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  • Estudos - Uma casa para a vida - aplicação do design inclusivo à habitação - INR
    Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Estudos e informação estatística Estudos Uma casa para a vida aplicação do design inclusivo à habitação Vocalizar Recomendar Imprimir Uma casa para a vida aplicação do design inclusivo à habitação Manual de boas práticas com recomendações funcionais e construtivas dirigidas à habitação tendo por base a aplicação dos princípios do desenho para todos design inclusivo Pretende se que este Manual constitua um instrumento sensibilizador dos profissionais ligados à construção projectistas de arquitectura e engenharia designers construtores promotores imobiliários público em geral promovendo e motivando a aplicação destes princípios e sensibilizando para a mais valia que poderá constituir esta forma de construir ao disponibilizar habitações que obedecem a critérios de acessibilidade flexibilidade e adaptabilidade permitindo assim a sua utilização por todas as pessoas em todas as fases da sua vida famílias jovens com crianças idosos ou pessoas com incapacidades permanentes ou temporárias explorando o conceito de uma casa para toda a vida O Instituto Nacional para a Reabilitação I P no âmbito da Tipologia de Intervenção 6 5 Acções de Investigação Sensibilização e Promoção de Boas Práticas incluída no Eixo Prioritário 6 Cidadania Inclusão e Desenvolvimento Social do Programa Operacional Potencial

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  • Programas e projectos - Praia Acessível - Praia para Todos - INR
    destinados a permitir o acesso ao banho ou ao passeio na praia de pessoas com dificuldades de mobilidade cadeiras canadianas e andarilhos anfíbios Trata se de um requisito que não sendo obrigatório para a obtenção deste galardão constitui uma mais valia para os frequentadores destes locais de lazer pelo que é recomendado pelo Programa Os municípios portugueses e os concessionários das zonas balneares demonstraram mais uma vez a sua extraordinária capacidade de mobilização e de intervenção neste Programa num claro contributo para a promoção dos Direitos consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência O Programa Praia Acessível Praia para Todos foi criado em 2004 desenvolvendo se no âmbito de uma parceria institucional que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação I P que sucedeu ao então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência o Instituto da Água I P actualmente integrado na Agência Portuguesa do Ambiente I P e o Turismo de Portugal I P na altura designado Instituto do Turismo de Portugal e que até 2007 contou ainda com o Instituto do Emprego e Formação Profissional Ao nível da administração regional e da administração local estão envolvidas na implementação do Programa respetivamente as entidades responsáveis pela área do Ambiente no continente as administrações das regiões hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente I P e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores as secretarias regionais do ambiente e as câmaras municipais onde existam praias oficialmente designadas no âmbito do Artigo 4 do Decreto Lei n 135 2009 de 3 de junho Com este Programa que visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto Lei n 163 2006 de 8 de agosto bem como da Lei n 46 2006 de 28 de Agosto Lei da não discriminação e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada or Portugal em 2009 pretende se que as praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade que viabilizem a sua utilização e desfrute com equidade dignidade segurança conforto e a maior autonomia possível por todas as pessoas independentemente da sua idade de possíveis dificuldades de locomoção ou de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade O Programa foi lançado definitivamente no terreno em 2005 tendo gerado crescente adesão por parte das autarquias embora se encontre ainda longe de alcançar o objetivo final pretendido tornar todas as praias costeiras e interiores acessíveis e passíveis de serem fruídas por todos As condições de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de acessível a uma zona balnear permitindo o hastear do respetivo galardão são as seguintes Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos a partir da via pública envolvente Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência Acesso pedonal através de percurso acessível até à zona de banhos de sol e o mais próximo possível da zona de banhos caso existam desníveis os degraus terão de ser

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  • Acessibilidade - Desenho universal - INR
    e estruturas do meio físico destinados a ser utilizados pela generalidade das pessoas sem recurso a projectos adaptados ou especializados e o seu objectivo é o de simplificar a vida de todos qualquer que seja a idade estatura ou capacidade tornando os produtos estruturas a comunicação informação e o meio edificado utilizáveis pelo maior número de pessoas possível a baixo custo ou sem custos extras para que todas as pessoas e não só as que têm necessidades especiais mesmo que temporárias possam integrar se totalmente numa sociedade inclusiva A realização de um projecto em Desenho Universal obedece a 7 princípios básicos Utilização equitativa pode ser utilizado por qualquer grupo de utilizadores Flexibilidade de utilização Engloba uma gama extensa de preferências e capacidades individuais Utilização simples e intuitiva fácil de compreender independentemente da experiência do utilizador dos seus conhecimentos aptidões linguísticas ou nível de concentração Informação perceptível Fornece eficazmente ao utilizador a informação necessária qualquer que sejam as condições ambientais físicas existentes ou as capacidades sensoriais do utilizador Tolerância ao erro minimiza riscos e consequências negativas decorrentes de acções acidentais ou involuntárias Esforço físico mínimo pode ser utilizado de forma eficaz e confortável com um mínimo de fadiga Dimensão e espaço de abordagem e de utilização Espaço e dimensão adequada para a abordagem manuseamento e utilização independentemente da estatura mobilidade ou postura do utilizador O Desenho para Todos assume se assim como instrumento privilegiado para a concretização da acessibilidade e por extensão de promoção da inclusão social A sua importância está de resto consignada na Resolução ResAP 2001 1 do Comité de Ministros do Conselho da Europa Resolução de Tomar que recomenda aos Estados membros entre outras medidas que tomem em consideração na elaboração das políticas nacionais os princípios de desenho universal e as medidas visando melhorar a acessibilidade no sentido

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  • Acessibilidade - Acessibilidade electrónica - INR
    do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Acessibilidades Acessibilidade Acessibilidade electrónica Vocalizar Recomendar Imprimir Acessibilidade electrónica Permitir a todas as pessoas o acesso à informação e ao conhecimento criando as condições necessárias para a aquisição de competências no domínio das tecnologias de informação e comunicação constitui actualmente um imperativo inadiável para qualquer sociedade que não queira ver se irremediavelmente ultrapassada no percurso imparável da globalização e da predominância crescente daquelas tecnologias em todos os sectores da vida humana Para as pessoas com deficiências ou incapacidade para além das questões de acesso às tecnologias da informação e comunicação para a generalidade da população que se prendem com a formação ou com as condicionantes económicas por exemplo levantam se problemas específicos de acessibilidade electrónica que restringem fortemente a sua funcionalidade e a sua participação social Estes problemas são basicamente relativos ao hardware isto é aos instrumentos que produzem veiculam e transmitem a informação e ao software constituído pelos programas que tornam viável todo o circuito da informação As soluções para os primeiros terão necessariamente de resultar da conjugação de vontades e de esforços de vários sectores da sociedade designadamente o Ensino e a Indústria e da intervenção de áreas fundamentais como a do Desenho Universal ou Desenho para Todos Para a resolução dos segundos concorrem medidas como a utilização cada vez maior das normas de acessibilidade para os sítios da Internet amplamente divulgadas pelo Programa Acesso da UMIC Agência para a Sociedade do Conhecimento a aplicação de regras de acessibilidade aos programas digitais ou o alargamento da introdução de legendagem e interpretação de língua gestual nos programas televisivos A acessibilidade electrónica é acompanhada pelo INR I P em duas vertentes a nacional pela coordenação da Rede

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  • Acessibilidade - Base de dados - INR
    auxiliar informativo No entanto insuficiências estruturais não permitiram que a base de dados cumprisse eficazmente os seus objectivos já que as informações não podiam ser validadas na sua totalidade por falta de garantia da correcção das informações prestadas Por tais duas razões o interesse na base de dados foi se perdendo deixando de poder garantir informações seguras e actuais A experiência contudo revelou virtualidades e deverá ser continuada Há que mudar porém as bases metodológicas e a sua abrangência De facto tomando como orientação a filosofia do Decreto Lei n 163 2006 de 8 de Agosto a disponibilização da informação sobre locais acessíveis deverá assentar em informação veiculada pelas Autarquias às quais caberá acompanhar a todo o tempo os dados que a pagina do INR I P disponibilize Assim retomaremos a base de dados a partir de situações reais conhecidas solicitando às Autarquias directamente ou por via dos SIM PD entretanto criados a correcção da informação a sua actualização e a introdução de novos dados Numa primeira abordagem trataremos dos auditórios municipais ou não existentes Seguidamente e a partir de um trabalho conjunto com o Instituto de Turismo de Portugal passaremos a incluir estabelecimentos de hotelaria e restaurantes típicos Para já assinalam se os seguintes auditórios como acessíveis RELAÇÃO DE AUDITÓRIOS ACESSÍVEIS Consideram se acessíveis os auditórios que tenham acesso à área da assistência ao palco às instalações sanitárias e às zonas de exposição café intervalo Município de Lisboa Forum Lisboa na Avenida de Roma Instituto Nacional para a Reabilitação I P na Avenida Conde de Valbom Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara no Parque das Nações Associação dos Deficientes das Forças Armadas na Avenida Padre Cruz Município de Odivelas Auditório da Biblioteca Municipal D Dinis Município de Santarém Auditório do Centro Nacional de Exposições CNEMA Município de Vila Real

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  • Versão impressora
    e garante a igualdade de oportunidades para todos O INR I P prossegue as suas atribuições com base no reconhecimento da dignidade integridade e liberdade das pessoas com deficiência e dos seus direitos fundamentais e promove a transversalidade das questões relacionadas com a deficiência nas várias áreas de actuação política Diplomas fundamentais Lei n 38 2004 Bases gerais do regime jurídico da prevenção habilitação reabilitação e participação da pessoa com

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  • Comentários à Convenção - Comentário à convenção por Jorge Miranda - INR
    é da pessoa concreta na sua vida real e quotidiana não é a de um ser ideal e abstracto É o homem ou a mulher tal como existe que se considera irredutível insubstituível e irrepetível É o homem ou a mulher independentemente das suas condições físicas mentais culturais sociais económicas ou outras que vale por si A alínea d fala no respeito pela diferença e na aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e a alínea h no respeito pelos direitos das crianças com deficiência a preservar a sua identidade Mas este respeito e esta aceitação pressupõem o sentido de uma mesma humanidade a inserção numa mesma comunidade a partilha de um destino comum 3 Não por acaso a Convenção vai explicitar aqui não somente a igualdade entre homens e mulheres como a não discriminação a participação e a inclusão plenas e efectivas na sociedade e a igualdade de oportunidades Não discriminação As pessoas com deficiência têm de ser tratadas como quaisquer outras não podem sofrer desvantagens nem restrições ou privações de direitos por causa disso nem lhes podem ser impostos encargos que não sejam impostos a quaisquer outras Participação e inclusão plenas e efectivas v também art 26 As pessoas com deficiência não têm de viver em mundos fechados nenhuma forma ou intenção de os proteger pode conduzir ao isolamento ou à segregação Pelo contrário como membros da comunidade devem exercer os direitos gerais de participação quer na área onde habitem quer nas diversas instâncias culturais religiosas profissionais associativas e partidárias quer nas eleições e nas outras actividades políticas E naturalmente possuem o direito de constituir organizações próprias Igualdade de oportunidades Agora não tanto iguais direitos à partida quanto disponibilidade real das pessoas com deficiência para os exercer Agora não tanto igualdade na lei quanto igualdade

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  • Comentários à Convenção - Comentário à Convenção por Rosa Simões - INR
    por Rosa Simões Presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Comentário ao artigo 24 Educação O artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da qual o Estado Português e a União Europeia são signatários aborda a temática da Educação Constituindo a Educação um direito humano básico ela é também um factor fundamental na promoção das qualificações e dos níveis de empregabilidade em especial dos grupos que enfrentam mais dificuldades no acesso ao emprego As políticas nacionais e as medidas de apoio direccionadas às pessoas com deficiência e incapacidades podem desempenhar um papel muito importante no acesso destes cidadãos a um ensino de qualidade e à aprendizagem ao longo da vida garantindo a igualdade de oportunidades permitindo a sua participação plena na sociedade e melhorando a sua qualidade de vida Decorridos cerca de 20 anos de intervenção do Fundo Social Europeu FSE no apoio às pessoas com deficiência e incapacidades a inclusão social é um dos domínios de política da intervenção do FSE que tem vindo a ganhar importância em cada novo ciclo de programação e na agenda política dos Estados membros da UE Nas prioridades do FSE para o período de programação 2007 2013 a inclusão social da população menos favorecida incluindo as pessoas com deficiências e incapacidades tem o merecido destaque com vista à promoção da sua integração sustentável no emprego e combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho A promoção das qualificações é assim assumida como recurso nuclear das estratégias de inclusão uma vez que permite potenciar os níveis de empregabilidade e de participação cívica O Fundo Social Europeu tem na Educação um dos seus pilares Em Portugal fechámos 2010 com resultados ainda provisórios mas que são a expressão viva do apoio à Educação 344 mil formandos em

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