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  • Notícias - Modelo de requerimento de registo das ONGPD - INR
    como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Notícias Modelo de requerimento de registo das ONGPD Vocalizar Recomendar Imprimir Modelo de requerimento de registo das ONGPD Em cumprimento do n 2 do art 2 da Portaria n 7 2014 de 13 de janeiro encontra se disponível o modelo de requerimento de registo das organizações não governamentais das pessoas com deficiência ONGPD no INR I P No caso de já terem sido remetidos ao INR I P os documentos exigidos para a instrução do pedido de registo no âmbito do programa de financiamento a projectos de 2014 e desde que essa situação seja referenciada pode ser dispensada a apresentação dos seguintes documentos Cópia dos estatutos e do respetivo extrato publicado no Diário da República ou tratando se de associação com sede em região autónoma no jornal oficial competente Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva Fotocópia da ata de eleição dos corpos sociais eleitos através de sufrágio direto e universal e em efetividade de funções O requerimento para

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  • Glossário - Glossário - INR
    de perda ou anomalia congénita ou adquirida de funções ou de estruturas do corpo incluindo as funções psicológicas apresente dificuldades específicas suscetíveis de em conjugação com os fatores do meio lhe limitar ou dificultar a atividade e participação em condições de igualdade com as demais pessoas Pessoa com incapacidade temporária aquela que por motivo de doença ou acidente encontre por um período limitado e específico no tempo dificuldades específicas suscetíveis de em conjugação com os fatores do meio lhe limitar ou dificultar a sua atividade e participação diária em condições de igualdade com as demais pessoas Produto de apoio qualquer produto instrumento equipamento ou sistema técnico usado por uma pessoa com deficiência ou com incapacidade temporária especialmente produzido ou disponível que previne compensa atenua ou neutraliza a limitação funcional ou de participação Entidade prescritora a entidade serviço organismo ou centro de referência à qual pertence a equipa técnica multidisciplinar ou o médico que procede à prescrição Entidade financiadora a entidade que comparticipa a aquisição do produto de apoio com base numa prescrição emitida por entidade prescritora Equipa técnica multidisciplinar a equipa de técnicos com saberes transversais das várias áreas de intervenção em reabilitação integrando designadamente fisioterapeuta terapeuta ocupacional terapeuta da

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  • Produtos de Apoio - Continente - Produtos de Apoio - Continente - INR
    Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Acessibilidades Produtos de Apoio Continente Vocalizar Recomendar Imprimir RSS Produtos de Apoio Continente Define se ajudas técnicas produtos de apoio como qualquer produto incluindo dispositivos equipamento instrumentos tecnologia e software especialmente produzido e disponível para prevenir compensar monitorizar aliviar ou neutralizar

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  • Produtos de Apoio - Continente - Enquadramento legal - INR
    Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio BDR SAPA bem como o tratamento da informação no que respeita à referenciação prescrição atribuição comparticipação e reutilização de produtos de apoio Portaria n 78 2015 de 17 de março Aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio SAPA constante do anexo à referida Portaria e da qual faz parte integrante Despacho n 14278 2014 de 26 de novembro Aprova a lista de produtos de apoio anexo I tendo por referência o constante na norma ISO 9999 2007 e identifica a composição da equipa técnica multidisciplinar consoante o produto de apoio a prescrever Aprova os produtos de apoio considerados reutilizáveis constantes no anexo II Despacho Conjunto dos membros do Governo n 6478 2015 de 11 de junho Determina o montante das verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio Despacho n 7225 2015 de 1 de julho Define os procedimentos gerais das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio no âmbito deste Sistema Relatório de diagnóstico e avaliação física e financeira O INR I P realiza um relatório final de diagnóstico e avaliação física e financeira de execução a partir dos elementos fornecidos pelas entidades financiadoras bem como dos elementos constantes na BDR SAPA A monitorização do SAPA através da BDR SAPA permite a disponibilização de um conjunto de informação contribuindo para o melhor conhecimento das características e do funcionamento do sistema possibilitando ainda uma análise estatística capaz de evidenciar potenciais melhorias a serem implementadas Ver o Relatório Final de Diagnóstico e Avaliação Física e Financeira da Execução do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio de 2013 Estruturas de Apoio Comissão de Análise A Comissão de Análise tem por objetivo proceder à análise do produto de apoio prescrito e é constituída por um representante de cada uma das entidades intervenientes e por peritos do âmbito da especialidade do produto de apoio que possam vir a ser designados pela Administração Central do Sistema de Saúde I P pelo Instituto da Segurança Social I P pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional I P e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação I P que assegura o apoio necessário a esta Comissão A intervenção da Comissão de Análise verifica se sempre que uma das entidades financiadoras considere necessário o esclarecimento de dúvidas sobre o produto de apoio a financiar ou sobre a sua necessidade para os fins a que se destina Comissão de Acompanhamento dos Produtos de Apoio O acompanhamento da avaliação relativa à execução física e financeira das entidades financiadoras de Produtos de Apoio deste Sistema é realizada pela Comissão de Acompanhamento constituída por representantes do ISS I P IEFP I P ACSS I P DGS da Direção Geral da Educação DGE e por Organizações Não Governamentais ONG nomeadamente a Associação Portuguesa de Deficientes APD a Cooperativa Nacional das Associações de Deficientes CNAD e a Associação de Cegos de Portugal ACAPO sendo a referida Comissão presidida pelo INR I P

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  • Produtos de Apoio - Continente - Lista homologada - INR
    Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Acessibilidades Produtos de Apoio Continente Lista homologada Vocalizar Recomendar Imprimir Lista homologada O Despacho n 14278 2014 de 26 de novembro aprova a Lista Homologada de Produtos de Apoio constante no anexo I e a Lista de produtos de apoio reutilizáveis no anexo II O anexo I identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória bem como os que

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  • Produtos de Apoio - Continente - IVA - INR
    Acessibilidades Produtos de Apoio Continente IVA Vocalizar Recomendar Imprimir IVA Taxa reduzida O Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CIVA com a redação que lhe foi dada pelo n 3 do artigo 34 da Lei n 127 B 97 de 20 de Dezembro determina a aplicação da taxa reduzida do IVA nas vendas de Utensílios e quaisquer aparelhos ou objetos especificamente concebidos para utilização por pessoas com deficiência desde que constem de uma lista aprovada por despacho conjunto dos Ministros das Finanças da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde Tal lista sofreu uma reformulação do elenco de bens suscetível de inclusão no âmbito da verba 2 6 da lista I anexa ao CIVA no sentido de o atualizar e de lhe aditar alguns utensílios aparelhos e objetos para uso específico por pessoas com deficiências ou incapacidades pelo Despacho n 26026 2006 de 22 de Dezembro Isenção Quanto à isenção de IVA o disposto nos artigos 13 n 1 alínea j e 15 n 8 isenta de IVA as transmissões de triciclos cadeiras de rodas com ou sem motor automóveis ligeiros de passageiros ou mistos para uso próprio de pessoas com deficiência de acordo com os condicionalismos previstos no Código do Imposto sobre Veículos devendo o benefício ser requerido nos termos estabelecidos naquele Código Salienta se conforme prevê o artigo 15 n 9 no caso dos as proprietários as dos veículos adquiridos com a isenção conferida nos termos dos artigos supramencionados pretenderem proceder à sua alienação antes de decorridos cinco anos sobre a data de aquisição ou de importação devem pagar junto das entidades competentes para a cobrança do imposto sobre veículos o imposto sobre o valor acrescentado correspondente ao preço de venda que não pode ser inferior ao que resulta da aplicação ao preço do veículo novo à

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  • Produtos de Apoio - Continente - Glossário - INR
    Continente Glossário Vocalizar Recomendar Imprimir Glossário Pessoa com deficiência aquela que por motivos de perda ou anomalia congénita ou adquirida de funções ou de estruturas do corpo incluindo as funções psicológicas apresente dificuldades específicas suscetíveis de em conjugação com os fatores do meio lhe limitar ou dificultar a atividade e participação em condições de igualdade com as demais pessoas Pessoa com incapacidade temporária aquela pessoa que por motivo de doença ou acidente encontre por um período limitado e específico no tempo dificuldades específicas suscetíveis de em conjugação com os fatores do meio lhe limitar ou dificultar a sua atividade e participação diária em condições de igualdade com as demais pessoas Produtos de apoio anteriormente designados de ajudas técnicas qualquer produto instrumento equipamento ou sistema técnico usado por uma pessoa com deficiência especialmente produzido ou disponível que previne compensa atenua ou neutraliza a limitação funcional ou de participação Entidades prescritoras a entidade serviço organismo ou centro de referência à qual pertence a equipa técnica multidisciplinar ou o médico que procede à prescrição Entidades financiadoras as entidades que comparticipam a aquisição do produto de apoio com base numa prescrição passada por entidade prescritora Equipa técnica multidisciplinar a equipa de técnicos com saberes transversais das várias áreas de intervenção em reabilitação integrando designadamente médico enfermeiro fisioterapeuta terapeuta ocupacional terapeuta da fala psicólogo docente recorrendo quando necessário a outros técnicos em função de cada uma das situações nomeadamente técnicos de serviço social protésicos engenheiros e ergonomistas de forma a que a identificação dos produtos de apoio seja a mais adequada à situação concreta no contexto de vida da pessoa Base de Dados de Registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio BDR SAPA é o conjunto estruturado de informação constituído por ficheiros de dados que permite aos organismos que compõem o Sistema de

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  • Produtos de Apoio - Continente - Catálogo - INR
    2006 Desenho universal Acessibilidade electrónica Base de dados Direitos fundamentais Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentários à Convenção Lei da não discriminação Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Acessibilidades Produtos de Apoio Continente Catálogo Vocalizar Recomendar Imprimir Catálogo Catálogo Nacional de Ajudas Técnicas Online O catálogo nacional de ajudas técnicas online CNAT é um projecto de parceria resultado de um protocolo estabelecido entre o então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência o Programa Acesso da UMIC Agência para a Sociedade do Conhecimento e o INOV INESC Inovação A sua finalidade é a de disponibilizar informação sobre as ajudas técnicas existentes no mercado português referidas à classificação internacional ISO 9999 2002 segundo directórios de fabricantes e agentes nacionais e internacionais É gratuito tanto no acesso como na adesão que pode ser solicitada através do endereço cnat inr mtss pt Consulte o sítio do CNAT Última actualização Quinta Feira 27 Janeiro de 2011 Mapa do sítio Contactos

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