleo para o Braille e Meios Complementares de Leitura do

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  • INR - Comemorações do Dia Mundial do Braille 2016
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  • INR - Enviar a amigo
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  • Notícias - Serralves| Visita guiada em LGP | Como (coisas) que não existem - INR
    Organizações não governamentais Associações sócio profissionais Entidades privadas Organismos estrangeiros Sitio em destaque Arquivo Perguntas frequentes Notícias Boas práticas Agenda Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Serralves Visita guiada em LGP Como coisas que não existem Vocalizar Recomendar Imprimir Serralves Visita guiada em LGP Como coisas que não existem O Museu Serralves em parceria com a Laredo Associação Cultural propõe um programa destinado à comunidade surda com uma visita orientada à exposição COMO COISAS QUE NÃO EXISTEM UMA EXPOSIÇÃO A PARTIR DA 31 BIENAL DE SÃO PAULO em Língua Gestual Portuguesa LGP com o objetivo de tornar as exposições e os espaços da Fundação de Serralves mais acessíveis a este público O acesso a esta visita que decorre no dia 19 de dezembro é gratuito mediante levantamento de bilhete para a exposição e a lotação é limitada a 25 pessoas Para mais informação consulte http www serralves pt pt actividades visita guiada em lingua gestual portuguesa como coisas que nao existem

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