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  • Versão impressora
    reduzidas do imposto são Em território continental de 6 a Região Autónoma dos Açores de 4 relativamente às operações que de acordo com a legislação especial se considerem efetuadas naquela Região e a Região Autónoma da Madeira de 5 relativamente

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  • Versão impressora
    utilizá los de uma forma amigável cuidada e segura Fonte Conceito Europeu de Acessibilidade Relatório do Grupo de Peritos criado pela Comissão Europeia 2003 Assim a acessibilidade é um conceito lato que significa a possibilidade de acesso a todas as pessoas ao meio edificado à via pública aos transportes e às tecnologias de informação e comunicação com o máximo possível de autonomia e de usabilidade Garantir a acessibilidade ao meio

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  • Acessibilidade - PNPA - INR
    serviços electrónicos Um conjunto de medidas para promover a acessibilidade nos transportes Destas medidas realça se as que têm carácter mais imperativo por se integrarem no PAIPDI para execução entre 2006 e 2008 designadamente Elaboração de um Guia de recomendações para a inclusão das questões do design universal nos curricula das universidades escolas superiores e técnicas públicas e privadas Elaboração de um Guião técnico de divulgação de largo espectro na área das acessibilidades em edifícios habitacionais em situação de reabilitação urbana Promoção de uma campanha dirigida aos operadores de transportes sobre a utilização de conceitos inovadores e não discriminatórios relativos às pessoas com necessidades especiais Realização de um programa de informação dirigido às câmaras municipais sobre as Normas Técnicas de Acessibilidade ao meio edificado público habitacional e via pública Criação progressiva de serviços de apoio a passageiros com necessidades especiais nas infra estruturas dos meios de transporte públicos Definição de modelos de sinalética e de informação e bilhética a implementar nas estações de Metro ferroviárias e fluviais de modo que se constitua um sistema de informação unificado e orientador para os utilizadores Promoção do aumento de 14 na quota de autocarros da Carris e da STCP Porto totalmente acessíveis e da sua afectação a carreiras específicas em função da procura de passageiros com necessidades especiais Programa de formação a agentes autárquicos em matéria de acessibilidade e design universal abrangendo no mínimo 80 Municípios Prémio de Acessibilidade a atribuir periodicamente a projectos inovadores no âmbito do meio edificado e transportes Garantir em articulação com a UMIC a aplicação das regras da acessibilidade às páginas web sobretudo nos portais da Administração Pública Revisão e actualização do Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação Consolidação e desenvolvimento progressivo do projecto Praia Acessível Praia para Todos de forma a promover condições de acessibilidade às praias marítimas e fluviais de todo o território Consolidação e desenvolvimento do projecto Escola Alerta Desenvolvimento de um programa de divulgação informação sobre o PNPA Para além destas medidas pela sua importante implicação na acessibilidade em geral salienta se a integração da acessibilidade nos instrumentos de planeamento designadamente na elaboração revisão ou alteração dos Planos Directores Municipais PDM TEXTO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N 9 2007 A existência de barreiras no acesso ao meio físico edificado e às tecnologias da informação e das comunicações representa um grave atentado à qualidade de vida dos cidadãos com mobilidade condicionada ou com dificuldades sensoriais pelo que a respectiva eliminação contribuirá decisivamente para um maior reforço dos laços sociais para uma maior participação cívica de diversos segmentos populacionais e consequentemente para um crescente aprofundamento da solidariedade entre os indivíduos num estado social de direito A Constituição da República Portuguesa atribui ao Estado a obrigação de promover o bem estar e qualidade de vida do povo e a igualdade real e jurídico formal entre todos os portugueses alínea d do artigo 9 e artigo 13 bem como a realização de uma política nacional de prevenção e

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  • Notícias - Lançamento do Programa RAMPA - INR
    Associações sócio profissionais Entidades privadas Organismos estrangeiros Sitio em destaque Arquivo Perguntas frequentes Notícias Boas práticas Agenda Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Lançamento do Programa RAMPA Vocalizar Recomendar Imprimir Lançamento do Programa RAMPA Decorrerá no próximo dia 9 de Julho no Auditório da Reitoria da Universidade de Aveiro pelas 15 horas o lançamento do Programa RAMPA O Programa RAMPA Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade corresponde à segunda geração de planos de promoção de acessibilidades apoiados pelo POPH no âmbito da Tipologia de Intervenção 6 5 Acções de Investigação Sensibilização e Promoção de Boas Práticas no âmbito da Deficiência A Sessão presidida por Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação Idália Moniz tem por destinatários Presidentes de Câmara e responsáveis autárquicos pela promoção de acessibilidades e contará com a participação do Gestor do POPH Rui Fiolhais Última actualização Segunda Feira 12 Julho de 2010 Documentos disponíveis para descarregar Programa da Sessão de Lançamento do Programa

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  • Acessibilidade - Decreto-Lei nº163/2006 - INR
    do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Acessibilidades Acessibilidade Decreto Lei n 163 2006 Vocalizar Recomendar Imprimir Decreto Lei n 163 2006 O Decreto Lei n 163 2006 de 8 de Agosto veio revogar o Decreto Lei n 123 97 de 22 de Maio com o objectivo de precisar melhor alguns aspectos que não facilitaram a cabal aplicação deste diploma e alargar as Normas Técnicas de Acessibilidade aos edifícios habitacionais Consulte o texto do Decreto Lei n 163 2006 de 8 de Agosto Algumas inovações significativas e uma maior pormenorização das Normas Técnicas causaram por sua vez dificuldades de interpretação o que se tentou obviar através da publicação do Guia Acessibilidade e Mobilidade para Todos e da realização de um conjunto de acções de formação aos técnicos das Autarquias Consulte o texto do Guia Acessibilidade e mobilidade para todos versão pdf 16 6 Mb Consulte o texto do Guia Acessibilidade e mobilidade para todos versão txt 537 kb Confira acções de formação sobre esta temática na Agenda ou no Menu Formação Última actualização Sexta Feira 30 Julho de 2010 Documentos disponíveis para descarregar Guia

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  • REGIME DA ACESSIBILIDADE AOS EDIFÍCIOS E ESTABELECIMENTOS QUE RECEBEM PÚBLICO, VIA PÚBLICA E EDIFÍCIOS HABITACIONAIS
    Os troços em rampa devem ter uma inclinação nominal não superior a 6 e um desenvolvimento medido entre o focinho de um degrau e a base do degrau seguinte não inferior a 0 75 m ou múltiplos inteiros deste valor 2 A projecção horizontal dos troços em rampa entre patins ou entre troços de nível não deve ser superior a 20 m Secção 1 5 Rampas na via pública 1 5 1 As rampas na via pública devem satisfazer o especificado na secção 2 5 e as que vencerem desníveis superiores a 0 4 m devem ainda 1 Ter corrimãos de ambos os lados ou um duplo corrimão central se a largura da rampa for superior a 3 m 2 Ter corrimãos de ambos os lados e um duplo corrimão central se a largura da rampa for superior a 6 m Secção 1 6 Passagens de peões de superfície 1 6 1 A altura do lancil em toda a largura das passagens de peões não deve ser superior a 0 02 m 1 6 2 O pavimento do passeio na zona imediatamente adjacente à passagem de peões deve ser rampeado com uma inclinação não superior a 8 na direcção da passagem de peões e não superior a 10 na direcção do lancil do passeio ou caminho de peões quando este tiver uma orientação diversa da passagem de peões de forma a estabelecer uma concordância entre o nível do pavimento do passeio e o nível do pavimento da faixa de rodagem 1 6 3 A zona de intercepção das passagens de peões com os separadores centrais das rodovias deve ter em toda a largura das passagens de peões uma dimensão não inferior a 1 2 m e uma inclinação do piso e dos seus revestimentos não superior a 2 medidas na direcção do atravessamento dos peões 1 6 4 Caso as passagens de peões estejam dotadas de dispositivos semafóricos de controlo da circulação devem satisfazer as seguintes condições 1 Nos semáforos que sinalizam a travessia de peões de accionamento manual o dispositivo de accionamento deve estar localizado a uma altura do piso compreendida entre 0 8 m e 1 2 m 2 O sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia a uma velocidade de 0 4 m s de toda a largura da via ou até ao separador central quando ele exista 3 Os semáforos que sinalizam a travessia de peões instalados em vias com grande volume de tráfego de veículos ou intensidade de uso por pessoas com deficiência visual devem ser equipados com mecanismos complementares que emitam um sinal sonoro quando o sinal estiver verde para os peões 1 6 5 Caso sejam realizadas obras de construção reconstrução ou alteração as passagens de peões devem 1 Ter os limites assinalados no piso por alteração da textura ou pintura com cor contrastante 2 Ter o início e o fim assinalados no piso dos passeios por sinalização táctil 3 Ter os sumidouros implantados a montante das passagens de peões de modo a evitar o fluxo de águas pluviais nesta zona Secção 1 7 Passagens de peões desniveladas 1 7 1 As rampas de passagens de peões desniveladas devem satisfazer o especificado na secção 2 5 e as seguintes especificações mais exigentes 1 Ter uma largura não inferior a 1 5 m 2 Ter corrimãos duplos situados respectivamente a alturas da superfície da rampa de 0 75 m e de 0 9 m 1 7 2 Caso não seja viável a construção de rampas nas passagens de peões desniveladas que cumpram o disposto na secção 1 5 os desníveis devem ser vencidos por dispositivos mecânicos de elevação exemplos ascensores plataformas elevatórias 1 7 3 Quando nas passagens desniveladas existirem escadas estas devem satisfazer o especificado na secção 2 4 e as seguintes condições mais exigentes 1 Ter lanços patins e patamares com largura não inferior a 1 5 m 2 Ter degraus com altura espelho não superior a 0 16 m 3 Ter patins intermédios sempre que o desnível a vencer for superior a 1 5 m 4 Ter uma faixa de aproximação nos patamares superior e inferior das escadas com um material de revestimento de textura diferente e cor contrastante com o restante piso 5 Ter rampas alternativas Secção 1 8 Outros espaços de circulação e permanência de peões 1 8 1 Nos espaços de circulação e permanência de peões na via pública que não se enquadram especificamente numa das tipologias anteriores devem ser aplicadas as especificações definidas na secção 1 2 e as seguintes condições adicionais 1 O definido na secção 1 3 quando incorporem escadarias ou degraus 2 O definido na secção 1 3 1 quando incorporem escadarias em rampa 3 O definido na secção 1 5 quando incorporem rampas 1 8 2 Nos espaços de circulação e permanência de peões na via pública cuja área seja igual ou superior a 100 m2 deve ser dada atenção especial às seguintes condições 1 Deve assegurar se a drenagem das águas pluviais através de disposições técnicas e construtivas que garantam o rápido escoamento e a secagem dos pavimentos 2 Deve proporcionar se a legibilidade do espaço através da adopção de elementos e texturas de pavimento que forneçam nomeadamente às pessoas com deficiência da visão a indicação dos principais percursos de atravessamento Capítulo 2 Edifícios e estabelecimentos em geral Secção 2 1 Percurso acessível 2 1 1 Os edifícios e estabelecimentos devem ser dotados de pelo menos um percurso designado de acessível que proporcione o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública o local de entrada saída principal e todos os espaços interiores e exteriores que os constituem 2 1 2 Nos edifícios e estabelecimentos podem não ter acesso através de um percurso acessível 1 Os espaços em que se desenvolvem funções que podem ser realizadas em outros locais sem prejuízo do bom funcionamento do edifício ou estabelecimento exemplo restaurante com dois pisos em que no piso não acessível apenas se situam áreas suplementares para refeições 2 Os espaços para os quais existem alternativas acessíveis adjacentes e com condições idênticas exemplo num conjunto de cabines de prova de uma loja apenas uma necessita de ser acessível 3 Os espaços de serviço que são utilizados exclusivamente por pessoal de manutenção e reparação exemplos casa das máquinas de ascensores depósitos de água espaços para equipamentos de aquecimento ou de bombagem de água locais de concentração e recolha de lixo espaços de cargas e descargas 4 Os espaços não utilizáveis exemplo desvãos de coberturas 5 Os espaços e compartimentos das habitações para os quais são definidas condições específicas na secção 3 3 2 1 3 No caso de edifícios sujeitos a obras de construção ou reconstrução o percurso acessível deve coincidir com o percurso dos restantes utilizadores 2 1 4 No caso de edifícios sujeitos a obras de ampliação alteração ou conservação o percurso acessível pode não coincidir integralmente com o percurso dos restantes utilizadores nomeadamente o acesso ao edifício pode fazer se por um local alternativo à entrada saída principal 2 1 5 Os percursos acessíveis devem satisfazer o especificado no capítulo 4 e os espaços e elementos que os constituem devem satisfazer o definido nas restantes secções do presente capítulo Secção 2 2 Átrios 2 2 1 Do lado exterior das portas de acesso aos edifícios e estabelecimentos deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º 2 2 2 Nos átrios interiores deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º 2 2 3 As portas de entrada saída dos edifícios e estabelecimentos devem ter um largura útil não inferior a 0 87 m medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto se a porta for de batente ou pivotante deve considerar se a porta na posição aberta a 90º Secção 2 3 Patamares galerias e corredores 2 3 1 Os patamares galerias e corredores devem possuir uma largura não inferior a 1 2 m 2 3 2 Podem existir troços dos patamares galerias ou corredores com uma largura não inferior a 0 9 m se o seu comprimento for inferior a 1 5 m e se não derem acesso a portas laterais de espaços acessíveis 2 3 3 Se a largura dos patamares galerias ou corredores for inferior a 1 5 m devem ser localizadas zonas de manobra que permitam a rotação de 360º ou a mudança de direcção de 180º em T conforme especificado nos n os 4 4 1 e 4 4 2 de modo a não existirem troços do percurso com uma extensão superior a 10 m 2 3 4 Se existirem corrimãos nos patamares galerias ou corredores para além de satisfazerem o especificado na secção 4 11 devem ser instalados a uma altura do piso de 0 9 m e quando interrompidos ser curvados na direcção do plano do suporte Secção 2 4 Escadas 2 4 1 A largura dos lanços patins e patamares das escadas não deve ser inferior a 1 2 m 2 4 2 As escadas devem possuir 1 Patamares superiores e inferiores com uma profundidade medida no sentido do movimento não inferior a 1 2 m 2 Patins intermédios com uma profundidade medida no sentido do movimento não inferior a 0 7 m se os desníveis a vencer medidos na vertical entre o pavimento imediatamente anterior ao primeiro degrau e o cobertor do degrau superior forem superiores a 2 4 m 2 4 3 Os degraus das escadas devem ter 1 Uma profundidade cobertor não inferior a 0 28 m 2 Uma altura espelho não superior a 0 18 m 3 As dimensões do cobertor e do espelho constantes ao longo de cada lanço 4 A aresta do focinho boleada com um raio de curvatura compreendido entre 0 005 m e 0 01 m 5 Faixas antiderrapantes e de sinalização visual com uma largura não inferior a 0 04 m e encastradas junto ao focinho dos degraus 2 4 4 O degrau de arranque pode ter dimensões do cobertor e do espelho diferentes das dimensões dos restantes degraus do lanço se a relação de duas vezes a altura do espelho mais uma vez a profundidade do cobertor se mantiver constante 2 4 5 A profundidade do degrau cobertor deve ser medida pela superfície que excede a projecção vertical do degrau superior se as escadas tiverem troços curvos deve garantir se uma profundidade do degrau não inferior ao especificado no n º 2 4 3 em pelo menos dois terços da largura da escada 2 4 6 Os degraus das escadas não devem possuir elementos salientes nos planos de concordância entre o espelho e o cobertor 2 4 7 Os elementos que constituem as escadas não devem apresentar arestas vivas ou extremidades projectadas perigosas 2 4 8 As escadas que vencerem desníveis superiores a 0 4 m devem possuir corrimãos de ambos os lados 2 4 9 Os corrimãos das escadas devem satisfazer as seguintes condições 1 A altura dos corrimãos medida verticalmente entre o focinho dos degraus e o bordo superior do elemento preensível deve estar compreendida entre 0 85 m e 0 9 m 2 No topo da escada os corrimãos devem prolongar se pelo menos 0 3 m para além do último degrau do lanço sendo esta extensão paralela ao piso 3 Na base da escada os corrimãos devem prolongar se para além do primeiro degrau do lanço numa extensão igual à dimensão do cobertor mantendo a inclinação da escada 4 Os corrimãos devem ser contínuos ao longo dos vários lanços da escada 2 4 10 É recomendável que não existam degraus isolados nem escadas constituídas por menos de três degraus contados pelo número de espelhos quando isto não for possível os degraus devem estar claramente assinalados com um material de revestimento de textura diferente e cor contrastante com o restante piso 2 4 11 É recomendável que não existam escadas mas quando uma mudança de nível for inevitável podem existir escadas se forem complementadas por rampas ascensores ou plataformas elevatórias Secção 2 5 Rampas 2 5 1 As rampas devem ter a menor inclinação possível e satisfazer uma das seguintes situações ou valores interpolados dos indicados 1 Ter uma inclinação não superior a 6 vencer um desnível não superior a 0 6 m e ter uma projecção horizontal não superior a 10 m 2 Ter uma inclinação não superior a 8 vencer um desnível não superior a 0 4 m e ter uma projecção horizontal não superior a 5 m 2 5 2 No caso de edifícios sujeitos a obras de alteração ou conservação se as limitações de espaço impedirem a utilização de rampas com uma inclinação não superior a 8 as rampas podem ter inclinações superiores se satisfizerem uma das seguintes situações ou valores interpolados dos indicados 1 Ter uma inclinação não superior a 10 vencer um desnível não superior a 0 2 m e ter uma projecção horizontal não superior a 2 m 2 Ter uma inclinação não superior a 12 vencer um desnível não superior a 0 1 m e ter uma projecção horizontal não superior a 0 83 m 2 5 3 Se existirem rampas em curva o raio de curvatura não deve ser inferior a 3 m medido no perímetro interno da rampa e a inclinação não deve ser superior a 8 2 5 4 As rampas devem possuir uma largura não inferior a 1 2 m excepto nas seguintes situações 1 Se as rampas tiverem uma projecção horizontal não superior a 5 m podem ter uma largura não inferior a 0 9 m 2 Se existirem duas rampas para o mesmo percurso podem ter uma largura não inferior a 0 9 m 2 5 5 As rampas devem possuir plataformas horizontais de descanso na base e no topo de cada lanço quando tiverem uma projecção horizontal superior ao especificado para cada inclinação e nos locais em que exista uma mudança de direcção com um ângulo igual ou inferior a 90º 2 5 6 As plataformas horizontais de descanso devem ter uma largura não inferior à da rampa e ter um comprimento não inferior a 1 5 m 2 5 7 As rampas devem possuir corrimãos de ambos os lados excepto nas seguintes situações se vencerem um desnível não superior a 0 2 m podem não ter corrimãos ou se vencerem um desnível compreendido entre 0 2 m e 0 4 m e não tiverem uma inclinação superior a 6 podem ter apenas corrimãos de um dos lados 2 5 8 Os corrimãos das rampas devem 1 Prolongar se pelo menos 0 3 m na base e no topo da rampa 2 Ser contínuos ao longo dos vários lanços e patamares de descanso 3 Ser paralelos ao piso da rampa 2 5 9 Em rampas com uma inclinação não superior a 6 o corrimão deve ter pelo menos um elemento preênsil a uma altura compreendida entre 0 85 m e 0 95 m em rampas com uma inclinação superior a 6 o corrimão deve ser duplo com um elemento preênsil a uma altura compreendida entre 0 7 m e 0 75 m e outro a uma altura compreendida entre 0 9 m e 0 95 m a altura do elemento preensível deve ser medida verticalmente entre o piso da rampa e o seu bordo superior 2 5 10 O revestimento de piso das rampas no seu início e fim deve ter faixas com diferenciação de textura e cor contrastante relativamente ao pavimento adjacente 2 5 11 As rampas e as plataformas horizontais de descanso com desníveis relativamente aos pisos adjacentes superiores a 0 1 m e que vençam desníveis superiores a 0 3 m devem ser ladeadas em toda a sua extensão de pelo menos um dos seguintes tipos de elementos de protecção rebordos laterais com uma altura não inferior a 0 05 m paredes ou muretes sem interrupções com extensão superior a 0 3 m guardas com um espaçamento entre elementos verticais não superior a 0 3 m extensão lateral do pavimento da rampa com uma dimensão não inferior a 0 3 m do lado exterior ao plano do corrimão ou outras barreiras com uma distância entre o pavimento e o seu limite mais baixo não superior a 0 05 m Secção 2 6 Ascensores 2 6 1 Os patamares diante das portas dos ascensores devem 1 Ter dimensões que permitam inscrever zonas de manobra para rotação de 360º 2 Possuir uma inclinação não superior a 2 em qualquer direcção 3 Estar desobstruídos de degraus ou outros obstáculos que possam impedir ou dificultar a manobra de uma pessoa em cadeira de rodas 2 6 2 Os ascensores devem 1 Possuir cabinas com dimensões interiores medidas entre os painéis da estrutura da cabina não inferiores a 1 1 m de largura por 1 4 m de profundidade 2 Ter uma precisão de paragem relativamente ao nível do piso dos patamares não superior a mais ou menos 0 02 m 3 Ter um espaço entre os patamares e o piso das cabinas não superior a 0 035 m 4 Ter pelo menos uma barra de apoio colocada numa parede livre do interior das cabinas situada a uma altura do piso compreendida entre 0 875 m e 0 925 m e a uma distância da parede da cabina compreendida entre 0 035 m e 0 05 m 2 6 3 As cabinas podem ter decorações interiores que se projectem dos painéis da estrutura da cabina se a sua espessura não for superior a 0 015 m 2 6 4 As portas dos ascensores devem 1 No caso de ascensores novos ser de correr horizontalmente e ter movimento automático 2 Possuir uma largura útil não inferior a 0 8 m medida entre a face da folha da porta quando aberta e o batente ou guarnição do lado oposto 3 Ter uma cortina de luz standard com feixe plano que imobilize as portas e o andamento da cabina 2 6 5 Os dispositivos de comando dos ascensores devem 1 Ser instalados a uma altura medida entre o piso e o eixo do botão compreendida entre 0 9 m e 1 2 m quando localizados nos patamares e entre 0 9 m e 1 3 m quando localizados no interior das cabinas 2 Ter sinais visuais para indicam quando o comando foi registado 3 Possuir um botão de alarme e outro de paragem de emergência localizados no interior das cabinas Secção 2 7 Plataformas elevatórias 2 7 1 As plataformas elevatórias devem possuir dimensões que permitam a sua utilização por um indivíduo adulto em cadeira de rodas e nunca inferiores a 0 75 m por 1 m 2 7 2 A precisão de paragem das plataformas elevatórias relativamente ao nível do piso do patamar não deve ser superior a mais ou menos 0 02 m 2 7 3 Devem existir zonas livres para entrada saída das plataformas elevatórias com uma profundidade não inferior a 1 2 m e uma largura não inferior à da plataforma 2 7 4 Se o desnível entre a plataforma elevatória e o piso for superior a 0 75 m devem existir portas ou barras de protecção no acesso à plataforma as portas ou barras de protecção devem poder ser accionadas manualmente pelo utente 2 7 5 Todos os lados da plataforma elevatória com excepção dos que permitem o acesso devem possuir anteparos com uma altura não inferior a 0 1 m 2 7 6 Caso as plataformas elevatórias sejam instaladas sobre escadas devem ser rebatíveis de modo a permitir o uso de toda a largura da escada quando a plataforma não está em uso 2 7 7 O controlo do movimento da plataforma elevatória deve estar colocado de modo a ser visível e poder ser utilizado por um utente sentado na plataforma e sem a assistência de terceiros Secção 2 8 Espaços para estacionamento de viaturas 2 8 1 O número de lugares reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa com mobilidade condicionada deve ser pelo menos de 1 Um lugar em espaços de estacionamento com uma lotação não superior a 10 lugares 2 Dois lugares em espaços de estacionamento com uma lotação compreendida entre 11 e 25 lugares 3 Três lugares em espaços de estacionamento com uma lotação compreendida entre 26 e 100 lugares 4 Quatro lugares em espaços de estacionamento com uma lotação compreendida entre 101 e 500 lugares 5 Um lugar por cada 100 lugares em espaços de estacionamento com uma lotação superior a 500 lugares 2 8 2 Os lugares de estacionamento reservados devem 1 Ter uma largura útil não inferior a 2 5 m 2 Possuir uma faixa de acesso lateral com uma largura útil não inferior a 1 m 3 Ter um comprimento útil não inferior a 5 m 4 Estar localizados ao longo do percurso acessível mais curto até à entrada saída do espaço de estacionamento ou do equipamento que servem 5 Se existir mais de um local de entrada saída no espaço de estacionamento estar dispersos e localizados perto dos referidos locais 6 Ter os seus limites demarcados por linhas pintadas no piso em cor contrastante com a da restante superfície 7 Ser reservados por um sinal horizontal com o símbolo internacional de acessibilidade pintado no piso em cor contrastante com a da restante superfície e com uma dimensão não inferior a 1 m de lado e por um sinal vertical com o símbolo de acessibilidade visível mesmo quando o veículo se encontra estacionado 2 8 3 A faixa de acesso lateral pode ser partilhada por dois lugares de estacionamento reservado contíguos 2 8 4 Os comandos dos sistemas de fecho abertura automático exemplos barreiras portões devem poder ser accionados por uma pessoa com mobilidade condicionada a partir do interior de um automóvel Secção 2 9 Instalações sanitárias de utilização geral 2 9 1 Os aparelhos sanitários adequados ao uso por pessoas com mobilidade condicionada designados de acessíveis podem estar integrados numa instalação sanitária conjunta para pessoas com e sem limitações de mobilidade ou constituir uma instalação sanitária específica para pessoas com mobilidade condicionada 2 9 2 Se existir uma instalação sanitária específica para pessoas com mobilidade condicionada esta pode servir para o sexo masculino e para o sexo feminino e deve estar integrada ou próxima das restantes instalações sanitárias 2 9 3 Se os aparelhos sanitários acessíveis estiverem integrados numa instalação sanitária conjunta devem representar pelo menos 10 do número total de cada aparelho instalado e nunca inferior a um 2 9 4 As sanitas acessíveis devem satisfazer as seguintes condições 1 A altura do piso ao bordo superior do assento da sanita deve ser de 0 45 m admitindo se uma tolerância de mais ou menos 0 01 m 2 Devem existir zonas livres que satisfaçam ao especificado no n º 4 1 1 de um dos lados e na parte frontal da sanita 3 Quando existir mais de uma sanita as zonas livres de acesso devem estar posicionadas de lados diferentes permitindo o acesso lateral pela direita e pela esquerda 4 Quando for previsível um uso frequente da instalação sanitária por pessoas com mobilidade condicionada devem existir zonas livres que satisfaçam ao especificado no n º 4 1 1 de ambos os lados e na parte frontal 5 Junto à sanita devem existir barras de apoio que satisfaçam uma das seguintes situações 6 Se existirem barras de apoio lateral que sejam adjacentes à zona livre devem ser rebatíveis na vertical 7 Quando se optar por acoplar um tanque de mochila à sanita a instalação e o uso das barras de apoio não deve ficar comprometido e o ângulo entre o assento da sanita e o tanque de água acoplado deve ser superior a 90º 2 9 5 Quando a sanita acessível estiver instalada numa cabina devem ser satisfeitas as seguintes condições 1 O espaço interior deve ter dimensões não inferiores a 1 6 m de largura parede em que está instalada a sanita por 1 7 m de comprimento 2 É recomendável a instalação de um lavatório acessível que não interfira com a área de transferência para a sanita 3 No espaço que permanece livre após a instalação dos aparelhos sanitários deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 180º 2 9 6 Quando a sanita acessível estiver instalada numa cabina e for previsível um uso frequente por pessoas com mobilidade condicionada devem ser satisfeitas as seguintes condições 1 O espaço interior deve ter dimensões não inferiores a 2 2 m de largura por 2 2 m de comprimento 2 Deve ser instalado um lavatório acessível que não interfira com a área de transferência para a sanita 3 No espaço que permanece livre após a instalação dos aparelhos sanitários deve ser possível inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º 2 9 7 As banheiras acessíveis devem satisfazer as seguintes condições 1 Deve existir uma zona livre que satisfaça ao especificado no n º 4 1 1 localizada ao lado da base da banheira e com um recuo de 0 3 m relativamente ao assento de modo a permitir a transferência de uma pessoa em cadeira de rodas 2 A altura do piso ao bordo superior da banheira deve ser de 0 45 m admitindo se uma tolerância de mais ou menos 0 01 m 3 Deve ser possível instalar um assento na banheira localizado no seu interior ou deve existir uma plataforma de nível no topo posterior que sirva de assento com uma dimensão não inferior a 0 4 m 4 Se o assento estiver localizado no interior da banheira pode ser móvel mas em uso deve ser fixado seguramente de modo a não deslizar 5 O assento deve ter uma superfície impermeável e antiderrapante mas não excessivamente abrasiva 6 Junto à banheira devem existir barras de apoio nas localizações e com as dimensões definidas em seguida para cada uma das posições do assento 2 9 8 As bases de duche acessíveis devem permitir pelo menos uma das seguintes formas de utilização por uma pessoa em cadeira de rodas 1 A entrada para o interior da base de duche da pessoa na sua cadeira de rodas 2 A transferência da pessoa em cadeira de rodas para um assento existente no interior da base de duche 2 9 9 Se as bases de duche acessíveis não permitirem a entrada de uma pessoa em cadeira de rodas ao seu interior devem ser satisfeitas as seguintes condições 1 Deve existir uma zona livre que satisfaça ao especificado no n º 4 1 1 localizada ao lado da base de duche e com um recuo de 0 3 m relativamente ao assento de modo a permitir a transferência de uma pessoa em cadeira de rodas 2 O vão de passagem entre a zona livre e o assento da base de duche deve ter uma largura não inferior a 0 8 m 3 Deve existir um assento no seu interior da base de duche 4 A base de duche deve ter dimensões que satisfaçam uma das situações definidas em seguida 5 Junto à base de duche devem ser instaladas barras de apoio de acordo com o definido em seguida 2 9 10 Se as bases de duche acessíveis permitirem a entrada de uma pessoa em cadeira de rodas ao seu interior devem ser satisfeitas as seguintes condições 1 O ressalto entre a base de duche e o piso adjacente não deve ser superior a 0 02 m 2 O piso da base de duche deve ser inclinado na direcção do ponto de escoamento de modo a evitar que a água escorra para o exterior 3 A inclinação do piso da base de duche não deve ser superior a 2 4 O acesso ao interior da base de duche não deve ter uma largura inferior a 0 8m 5 A base de duche deve ter dimensões que satisfaçam uma das situações definidas em seguida 6 Junto à base de duche devem ser instaladas barras de apoio de acordo com o definido em seguida 2 9 11 O assento da base de duche acessível deve satisfazer as seguintes condições 1 O assento deve possuir uma profundidade não inferior a 0 4m e um comprimento não inferior a 0 7m 2 Os cantos do assento devem ser arredondados 3 O assento deve ser rebatível sendo recomendável que seja articulado com o movimento para cima 4 Devem existir elementos que assegurem que o assento rebatível fica fixo quando estiver em uso 5 A superfície do assento deve ser impermeável e antiderrapante mas não excessivamente abrasiva 6 Quando o assento estiver em uso a altura do piso ao seu bordo superior deve ser de 0 45 m admitindo se uma tolerância de mais ou menos 0 01 m 2 9 12 Os urinóis acessíveis devem satisfazer as seguintes condições 1 Devem estar assentes no piso ou fixos nas paredes com uma altura do piso ao seu bordo inferior compreendida entre 0 6 m e 0 65 m 2 Deve existir uma zona livre de aproximação frontal ao urinol com dimensões que satisfaçam o especificado na secção 4 1 3 Se existir comando de accionamento da descarga o eixo do botão deve estar a uma altura do piso de 1m admitindo se uma tolerância de mais ou menos 0 02 m 4 Devem existir barras verticais de apoio fixadas com um afastamento de 0 3m do eixo do urinol a uma altura do piso de 0 75 m e com um comprimento não inferior a 0 7m 2 9 13 Os lavatórios acessíveis devem satisfazer as seguintes condições 1 Deve existir uma zona livre de aproximação frontal ao lavatório com dimensões que satisfaçam o especificado na secção 4 1 2 A altura do piso ao bordo superior do lavatório deve ser de 0 8 m admitindo se uma tolerância de mais ou menos 0 02 m 3 Sob o lavatório deve existir uma zona livre com uma largura não inferior a 0 7 m uma altura não inferior a 0 65 m e uma profundidade medida a partir do bordo frontal não inferior a 0 5 m 4 Sob o lavatório não devem existir elementos ou superfícies cortantes ou abrasivas 2 9 14 Os espelhos colocados sobre lavatórios acessíveis devem satisfazer as seguintes condições 1 Se forem fixos na posição vertical devem estar colocados com a base inferior da superfície reflectora a uma altura do piso não superior a 0 9 m 2 Se tiverem inclinação regulável devem estar colocados com a base inferior da superfície reflectora a uma altura do piso não superior a 1 1 m 3 O bordo superior da superfície reflectora do espelho deve estar a uma altura do piso não inferior a 1 8 m 2 9 15 O equipamento de alarme das instalações sanitárias acessíveis deve satisfazer as seguintes condições 1 Deve estar ligado ao sistema de alerta para o exterior 2 Deve disparar um alerta luminoso e sonoro 3 Os terminais do equipamento de alarme devem estar indicados para utilização com luz e auto iluminados para serem vistos no escuro 4 Os terminais do sistema de aviso podem ser botões de carregar botões de puxar ou cabos de puxar 5 Os terminais do sistema de aviso devem estar colocados a uma altura do piso compreendida entre 0 4 m e 0 6 m e de modo a que possam ser alcançados por uma pessoa na posição deitada no chão após uma queda ou por uma pessoa em cadeira de rodas 2 9 16 Para além do especificado na secção 4 11 as barras de apoio instaladas junto dos aparelhos sanitários acessíveis devem satisfazer as seguintes condições 1 Podem ter formas dimensões modos de fixação e localizações diferentes das definidas se possuírem as superfícies de preensão nas localizações definidas ou ser for comprovado que melhor se adequam às necessidades dos utentes 2 Devem ter capacidade de suportar uma carga não inferior a 1 5 kN aplicada em qualquer sentido 2 9 17 Os controlos e mecanismos operáveis controlos da torneira controlos do escoamento válvulas de descarga da sanita e os acessórios suportes de toalhas saboneteiras suportes de papel higiénico dos aparelhos sanitários acessíveis devem satisfazer as seguintes condições 1 Devem estar dentro das zonas de alcance definidas nos n os 4 2 1 e 4 2 2 considerando uma pessoa em cadeira de rodas a utilizar o aparelho e uma pessoa em cadeira de rodas estacionada numa zona livre 2 Devem poder ser operados por uma mão fechada oferecer uma resistência mínima e não requerer uma preensão firme nem rodar o pulso 3 Não deve ser necessária uma força superior a 22 N para os operar 4 O chuveiro deve ser do tipo telefone deve ter um tubo com um comprimento não inferior a 1 5 m e deve poder ser utilizado como chuveiro de cabeça fixo e como chuveiro de mão livre 5 As torneiras devem ser do tipo monocomando e accionadas por alavanca 6 Os controlos do escoamento devem ser do tipo de alavanca 2 9 18 Caso existam as protecções de banheira ou bases de duche acessíveis devem satisfazer as seguintes condições 1 Não devem obstruir os controlos ou a zona de transferência das pessoas em cadeira de rodas 2 Não devem ter calhas no piso ou nas zonas de transferências das pessoas em cadeira de rodas 3 Se tiverem portas devem satisfazer o especificado na secção 4 9 2 9 19 O espaço que permanece livre após a instalação dos aparelhos sanitários acessíveis nas instalações sanitárias deve satisfazer as seguintes condições 1 Deve ser possível inscrever uma zona de manobra não afectada pelo movimento de abertura da porta de acesso que permita rotação de 360º 2 As sanitas e bidés que tiverem rebordos elevados com uma altura ao piso não inferior a 0 25 m podem sobrepor se às zonas livres de manobra e de aproximação numa margem não superior a 0 1 m 3 Os lavatórios que tenham uma zona livre com uma altura ao piso não inferior a 0 65 m podem sobrepor se às zonas livres de manobra e de aproximação numa margem não superior a 0 2 m 4 A zona de manobra do espaço de higiene pessoal pode sobrepor se à base de duche se não existir uma diferença de nível do pavimento superior a 0 02 m 2 9 20 A porta de acesso a instalações sanitárias ou a cabinas onde sejam instalados aparelhos sanitários acessíveis deve ser de correr ou de batente abrindo para fora Secção 2 10 Vestiários e cabinas de prova 2 10 1 Em cada conjunto de vestiários ou cabinas de prova pelo menos um deve satisfazer o especificado nesta secção 2 10 2 Se a entrada saída dos vestiários ou cabinas de prova se fizer por uma porta de abrir ou de correr o espaço interior deve ter dimensões que permitam inscrever uma zona de manobra para rotação de 180º e que não se sobreponha ao movimento da porta 2 10 3 Se a entrada saída dos vestiários ou cabinas de prova se fizer por um vão encerrado por uma cortina o vão deve ter uma largura não inferior a 0 8 m e o espaço interior deve ter dimensões que permitam inscrever uma zona de manobra para rotação de 90º 2 10 4 No interior dos vestiários e cabinas de prova deve existir um banco que satisfaça as seguintes condições 1 Deve estar fixo à parede 2 Deve ter uma dimensão de 0 4 m por 0 8 m 3 O bordo superior do banco deve estar a uma altura do piso de 0 45 m admitindo se uma tolerância de mais ou menos 0 02 m 4 Deve existir uma zona livre que satisfaça o especificado na secção 4 1 de modo a permitir a transferência lateral de uma pessoa em cadeira de

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  • a S e c ç ã o r e m e t e r p a r a o C a p í t u l o 4 q u e c o n t é m a s r e g r a s g e r a i s a q u e d e v e m o b e d e c e r o s p e r c u r s o s a c e s s í v e i s d e v e n d o c o n j u g a r s e c o m o q u e n e l e e s t á e s t a b e l e c i d o 1 1 1 A s á r e a s u r b a n i z a d a s d e v e m s e r s e r v i d a s p o r u m a r e d e d e p e r c u r s o s p e d o n a i s d e s i g n a d o s d e a c e s s í v e i s q u e p r o p o r c i o n e m o a c e s s o s e g u r o e c o n f o r t á v e l d a s p e s s o a s c o m m o b i l i d a d e c o n d i c i o n a d a a t o d o s o s p o n t o s r e l e v a n t e s d a s u a e s t r u t u r a a c t i v a n o m e a d a m e n t e 1 L o t e s c o n s t r u í d o s 2 E q u i p a m e n t o s c o l e c t i v o s 3 E s p a ç o s p ú b l i c o s d e r e c r e i o e l a z e r 4 E s p a ç o s d e e s t a c i o n a m e n t o d e v i a t u r a s 5 L o c a i s d e p a r a g e m t e m p o r á r i a d e v i a t u r a s p a r a e n t r a d a s a í d a d e p a s s a g e i r o s 6 P a r a g e n s d e t r a n s p o r t e s p ú b l i c o s 1 1 2 A r e d e d e p e r c u r s o s p e d o n a i s a c e s s í v e i s d e v e s e r c o n t í n u a e c o e r e n t e a b r a n g e r t o d a a á r e a u r b a n i z a d a e e s t a r a r t i c u l a d a c o m a s a c t i v i d a d e s e f u n ç õ e s u r b a n a s r e a l i z a d a s t a n t o n o s o l o p ú b l i c o c o m o n o s o l o p r i v a d o 1 1 3 N a r e d e d e p e r c u r s o s p e d o n a i s a c e s s í v e i s d e v e m s e r i n c l u í d o s 1 O s p a s s e i o s e c a m i n h o s d e p e õ e s 2 A s e s c a d a r i a s e s c a d a r i a s e m r a m p a e r a m p a s 3 A s p a s s a g e n s d e p e õ e s à s u p e r f í c i e o u d e s n i v e l a d a s 4 O u t r o s e s p a ç o s d e c i r c u l a ç ã o e p e r m a n ê n c i a d e p e õ e s 1 1 4 O s p e r c u r s o s p e d o n a i s a c e s s í v e i s d e v e m s a t i s f a z e r o e s p e c i f i c a d o n o c a p í t u l o 4 e o s e l e m e n t o s q u e o s c o n s t i t u e m d e v e m s a t i s f a z e r o e s p e c i f i c a d o n a s r e s p e c t i v a s s e c ç õ e s d o p r e s e n t e c a p í t u l o 1 1 5 C a s o n ã o s e j a p o s s í v e l c u m p r i r o d i s p o s t o n o n ú m e r o a n t e r i o r e m t o d o s o s p e r c u r s o s p e d o n a i s d e v e e x i s t i r p e l o m e n o s u m p e r c u r s o a c e s s í v e l q u e o s a t i s f a ç a a s s e g u r a n d o o s c r i t é r i o s d e f i n i d o s n o n º 1 1 1 e d i s t â n c i a s d e p e r c u r s o m e d i d a s s e g u n d o o t r a j e c t o r e a l n o t e r r e n o n ã o s u p e r i o r e s a o d o b r o d a d i s t â n c i a p e r c o r r i d a p e l o t r a j e c t o m a i s d i r e c t o S e c ç ã o 1 2 P a s s e i o s e c a m i n h o s d e p e õ e s 1 2 1 O s p a s s e i o s a d j a c e n t e s a v i a s p r i n c i p a i s e v i a s d i s t r i b u i d o r a s d e v e m t e r u m a l a r g u r a l i v r e n ã o i n f e r i o r a 1 5 m N o t a R e c o m e n d a s e c o m o b o a p r á t i c a a c o l o v a ç ã o d o m o b i l i á r i o u r b a n o e d o s r e s t a n t e s e l e m e n t o s n u m a f a i x a d e i n f r a e s t r u t u r a s l i b e r t a n d o s e a r e s t a n t e á r e a d e p a s s e i o d e o b s t á c u l o s 1 2 2 O s p e q u e n o s a c e s s o s p e d o n a i s n o i n t e r i o r d e á r e a s p l a n t a d a s c u j o c o m p r i m e n t o t o t a l n ã o s e j a s u p e r i u o r a 7 m p o d e m t e r u m a l a r g u r a l i v r e n ã o i n f e r i o r a 0 9 m S e c ç ã o 1 3 E s c a d a r i a s n a v i a p ú b l i c a 1 3 1 A s e s c a d a r i a s n a v i a p ú b l i c a d e v e m s a t i s f a z e r o e s p e c i f i c a d o n a s e c ç ã o 2 4 e a s s e g u i n t e s c o n d i ç õ e s c o m p l e m e n t a r e s 1 D e v e m p o s s u i r p a t a m a r e s s u p e r i o r e i n f e r i o r c o m u m a f a i x a d e a p r o x i m a ç ã o c o n s t i t u í d a p o r u m m a t e r i a l d e r e v e s t i m e n t o d e t e x t u r a e c o r c o n t r a s t a n t e c o m o r e s t a n t e p i s o N o t a É r e c o m e n d á v e l q u e a f a i x a d e a p r o x i m a ç ã o a c o l o c a r e m a m b o s o s s e n t i d o s d a e s c a d a r i a t e n h a l a r g u r a n a d i r e c ç ã o d o p e r c u r s o n ã o i n f e r i o r a 0 6 m e q u e f i q u e a f a s t a d a d o p r i m e i r o d e g r a u c e r c a d e 0 5 m 2 D e v e m s e r c o n s t i t u í d a s p o r d e g r a u s q u e c u m p r a m u m a d a s s e g u i n t e s r e l a ç õ e s d i m e n s i o n a i s V a l o r e s e m m e t r o s A l t u r a e s p e l h o 0 1 0 C o m p r i m e n t o c o b e r t o r 0 4 0 a 0 4 5 A l t u r a e s p e l h o 0 1 2 5 C o m p r i m e n t o c o b e r t o r 0 3 5 a 0 4 0 A l t u r a e s p e l h o 0 1 2 5 a 0 1 5 C o m p r i m e n t o c o b e r t o r 0 7 5 A l t u r a e s p e l h o 0 1 5 C o m p r i m e n t o c o b e r t o r 0 3 0 a 0 3 5 N o t a R e c o m e n d a s e q u e a i n d i c a ç ã o 0 1 2 5 a 0 1 5 0 7 5 s e j a u t i l i z a d a e x c l u s i v a m e n t e n o c a s o d e s e t r a t a r e m d e e s c a d a r i a s e m r a m p a 3 S e v e n c e r e m d e s n í v e i s s u p e r i o r e s a 0 4 m d e v e m t e r c o r r i m ã o s d e a m b o s o s l a d o s o u u m d u p l o c o r r i m ã o c e n t r a l s e a l a r g u r a d a e s c a d a r i a f o r s u p e r i o r a 3 m t e r c o r r i m ã o s d e a m b o s o s l a d o s e u m d u p l o c o r r i m ã o c e n t r a l s e a l a r g u r a d a e s c a d a r i a f o r s u p e r i o r a 6 m S e c ç ã o 1 4 E s c a d a r i a s e m r a m p a n a v i a p ú b l i c a 1 4 1 A s e s c a d a r i a s e m r a m p a n a v i a p ú b l i c a d e v e m s a t i s f a z e r o e s p e c i f i c a d o n a s e c ç ã o 1 3 e a s s e g u i n t e s c o n d i ç õ e s c o m p l e m e n t a r e s 1 O s t r o ç o s e m r a m p a d e v e m t e r u m a i n c l i n a ç ã o n o m i n a l n ã o s u p e r i o r a 6 e u m d e s e n v o l v i m e n t o m e d i d o e n t r e o f o c i n h o d e u m d e g r a u e a b a s e d o d e g r a u s e g u i n t e n ã o i n f e r i o r a 0 7 5 m o u m ú l t i p l o s i n t e i r o s d e s t e v a l o r 2 A p r o j e c ç ã o h o r i z o n t a l d o s t r o ç o s e m r a m p a e n t r e p a t i n s o u e n t r e t r o ç o s d e n í v e l n ã o d e v e s e r s u p e r i o r a 2 0 m N o t a s C h a m a s e a a t e n ç ã o p a r a o f a c t o d e a e s c a d a r i a e m r a m p a d e v e r c o n s t i t u i r u m a s o l u ç ã o d e r e c u r s o e r e f e r i r q u e d e v e r á e x i s t i r s e m p r e u m a r a m p a a l t e r n a t i v a à m e s m a R e c o m e n d a s e q u e e m r e l a ç ã o à a l í n e a 2 d o 1 3 1 a p e n a s a r e l a ç ã o d i m e n s i o n a l 0 1 2 5 a 0 1 5 0 7 5 s e j a c o n s i d e r a d a E s c l a r e c e s e q u e p o r d e s e n v o l v i m e n t o s e e n t e n d e p r o j e c ç ã o h o r i z o n t a l m e d i d a e n t r e f o c i n h o s d e d e g r a u s c o n s e c u t i v o s R e f e r e s e q u e p o r t r o ç o s d e n í v e l s e d e v e e n t e n d e r o m e s m o q u e p a t a m a r e s R e c o m e n d a s e q u e o s p a t a m a r e s s u p e r i o r e i n f e r i o r e o s p a t i n s i n t e r m é d i o s t e n h a m u m a p r o f u n d i d a d e m e d i d a n o s e n t i d o d o m o v i m e n t o n u n c a i n f e r i o r a 1 5 m S e c ç ã o 1 5 R a m p a s n a v i a p ú b l i c a 1 5 1 A s r a m p a s n a v i a p ú b l i c a d e v e m s a t i s f a z e r o e s p e c i f i c a d o n a s e c ç ã o 2 5 e a s q u e v e n c e r e m d e s n í v e i s s u p e r i o r e s a 0 4 m d e v e m a i n d a 1 T e r c o r r i m ã o s d e a m b o s o s l a d o s o u u m d u p l o c o r r i m ã o c e n t r a l s e a l a r g u r a d a r a m p a f o r s u p e r i o r a 3 m 2 T e r c o r r i m ã o s d e a m b o s o s l a d o s e u m d u p l o c o r r i m ã o c e n t r a l s e a l a r g u r a d a r a m p a f o r s u p e r i o r a 6 m S e c ç ã o 1 6 P a s s a g e n s d e p e õ e s d e s u p e r f í c i e 1 6 1 A a l t u r a d o l a n c i l e m t o d a a l a r g u r a d a s p a s s a g e n s d e p e õ e s n ã o d e v e s e r s u p e r i o r a 0 0 2 m 1 6 2 O p a v i m e n t o d o p a s s e i o n a z o n a i m e d i a t a m e n t e a d j a c e n t e à p a s s a g e m d e p e õ e s d e v e s e r r a m p e a d o c o m u m a i n c l i n a ç ã o n ã o s u p e r i o r a 8 n a d i r e c ç ã o d a p a s s a g e m d e p e õ e s e n ã o s u p e r i o r a 1 0 n a d i r e c ç ã o d o l a n c i l d o p a s s e i o o u c a m i n h o d e p e õ e s q u a n d o e s t e t i v e r u m a o r i e n t a ç ã o d i v e r s a d a p a s s a g e m d e p e õ e s d e f o r m a a e s t a b e l e c e r u m a c o n c o r d â n c i a e n t r e o n í v e l d o p a v i m e n t o d o p a s s e i o e o n í v e l d o p a v i m e n t o d a f a i x a d e r o d a g e m 1 6 3 A z o n a d e i n t e r c e p ç ã o d a s p a s s a g e n s d e p e õ e s c o m o s s e p a r a d o r e s c e n t r a i s d a s r o d o v i a s d e v e t e r e m t o d a a l a r g u r a d a s p a s s a g e n s d e p e õ e s u m a d i m e n s ã o n ã o i n f e r i o r a 1 2 m e u m a i n c l i n a ç ã o d o p i s o e d o s s e u s r e v e s t i m e n t o s n ã o s u p e r i o r a 2 m e d i d a s n a d i r e c ç ã o d o a t r a v e s s a m e n t o d o s p e õ e s N o t a s R e c o m e n d a s e q u e a s p a s s a g e n s d e p e õ e s d e s u p e r f í c i e s e j a m s e m p r e p e r p e n d i c u l a r e s a o l a n c i l a f i m d e n ã o s e g e r a r d e s o r i e n t a ç ã o n a s p e s s o a s c o m d e f i c i ê n c i a v i s u a l q u e a t r a v e s s a m s e g u n d o e s s a d i r e c ç ã o R e f e r e s e q u e a d i f e r e n ç a d e n í v e l e n t r e o b o r d o i n f e r i o r d o l a n c i l e a p a s s a g e m d e p e õ e s d e v e t e n d e r p a r a 0 0 0 m e p o d e s e r a s s e g u r a d a q u e r p o r r e b a i x a m e n t o d o p a s s e i o q u e r p o r e l e v a ç ã o d a p a s s a g e m d e p e õ e s É r e c o m e n d á v e l q u e t o d o o p a v i m e n t o d o p a s s e i o d a z o n a i m e d i a t a m e n t e a d j a c e n t e à p a s s a g e m d e p e õ e s n ã o t e n h a i n c l i n a ç ã o s u p e r i o r a 8 C o m o b o a p r á t i c a é r e c o m e n d á v e l q u e a z o n a d e i n t e r c e p ç ã o d a s p a s s a g e n s d e p e õ e s c o m o s s e p a r a d o r e s c e n t r a i s d a s r o d o v i a s t e n h a e m t o d a a l a r g u r a d a s p a s s a g e n s d e p e õ e s u m a d i m e n s ã o n ã o i n f e r i o r a 1 5 m u m a v e z q u e 1 2 m é m a n i f e s t a m e n t e c u r t o p a r a p e s s o a s q u e s e d e s l o q u e m e m c a d e i r a d e r o d a s c o m a c o m p a n h a n t e o u c o m c a r r i n h o s d e b e b é p o r e x e m p l o 1 6 4 C a s o a s p a s s a g e n s d e p e õ e s e s t e j a m d o t a d a s d e d i s p o s i t i v o s s e m a f ó r i c o s d e c o n t r o l o d a c i r c u l a ç ã o d e v e m s a t i s f a z e r a s s e g u i n t e s c o n d i ç õ e s 1 N o s s e m á f o r o s q u e s i n a l i z a m a t r a v e s s i a d e p e õ e s d e a c c i o n a m e n t o m a n u a l o d i s p o s i t i v o d e a c c i o n a m e n t o d e v e e s t a r l o c a l i z a d o a u m a a l t u r a d o p i s o c o m p r e e n d i d a e n t r e 0 8 m e 1 2 m 2 O s i n a l v e r d e d e t r a v e s s i a d e p e õ e s d e v e e s t a r a b e r t o o t e m p o s u f i c i e n t e p a r a p e r m i t i r a t r a v e s s i a a u m a v e l o c i d a d e d e 0 4 m s d e t o d a a l a r g u r a d a v i a o u a t é a o s e p a r a d o r c e n t r a l q u a n d o e l e e x i s t a 3 O s s e m á f o r o s q u e s i n a l i z a m a t r a v e s s i a d e p e õ e s i n s t a l a d o s e m v i a s c o m g r a n d e v o l u m e d e t r á f e g o d e v e í c u l o s o u i n t e n s i d a d e d e u s o p o r p e s 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