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  • Notícias - Satisfação com as praias acessíveis 2014 - INR
    Aplicação e implementação da CIF CIF Perguntas frequentes A CIF navegável Ligações Estudos e informação estatística Informação estatística Estudos Relatórios Ligações Áreas temáticas Organizações não governamentais Associações sócio profissionais Entidades privadas Organismos estrangeiros Sitio em destaque Arquivo Perguntas frequentes Notícias Boas práticas Agenda Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Satisfação com as praias acessíveis 2014 Vocalizar Recomendar Imprimir Satisfação com as praias acessíveis 2014 Informam se todos os utilizadores das praias acessíveis que se encontra disponível para preenchimento até ao final do mês de outubro de 2014 um inquérito de satisfação anónimo relativo à época balnear de 2014 Com este inquérito o INR I P pretende auscultar os utilizadores das praias acessíveis no sentido de melhor responder às suas expectativas aquando da preparação do programa Praia Acessível Praia para Todos 2015 O INR I P agradece a sua opinião e garante que todas as respostas são confidenciais e anónimas Última actualização Quarta Feira 27 Agosto de 2014 Mapa do sítio Contactos

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  • INR - Enviar a amigo
    recomendar este conteúdo a um amigo por favor preencha o formulário que se segue Os campos obrigatórios estão marcados com O seu nome asterisco O seu email asterisco Nome do seu amigo asterisco Email do seu amigo asterisco Mensagem Introduza

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  • - A sua opinião conta | Inr I.P
    pessoas em geral e das pessoas com deficiências ou incapacidade e suas famílias em particular através de um questionário situado no nosso sítio electrónico De acordo com o lema Nada sobre nós sem nós surgido no âmbito da Declaração de Madrid de 2002 o INR IP assume claramente a sua vocação e missão para dar corpo e voz àquelas que são as aspirações dos cidadãos e organizações no que diz respeito aos temas e problemáticas relacionados com a deficiência A sua opinião conta é também um convite à participação de todos e uma oportunidade para o INR IP aproximar o seu trabalho dos cidadãos e melhorar o serviço público que presta Nesta fase inicial lançamos duas questões relacionadas com as opções estratégicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidade Participe Porque a sua opinião realmente conta A sua opinião conta Em seu entender que iniciativas medidas ou acções deveriam ser consideradas prioritárias para garantir às pessoas com deficiência uma efectiva igualdade de direitos e de oportunidades Escreva a sua resposta Na sua opinião quais as maiores dificuldades com que as pessoas com deficiência se deparam para participar plenamente na vida da sua comunidade Escreva a

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  • INR - Enviar a amigo
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  • Direitos fundamentais - Lei da não discriminação - INR
    condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos sociais culturais ou outros por quaisquer pessoas em razão da deficiência Estão também previstas sanções a aplicar a quem não respeita esta proibição O Instituto Nacional para a Reabilitação I P recebe as queixas apresentadas encaminha as para as entidades competentes e elabora um relatório anual sobre a aplicação da Lei n 46 2006 Todos somos responsáveis por combater a discriminação com base na deficiência e por isso devemos estar bem informados sobre esta realidade para podermos participar e construir uma sociedade mais justa Consulte a informação disponível sobre os relatórios anuais já apresentados Poderá ainda utilizar o Formulário de Queixa que elaborámos para denunciar situações de discriminação enviando o depois para mailto inr inr msess pt Última actualização Sexta Feira 12 Junho de 2015 Documentos disponíveis para descarregar Formulário de Queixa Electrónica sobre Discriminação por Deficiência ou Risco Agravado de Saúde 13 kB Relatório relativo ao ano de 2007 sobre a aplicação da Lei n 46 2006 lei da não discriminação 2 MB Relatório relativo ao ano de 2007 sobre a aplicação da Lei n 46 2006 lei da não discriminação 389 kB Nota síntese sobre a aplicação no ano de 2007 da Lei n 46 2006 lei da não discriminação 33 kB Relatório relativo ao ano de 2008 sobre a aplicação da Lei n 46 2006 lei da não discriminação versão com gráficos 352 kB Relatório relativo ao ano de 2009 sobre a aplicação da Lei n 46 2006 lei da não discriminação 205 kB Relatório relativo ao ano de 2009 sobre a aplicação da Lei n 46 2006 lei da não discriminação 388 kB Relatório relativo ao ano de 2010 sobre a aplicação da Lei n 46 2006 lei da não discriminação 244 kB Relatório relativo ao ano de 2010

    Original URL path: http://www.inr.pt/content.php?idlang=1&id=1185&alias=lei-da-nao-discriminacao&imprime (2016-01-01)
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  • LEI DA DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA E DA EXISTÊNCIA DE RISCO AGRAVADO DE SAÚDE
    em causa ou do contexto da sua execução a situação de deficiência afecte níveis e áreas de funcionalidade que constituam requisitos essenciais e determinantes para o exercício dessa actividade na condição de o objectivo ser legítimo e o requisito proporcional 4 Para efeitos de aplicação do disposto no número anterior deverá ser analisada a viabilidade de a entidade empregadora levar a cabo as medidas adequadas em função das necessidades de uma situação concreta para que a pessoa portadora de deficiência tenha acesso a um emprego ou que possa nele progredir ou para que lhe seja ministrada formação excepto se essas medidas implicarem encargos desproporcionados para a entidade empregadora 5 Os encargos não são considerados desproporcionados quando forem suficientemente compensados por medidas promovidas pelo Estado em matéria de integração profissional de cidadãos com deficiência 6 A decisão da entidade empregadora relativa à alínea a do n º 1 e a aferição do disposto nos n os 4 e 5 do presente artigo carecem sempre de parecer prévio do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência SNRIPD Artigo 6 º Ónus da prova 1 Cabe a quem alegar a discriminação em razão da deficiência fundamentá la apresentando elementos de facto susceptíveis de a indiciarem incumbindo à outra parte provar que as diferenças de tratamento não assentam em nenhum dos factores indicados nos artigos 4 º e 5 º 2 O disposto no número anterior não se aplica aos processos de natureza penal e contra ordenacional Artigo 7 º Indemnização 1 A prática de qualquer acto discriminatório contra pessoa com deficiência confere lhe o direito a uma indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais nos termos gerais 2 Na fixação da indemnização o tribunal deve atender ao grau de violação dos interesses em causa ao poder económico dos autores das infracções e às condições da pessoa alvo da prática discriminatória 3 As sentenças condenatórias proferidas em sede de responsabilidade civil são após trânsito em julgado obrigatoriamente publicadas a expensas dos responsáveis numa das publicações periódicas diárias de maior circulação do país por extracto do qual devem constar apenas os factos comprovativos da prática discriminatória em razão da deficiência a identidade dos ofendidos e dos condenados e as indemnizações fixadas 4 A publicação da identidade dos ofendidos depende do consentimento expresso destes manifestado até ao final da audiência de julgamento 5 A publicação tem lugar no prazo de cinco dias a contar da notificação judicial CAPÍTULO III Órgãos competentes Artigo 8 º Extensão de competências 1 A aplicação da presente lei será acompanhada pelo SNRIPD 2 Para além das atribuições e competências previstas no Decreto Regulamentar n º 56 97 de 31 de Dezembro e no n º 4 do artigo 5 º da presente lei compete ao SNRIPD emitir parecer obrigatório não vinculativo em todos os processos de inquérito disciplinares e sindicâncias instaurados pela Administração Pública por actos proibidos pela presente lei e praticados por titulares de órgãos funcionários e agentes da Administração Pública 3 Compete ainda ao SNRIPD

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  • O INR - Concursos públicos - INR
    aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Quem somos O INR Concursos públicos Vocalizar Recomendar Imprimir Concursos públicos O Decreto Lei n 18 2008 de 29 de Janeiro aprova o Código dos Contratos Públicos CCP que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos Contratos Públicos que revistam a natureza de contrato administrativo À contratação pública são especialmente aplicáveis os princípios da transparência da igualdade e da concorrência No sentido de garantir tais princípios o INR IP disponibiliza neste espaço a informação sobre os contratos públicos que se encontram em curso Concursos públicos a decorrer Concurso público n 1 2010 com publicitação internacional para a prestação de serviços de limpeza Última actualização Terça Feira 03 Agosto de 2010 Documentos disponíveis para descarregar Concurso público n 1 2010 com publicitação internacional para a prestação de serviços de limpeza 34 kB Concurso público n 1 2010 com publicitação internacional para a prestação de serviços de limpeza 430 kB Mapa do sítio Contactos Política de privacidade Declaração de exoneração Copyright INR IP

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  • Quem somos - Contactos - INR
    utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Quem somos Contactos Vocalizar Recomendar Imprimir Contactos Sede Av Conde de Valbom 63 1069 178 Lisboa Tel 351 21 595 27 70 ou 351 21 792 95 00 Fax 351 21 792 95 96 Serviço de Atendimento 351 21 792 95 00 e mail inr inr msess pt Quinta da Malvazia R Almirante Gago Coutinho Unhos 2685 Sacavém Tel 351 21 940 64 00 Fax 351 21 941 04 80 Membros do Conselho Diretivo Members of Directing Board Presidente Dr José Madeira Serôdio Tel 351 21 595 27 90 ou 351 21 792 95 00 Fax 351 21 792 95 95 e mail jose m serodio inr msess pt Vice presidente Dra Marina Van Zeller Tel 351 21 595 27 01 ou 351 21 792 95 00 Fax 351 21 792 95 95 e mail marina v zeller inr msess pt Mapa de Localização do INR Mapa da localização da Quinta da Malvasia Autocarros n 313 ou 312 a partir do interface rodoviário do Campo Grande Autocarros n 301 ou 309 a partir da Gare do Oriente Ver horários da Rodoviária Nacional Última actualização

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