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  • Relatórios - Relatório de Execução POPH 2010 - INR
    NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Estudos e informação estatística Relatórios Relatório de Execução POPH 2010 Vocalizar Recomendar Imprimir Relatório de Execução POPH 2010 A Autoridade de Gestão do POPH é uma estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n 162 2007 com as alterações introduzidas pela RCM n 74 2009 de 26 de Agosto e pela RCM n 91 2009 de 22 de Setembro O POPH é o programa que concretiza a agenda temática para o potencial humano inscrita no Quadro de Referência Estratégico Nacional QREN documento programático que enquadra a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007 2013 O POPH visa estimular o potencial de crescimento sustentado da economia portuguesa no quadro das seguintes prioridades Superar o défice estrutural de qualificações da população portuguesa consagrando o nível secundário como referencial mínimo de qualificação para todos Promover o conhecimento científico a inovação e a modernização do tecido produtivo alinhados com a prioridade de transformação do modelo produtivo português assente no reforço das actividades de maior valor acrescentado Estimular a criação e a qualidade do emprego destacando a promoção do empreendedorismo e os mecanismos de apoio à transição para a vida activa Promover a igualdade de oportunidades através do desenvolvimento de estratégias integradas e de base territorial para a inserção social de pessoas vulneráveis a trajectórias de exclusão social Esta prioridade integra a igualdade de género como factor de coesão social O Relatório de Execução POPH 2010 foi aprovado pela Comissão de Acompanhamento no ano passado e reúne os resultados das ações iniciativas e atividades desenvolvidas no âmbito das várias vertentes de intervenção do POPH No presente documento sugerimos a consulta dos resultados do

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  • Ligações - Áreas temáticas - INR
    Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Ligações Áreas temáticas Vocalizar Recomendar Imprimir Áreas temáticas Acessibilidade Tecnologias de Apoio Aeroportos e Navegação Aérea Serviço MyWay apoio a pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo Agência para a Sociedade do Conhecimento UMIC Programa Acesso Câmara Municipal de Lisboa Núcleo de Acessibilidade do DAS Câmara Municipal de Lisboa Programa Casa Aberta Carris Transporte para Pessoas com Mobilidade Reduzida Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro CERTIC Metropolitano de Lisboa Acessibilidade Educação Câmara Municipal do Porto Serviço para Cegos da Biblioteca Municipal Almeida Garrett Centro de Recursos para a Deficiência Visual CRDV Catálogo Nacional de Qualificações Direcção Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular Direcção de Serviços de Educação Especial e Apoio Sócio Educativo Santa Casa da Misericórdia do Porto Centro Prof Albuquerque e Castro Edições Braille Universidade de Évora Apoio ao Estudante com Deficiência Universidade de Lisboa Apoio ao Estudante com Deficiência Universidade do Porto Biblioteca Aberta do Ensino Superior BAES Universidade do Porto Serviço de Apoio ao Estudante com Deficiência Envelhecimento Ativo www portugalmaior fil pt Saúde Direcção Geral da Saúde Rede

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  • DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO TRANSPORTE AÉREO
    do aeroporto devidamente instruída com o parecer dos utilizadores do aeroporto ou do respectivo comité quando exista 3 A taxa referida nos números anteriores deve ser fixada de acordo com a seguinte fórmula TCn PMR Kn P x n em que a TCn PMR total de custos com a prestação do serviço aprovados para o ano n compreendendo os custos operacionais e de capital inerentes à actividade b Kn factor de correcção destinado a corrigir eventuais excessos ou défices que se verifiquem num determinado ano calculado de acordo com a fórmula Kn TCn 2 PMR TR n 2 em que i TCn 2 PMR total de custos reais aprovados no ano n 2 ii TR n 2 total de proveitos reais do ano n 2 c P x n número previsto de passageiros taxáveis para o ano n 4 Para efeitos do disposto no n º 2 deve a entidade gestora do aeroporto fornecer a previsão fundamentada dos custos inerentes à actividade de prestação de assistência a passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida ao INAC I P aos utilizadores do aeroporto ou do respectivo comité quando exista 5 Os custos a que se referem as alíneas a e b do n º 3 são aprovados pelo INAC I P tendo em conta os custos dos anos anteriores a previsão apresentada e as regras definidas para as taxas aplicadas aos serviços regulados prestados pelo gestor aeroportuário 6 A taxa referida nos números anteriores constitui receita das entidades gestoras dos aeroportos devendo o respectivo período de facturação ser idêntico ao período praticado para as taxas de serviço a passageiros 7 No caso dos aeroportos geridos em rede a entidade gestora do aeroporto deve ter um sistema de tarifação que assegure a aplicação de um valor por passageiro comum aos vários aeroportos Artigo 6 º Processamento das contra ordenações 1 Compete ao INAC I P instaurar e instruir os processos de contra ordenação relativos às infracções previstas no presente decreto lei bem como proceder à aplicação das respectivas coimas e sanções acessórias a que haja lugar 2 A punição por contra ordenação pode ser publicitada nos termos previstos no artigo 13 º do Decreto Lei n º 10 2004 de 9 de Janeiro Artigo 7 º Contra ordenações 1 Para efeitos de aplicação do regime das contra ordenações aeronáuticas civis aprovado pelo Decreto Lei n º 10 2004 de 9 de Janeiro constituem contra ordenações muito graves a A recusa por parte da transportadora aérea de uma reserva para um voo com partida num aeroporto situado no território português com fundamento na deficiência ou na mobilidade reduzida em violação do disposto na alínea a do artigo 3 º do Regulamento CE n º 1107 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho desde que a recusa não se enquadre no n º 1 do artigo 4 º desse mesmo regulamento b A recusa por parte da transportadora aérea de embarque de uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida num aeroporto situado no território português quando a pessoa em causa tenha um bilhete e uma reserva válidos em violação do disposto na alínea b do artigo 3 º do Regulamento CE n º 1107 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho desde que a recusa não se enquadre no n º 1 do artigo 4 º desse mesmo regulamento c A prestação da assistência prevista no anexo i em violação das normas de qualidade previstas no n º 1 do artigo 9 º do Regulamento CE n º 1107 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho d A falta de disponibilização ao público por parte das transportadoras aéreas ou dos seus representantes ou agentes das regras de segurança aplicáveis ao transporte de pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida bem como de eventuais restrições ao seu transporte ou ao transporte do seu equipamento de mobilidade devido às dimensões da aeronave nos termos e condições previstos no n º 3 do artigo 4 º do Regulamento CE n º 1107 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho e A falta de disponibilização por parte dos operadores turísticos das regras de segurança aplicáveis ao transporte de pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida bem como de eventuais restrições ao seu transporte ou ao transporte do seu equipamento de mobilidade devido às dimensões da aeronave relativamente aos voos que organizam vendem ou oferecem para venda integrados em viagens organizadas férias organizadas ou circuitos organizados em violação do disposto do n º 3 do artigo 4 º do Regulamento CE n º 1107 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho f A falta de informação devidamente fundamentada por parte das transportadoras aéreas dos seus agentes ou dos operadores turísticos à pessoa com deficiência ou à pessoa com mobilidade reduzida da aplicação das derrogações previstas nos n os 1 ou 2 do artigo 4 º do Regulamento CE n º 1107 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho em violação do n º 4 desse mesmo artigo g A não transmissão por parte da transportadora aérea do seu agente ou do operador turístico da informação relativa à necessidade de assistência em violação dos n os 2 e 3 do artigo 6 º do Regulamento CE n º 1107 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho h A falta de informação por parte da transportadora aérea à entidade gestora do aeroporto de destino do número de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida que requerem assistência bem como da natureza dessa assistência em violação do disposto no n º 4 do artigo 6 º do Regulamento CE n º 1107 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho i A entidade gestora do aeroporto não assegurar a prestação da assistência especificada no anexo i ao Regulamento CE n º 1107 2006 do Parlamento Europeu

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  • Ligações - Organizações Não Governamentais - INR
    requerimento para registo das ONGPD e respetiva documentação deverão ser enviados por correio eletrónico para inr inr msess pt Associação Amigos dos Queimados AAQ Associação de Apoio aos Doentes Depressivos e Bipolares ADEB Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual ABAADV Escola de Cães Guia para Cegos Associação dos Cegos e Ambliopes de Portugal ACAPO Associação dos Deficientes das Forças Armadas ADFA Associação de Doentes Renais do Norte de Portugal ADRNP Associação para o Estudo e Integração Psicossocial AEIPS Associação de Famílias Solidárias com a Deficiência Associação Nacional de Atletismo em Cadeira de Rodas ANACR Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho ANDST Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual ANDDI Associação Nacional de Desporto para Deficientes Motores ANDDEMOT Associação Nacional dos Doentes com Artrite Infantil ANDAI Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide ANDAR Associação Nacional de Esclerose Múltipla ANEM Associação Nacional da Espondilite Anquilosante ANEA Associação Nacional de Famílias Para a Integração da Pessoa com Deficiência AFID Associação Nacional de Fibrose Quística ANFQ Associação Nacional de Pais e Amigos Rett Portugal ANPAR Associação Olhar 21 Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas APECDA Associação Portuguesa de Apoio a Implantes Cocleares Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama APPAMCM Associação Portuguesa de Asmáticos APA Associação Portuguesa de Ataxias Hereditárias APAHE Associação Portuguesa do Cancro Cutâneo APCC Associação Portuguesa de Celíacos Associação Portuguesa da Criança Hiperactiva APCH Associação Portuguesa de Deficientes APD Associação Portuguesa de Dislexia APDIS Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino APDI Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia APDF Associação Portuguesa de Doentes de Huntington Associação Portuguesa de Doentes Neuromusculares APN Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson APDPk Associação Portuguesa de Emprego Apoiado APEA Associação Portuguesa para o Estudo da Dor Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer APFADA Associação Portuguesa de Fenilcetonúria APOFEN Associação Portuguesa de Hemofilia e de Outras Coagulopatias Congénitas APH Associação Portuguesa de Insuficientes Renais APIR Associação Portuguesa para a Intervenção com Animais de Ajuda Social Ânimas Associação Portuguesa contra a Leucemia APCL Associação Portuguesa de Leucemias e Linfomas APLL Associação Portuguesa dos Limitados da Voz Associação Portuguesa de Neurofibromatose APNF Associação Portuguesa de Ostomizados APO Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental APPACDM Associação Portuguesa de Paramiloidose APP Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo APPDA Associação Portuguesa de Pessoas com Dificuldades de Aprendizagem Específicas APPDAE Associação Portuguesa de Portadores de Trissomia 21 APPT21 Associação Portuguesa da Psoríase PSO Portugal Associação Portuguesa do Síndome de Asperger APSA Associação Portuguesa da Síndrome do X Frágil APSXF Associação Portuguesa de Surdos APS Associação Promotora do Ensino dos Cegos APEC Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal APDP Associação de Retinopatia de Portugal ARP Associação Salvador Associação de Saúde Mental do Algarve ASMAL Associação Sócio Cultural dos Deficientes de Trás os Montes ASCUDT Associação de Surdos do Porto ASPorto Associação Todos com a Esclerose Múltipla TEM Banco de Informação de Pais para Pais BIPP Centro ABCReal Centro de Apoio

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  • Ligações - Associações sócio-profissionais - INR
    Áreas temáticas Organizações não governamentais Associações sócio profissionais Entidades privadas Organismos estrangeiros Sitio em destaque Arquivo Perguntas frequentes Notícias Boas práticas Agenda Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Ligações Associações sócio profissionais Vocalizar Recomendar Imprimir Associações sócio profissionais Associação Nacional de Intervenção Precoce ANIP Associação Portuguesa dos Enfermeiros de Reabilitação Associação Portuguesa de Fisioterapeutas Associação Portuguesa de Psicomotricidade Associação Portuguesa de Psicólogos de Intervenção Clínica APPIC Associação Portuguesa de Segurança Social Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala APTF Associação Portuguesa de Terapeutas Ocupacionais APTO Associação de Tradutores e Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa ATILGP Núcleo de Alunos de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade Humanas da Universidade Trás os Montes e Alto Douro Pró inclusão Associação Nacional de Docentes de Educação Especial Sociedade Portuguesa de Diabetologia Sociedade Portuguesa de Endocrinologia Diabetes e Metabolismo Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade SUPERA Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação Sociedade Portuguesa de Nefrologia Sociedade Portuguesa de Oftalmologia Sociedade Portuguesa de Pediatria Sociedade

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  • Ligações - Entidades privadas - INR
    Estudos Relatórios Ligações Áreas temáticas Organizações não governamentais Associações sócio profissionais Entidades privadas Organismos estrangeiros Sitio em destaque Arquivo Perguntas frequentes Notícias Boas práticas Agenda Funcionalidades do sítio Definir como Página de início Adicionar aos favoritos Tamanho de letra Aumentar contraste Ajuda à navegação Mapa do sítio NEWSLETTER Nome Email Atalhos mais utilizados Notícias Linha Directa Boas Práticas Agenda Biblioteca Legislação Perguntas frequentes Ligações Você está em Início Recursos Ligações Entidades privadas Vocalizar Recomendar Imprimir Entidades privadas Accessible Portugal Agência de viagens vocacionada para pessoas com mobilidade reduzida Anditec Tecnologias de apoio avaliação formação comercialização Ataraxia Tecnologias de informação para apoio à deficiência visual Cnotinfor Software e tecnologia educativa nomeadamente na área das necessidades educativas especiais Ler para ver Sítio dirigido à área da deficiência visual Magic key Projecto já galardoado com o Prémio Eng Jaime Filipe 2006 que permite a utilização do teclado e do rato a pessoas com problemas dos membros superiores Ms gateway Portal sobre esclerose múltipla Normédica Ajutec Feira da Saúde Feira Internacional de Ajudas Técnicas e Novas Tecnologias para Pessoas com Deficiência Portugal acessível Base de dadossobre acessibilidade de espaços e equipamentos em Portugal ThyssenKrupp Encasa Soluções de acessibilidade de espaços Tiflotecnia Tecnologias de apoio

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  • Ligações - Organismos estrangeiros - INR
    Inadaptations CTNERHI em francês Fédération des Aveugles de France em francês Handicat Handicaps et Aides Techniques em francês Base de dados de ajudas técnicas IRLANDA Assist Ireland em inglês Informação sobre ajudas técnicas na Irlanda National Council for the Blind of Ireland NCBI em inglês National Disability Authority NDA em inglês ITÁLIA Serviço de Informação e Avaliação de Ajudas Técnicas SIVA em italiano ou inglês Banco de dados sobre as ajudas técnicas disponíveis no mercado italiano notícias e bibliografia sobre o mesmo tema REINO UNIDO Centre for Accessible Environment CAE em inglês Disabled Living Foundation DLF em inglês Employers Forum on Disability em inglês Foundation for Assistive Technology FAST em inglês Guidelines for the design of accessible information and comunication technology systems em inglês MENCAP em inglês Office for Disability Issues em inglês Royal Association for Deaf people RAD em inglês Royal Association for Disability and Rehabilitation RADAR em inglês Royal National Institute for the Blind RNIB em inglês Royal National Institute for the Deaf RNID em inglês SUÉCIA Independent Living Institute em inglês ORGANISMOS INTERNACIONAIS Academic Network of European Disability experts ANED em inglês Agência para as NEE Agência Europeia para o Desenvolvimento em Necessidades Educativas Especiais Association for the Advancement of Assistive Technology in Europe AAATE em inglês Autisme Europe em inglês ou francês Banco Mundial página sobre as questões da deficiência em inglês Cerebral Palsy International Sports and Recreation Association CPISRA em inglês Comité Paralímpico Internacional em inglês Página oficial Conselho da Europa em inglês ou francês Comité Director para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência CD P RR do Conselho Da Europa Disability Awareness in Action DAA em inglês Design for All Foundation em inglês espanhol e catalão Design for All and Assistive Technologies Standardization Co ordination Group DATSG em inglês Disabled Peoples International DPI em inglês francês ou espanhol Disability Rights Promotion International DRPI em inglês Down Syndrome International em inglês European Association of Service Providers for Persons with Disabilities EASPD em inglês ou francês European Blind Union EBU em inglês European Consortium of Foundations on Human Rights and Disability em inglês European Design for All e Accessibility Network EDeAN em inglês European Disability Forum EDF em inglês ou francês European Down Syndrome Association EDSA em inglês European Federation for Research In Rehabilitation EFRR em inglês European Forum of Sign Language Interpreters EFSLI em inglês European Kidney Patients Federation CEAPIR em inglês European League Against Rheumatism EULAR em inglês European Multiple Sclerosis Platform em inglês European Network of ex Users and Survivors of Psychiatry ENUSP em inglês European Organisation for Rare Diseases EURORDIS em várias línguas europeias entre as quais o português European Parkinson s Disease Association em inglês European Parliament Disability Intergroup em inglês e francês European Union of Supported Employment EUSE em inglês Global Applied Disability Research and Information Network on Employment and Training GLADNET em inglês Inclusion International ILMSH em inglês francês e espanhol International Association for the Scientific Study of Intellectual Disabilities IASSID em inglês International Association of Special

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  • Notícias - Transporte aéreo para pessoas com mobilidade condicionada - INR
    um Estado Membro se a companhia aérea for europeia é proíbida a recusa de reserva ou de embarque em razão de deficiência ou mobilidade condicionadaeiros assistência gratuita em todos os aeroportos da União Europeia os aeroportos europeus tanto à partida como à chegada são obrigados a oferecer um conjunto de serviços específicos dirigidos às pessoas com mobilidade condicionada desde a enrtrada no aeroporto até à porta de embarque assistência a bordo para os mesmo passgeiros em todos os voos a descolar da União Europeia e nos que partem de um aeroporto situado num país não membro com destino a um Estado Membro se a companhia aérea for europeia as companhias aéreas estão obrigadas afornecer gratuitamente certos serviços como o transporte de cadeiras de rodas ou de cães guia Extraído e adaptado do Comunicado de imprensa da Comissão Europeia sobre a entrada em vigor do Regulamento CE n 1107 2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho de 2006 relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo em francês Cada Estado Membro deverá nomear uma entidade responsável por supervisionar a aplicação do Regulamento Em Portugal essa entidade é o Instituto Nacional de Aviação Civil Neste contexto a ANA Aeroportos de Portugal SA tem em funcionamento o serviço My Way de que a seguir discriminamos algumas características Quem pode solicitar o serviço My Way Qualquer pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida que pretenda utilizar os serviços aéreos comerciais de passageiros com partida destino ou trânsito num aeroporto situado num Estado Membro da União Europeia a que se aplique o Tratado Como reservar O serviço My Way deve ser requisitado à companhia aérea transportadora ou ao seu agente no momento da reserva da viagem até 48 horas antes da hora publicada

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